O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.
“Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, cada um contribuiu com R$ 140 mil”, disse.
Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, o entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.
A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de “fábrica de desigualdades” o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.
Em relação à economia de recursos com a reforma da Previdência, Guedes disse que boa parte do dinheiro será usado em investimentos, que impulsionarão o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, e não irá para bancos.
“É uma ilusão achar que esse dinheiro [R$ 1 trilhão de economia] some. Esses recursos são injetados na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum”, declarou. Ele reiterou que a proposta do sistema de capitalização não prevê que bancos gerenciem a poupança dos trabalhadores, mas entidades autônomas, que funcionam como fundos de pensão.
Buba comemorou a participação do estado no congresso
Buba comemorou a participação do estado no congresso
A participação no Congresso Latino-americano de Autoridades Locais, realizado na semana passada no Chile, foi o tema abordado pelo deputado estadual Buba Germano (PSB) na sessão desta terça-feira (02) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O socialista participou do evento junto com 14 prefeitos paraibanos.
Em seu discurso, Buba comemorou a participação do estado no congresso. “A satisfação maior ainda é saber que a nossa Paraíba está na pauta mundial de desenvolvimento sustentável porque teve uma estratégia ao longo desses oito anos de desconcentrar investimentos e potencializar os territórios”.
Ele também parabenizou a comitiva de prefeitos paraibanos que participou do evento. “Eu quero parabenizá-los pela compreensão de poder debater a sustentabilidade no mundo. Eixos importantes, onde demonstram claramente que os países que assim procederam e descentralizaram investimentos para os territórios tiveram um crescimento superior ao PIB do Brasil, a exemplo do próprio Chile e da Bolívia”, elogiou.
O Congresso Latino-americano de Autoridades Locais foi promovido pela Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma) em parceria com a Associação Chilena de Municípios (AChM) e contou com a participação de 25 países da América Latina e do Caribe.
O atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques, auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe recurso.
Na proposta do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo – acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte, o órgão fiscalizador ainda fixou multa no valor de R$ 11.737,37. As contas do gestor, na condição de ordenador de despesas, foram julgadas irregulares. O TCE também encaminhará à Receita Federal informações a respeito do não recolhimento obrigatório das contribuições previdenciárias.
Na oportunidade foram aprovadas as prestações de contas anuais das prefeituras municipais de Santa Helena e Aparecida do exercício de 2017, processos já apreciados com as prerrogativas do processo de acompanhamento da gestão em tempo real. Também mereceram pareceres pela aprovação as contas de Campina Grande, Juripiranga e São Bentinho, todas de 2016. Regulares foram julgadas as contas da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, relativas a 2017, sob a responsabilidade da gestora Luciane Alves Coutinho.
Ao analisar o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Manaíra, José Simão de Sousa, processo TC 05264/13, face o Acórdão APL-TC 00715/16, entenderam os membros da Corte de Contas por reformular a decisão recorrida para emitir parecer favorável às contas do ex-prefeito, diante das informações apresentadas em relação às inconsistências que maculavam a prestação de contas, especificamente no que diz respeito a inspeções em obras públicas.
Com vistas ao conselheiro Arthur Cunha Lima, o Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Belém, Edgard Gama, face o parecer contrário às contas do município no exercício de 2015, deverá retornar ao Pleno na sessão do dia 24 de abril. Também foi adiada para a próxima sessão a análise das contas de Bananeiras relativas a 2017, sob a relatoria do conselheiro Marcos Antônio Costa, assim como a prestação de contas de Teixeira, que aguarda o voto vista do conselheiro Nominando Diniz.
Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro Marcos Antônio Costa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou um “Voto de Pesar” pelo falecimento de José Nemy da Fonseca, que foi durante muitos anos foi vigário na cidade de Itaporanga, no Sertão da Paraíba. O conselheiro lembrou que Nemy foi um dos mais conceituados filhos da terra. “Insubstituível no cenário cultural da região”.
O TCE realizou sua 2213ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sergio Santiago Melo e Antonio Claudio Silva Santos. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade de Farias.
O município de Mamanguape realiza nesta quarta-feira (3) a 7ª Conferência Municipal de Saúde. O evento, que ocorrerá no auditório do Campus IV da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, no bairro do Engenho Novo, faz parte das etapas municipais preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Na etapa municipal são definidas propostas que devem ser apresentadas nas conferências estaduais e que acontecerão do dia 16 de abril ao dia 15 de junho do corrente. Durante a conferência municipal também serão eleitos os delegados locais que participarão da etapa estadual.
Programação Completa 07h – Acolhimento, credenciamento, café da manhã. 08h – Apresentação Cultural 08h30 – Formação da mesa/ Hino Nacional/ Leitura do Regulamento da Conferência. 09h15 – Abertura dos trabalhos com abertura para mesa. 09h45 – Palestra tema: “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS.” Palestrante: Renata Nobrega. 10h45 – Apresentação de Slide com orientações de como devem ser os debates nos grupos e votação das propostas. 11h – Formação dos grupos para os eixos temáticos. 12h – Almoço 13h15 – Apresentação Cultural 13h30 – Continuação dos grupos nos eixos temáticos. 14h30 – Apresentação das propostas para aprovadas na plenária. 15h45 – Votação e escolha dos delegados. 16h30 – Votação das propostas.
As etapas preparatórias contribuem com debates que auxiliam na formulação das políticas municipal e estadual de saúde, servindo ainda de subsídio para a Conferência Nacional, na qual as propostas que tiverem cunho nacional são levadas para deliberação.
Com o tema central “Democracia e Saúde”, tem como eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. O documento que deve apoiar os debates em todas as etapas aborda as questões relacionadas ao tema central e aos eixos temáticos.
Na manhã desta terça-feira (2) o secretário de saúde, Antônio Neto, concedeu entrevista a uma emissora local e convidou toda a população mamanguapense para participar da 7ª Conferência Municipal de Saúde. “É um importante instrumento de participação social e uma grande ferramenta para melhoria das políticas públicas de saúde, por isso, reforçamos a necessidade da participação de todos para contribuir com ideias e propostas voltadas para a saúde”, disse o secretário.
João disse que, o projeto entra na reta final para viabilização de recursos
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Redenção, juntamente com investidores chineses e americanos, o protocolo de intenções para instalação de um estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no Litoral Norte do Estado. O empreendimento receberá investimentos iniciais na ordem de R$ 3,5 bilhões e deve gerar seis mil empregos na Paraíba.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do Governo para assegurar a construção do empreendimento, garantindo o fortalecimento da economia do Estado. “Nós assinamos hoje um protocolo que já venceu várias etapas – o projeto básico, o licenciamento prévio, o projeto executivo de Engenharia e o licenciamento de instalação – e estamos num momento muito importante porque a empresa IMC Y Y assinou com a McQuilling a parceria para operar esse estaleiro por 10 anos a partir de sua instalação; isso garante para os investidores que esse é um projeto que tem solidez e viabilidade”, reforçou.
João Azevêdo disse que, a partir de agora, o projeto entra na reta final para viabilização de recursos e será apresentado aos investidores de todo o mundo, bem como ao Governo Federal. “Nós vamos mostrar aos Ministérios a importância desse empreendimento para a Paraíba. Parte desses recursos já está garantida pelo Fundo da Marinha Mercante do Brasil a partir da assinatura desse termo com uma empresa que já tem um grande estaleiro na China. O nosso Estado avança de uma forma extremamente significativa para mudar a vida de toda uma região e essa economia será alterada com a construção desse grande estaleiro”, enfatizou.
Na oportunidade, o gestor ainda apresentou as propostas do Governo do Estado para expandir o Porto de Cabedelo e melhorar a logística de acesso ao estaleiro, a exemplo da ponte Cabedelo – Lucena. “Estamos associando e apresentando neste momento o projeto da ponte que fará a ligação da BR-230 a PB-011, permitindo que a gente feche o Anel, passando pelo rio Camboa e chegando até Lucena. Dessa forma, teremos a região toda interligada com fácil acesso e com a facilidade da triplicação da BR-230, o que permitirá o fluxo de carga no local”, explicou.
De acordo com o diretor da RB Consultores Associados, Roberto Braga, o empreendimento deve receber navios de todas as partes do mundo, gerando cerca de seis mil empregos no Estado. “Durante a construção, estão previstos três mil empregos; iniciada a operação, serão 1.500 empregos diretos e 4.500 empregos indiretos. É importante destacar que no Atlântico Sul, abaixo do Equador, não existe nenhum estaleiro para médios e grandes navios; a frota brasileira de navios petroleiros, por exemplo, vai para a China fazer manutenção. Além disso, o empreendimento visa a sustentabilidade, harmonizando a economia, o meio-ambiente e a sociedade, o que é importante para desenvolver um vigoroso sistema de produção que possa desenvolver o estado inteiro”, frisou.
