O segundo trimestre começou com queda na taxa de desemprego no Brasil, embora o número de pessoas subutilizadas e de desalentados tenha atingido nível recorde nos três meses até abril, conforme a debilidade econômica e a deterioração do clima político afligem o país.
No trimestre até abril, a taxa de desemprego brasileira caiu a 12,5%, de 12,7% nos três meses anteriores, na primeira queda seguida após três altas e ante índice de 12,9% no mesmo período do ano anterior.
O resultado divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters com economistas.
“O mercado de trabalho deu um resposta. Você tem um mercado que aumenta o número de vagas e estanca o aumento de desempregados. Mas, por outro lado, você tem recordes negativos”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo.
O período foi marcado por aumento da ocupação, com o total de pessoas ocupadas subindo a 92,365 milhões entre fevereiro e abril, de 91,863 milhões no trimestre até março e 90,429 milhões no mesmo período do ano passado.
Já o número de desempregados no país atingiu 13,177 milhões, de 13,387 milhões no primeiro trimestre e 13,361 milhões no mesmo período de 2018.
Subutilizados
Entretanto, o contingente de pessoas subutilizadas foi ao nível recorde da série histórica iniciada em 2012, com 28,372 milhões de pessoas. Os subutilizados incluem desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais horas, as que gostariam de trabalhar mas têm algum impedimento e os desalentados.
Os subutilizados apenas por insuficiência de horas de trabalho também chegaram a um nível recorde no período, de 6,996 milhões de pessoas.
O número de desalentados, ou a quantidade de trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga, segue também em nível recorde no país, chegando a 4,875 milhões no trimestre até abril de 4,843 milhões nos três primeiros meses do ano.
“Se você fizer o foco na subutilização temos que dizer que a situação do mercado é negativa, com subutilização e desalento. Mas, por outro lado, em abril houve um movimento de resposta do mercado”, acrescentou o coordenador da pesquisa do IBGE.
A fragilidade do mercado de trabalho é resultado de uma economia debilitada, que no primeiro trimestre encolheu 0,2% sobre os três meses anteriores, na primeira queda trimestral desde o fim de 2016.
No trimestre até abril, 33,136 milhões de pessoas tinham emprego com carteira assinada no setor privado, alta de 1,5% sobre o mesmo período de 2018.
Enquanto isso, o número de pessoas sem carteira assinada no setor privado aumentou 3,4%, para 11,217 milhões.
Em relação ao rendimento médio do trabalhador, este chegou a 2.295 reais nos três meses até abril, de 2.304 reais no primeiro trimestre e 2.281 reais no mesmo período de 2018.
Dados do Ministério da Economia mostraram que o Brasil registrou criação líquida de 129.601 vagas formais de emprego em abril, no melhor resultado para mês desde 2013.
Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso
O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades.
Nessa quarta-feira (29) o Senado Federal aprovou a matéria que também cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ente responsável pela fiscalização da LGPD, além de definir sua estrutura e prerrogativas. Além disso, a MP alterou trechos da lei, como na flexibilização do tratamento de dados pelo Poder Público, na revisão de decisões automatizadas, no compartilhamento de dados de saúde e na diferenciação do alcance da lei para pequenas empresas de tecnologia.
A LGPD foi aprovada em julho do ano passado definindo direitos de pessoas e organizações, limites a empresas e governos no momento de coletar e tratar dados, além de formas de fiscalização e punição em caso de violação à Lei, prerrogativas que ficariam a cargo de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Contudo, o então presidente Michel Temer vetou o artigo que criava a Autoridade Nacional, com a justificativa de que havia um problema legal na sua proposição pelo Congresso, o que seria consertado com uma MP. Esta veio às vésperas do fim do mandato, criando uma autoridade diferente da proposta na redação aprovada pelo Congresso e alterando outros pontos da Lei.
Autoridade Nacional
A LGPD propunha uma Autoridade Nacional com independência funcional e administrativa, vetada pelo presidente Michel Temer. Para preencher este vácuo, a MP de dezembro trouxe a proposta de uma Autoridade vinculada à Presidência da República e retirou algumas medidas fiscalizatórias previstas na redação original da Lei. A MP restabeleceu poderes à Autoridade Nacional, como para realizar auditorias e requerer informações a órgãos públicos sobre o tratamento de dados que realizam.
O texto aprovado nessa quarta-feira pelo Congresso criou uma solução alternativa, quanto à natureza da Autoridade: ela será vinculada à Presidência da República, mas com uma “natureza jurídica transitória”, podendo ser transformada em órgão da administração pública indireta em avaliação a ocorrer nos próximos dois anos. Ou seja, a depender da decisão do Executivo Federal, a ANPD, que deverá ser uma estrutura semelhante a uma secretaria, poderá se tornar uma autarquia, como as agências reguladoras.
Na avaliação do professor do Data Privacy Brasil Renato Leite, embora a criação da autoridade seja positiva, o modelo adotado não garantiu autonomia suficiente: “Isso vai dificultar o reconhecimento do Brasil pela União Europeia como país com nível com proteção adequada de dados, o que pode criar obstáculos ao livre fluxo de dados com a Comunidade Europeia”. Outra complicação, na avaliação do professor, é o risco de influência política de autoridades do Executivo nas investigações e sanções que a Autoridade possa vir a conduzir contra uma empresa por uma violação da lei.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) avaliou positivamente a aprovação da MP, especialmente diante do prazo exíguo e do risco da medida caducar. Segundo o presidente-executivo da entidade, Sérgio Paulo Galindo, os investimentos na transformação digital dependem de segurança jurídica para as empresas que trabalham com tratamento de dados. “Se a gente não tivesse autoridade de dados, não teríamos o órgão regente da aplicação da Lei e teríamos alto grau de insegurança jurídica. A existência da autoridade transfere calma ao setor, pois agora teremos um farol”, argumenta.
Poder Público
A Lei Geral já trazia menos exigências ao Poder Público no tocante ao tratamento de dados, como o fato das regras não valerem para casos de Segurança Pública. A MP flexibilizou ainda mais as exigências, admitindo, por exemplo, que uma instituição pública compartilhe informações quando tal repasse estiver previsto em convênios ou contratos ou quando o objetivo for a prevenção de fraudes e irregularidades.
O advogado do escritório Pereira Neto e Macedo Associados Rafael Zanatta entende que um dos desafios será como a Autoridade conseguirá fiscalizar órgãos públicos do próprio governo federal, um dos maiores tratadores de dados pessoais (como as bases de documentos pessoais ou de dados fiscais).
“Com a Autoridade vinculada à Casa Civil [da Presidência da República], a grande questão é o quanto esse tipo de subordinação não impediria uma atuação mais vigorosa sobre atos ilegais cometidos por órgãos do Executivo”, pondera o advogado, especializado em direito digital.
Revisão de decisões automatizadas
A LGPD previa a possibilidade de que uma pessoa pudesse pedir a revisão de uma decisão automatizada, que é todo tipo de escolha feita por um sistema sem a intervenção de uma pessoa, podendo incluir questões como notas de crédito, concessão de empréstimos, oferta de preços de um produto ou serviço e até mesmo a remoção de uma publicação em uma rede social.
A MP editada por Temer retirou essa possibilidade. A redação final aprovada pelo Congresso retomou esse direito, mas submetendo-o a uma regulamentação da Autoridade Nacional. Ou seja, o ente regulatório vai decidir em que tipos de decisão o usuário poderá pedir revisão.
Dados de saúde
A LGPD proibiu a comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde das pessoas (como diagnósticos e resultados de exames) para obter vantagem econômica, a não ser em caso de portabilidade. A MP abriu possibilidades dessa comercialização, na forma de “prestação de serviços de saúde”, “assistência farmacêutica” e “assistência à saúde”.
Diante das preocupações de que tais registros fossem usados por planos de saúde para definir preços, foi incluído um trecho vedando a operadoras desses serviços “o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”.
Pequenas empresas
Uma das novidades da redação aprovada nessa quarta foi a possibilidade de a Autoridade Nacional editar normas e procedimentos simplificados e diferenciados “para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam adequar-se a esta Lei”.
Na avaliação da coordenadora do coletivo Intervozes Beatriz Barbosa, que acompanhou as negociações do texto, essa medida é preocupante. “Basta que qualquer empresa que faça tratamento de dados e trabalhe com tecnologia se declare uma empresa de inovação e passe a se beneficiar de um eventual regulamento mais flexibilizado da Autoridade. E todas as empresas que operam com tratamento de dados podem fazer essa autodeclaração”. A expectativa, completa Beatriz, é de que a ANPD restrinja esse tratamento diferenciado, sob risco das regras específicas da Lei passarem a ser descumpridas na prática.
Para o especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Barreto, a medida foi positiva porque as micro e pequenas empresas não terão a mesma condição das grandes para entender e implementar a lei. “Esse tratamento diferenciado para essas empresas recebemos com muita felicidade”, comenta. Ele também elogiou o prazo de transição até a vigência, de 24 meses (com início da validade em agosto de 2020). “Que as empresas e a Autoridade consigam aproveitar este prazo maior para ver a interpretação da lei, como ela vai ser interpretada e cobrada”.
O casal preso na tarde dessa quinta-feira (30) suspeito de ser responsável pela morte da filha, de nove meses, foi transferido para unidades penitenciárias de João Pessoa. Exames periciais confirmaram que o bebê sofreu violência sexual. Eles foram presos em Soledade, Agreste paraibano, a 165 km de João Pessoa, e negam o crime.
De acordo com o delegado Durval Barros, que investiga o caso, o encaminhamento para a Capital aconteceu com autorização da Justiça, devido a questões de segurança, levando em consideração a revolta da população local. Os pais do bebê devem passar por audiência de custódia no início da próxima semana.
Durval Barros falou que ainda não teve acesso ao lado pericial na íntegra, mas as primeiras informações enviadas pelo Instituto de Medicina Legal (IML) foram suficientes para decretar a prisão em flagrante.
“Foi confirmado o estupro e as fotos feitas pelo IML revelam uma crueldade estarrecedora”, disse o delegado. “Os dois negam o abuso, mas não há dúvidas para a Polícia Civil. A violência existiu e está comprovada a omissão da mãe”, continuou Durval Barros.
Ainda conforme o delegado, o pai do bebê – apesar de negar a violência contra a filha – confessou que já tentou estuprar a sogra, no município São José de Sabugi, onde mora a família.
“O casal estava de passagem por Soledade. Não fossem terceiros terem notado que a criança estava passando mal, tendo uma convulsão, e intervindo na situação, o casal certamente não iria procurar um hospital. A criança morreria e, numa cidade menor, de repente não teria sido empenhada a atenção necessária na definição da causa da morte. Eles sairiam ilesos”, observou o delegado.
Foram os médicos que atenderam o bebê no Hospital de Soledade que perceberam os ferimentos nas partes íntimas e acionaram a polícia. Segundo apuração da TV Correio, a mãe da criança estaria apressada para que ela não precisasse passar por exames e fosse logo sepultada.
Conforme imagens de segurança, um homem armado atira na vítima dentro do local e foge amparado por outra pessoa. Segundo a delegada Suelane Guimarães, à TV Correio, não houve latrocínio porque nenhum pertence da vítima foi roubado.
Às 13h16, o empresário, que é do ramo da construção civil e tem 42 anos, estava sendo ouvido pela delegada e teria confessado o crime. Segundo apuração da TV Correio, o motivo seria uma discussão política.
Políticos lamentam
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lamentou a morte do radialista. “Que o nosso bom Deus conforte o coração dos familiares e amenize tanto sofrimento. Sei o tamanho da dor de perder alguém que amamos”, destacou.
Joacir era filho do jornalista Joacir Oliveira (já falecido) e irmão do apresentador de uma emissora de TV local, Cléber Oliveira. Tovar destaca que apesar de novo, ele era um profissional dedicado e que deixa um legado como comunicador.
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, também divulgou nota de pesar pela morte do radialista. “O prefeito encaminhou apelo à Polícia Civil para o máximo empenho na elucidação do caso. E também prestou solidariedade e votos de pesar à família, também vítima dessa tragédia”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
Quem possuía audiência marcada receberá nova intimação ( Foto: Divulgação)
Quem possuía audiência marcada receberá nova intimação ( Foto: Divulgação)
As Varas do Trabalho que funcionavam nas cidades de Mamanguape, Itabaiana, Picuí e Cajazeiras foram fechadas. Com a mudança, os processos que tramitavam nessas unidades foram transferidos para João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande.
Quem possuía audiência marcada para os antigos endereços receberá outra intimação, com nova data e horário no endereço atual.
A Justiça do Trabalho ressalta que não haverá mudança no número dos processos já em tramitação e todas as petições poderão ser feitas a qualquer momento, já que o processo é eletrônico.
As dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Justiça do Trabalho, no número 3533.6400.
Veja como ficou a distribuição dos processos após as mudanças:
Mamanguape
Todos os processos de Mamanguape serão transferidos para a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita. O atendimento em Santa Rita passará a ser feito a partir do dia 4 de junho, quando a unidade será inaugurada.
Municípios que pertenciam a Vara do Trabalho de Mamanguape: Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto.
A população de todos esses municípios passará a ser atendida na 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita.
Itabaiana
. Todos os processos de Itabaiana serão transferidos para a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e o atendimento feito no novo local, a partir de 4 de junho.
Pertenciam à Vara do Trabalho de Itabaiana: Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipú.
Apenas a população de Ingá e Mogeiro, para os novos processos, deverá se dirigir a Campina Grande.
Picuí
.Todos os processos de Picuí serão transferidos para a 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande. O atendimento em Campina passará a ser feito a partir do dia 4 de junho, quando a unidade será inaugurada.
Municípios que pertenciam à Vara do Trabalho de Picuí: Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó e Sossego.
Cajazeiras
. Todos os processos de Cajazeiras serão transferidos para a Vara do Trabalho de Sousa. O atendimento em Sousa passará a ser feito imediatamente.
Municípios que pertenciam a Vara do Trabalho de Cajazeiras: Bernadino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Monte Horebe, Poço José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas e Triunfo.
A final da Copa do Nordeste entre Botafogo-PB e Fortaleza realizada nessa quarta-feira (29) ficou marcada também pelos acontecimentos extra-campo. Confrontos entre as torcidas e a Polícia Militar deram a tônica da partida e deixaram alguns presos e feridos. As brigas ficaram mais intensas no decorrer do segundo tempo. Confira no vídeo abaixo:
Hospital de Soledade, onde criança foi atendida (Foto: Reprodução)
Uma menina de nove meses morreu após ser internada com convulsão e supostamente ter sido vítima de estupro, na noite dessa quarta-feira (29), em Soledade, a 165 km de João Pessoa.
Os médicos que atenderam a criança teriam percebido ferimentos nas partes íntimas da bebê e acionaram a polícia ao suspeitarem de que ela foi estuprada. A criança foi atendida em Soledade.
Segundo apuração da TV Correio, a mãe da criança estaria apressada para que ela não precisasse passar por exames e fosse logo sepultada. Porém, os médicos orientaram sobre os procedimentos legais e o corpo foi levado para o Núcleo de Medicina Legal em Campina Grande.
De acordo com a TV Correio, a partir do exame cadavérico finalizado no começo da tarde desta quinta-feira (30), a criança morreu de causa indeterminada, mas há indícios materiais de que ela foi estuprada.
O caso é investigado pela Polícia Civil do interior do estado e nenhum suspeito foi preso.
Prefeitos, vereadores, conselheiros tutelares e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, participaram de uma reunião promovida, nesta terça-feira (28), pela Promotoria de Justiça de Rio Tinto para apresentar o projeto estratégico ‘Família que acolhe’, que tem como objetivo fomentar, nos municípios, a criação do serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como alternativa à institucionalização.
A reunião integra a quarta etapa do projeto estratégico. Ela foi presidida pelo promotor de Justiça que aderiu à iniciativa, José Raldeck de Oliveira, com o apoio da equipe do CAO Criança e Adolescente. Na ocasião, também foi expedida recomendação aos prefeitos das três cidades para que eles adotem as medidas cabíveis e encaminhem às respectivas Câmaras de Vereadores projeto de lei para criar o serviço de acolhimento familiar em seus municípios.
Conforme explicou o promotor de Justiça, Alley Escorel, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e gestor do projeto estratégico, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por ‘abrigos’).
O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.
A lenda retorna ao lar e não está para brincadeira… É isso que aponta o primeiro trailer de Rambo 5, revelado nesta quinta-feira, 30 de maio.
Com o título oficial de Rambo: The Last Blood (Rambo – Programado para Matar, no Brasil), o filme acompanha uma versão reclusa do habilidoso veterano vivido por Sylvester Stallone, ainda lidando com os traumas da guerra. Porém, ele sairá da aposentadoria quando uma jovem amiga da família é sequestrada por um cartel mexicano. (Só faltou retomar aquela faixa de cabelo estilosa, não é mesmo?)
WASHINGTON (Reuters) – O presidente Donald Trump rejeitou nesta quinta-feira a possibilidade levantada por democratas sobre a abertura de um processo de impeachment contra ele após a investigação relativa à Rússia, dizendo que não fez nada para merecer tal resultado.
Em declaração a jornalistas no gramado da Casa Branca antes de uma viagem ao Colorado, Trump demonstrou animação ao reagir a uma declaração do procurador especial dos Estados Unidos Robert Mueller na quarta-feira.
Mueller disse que seu relatório sobre o conluio russo na campanha presidencial de 2016 intencionalmente não acusou Trump de obstrução da Justiça, assim como não esclareceu o caso. A presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, sob pressão de alguns democratas para apoiar um inquérito de impeachment, reagiu à afirmação de Mueller dizendo que “nada está fora de questão”.
Questionado sobre a possibilidade de sofrer impeachment, Trump disse: “Não sei como… É uma palavra suja, nojenta, repulsiva… É um imenso assédio presidencial.”
Ele mencionou as normas da Constituição dos EUA no que diz respeito a um presidente poder ser acusado por “crimes de primeiro grau e contravenções”.
“Não houve crime algum. Não houve contravenção alguma”, disse.
Trump, em um tuíte matinal, deu a impressão de que estava reconhecendo que a interferência russa o ajudou a vencer a democrata Hillary Clinton na eleição de 2016. Em resposta a repórteres, ele disse o exato oposto.
“Não, a Rússia não me ajudou a ser eleito”, afirmou, acrescentando que não precisara de ajuda para isso.
Trump desdenhou de Mueller, chamando-o de conflitante, além de apontar que Mueller é um amigo próximo do ex-diretor do FBI James Comey, que Trump demitiu semanas depois de assumir o cargo no início de 2017.
