O ex-presidente Michel Temer é alvo de mais duas denúncias na Justiça. Desta vez, ele é apontado como chefe de uma organização criminosa e responsável por tramar contra a Lava-Jato. As imputações foram feitas pela Procuradoria da República no Distrito Federal com base nas acusações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com os investigadores, Temer atuou na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e comandou uma quadrilha do MDB na Câmara.

As denúncias apresentadas à Justiça Federal do Distrito Federal são baseadas nas delações de executivos da JBS e do doleiro Lúcio Funaro. De acordo com os procuradores, o ex-presidente instigou Joesley Batista, dono da JBS, a manter Cunha e Funaro longe de uma delação premiada. A principal prova utilizada pelos investigadores é uma gravação em áudio de uma conversa entre o empresário e Temer realizada em março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília. No diálogo, Joesley diz que está “de bem” com o ex-deputado. Na sequência, o então presidente responde: “Tem que manter isso, viu”. Para o Ministério Público Federal, essa é uma evidência de que Temer avalizou o “pacto de silêncio” firmado entre as testemunhas – que, mais tarde, seria rompido com a colaboração do doleiro.

Na denúncia, Temer também é acusado de controlar um esquema que desviou ao menos 587 milhões de reais. O Ministério Público Federal aponta que o ex-presidente se aliou a outros integrantes do MDB da Câmara para arrecadar propinas em contratos na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, em Furnas, no Ministério da Integração Nacional e no próprio Congresso. Entre os membros dessa organização criminosa, estariam os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco.

Essas acusações foram feitas inicialmente por Janot em setembro de 2017 – e foram submetidas à votação na Câmara. Os deputados rejeitaram a denúncia do ex-procurador-geral da República e devolveram o processo para o Supremo Tribunal Federal. Com o fim do governo Temer, o caso foi enviado à Justiça de primeira instância, já que o ex-presidente perdeu o direito ao foro privilegiado. Após analisar as provas, a Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu ratificar as imputações contra Temer.

Se essas denúncias forem aceitas pela Justiça, o ex-presidente poderá virar réu pela sexta vez em menos de um mês. Até o momento, Temer enfrenta quatro ações penais em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente variam de corrupção passiva, no caso da mala de 500 000 reais da JBS, até lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha. Em 21 de março, Temer foi preso por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O ex-presidente, acusado de ter recebido propina de contratos das obras da usina de Angra 3, foi solto quatro dias depois, numa decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em todos os casos, Temer nega ter praticado qualquer irregularidade.

Por Thiago Bronzatto, da Veja 

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que tornaria facultativo a fixação de cartazes contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, assegurados pela Lei Estadual nº 10.909/2017. As informações são do Portal Correio. 

De acordo com a deputada Cida Ramos (PSB), nas redes sociais, a proposta representava um grave retrocesso civilizacional, pois, diariamente, casos chocantes de violência contra gays, lésbicas, travestis e transsexuais assustam o país.

Conforme a deputada, dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade que monitora a violência contra o público LGBTQI+, revelam que, em 2017, data do último levantamento, 445 pessoas foram assassinadas por motivações relacionadas à sexualidade, o que representa a morte de um integrante da comunidade LGBTQI+ a cada 19 horas. 

“A fixação desses cartazes nos estabelecimentos diz respeito à defesa de um segmento que é vítima constante de violações de direitos. Neste momento histórico que o Brasil vive, a obrigatoriedade do cartaz é de extrema relevância para a proteção da população LGBTI+. Precisamos reparar anos de invisibilidade. A Paraíba não vai retroceder”, afirmou a deputada.

Polêmica

O projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Wallber Virgolino (Patriotas) e tornaria facultativa a colocação de placas contra a discriminação sexual nos estabelecimentos comerciais. O projeto causou a reação de movimentos que defendem a causa LGBTQI+ no estado.

No dia 3 de abril, integrantes do movimento LGBTQI+ da Paraíba ocuparam a ALPB para protesta contra a iniciativa.

Autor da proposta, Wallber Virgolino disse que seu projeto não visa alimentar uma guerra ideológica, mas corrigir a lei, que segundo ele, fere os princípios da igualdade, isonomia e livre iniciativa. “Se existem outros segmentos que precisam ser contemplados, como os negros, por exemplo, porque só um?”, questionava.

O que diz a lei atual

Sancionada em maio de 2017, a lei estadual 10.895/2017 determina a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos do Estado, no tamanho 50X50 cm, com o seguinte texto: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa” Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”.

Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de 220 UFR-PB, o equivalente atualmente a R$ 10,9 mil. A lei estabelece que os valores arrecadados serão revertidos aos órgãos de proteção aos direitos das comunidades LGBTQI+ no estado. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro.