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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Projeto do deputado Galego Souza garante que cartórios divulguem os casos de gratuidade nos serviços notariais

Foto: Assessoria de imprensa

O projeto do deputado estadual Galego Souza (Progressistas) que dispõe sobre a divulgação por parte dos cartórios dos casos de gratuidade nos serviços notariais foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com a nova lei, os cartórios devem afixar cartazes em local de fácil acesso e visibilidade, divulgando os referidos serviços que podem ser realizados de forma gratuita pela população.

A lei preconiza ainda que folhetos informativos estejam disponíveis em guichês de atendimento para que a própria população possa ser multiplicadora das informações.

O deputado Galego Souza comemorou a aprovação do projeto e ressaltou que a medida beneficia principalmente os paraibanos de baixa renda.

“Nós sabemos que algumas custas de cartório são um pouco acima do que alguns cidadãos paraibanos podem pagar e muitas vezes a falta de conhecimento faz com que algumas pessoas deixem de realizar serviços que são gratuitos por achar que não tem condições de fazê-los. Com isso, agora ficará mais fácil para toda a população ficar sabendo quais são os serviços que por lei devem ser oferecidos de forma gratuita nos cartórios. Fico muito feliz que a Assembleia tenha entendido essa necessidade e aprovado o projeto” comemorou o deputado.

O medida já havia sido aprovada na Casa de Epitácio Pessoa e sofreu um veto por parte do Executivo, mas ao retornar novamente a ALPB foi aprovada pelos deputados estaduais.

Assessoria de imprensa 

Diálogo entre Moro e Dallagnol sugere que Lava Jato protegeu FHC

Novo trecho de conversa atribuída ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e ao procurador da República Deltan Dallagnol indica que o ex-juiz descartou investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) porque não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. De acordo o site The Intercept, os dois conversaram por meio de um chat privado no Telegram, em 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional ter exibido reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Moro perguntou a Dallagnol sua opinião sobre as acusações contra o ex-presidente. O procurador respondeu que a força-tarefa da Lava Jato em Brasília não considerou a prescrição do caso e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”. Na época, a operação era questionada por não aprofundar investigações contra políticos do PSDB. Meses antes, Moro havia aparecido sorrindo ao lado do então senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o Intercept, FHC foi citado nove meses em depoimentos da Lava Jato.

Veja trecho da conversa:

“Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?

Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?

Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco

Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?

Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição

Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade

Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”

De acordo com a reportagem, naquele mesmo dia, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Ele foi  informado que o caso havia sido enviado para São Paulo sem análise sobre a eventual prescrição.

“Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?

Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP

Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição

Dallagnol – 13:26:11 – ”

Segundo o Intercept, a acusação considerada “recado de imparcialidade” por Dallagnol já era de conhecimento interno do Ministério Público desde o fim de 2016, com a delação do empresário Emilio Odebrecht, que declarou ter repassado “ajuda de campanha” a FHC para as eleições de 1994 e 1998.

“Ajuda de campanha eu sempre dei a todos eles. E a ele também dei. E com certeza teve a ajuda de caixa oficial e não oficial”, afirmou o empresário, fazendo alusão à prática do caixa dois. “[E]u dava e dizia que era para atender mesmo. Então vai fulano de tal lhe procurar, como eu dizia também para Marcelo, e eles então operacionalizavam. Ele me pediu. Todos eles.” Os fatos foram considerados prescritos e a investigação foi arquivada em meados de 2017.

Instituto FHC

Antes de Moro questionar Dallagnol sobre FHC, o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, sugeriu que se investigasse o Instituto FHC como forma de rebater questionamentos sobre a eventual parcialidade da operação.

Segundo o Intercept, em 17 de novembro de 2015, Pozzobon mandou uma sugestão em um grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2: investigar, num mesmo procedimento, pagamentos da Odebrecht aos institutos de Lula e FHC. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou o procurador. “A da LILS [empresa que agencia as palestras de Lula] vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, disse ao grupo. Nesse caso, os pagamentos ao iFHC aos quais Pozzobon se referia não estariam prescritos caso fossem propina.