O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, disse que o estaleiro irá gerar oportunidades de novos negócios e fomentará o turismo paraibano. “Essa é uma obra que vai mudar a realidade do nosso Estado, proporcionando desenvolvimento econômico. Por isso, também apresentamos as oportunidades de turismo e a iniciativa do governo de lançar, em breve, o edital para a construção de grandes hotéis nas imediações do Centro de Convenções de João Pessoa”, relatou.
O presidente da empresa chinesa IMC Y Y, Chen Yong, destacou a relevância do investimento para o Estado e elogiou as boas condições do Porto de Cabedelo. “O estaleiro é importante para o Porto e o Porto para as rodovias e essa parceria é importante para o desenvolvimento da Paraíba e irá permitir que o Estado seja conhecido mundialmente”, avaliou.
A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, lembrou que o Porto tem conquistado uma série de investimentos que tem despertado o interesse de grupos ligados à instalação do estaleiro. “Nós estamos torcendo para a consolidação, nos próximos meses, da construção do estaleiro que é um projeto que esse grupo já desenvolve na Paraíba desde 2009. Os investidores estão retornando para buscar novas oportunidades, potencialidades e projetos que tenham sinergia com o Porto de Cabedelo e com a instalação do estaleiro para no futuro tentar parceria público-privada que traga benefício para o investidor e para o Estado”, afirmou.
O diretor comercial internacional da McQuilling, David Saginaw, anunciou a pretensão de iniciar as obras em até 10 meses e agradeceu o suporte do Governo do Estado para assegurar o investimento. “Apesar das dificuldades econômicas, estamos muito entusiasmados para que esse investimento aconteça e ficamos empolgados de saber também dos investimentos para o Porto de Cabedelo”, falou.
Estande da Berretta Defense Technologies teve arma furtada no Rio
Estande da Berretta Defense Technologies teve arma furtada no Rio
Por Gabriel Saboia, do UOL. no Rio de Janeiro
Uma “arma não funcional” foi furtada na manhã de hoje do estande da Berretta Defense Technologies, no primeiro dia da LAAD, a principal feira do setor de defesa e segurança da América Latina, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.
O armamento foi levado enquanto o presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), fazia a palestra de abertura da feira em que prometeu investimentos do governo federal para o setor. O furto foi confirmado pela assessoria da LAAD. A empresa informou que não vai se manifestar.
O armamento em questão foi uma pistola APX Combate 9 mm. O custo do armamento gira em torno de 400 euros (cerca de R$ 1.735). A pistola é considerada “não funcional”, já que não estava equipada de percursor –o artefato que impulsiona a munição. Após o furto, todas as armas expostas pela Berretta foram retiradas do estande.
De acordo com funcionários do estande, a arma também não tinha munições em seu interior. Eles informaram que só repararam a ausência da arma da parede em que estava exposta e chamaram a segurança do Rio Centro, onde acontece o evento. A Laad informou que já está colaborando com as autoridades na apuração do furto.
À tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem palestra confirmada no evento.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto da PEC, o Senador argumenta que outros profissionais já tem esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.
“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.
A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.
Veneziano reconhece que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza, em seu projeto, que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o Senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.
“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está mantido e que as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, como previsto no edital.
Ontem (1º) a RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, gráfica responsável pela impressão do exame, anunciou o fim das operações no Brasil. O grupo, que atua em outros países, disse em comunicado que a decisão foi tomada devido às difíceis condições de mercado na indústria gráfica e editorial nacional.
Hoje (2), em nota, o Inep afirmou que as etapas para a aplicação do Enem 2019 “transcorrem normalmente e que o cronograma está mantido”. Em relação à falência da gráfica contratada para a diagramação e impressão dos cadernos de prova da edição deste ano do Enem, a autarquia diz: “existem alternativas seguras sendo avaliadas”.
Segurança
A RR Donnelley foi responsável pela impressão do exame desde 2009. Para imprimir as provas é necessário cumprir uma série de requisitos para garantir que as provas não vazem.
A gráfica só pode ser acessada por pessoas previamente identificadas e após passarem por três etapas de fiscalização. Os funcionários trabalham com uniformes de cores diferenciadas e a aproximação da área de impressão é restrita. Avançados softwares dão suporte ao sistema de vigilância por câmeras.
As provas do Enem são impressas durante dois meses, demandando um volume de 50 toneladas de papel por dia, de acordo com os dados divulgados pelo Inep em 2018. Ao todo, são consumidas 2 mil toneladas de papel em todo o processo, ou seja, 2 milhões de quilos de papel com selo de procedência. Mais de 600 funcionários, contratados em um formato diferenciado de seleção, atuam no processo.
No ano passado foram impressos 11 milhões de cadernos de questões para aplicação do Exame aos 5,5 milhões de inscritos. Foram impressos mais de 50 itens de material administrativo necessários para a aplicação, que vão da folha de coleta do dado biométrico até as etiquetas de identificação dos malotes.
Enem 2019
O Inep reforçou nesta terça-feira que está aberto, até 10 de abril, o período para pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem 2019 e justificativa de ausência na edição anterior. As inscrições para o exame acontecem entre 6 e 17 de maio.
Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.
O Hospital Geral de Mamanguape registrou mais de 1.700 atendimentos na última semana, sendo mais de 87% característicos de urgência e emergência, com 1507 casos. Os demais atendimentos foram realizados nas clínicas médica e pediátrica. O balanço tem como base as entradas realizadas a partir da zero hora da segunda-feira (25) até a meia-noite do último domingo (31).
Ainda de acordo com os dados divulgados pela gerência assistencial da unidade de saúde, a semana foi intensa também na ala obstétrica, com a maternidade do HGM realizando 44 partos, sendo 35 normais e nove cesarianas. O documento ainda apontou a quantidade de exames realizados no período: 1740, entre os de imagem e os laboratoriais.
O Hospital Geral de Mamanguape, inaugurado pelo Governo do Estado da Paraíba em 2 de julho de 2014, conta com 70 leitos e oferece aos pacientes exames laboratoriais, eletrocardiograma e raio-X. Cerca de 500 profissionais estão envolvidos no funcionamento da unidade, que presta atendimento aos moradores dos municípios que compõem a região do Vale do Mamanguape: Rio Tinto, Pedro Régis, Mamanguape, Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Marcação e Mataraca.
O trabalho das forças de segurança da Paraíba segue reduzindo as ocorrências de assassinatos no estado. De janeiro a março, a diminuição do número de ocorrências chegou a 24% com 77 casos a menos do que no mesmo período de 2018, quando foram registrados 317 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte.
Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da pasta foram divulgados nesta terça-feira (2), apontando também redução de 63% no número de assassinatos de mulheres na Paraíba. Enquanto que no primeiro trimestre de 2018 foram registrados 30 casos de mortes com vítimas do sexo feminino, de janeiro a março deste ano foram 11 ocorrências.
Em relação às Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), previstas na Lei Complementar 111/2012, das 22 existentes 17 alcançaram redução no registro de assassinatos: Cajazeiras e Queimadas (-71%); Solânea (-70%); Monteiro e Bayeux (-67%); Campina Grande zona leste (-57%); Esperança (-47%); João Pessoa zona sul (-41%); Mamanguape (-36%); Santa Rita e Patos (-28%); Itabaiana (-25%); Picuí e Itaporanga (-20%); Campina Grande zona oeste (-15%); Guarabira (-8%), João Pessoa zona norte (-3%).
Destaque nacional – Nesta segunda-feira (1), a Paraíba foi destaque em publicação de ‘O Globo’, sobre redução de assassinatos no Brasil. O texto afirma que a Paraíba segue na contramão do crescimento de homicídios no país, junto com outros sete estados da federação (Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, São Paulo) e o Distrito Federal.
Na matéria, ‘O Globo’ também frisa que a Paraíba é um exemplo elucidativo de que o combate à violência não se resume à repressão, mas também abrange a prevenção. É dado como exemplo a tomada de medidas que levaram ao aumento da apreensão de armas, com a aprovação da Lei 9.708/2012, que bonifica os agentes de Segurança Pública pela retirada desse material das ruas, e da realização de um levantamento para saber os tipos de crimes mais cometidos e onde eles ocorrem, que permite concentrar esforços nessas áreas.
Desde 2011, 24.540 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança da Paraíba, sendo 633 revólveres, pistolas, espingardas, entre outros armamentos retirados de circulação somente no primeiro bimestre deste ano. Os números são resultado da política de repressão à circulação ilegal de armas de fogo no estado, que instituiu bônus pecuniário para apreensões, previsto na lei.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
