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terça-feira, 10 novembro 2026
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Estado notifica vice-prefeito e outros 11 servidores por acúmulo de cargos

Por
Redação PB Vale
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Doze servidores estaduais foram notificados pelo governo da Paraíba por acúmulo irregular de cargos públicos, conforme publicações do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Em um dos casos, o servidor é um médico do estado que é professor na UFCG e ocupa um cargo de vice-prefeito.

Ainda segundo a Comissão de Estadual de Acumulação de Cargos, quatro dos notificados são professores e quatro são médicos. A lista é completada ainda por uma enfermeira, uma assessora jurídica, auxiliar de fiscalização e vice-diretor escolar.

A notificação indica que o servidor tem o prazo de cinco dias consecutivos, a contar da publicação, para informar por qual cargo vai optar. Conforme as publicações, os servidores foram notificados anteriormente para que escolhessem pelo vínculo com o governo estadual ou não, mas que não indicaram a escolha.

As notificações são assinadas pelo presidente da comissão Thiago César Cavalcanti de Miranda Coelho. Os nomes dos servidores notificados podem ser conferidos a partir da página oito do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Lista dos cargos ocupados pelos notificados

Professora educação básica e secretária adjunta na Prefeitura de Bananeiras

Médico do estado, médico no PBPrev inativo, médico plantonista na Prefeitura de Coremas e médico de Patos

Professora no estado, professora na Prefeitura de João Pessoa e monitora a Secretaria de Educação

Médica anestesiologista no estado, médico no Fundo Municipal de Saúde de Sousa e professora na UFCG

Enfermeira no estado e dois vínculos de enfermeira em São Sebastião de Lagoa de Roça

Assessora jurídica na Codata do estado e assistente administrativo na Prefeitura de Lucena

Médico cirurgião no estado, professor na UFCG e vice-prefeito em Queimadas

Consultor legislativo na Assembleia Legislativa da Paraíba e auxiliar de fiscalização no estado

Vice-diretor de escola da rede estadual e gestor escolar na Prefeitura de Bayeux

Professor de educação básica no estado e agente de investigação na Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds)

Professor de educação básica no estado (dois vínculos) e professor no estado de Pernambuco

Médico no estado, médico na Prefeitura de Bananeiras, médico na Prefeitura de Ingá e cardiologista no Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga

G1 PB

Venezuela anuncia reforço de cooperação militar russa

Por
Redação PB Vale
-

A Venezuela pretende reforçar a sua cooperação militar com a Rússia e espera a chegada de mais soldados desse país ao seu território, anunciaram nesta quinta-feira (04) membros do governo venezuelano em visita a Moscou.

A Rússia enviou no mês passado para a Venezuela, de acordo com relatos da imprensa venezuelana, dois aviões que transportavam 99 militares e 35 toneladas de material bélico.

Moscou também abriu, no final de março, um centro de treino militar para pilotos de helicóptero na Venezuela, país que há dois meses atravessa uma grave crise política, que se soma a uma crise econômica e social que se vem intensificando.

“Nós cooperamos com a Rússia numa série de áreas, uma delas é a da defesa”, disse o ministro venezuelano do Planejamento, Ricardo Menéndez, citado pela agência de notícias russa Interfax, à margem de um encontro russo-venezuelano em Moscou.

“Temos uma cooperação militar e continuaremos a fortalecê-la,” afirmou.

O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Yvan Gil, por sua vez, revelou que “seguramente” vão chegar outros militares russos à Venezuela.

“Novas missões militares com certeza vão acontecer como parte dos acordos já assinados”, disse, citado pela Agência RIA Novosti.

Em 2011, a Rússia e a Venezuela concluíram um acordo de cooperação militar que previa a venda de armas russas a Caracas, financiada por um crédito russo.

A Venezuela, onde o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guiadó, se autoproclamou presidente interino em 23 de janeiro, tendo sido reconhecido por mais de 50 países e quase imediatamente por Washington, tornou-se um ponto de atrito adicional entre Rússia e Estados Unidos.

Nas últimas semanas, esta questão da presença de militares russos tornou-se um novo ponto de tensão entre Caracas e Washington e entre norte-americanos e russos.

O presidente norte-americano, Donald Trump, instou na semana passada Moscou a retirar os seus militares da Venezuela.

O Kremlin, apoiante do Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, pediu a Trump para “respeitar” a Rússia e não se intrometer nas suas relações bilaterais com Caracas. Com informações da Lusa.

Venezuela está sob ‘emergência humanitária complexa’

Por
Redação PB Vale
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© Carlos Garcia Rawlins / Reuters
© Carlos Garcia Rawlins / Reuters

A combinação de escassez de alimentos e com a disseminação de doenças na Venezuela representam uma emergência humanitária complexa, que requer uma resposta da ONU, alertou hoje a ONG Human Rights Watch.

“Emergência Humanitária da Venezuela: Resposta das Nações Unidas em Grande Escala Necessária para Abordar Crises de Saúde e Alimentos” é a designação do relatório de 71 páginas que documenta o aumento do número de mortes maternas e infantis, a disseminação descontrolada de doenças evitáveis por vacinas, como o sarampo e a difteria; e aumentos acentuados na transmissão de doenças infecciosas, como malária e tuberculose, na Venezuela.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), as autoridades venezuelanas, durante a presidência de Nicolás Maduro, provaram ser incapazes de conter a crise e exacerbaram-na através dos seus esforços para suprimir informações sobre a escala e a urgência dos problemas.

Os dados disponíveis mostram elevados níveis de insegurança alimentar e desnutrição infantil, assim como internamentos hospitalares de crianças desnutridas, indica esta organização não-governamental (ONG).

“O sistema de saúde da Venezuela está em colapso total, o que, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está a acumular sofrimento e a colocar ainda mais venezuelanos em risco. Precisamos da liderança da ONU para ajudar a acabar com esta grave crise e salvar vidas”, alertou Shannon Doocy, professora associada da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg, que conduziu investigações nas zonas de fronteira da Venezuela.

O relatório conjunto da HRW e de dois centros de investigação da Escola de Saúde pública Johns Hopkins Bloomberg tem como principal recomendação que o secretário-geral das Nações Unidas, Antônio Guterres, deve “liderar esforços para desenvolver um plano abrangente de resposta humanitária para a situação dentro e fora do país”, frisaram as duas entidades.

A HRW e os dois centros de investigação apelam ao secretário-geral da ONU que declare oficialmente que a Venezuela “está a enfrentar uma emergência humanitária complexa” o que ajudaria a desbloquear a mobilização de recursos suficientes para responder às necessidades urgentes do povo venezuelano.

Antônio Guterres deve “encarregar o coordenador de ajuda de emergência da ONU, que também é responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), para abordar a crise da Venezuela como uma prioridade máxima que requer mobilização em grande escala de esforços e recursos de ajuda humanitária”, argumentaram.

Estas duas entidades afirmam ainda que Antônio Guterres deve solicitar às autoridades venezuelanas que concedam aos funcionários das Nações Unidas pleno acesso a dados oficiais sobre doenças, epidemiologia, segurança alimentar e nutrição, para que possam realizar uma avaliação independente e abrangente das necessidades humanitárias em todo o país.

De acordo com as últimas estatísticas oficiais disponíveis do Ministério da Saúde venezuelano e citadas no relatório da HRW, em 2016, a mortalidade materna aumentou 65% e a mortalidade infantil cresceu 30% em relação a 2015.

A fome, a desnutrição e a escassez severa de alimentos são comuns em toda a Venezuela. Em 2018, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indicou que entre 2015 e 2017, quase 12% dos venezuelanos – 3,7 milhões de pessoas – estavam subnutridos, enquanto no período entre 2008 e 2013 aquele valor era apenas de 5%.

Agências internacionais de saúde como a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) relataram que entre 2008 e 2015, apenas um único caso de sarampo foi registrado, em 2012, contudo, desde junho de 2017, mais de 9.300 casos de sarampo foram relatados, com mais de 6.200 confirmados.

Os relatórios da OMS que confirmaram casos de malária na Venezuela aumentaram consistentemente nos últimos anos – de menos de 36.000 em 2009 para mais de 414.000 em 2017.

O número de casos notificados de tuberculose na Venezuela aumentou de 6.000 em 2014 para 7.800 em 2016 – indicam relatórios preliminares – e mais de 13.000 em 2017.