De acordo com a reportagem, Pozzobon publicou no grupo a imagem de uma troca de e-mails de 2014 entre a secretária de FHC e dois interlocutores – um representante da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, identificado como Manuel Diaz, e um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi. A secretária pede para que verifiquem com a Braskem, empresa do ramo petroquímico controlada pela Odebrecht, qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.

A secretária sugere, então, um depósito direto na conta do instituto ou a contratação de um serviço não especificado. “Não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, afirmou. Manuel respondeu que poderia fazer doação direta. Poucos dias depois, Helena Gasparian, então assessora de FHC, enviou outro e-mail à Braskem dizendo que o ex-presidente não iria comparecer ao evento.

Pozzobon encaminhou ainda um laudo da Polícia Federal daquele ano, 2015, que mostrava que a Odebrecht havia feito pagamentos mensais que somavam R$ 975 mil ao Instituto FHC entre dezembro de 2011 e de 2012.

Os procuradores alertaram que o caso poderia ser enquadrado como crime tributário e que o mesmo argumento poderia ser usado pelo Instituto Lula e pela empresa que organizava as palestras do petista.

Conforme o Intercept, quase um ano e meio depois da conversa, o fim do sigilo da delação de Marcelo Odebrecht, filho de Emilio, indicou que o esquema de remessa de dinheiro aos institutos de FHC e Lula eram semelhantes.

De acordo com a reportagem, em 2016, o nome de FHC apareceu naquele ano em três delações. Em uma delas, o operador do MDB, Fernando Baiano, levantou a suspeita de que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente, se beneficiou de negócios com a Petrobras. Mais uma vez procuradores indicaram a preocupação em passar à opinião pública que a operação era imparcial.

“Dallagnol – 09:54:59 – Viram do filho do FHC?

Dallagnol – 09:55:01 – http://pgr.clipclipping.com.br/impresso/ler/noticia/6092614/cliente/19

Dallagnol – 09:56:20 – Creio que vale apurar com o argumento de que pode ter recebido benefícios mais recentemente, inclusive com outros contratos … Dará mais argumentos pela imparcialidade… Esses termos já chegaram, Paulo? Esse já tem grupo?

Paulo Galvão – 10:00:38 – Chegaram vários do Cervero, mas não sei se esse especificamente desceu

Paulo Galvão – 10:00:59 – Nos temos de qq forma todos os depoimentos na pasta

Dallagnol – 10:24:20 – Algum grupo se voluntaria? Eu acho o caso bacanissimo, pelo valor histórico. E recebendo naquela época pode ter lavagem mais recente pela conversão de ativos ou outro método como compra subfaturada de imóvel o que é mto comum…. Seria algo para analisar

Paulo Galvão – 10:26:33 – Deixa ver antes se desceu. Pode ter sido mandado p outro lugar, como os que foram p o rio (e isso é um dos temas q eu quero tratar na reunião)”

A conversa foi retomada três dias depois, sempre de acordo com o site.

“Paulo Galvão – 11:42:39 – Mas vejo que, sobre o filho do FHC, é um termo que ficou no STF por conta do Delcídio e teria vindo para cá por cópia. É o mesmo termo que trata da GE, lembrando que a GE protocolou petição querendo colaborar e está fazendo investigação interna

Dallagnol – 12:04:38 – se veio pra cá, é nosso

Dallagnol – 12:04:40 – se veio pra cá com cópia, é nosso

Dallagnol – 12:04:46 – se pensaram em mandar pra cá, é nosso tb”

O que eles dizem

Por meio de sua assessoria, Moro afirmou que “não comenta supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa, que podem ter sido adulteradas e editadas e que sequer foram encaminhadas previamente para análise. Cabe esclarecer que o caso supostamente envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca passou pelas mãos do Ministro, então juiz da 13 Vara Federal de Curitiba, sendo encaminhado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal a outros fóruns de justiça. Então, nenhuma interferência do então juiz seria sequer possível e nenhuma foi de fato feita”.

Já o MPF do Paraná disse que os diálogos podem ter sido forjados por hackers. “A divulgação de supostos diálogos obtidos por meio absolutamente ilícito, agravada por um contexto de sequestro de contas virtuais, torna impossível aferir se houve edições, alterações, acréscimos ou supressões no material alegadamente obtido.”

