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quarta-feira, 11 novembro 2026
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Procon autua 30 lojas e notifica outras 10 em shoppings da Capital

O Procon João Pessoa realizou a Operação Não Abuse!, em mais de 100 estabelecimentos instalados em shoppings da cidade. Ao todo, foram 30 autuações e outras 10 notificações por falta de cumprimento no Código de Defesa do Consumidor e na legislação específica para o segmento.

A operação começou no início do mês de maio com o intuito de garantir uma maior segurança aos consumidores que foram às compras para o Dia das Mães. Foram fiscalizados mais de 100 estabelecimentos, sendo averiguado as infrações segundo o Código de Defesa do Consumidor e a legislação própria que rege lojas de shoppings.

Todas as lojas autuadas têm o prazo de 10 dias úteis para efetuar a defesa junto ao Procon-JP, o descumprimento à legislação prevê multas que podem chegar a R$ 20 mil por infração e até o cancelamento do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

G1 PB

Gripe já matou 99 pessoas; vacinação segue até 31 de maio

Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Até 27 de abril, pelo menos 535 pessoas foram hospitalizadas este ano no Brasil por síndrome respiratória aguda grave causada por influenza e 99 morreram em decorrência do quadro.

De acordo com o Ministério da Saúde, do total de óbitos, 90% ocorreram em pessoas que já apresentavam fatores de risco para a gripe, como idosos, pacientes com doença crônica, crianças, gestantes, indígenas e puérperas.

O novo boletim epidemiológico revela que o vírus H1N1 é predominante no país, até o momento, e responsável pela maior parte das mortes por influenza – sozinho, ele responde por 254 casos e 89 óbitos. Foram identificados ainda 54 casos de influenza A (H3N2); 38 de influenza A não subtipado; e 62 casos de influenza B. Outros 127 casos, segundo a pasta, ainda não tiveram o subtipo identificado.

Ainda de acordo com o levantamento, nos primeiros meses de 2019, a circulação de vírus do tipo influenza se deu com maior intensidade e de forma localizada no Amazonas, que registrou 139 casos e 35 óbitos. O estado de São Paulo também se destaca, com 107 casos e 7 óbitos.

Outros estados registraram mortes são: Paraná (11); Pará (7); Espírito Santo (6); Tocantins (5); Rio Grande do Norte (4); Ceará (3); Rondônia (3); Acre (2); Alagoas (2); Sergipe (2); Rio de Janeiro (2); Santa Catarina (2); Mato Grosso do Sul (2); Amapá (1); Bahia (1); Minas Gerais (1); Rio Grande do Sul (1); Mato Grosso do Sul (1), além do Distrito Federal (1).

Campanha

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no dia 10 de abril e segue até 31 de maio em todo o país. Devem receber a dose trabalhadores da saúde; indígenas; idosos; professores; pessoas com doenças crônicas e outras categorias de risco clínico; população privada de liberdade, incluindo jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional; e profissionais das forças de segurança e salvamento.

O último balanço da vacinação mostra que, até a última terça-feira (7), 45,3% da população prioritária havia sido imunizada. Entre os grupos, as puérperas registraram maior cobertura vacinal (64,3%), seguido por idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%).

Os grupos que menos se vacinaram foram profissionais das forças de segurança e salvamento (10,9%), população privada de liberdade (11,9%), pessoas com comorbidades (34,3%), funcionários do sistema prisional (35,8%), trabalhadores de saúde (40,3%) e professores (41,2%).

Agência Brasil 

Obra assinada por Abelardo da Hora em 1956 está deteriorada

Nome da obra é desconhecido (Foto: Ísis Vilarim/ Portal Correio)

A arte e suas diferentes formas de expressões criativas ao longo da história sempre foram usadas pelos ativistas para passar informações sobre uma causa em particular ou mensagem. O artista pernambucano Abelardo da Hora, que morreu em 2014, foi um deles. A xilogravura ‘Meninos do Recife, por exemplo, denuncia a miséria por meio da representação de crianças sujas, apresentando afinidade com o realismo e o expressionismo. As informações são do Portal Correio. 

Na década de 50, o desenhista abordou a temática social mais uma vez em uma obra estampada na parede da Residência Universitária Feminina, localizada no Centro da capital paraibana, onde permanece até hoje. Apesar das referências encontradas serem mínimas, por se tratar de uma gravura muito antiga, o professor de História da Arte da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Gabriel Bechara, acredita que, pelo período, Abelardo quis denunciar as mazelas sociais do Nordeste.