O relatório da HRW baseia-se em entrevistas com mais de 150 pessoas, que incluem profissionais de saúde, venezuelanos que procuravam ou precisavam de assistência médica ou alimentos que chegaram recentemente à Colômbia e ao Brasil, representantes de organizações humanitárias internacionais e não-governamentais, funcionários da ONU e funcionários do Governo brasileiro e colombiano.

Os investigadores também analisaram dados sobre a situação dentro da Venezuela de fontes oficiais, hospitais, organizações internacionais e nacionais e ONG.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se autoproclamou presidente interino e declarou que assumia os poderes executivos do chefe de Estado venezuelano, Nicolás Maduro.

LUSA

Toffoli retira julgamento sobre prisão em 2ª instância da pauta do STF

Por
Redação PB Vale
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© Cesar Itiberê/PR
© Cesar Itiberê/PR
© Cesar Itiberê/PR
© Cesar Itiberê/PR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e retirou da pauta da Corte o julgamento sobre a validade de prisões após segunda instância.

A decisão, de acordo com o blog da Julia Dualibi, foi tomada na noite desta quarta-feira (3). Em dezembro do ano passado, o julgamento havia sido marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do assunto. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

Na justificativa, a OAB alegou que “a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, conforme nota divulgada pela assessoria da entidade.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

Endividamento de famílias brasileiras atinge maior patamar desde 2015

Por
Redação PB Vale
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Já as famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso, ficou em 23,4% em março deste ano, acima dos 23,1% do mês anterior. Na comparação com março do ano passado (25,2%), no entanto, o indicador teve uma queda de 1,8 ponto percentual.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. No entanto, continuou abaixo do patamar de março do ano passado (10%).

Segundo a economista da CNC Marianne Hanson, além da recuperação gradual das concessões de crédito e do consumo das famílias, há um fator sazonal que influi nos resultados: a incidência dos gastos extras de início de ano, ocasionando uma demanda maior por empréstimos.

O cartão de crédito foi apontado como o principal motivo das dívidas por 78% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 14,4%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 10%.

TJPB obriga Prefeitura de Marcação a pagar FGTS à merendeira prestadora de serviço

Por
Redação PB Vale
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Uma merendeira não concursada, que prestou serviço à Prefeitura de Marcação de 2005 a 2010, tem direito a receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante o período trabalhado, no valor de R$ 2.076,80. A decisão é da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a sentença proferida pela juíza Silvana Carvalho Soares, da Comarca de Rio Tinto. O acórdão da Apelação Cível teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho e foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário da Justiça eletrônico do Poder Judiciário.

No recurso de Apelação, a Prefeitura de Marcação pediu a reforma da sentença, sustentando a nulidade do contrato, já que a servidora foi admitida sem concurso público, de forma temporária, não gerando direitos trabalhistas, tornando indevido o pagamento do FGTS. O relator, Aluízio Bezerra, lembrou em seu voto a posição firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de que as contratações de pessoal pela Administração Pública, sem concurso público, são ilegítimas e não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito a receber os salários referentes ao período trabalhado e ao FGTS.

“No caso dos autos, a função de merendeira não apresenta caráter transitório e emergencial, tratando-se de necessidade permanente da Administração. Logo, tem-se de fato, um contrato nulo, porquanto não houve a pecha da contratação de emergência, nem a prévia submissão a concurso público”, ressaltou o relator, observando, porém, que seria  injusto o não pagamento pelos serviços realizados, já que implicaria afronta a outras regras e princípios consolidados, como a vedação ao enriquecimento sem causa, a proteção à boa-fé e à segurança jurídica.

Aluízio Bezerra destacou, ainda, que havia, de fato, um vínculo da servidora com a Administração do município, que se iniciou em março de 2005, com término em agosto de 2010. “Portanto, impõe-se a manutenção da sentença que determinou apenas o depósito do FGTS relativo ao período trabalhado”, afirmou o relator.

Do Portal Correio, via assessoria do TJPB

TCE emite novo alerta as Prefeituras de Baía da Traição e Rio Tinto

Por
Redação PB Vale
-
Alerta do TCE foi emitido nesta terça-feira (21).

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) também emitiu ontem (03) mais dois alertas um para a Prefeitura Municipal de Baia da Traição, sob a gestão do prefeito Euclides Sérgio Junior e outro para a Prefeitura Municipal de Rio Tinto, sob a responsabilidade do prefeito Fernandes Gorgonho Neto, ambos para prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial destes municípios.

Sobre o alerta do TCE-PB para com a prefeitura de Baia da Traição o tribunal pediu  que o gestor adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

a) Na elaboração da LOA do exercício de 2020, observe o limite definido para a fixação da reserva de contingência estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (item 4);

b) Resultado Primário previsto na LOA inferior à meta fiscal prevista na LDO, contrariando o que dispõe o art. 5º, I da LC 101/00 (item 10);

c) Observar, quando da execução do orçamento do exercício de 2019, o limite de 7% da receita tributária e transferências do exercício anterior, referente ao repasse ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no art. 29- A, inciso I da Constituição Federal (item 15);

d) Observar o limite legal da despesa com pessoal do Município, haja vista que a despesa fixada para o exercício de 2019 está acima do limite prudencial (57%) (art. 22, p. único, LRF).(item 16)

e) Ausência de encaminhamento do: demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de renúncia de receitas (art. 165, § 6°, CF); demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas fiscais. (Art. 5°, I, a, LRF);

f) Utilização inadequada da fonte de recursos 1111 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Educação na alocação de despesas incompatíveis com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em desacordo com os arts. 70 e 71 da Lei 9.394/96 (item 12);

g) Utilização inadequada da fonte de recursos 1211 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Saúde na alocação de despesas incompatíveis com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em desacordo com os arts. 3° e 4° da LC 141/2012 (item 14);

h) Quando do encaminhamento da Lei Orçamentária do exercício de 2020, o faça juntamente com todos os anexos exigidos pela legislação.

i) Utilização incorreta da Categoria Econômica 9 para detalhamento das deduções referentes às contribuições do Município ao FUNDEB;

Já sobre a gestão de Fernando em Rio Tinto o conselheiro Fernando Catão alertou sobre as seguintes irregularidades:

a) Resultado Primário previsto na LOA inferior à meta fiscal prevista na LDO, contrariando o que dispõe o art. 5º, I da LC 101/00. (item 10)

b) Fixação de dotação abaixo do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desacordo com o art. 212 da CF/88. (item 11);

c) Observar, quando da execução do orçamento do exercício de 2019, o limite de 7% da receita tributária e transferências do exercício anterior, referente ao repasse ao Poder Legislativo, conforme estabelecido no art. 29- A, inciso I da Constituição Federal. (item 15)

d) Observar o limite legal da despesa com pessoal do Município, haja vista que a despesa fixada para o exercício de 2019 está acima do limite prudencial (57%) (art. 22, p. único, LRF) (item 16);

e) Ausência de encaminhamento do: demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de renúncia de receitas (art. 165, § 6°, CF); demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas fiscais. (Art. 5°, I, a, LRF).

f) Utilização inadequada da fonte de recursos 111 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Educação; na alocação de despesas incompatíveis com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em desacordo com os arts. 70 e 71 da Lei 9.394/96. (item 12)

g) Utilização inadequada da fonte de recursos 211 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Saúde na alocação de despesas incompatíveis com ações e serviços públicos de saúde (ASPS), em desacordo com os arts. 3° e 4° da LC 141/2012. (item 14);

h) Quando do encaminhamento da Lei Orçamentária do exercício de 2020, o faça juntamente com todos os anexos exigidos pela legislação;

i) Utilização incorreta da Categoria Econômica 9 para detalhamento das deduções referentes às contribuições do Município ao FUNDEB.

*Com informações do PBAgora

Botafogo-PB empata com o Londrina e é eliminado da Copa do Brasil

Por
Redação PB Vale
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Próximo compromisso do Belo é contra o CSA pela Copa do Nordeste

Empate em 3×3 e eliminação. Foi assim que o Botafogo-PB se despediu da Copa do Brasil, na noite desta quarta-feira (3), ao enfrentar o Londrina-PR pelo jogo de volta na terceira fase da Copa do Brasil. No placar agregado, somado o jogo em João Pessoa, o Londrina se classificou passando pelo Belo por 5×3.

O primeiro tempo começou com as duas equipes se estudando, mas com o Belo na pressão por precisar do resultado de pelo menos dois gols de diferença para levar a decisão aos pênaltis ou três gols para levar a vaga no tempo normal.

Porém, quem abriu o placar foi o Londrina. Em bola levantada na área, a zaga do Botafogo-PB tentou marcar linha de impedimento, mas o zagueiro Augusto, do Londrina, cabeceou sozinho e marcou.

O gol acordou os jogadores do Belo que passaram a pressionar ainda mais o time paranaense. O Botafogo-PB teve chance aos 33 minutos, com Adalgisio Pitbull, que chutou para defesa do goleiro do Londrina.

Aos 34, Marcos Aurélio cobrou escanteio e quase marcou gol olímpico. De tanto pressionar, o Belo conseguiu o empate aos 40 minutos com Nando, que aproveitou rebote do goleiro e mandou para o gol.

No segundo tempo o Belo repetiu o mesmo erro defensivo do primeiro gol e permitiu ao Londrina voltar a frente do placar. Em nova cobrança de falta, a zaga do Botafogo-PB tentou novamente fazer linha de impedimento e, de novo, Augusto subiu sozinho na área e cabeceou para o fundo do gol.

O jogo permaneceu morno até os 24 minutos quando o Belo chegou ao empate em um golaço de Clayton, que partiu da intermediária, se livrou de dois marcadores e marcou um belo gol.

Depois do empate, Evaristo Piza tirou o único volante do Belo no jogo, Wellington Cézar, e colocou mais um atacante. Porém, o Londrina soube jogar no contra-ataque e marcou o terceiro aos 34 minutos com Luquinha, que recebeu passe de Oliveira e recolocou o time paranaense à frente do placar.

Aos 41 minutos o Belo ainda chegou ao empate com Nando. O atacante aproveitou rebote após cobrança de falta de Fábio Alves e marcou, mas não foi suficiente para o Botafogo-PB se classificar.

Após a derrota, o Belo retorna para João Pessoa, onde desembarca na tarde desta quinta-feira (4). O próximo compromisso do Botafogo-PB é contra o CSA-AL no domingo (7), às 18h, no estádio Almeidão, na Capital, pelas quartas de final da Copa do Nordeste. O duelo é em jogo único e quem vencer se classifica. O empate leva a decisão para os pênaltis.

Por Halan Azevedo, do Portal Correio

Prefeita Eunice entrega reformas, equipamentos e materiais escolares para a rede municipal de ensino

Por
Redação PB Vale
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A primeira escola a ser visitada foi o Miguel Tomaz, localizada no bairro Cidade Nova

A prefeita Eunice pessoa cumpriu nesta terça-feira (2) uma extensa agenda de entregas de equipamentos, carteiras e de reformas e ampliações em escolas da rede municipal de ensino. Uma comitiva de membros da gestão municipal acompanhou a prefeita durante as ações.

A primeira escola a ser visitada foi o Miguel Tomaz, localizada no bairro Cidade Nova. A escola ganhou uma nova sala de aula, a ampliação de uma delas e uma nova cozinha, além dos primeiros materiais didáticos do Programa Educar Pra Valer. Em seguida foi a vez da Escola Cléa Bezerra, no bairro do Planalto. Lá foi entregue novas carteiras escolares; inaugurado um laboratório de informática com 10 computadores e imprensora, além da entrega e vários instrumentos musicais como 20 violões e 30 flautas numa parceria com o Governo do Estado.

Logo em seguida a comitiva partiu para o centro da cidade. Nas Escolas Padre Geraldo e Conego José Paulo foram entregues a ampliação das unidades de ensino e mais uma nova sala de aula, em cada escola, para os alunos. Já na Creche Maria do Livramento, os pequeninos receberam novo mobiliário de mesas e cadeirinhas de madeiras para uso nas salas de aulas.

Também foi entregue uma TV LED de 43 polegadas para os professores exibirem aulas educativas, filmes e muito mais. Ainda estão sendo entregues 5 bebedores de quatro torneiras, 4 fogões industriais, 35 ventiladores de parede, 3 aparelhos ar-condicionado, impressora e computadores.

O secretário de educação do município, Maximiano Lopes, disse que as ações vinham sendo planejadas desde o final do ano passado e buscam a melhoria do serviço ofertado a população. “É muito bom trazer benefícios para a educação, pois além das entregas de hoje, em breve, estaremos entregando também a reforma da escola municipal Ana Cavalcante”, disse Max.

A prefeita Eunice Pessoa fez um balanço das ações e falou da implantação do projeto Educar Pra Valer, que a prefeitura foi buscar no município de Sobral no Ceará, que tem o maior IDEB do país e que é referência para todo o Brasil. “A educação continua sendo para mim uma prioridade e nós temos investido pesado nela, já estamos inclusive implantando esse projeto aqui em Mamanguape no 1º, 2º e 5º anos”, disse a prefeita.

Assessoria de Imprensa 

Paraíba discute distribuição de verbas e enfrentamento à violência durante evento no Rio

Por
Redação PB Vale
-
Foto: Divulgação/Secom-PB
Foto: Divulgação/Secom-PB

As ações de enfrentamento à violência em território brasileiro e a distribuição de verbas relativas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por parte do Governo Federal foram temáticas debatidas no primeiro dia da 72ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que conta com a participação do titular da pasta na Paraíba e acontece até esta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro. 

De acordo com o secretário Jean Nunes, o colegiado estabeleceu como principais pleitos o fortalecimento dos recursos destinados pela União para o financiamento da Segurança Pública nos estados, além da participação em debates mais aprofundados sobre o pacote anticorrupção e o combate ao crime organizado. “A reunião tem bastante importância, pois compila as solicitações para que, unindo forças de todos os secretários do país, seja possível realizar demandas ao Governo Federal com mais firmeza e credibilidade, já que o pleito deixa de ser de um ou outro estado isolado e passa a ser do colegiado, que tem bastante legitimidade”, destacou.  

Ainda segundo o secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, outro ponto discutido foi o fortalecimento da Operação Divisa Segura no Nordeste. “Fizemos gestão junto aos secretários dos estados vizinhos, principalmente para o combate ao tráfico de armas, de drogas e repressão a roubos a bancos, a fim de que atuemos com a força-tarefa criada pela Paraíba no combate a esse tipo de crime. Inclusive, está sendo proposto que as ações desenvolvidas no nosso estado e também em Pernambuco se juntem às dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, para que criemos um núcleo específico de repressão a roubos contra instituições financeiras”, frisou. 

Nessa terça-feira (2), o evento teve uma palestra magna de abertura, realizada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e palestra com o secretário Nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. Para esta quarta-feira (3), estão previstas nas agendas dos secretários pautas legislativas na Câmara dos Deputados e Senado Federal e planejamento do Consesp para o ano de 2019, incluindo programas e projetos. 

Eleição – No primeiro dia do encontro foi realizada eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado. O secretário da Bahia, Maurício Teles, foi reconduzido à presidência do Consesp. Os demais integrantes do colegiado foram: secretário geral, Cristiano Barbosa Sampaio (SSP-TO); do vice-presidente Região Sul, Ranolfo Vieira Junior (SSP-RS); vice-presidente Região Sudeste – General João Camilo de Campos (SSP-SP); vice-presidente Região Centro-Oeste, Anderson Gustavo Torres (SSP-DF); vice-presidente Norte, Louismar Bonates (SSP-AM); e vice-presidente Nordeste, Fábio Abreu (SSP-PI).  

Rádio comunicação digital – Paralelo ao evento dos secretários, está sendo realizada a LAAD Defense & Security – Feira Internacional de Defesa e Segurança. Uma das tecnologias de destaque, que foi apresentada pela Paraíba durante a reunião do Consesp, foi a de rádio comunicação digital. “Do Rio de Janeiro, com um telefone robustecido, adquirido por meio do contrato firmado com a Motorola Solutions do Brasil, conseguimos falar com hand talks (HTs) de João Pessoa. Mantivemos esse contato e fizemos uma demonstração para os secretários, que ficaram impressionados, porque boa parte dos estados não tem uma rede de rádio no nível da que nós temos. Isso foi objeto de elogios e consultas sobre essa tecnologia. 

A Paraíba se destaca nesse conceito. Além disso, várias tecnologias de Inteligência estão sendo apresentadas na feira, mas que já adquirimos em nosso estado, juntamente com outras soluções, a exemplo dos drones, que estão sendo utilizados pela Polícia Militar da Paraíba”, explicou Jean Nunes.

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Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
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