“Poucos anos depois dessa obra, Abelardo fundava o Movimento de Cultura Popular (MCP), ligado ao até então prefeito de Recife, Miguel Arraes. O movimento cultural era de esquerda, e havia como tônica as denúncias das mazelas sociais. Ele, comunista de carteirinha, enfatizava a temática”, explicou.

Sem referências sobre quem encomendou a gravura, Bechara desconfia que Abelardo da Hora trouxe à Paraíba o que os artistas locais tinham receio de fazer. “Os artistas paraibanos tinham medo de fazer um trabalho engajado na linha de denúncia, pois tinham medo de perseguição política. A obra dialoga com os desenhos e as gravuras da época, e vai culminar no famoso do álbum dos ‘meninos do Recife’, em 1962”, analisou.

Com nome desconhecido, a obra na Residência Universitária Feminina se encontra deteriorada. AoPortal Correio, a UFPB, através da assessoria de comunicação, informou que a Superintendência de Infraestrutura da Universidade Federal da Paraíba (SINFRA/UFPB) não estabeleceu prazo para reparar as falhas, mas garantiu que vai resolver o problema para preservar o registro cultural do autor.

Memorial Abelardo da Hora na Paraíba

A Paraíba vai ganhar o ‘Memorial Abelardo da Hora’, que já é construído no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A inauguração está prevista para o dia 31 de julho, ocasião dos 95 anos de nascimento do artista.

Avaliado em R$ 11 milhões, o acervo é composto por toneladas de obras esculpidas em concreto e bronze, além de pinturas e desenhos. Parte delas irá compor o Memorial na capital paraibana e outra parte irá para Portugal. Com isso, a Paraíba vai abrigar o maior acervo de obras expressionistas do Nordeste.

Entenda

O Termo de Doação das obras do artista ao Estado da Paraíba foi assinado em outubro de 2018, na casa onde Abelardo vivia na capital pernambucana. As obras do artista, falecido em setembro de 2014, são preservadas pelos familiares em um casarão em Recife. Casado com a paraibana Margarida Lucena, o artista sempre manteve relação com a Paraíba.

Em dezembro do ano passado, após receber críticas de políticos pernambucanos sobre a doação do acervo à Paraíba, a família do artista divulgou uma carta intitulada “Abelardo de todas as horas e de todo o Brasil”. Nela, a família explica que recebeu convites de outras partes do país e convites internacionais, como dos países de Portugal, Romênia e Emirados Árabes, mas optou pela Paraíba pois já tinha sido iniciada a construção do museu antes mesmo da doação ser concretizada e por estar perto, acessível também aos pernambucanos.

“A doação mantém viva a fraternidade entre os dois estados – irmãos culturais – pois, da mesma maneira que Pernambuco abriga, mantém, preserva e divulga a obra e a memória do paraibano Ariano Suassuna, a Paraíba abrigará, manterá, preservará e divulgará a obra e a memória do pernambucano Abelardo da Hora. Não há, portanto, nenhum prejuízo para a cultura de nenhum dos dois estados, nem para a cultura nordestina”, diz a carta.

Globo decide fazer remake de ‘Pantanal’, sucesso da Manchete

© Reprodução / TV Manchete A novela foi ao ar originalmente na extinta TV Manchete e reexibida no SBT
© Reprodução / TV Manchete

A Globo está seguindo com a produção do remake de ‘Éramos Seis’ a todo vapor e está animada com a repercussão que a trama vem ganhando antes mesmo da estreia. Agora, a direção da emissora carioca já pensa em refazer uma outra novela de sucesso: ‘Pantanal’. O folhetim foi ao ar originalmente na extinta TV Manchete e reexibido no SBT.

A Globo tem os direitos de ‘Pantanal’ desde 2006, após uma negociação com o autor da trama, Benedito Ruy Barbosa. No entanto, em 2008, a emissora carioca e o autor foram surpreendidos com a novela original indo ao ar no SBT em horário nobre, iniciando, assim, uma intensa disputa judicial.

Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o caso e determinou que Silvio Santos indenizasse o autor, por danos morais e profissionais, com a bagatela de R$ 100 milhões. Nesse caso, o SBT está impossibilitado desde então, de reprisar ou regravar a obra.

Na Globo, o remake ainda não saiu do papel e não tem previsão de estreia.

Stars Insider, do MSN 

Homem é atropelado por caminhão na BR-230, em Santa Rita

Vítima foi socorrida pelo Samu para o Trauma da Capital (Foto: Divulgação/Nucom-PRF-PB)
Vítima foi socorrida pelo Samu para o Trauma da Capital (Foto: Divulgação/Nucom-PRF-PB)

Um homem de 49 anos foi atropelado por um caminhão em um trecho da BR-230, nas imediações do Hospital Metropolitano, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O acidente ocorreu na tarde desta sexta-feira (10), no km 36 do sentido Campina Grande/João Pessoa.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF),o motorista do caminhão permaneceu no local. Ainda segundo a PRF, o homem foi socorrido em situação grave para o Hospital de Trauma de João Pessoa. A PRF não deu mais detalhes da ocorrência.

*Com informações do Portal Correio

Torcedores do Santa Cruz-PE causa tumulto e furta conveniência de posto na BR-101

Foto: PRF/Divulgação
Foto: PRF/Divulgação

Um grupo causou tumulto e praticou furtos em uma loja de conveniência de um posto de gasolina nesta sexta-feira (10), no km 97 da BR-101, na cidade do Conde, Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, eles eram torcedores do Santa Cruz, time de futebol de Pernambuco. As informações são do G1 PB. 

O grupo partiu de ônibus de Fortaleza, Ceará, onde o Santa Cruz jogou pela semifinal da Copa do Nordeste na noite desta quinta-feira (9), e estava voltando para Recife, Pernambuco. De acordo com Polícia Rodoviária Federal, o dono do estabelecimento acionou a PRF, que entrou em contato com a Polícia Militar.

Seis homens foram detidos e todos os torcedores do ônibus, revistados. Ainda foram verificadas diversas infrações no transporte, como excesso de passageiros e falta de equipamento obrigatório como cintos de segurança. O motorista foi autuado e o ônibus retido pela PRF.

Vice-ministro anuncia reabertura da fronteira entre Brasil e Venezuela

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo venezuelano anunciou, hoje (10), a intenção de reabrir a fronteira do Brasil com a Venezuela. A medida foi anunciada pelo vice-presidente de Economia, Tareck El Aissami, que também informou que as fronteiras entre a Venezuela e Colômbia permanecerão fechadas.

Segundo o Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, até as 15 horas, o tráfego de veículos continuava retido e não havia nenhuma comunicação oficial ao órgão, que está com efetivo rotineiro a postos na BR-174.

Além de voltar a liberar o tráfego de veículos entre Pacaraima, em Roraima, e Santa Elena de Uairén, no estado de Bolívar, o governo do presidente Nicolás Maduro permitirá o livre acesso a Aruba. Outras duas ilhas venezuelanas no Caribe, Curaçao e Bonaire, bastante procuradas por turistas estrangeiros, permanecerão “fechadas”.

“A partir de hoje, ficam reestabelecidas as fronteiras com Aruba e com o Brasil”, declarou Aissami antes de completar que a Venezuela manterá fechada as fronteiras com a Colômbia, Curaçao e Bonaire até que “cessem as hostilidades, o assédio e a facilitação à entrada de grupos paramilitares para agredir ao povo venezuelano”.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, determinou que militares venezuelanos restringissem o fluxo de pedestres e veículos entre os dois países no dia 21 de fevereiro deste ano, dois dias após o governo brasileiro anunciar o envio de alimentos e remédios para a população venezuelana. Desde então, moradores de Santa Elena de Uiarén e de Pacaraima tiveram a rotina alterada. Principalmente do lado venezuelano, onde a vigilância é constante para impedir a entrada do que o Brasil classifica como ajuda humanitária.

Apesar da interrupção do trânsito de veículos, pessoas continuaram atravessando, a pé, de um lado para o outro. Principalmente os venezuelanos se aventuram por rotas alternativas à BR-174 para transitar entre os dois países, carregando alimentos e outros produtos adquiridos do lado brasileiro. Até mesmo crianças e adolescentes de Santa Elena de Uairén continuaram cruzando a fronteira para seguir frequentando aulas do lado brasileiro, onde estão matriculadas.

O fechamento da fronteira foi mais um episódio na crise política e humanitária que se instaurou na Venezuela nos últimos anos, motivando milhões de venezuelanos a deixarem o país fugindo à falta de segurança, de alimentos e de remédios e aos problemas na prestação de serviços públicos. A maioria destes imigrantes buscou refúgio na Colômbia, país que, segundo algumas estimativas, já recebeu mais de 1,2 milhão de venezuelanos.

Muitos venezuelanos vieram para o Brasil, entrando por Roraima. De acordo com o escritório brasileiro da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), até março deste ano, mais de 240 mil venezuelanos ingressaram em território brasileiro alegando fugir da instabilidade política em busca de melhores condições de vida. Quase metade deste total seguiu viagem para outros países de língua hispânica ou simplesmente retornou ao seu país natal após algum tempo. Até março, o Brasil já havia concedido refúgio ou visto de residência temporária a cerca de 160 mil venezuelanos, de acordo com a Acnur.

Agência Brasil 

Jogadora Marta se torna defensora de metas das Nações Unidas

Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

A jogadora Marta Vieira da Silva, estrela de futebol brasileira, passou a fazer parte do grupo de 17 defensores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) das Nações Unidas. A lista inclui empresários, artistas, políticos e ativistas de renome internacional.

Em nota, a atleta  brasileira disse que “o esporte é uma ferramenta fantástica para o empoderamento.” Segundo ela, “através do esporte, mulheres e meninas podem desafiar normas socioculturais e estereótipos de gênero e aumentar sua autoestima.”

O novo grupo dos 17 defensores dos ODSs foi anunciado nesta semana pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.  Os Estados-membros das Nações Unidas têm os próximos 11 anos para alcançar as metas da Agenda 2030 da organização.

Renovação e empoderamento

Guterres renovou a nomeação de 11 defensores, como o da moçambicana Graca Machel, e apontou seis novas personalidades, como a jogadora Marta. Ela já era embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, e portanto uma defensora da igualdade de gênero, que é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5. 

Em nota, o gabinete do secretário-geral disse que “os princípios que estão no centro dos ODSs são também os que impulsionam a nova classe de defensores.” Segundo a mesma nota, estas 17 personalidades “estão empenhadas” e pretendem “inspirar uma maior ambição e pressionar para conseguir uma ação mais rápida.”

O secretário-geral afirmou ainda que o mundo tem “as ferramentas para responder às questões colocadas pelas mudanças climáticas, pressão ambiental, pobreza e desigualdade”, mas “as ferramentas não são úteis se não forem usadas.”

Guterres afirmou que o seu apelo, hoje e todos os dias, “é claro e simples: é preciso mais ação, mais ambição e mais vontade política.”

Agência Brasil 

Ministério estuda medidas para aumentar rentabilidade do FGTS

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia confirmou hoje (10) à tarde que promove estudos para melhorar a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aumentar a rentabilidade para o trabalhador. Segundo a pasta, no entanto, as discussões estão em fase inicial e serão acompanhadas pela sociedade e pelo Congresso Nacional com total transparência.

“A Secretaria Especial de Fazenda informa que estão sendo realizados estudos para aprimoramento da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com o objetivo de melhorar a sua rentabilidade para o trabalhador. Esse projeto ainda está em fase inicial e todo o processo será conduzido com total transparência e em diálogo com o Congresso Nacional e demais agentes econômicos envolvidos, respeitando os contratos firmados e a função social do fundo”, informou o órgão.

Atualmente, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Desde 2018, o fundo também distribui metade do lucro líquido do ano anterior a todos os trabalhadores. Apesar da distribuição do lucro, o rendimento é inferior à inflação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) registrou inflação acumulada de 4,94% nos 12 últimos meses terminados em abril.

Hoje, em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o rendimento do FGTS equivale a um imposto cobrado do trabalhador, por ser inferior à inflação. Ele também falou que o governo estuda forma de flexibilizar o saque do fundo, mas que isso exigiria mudanças na lei e diálogo com o Congresso.

Atualmente, o FGTS tem um patrimônio de R$ 525 bilhões. Em 2016, o governo do ex-presidente Michel Temer liberou o saque em contas inativas (que não recebem mais depósitos do FGTS) para cerca de 26 milhões de trabalhadores. Na época, a medida injetou R$ 44 bilhões na economia.

Formado por 8% do salário bruto do trabalhador depositados mês a mês pelo empregador, o FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações: aposentadoria, compra da casa própria e demissão sem justa causa. Em caso de algumas doenças graves, como câncer, o dinheiro também pode ser sacado pelo empregado.

Agência Brasil 

Rosa Weber pede informações ao governo sobre decreto de armas

Valter Campanato/Agência Brasil
Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial nº 9.785/2019, que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deem explicações sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7).

A ministra é relatora da ação proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela deverá aguardar a resposta para decidir se suspende, ou não, o decreto de forma liminar. Rosa Weber também abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.

Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido “no limite da lei” em relação ao decreto assinado esta semana.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Agência Brasil

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