O Congresso em Foco procurou a assessoria do ex-presidente Fernando Henrique e aguarda retorno.

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

O plenário do Senado aprovou ontem (18) a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto.

Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria.

“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse.

Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques. 

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.

O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.” Em um segundo tuíte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças armados”, escreveu.

Mamanguape: PRF prende mulher com pistola escondida em caixa de sapato

Pistola de marca Glock , calibre 380 mm, com 20 munições intactas.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu no final da manhã de hoje (18), no município de Mamanguape, na BR 101 km 38, uma mulher com uma pistola calibre 380 mm, com 20 munições intactas. A arma estava sendo transportada escondida dentro de uma caixa de sapato em uma sacola.

A prisão ocorreu durante a abordagem a um ônibus interestadual de passageiros que fazia a linha Natal para Recife. A jovem de 26 anos era passageira do ônibus.

Durante a fiscalização dos passageiros foi percebido que a mulher ficou nervosa. Ao verificar a bagagem foi localizada uma sacola com uma caixa de sapato. Após uma fiscalização minuciosa, foi localizada uma pistola de marca Glock , calibre 380 mm, com 20 munições intactas e um carregador.

A jovem foi detida e encaminhada à Polícia Civil de Mamanguape e deverá responder por porte ilegal de arma de fogo.

Assembleia aprova 14 requerimentos de Buba para a cidade de Picuí

Foto: Assessoria de imprensa
Foto: Assessoria de imprensa

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 14 requerimentos do deputado estadual Buba Germano (PSB) direcionados para a cidade de Picuí, Seridó paraibano. As proposituras contemplam as áreas de Saúde, Educação, Abastecimento D’água, Agricultura Familiar, Esporte e Habitação.

Confira abaixo a relação dos requerimentos:

1 – 2.536/2019 – Solicitando ao Governador do Estado a reforma e ampliação do prédio, localizado na Av. Getúlio Vargas, na cidade de Picuí

2 – 2.552/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Administração a aquisição de um veículo tipo furgão para a associação do Sítio Quixaba, localizada no município de Picuí/PB.

3 – 2.555/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a construção de cisterna na comunidade do Sítio Quixaba, localizada no município de Picuí.

4 – 2.556/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a ampliação da Rede de Assistência do Hospital Regional de Picuí, para inclusão de leitos de UTI.

5 – 2.557/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido a compra de uma empacotadeira de feijão para a comunidade Sítio Mari Preto, localizada no município de Picuí.

6 – 2.558/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a construção de passagem molhada para dar acesso à comunidade de Várzea Grande, localizada no município de Picuí.

7 – 2.559/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a instalação de um poço artesiano na comunidade de Serra dos Brandões, localizada no município de Picuí.

8 – 2.560/2019 – Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a instalação de dessalinizador no Sítio Quixaba, localizado no município de Picuí.

9 – 2.561/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente da SUPLAN a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Várzea Grande, localizada no município de Picuí.

10 – 2.562/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia a construção de uma escola padrão com 06 salas de aula pelo Pacto Social ou qualquer outro Programa do Governo na Comunidade Serra dos Brandões, no município de Picuí/PB.

11 – 2.563/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Superintendente da SUPLAN a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Vila de Santa Luzia, localizada no município de Picuí/PB.

12 – 2.658/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e ao Reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) a inclusão do município de Picuí no plano de expansão da UEPB.

13 – 2.668/2019 – Solicitando ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e ao Secretário de Estado de Administração que viabilizem uma caixa d’ água de 10 mil litros e um veículo automotor tipo furgão para a Associação de Mulheres da Quixaba, situada no município de Picuí

14 – 2.733/2019 – Solicitando ao Governador do Estado e à Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular a construção de unidades habitacionais para a comunidade de Serra dos Brandões, no município de Picuí/PB.

Assessoria de imprensa 

Assembleia instala Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Transparência Pública

Foto: Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e Transparência Pública foi instalada nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e vai atuar para contribuir com o fortalecimento dos instrumentos de controle social, agindo em parceria com todos os órgãos e com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco). O colegiado também vai atuar para implementar as 70 medidas de Combate à Corrupção, com base em um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Não tenho nenhuma dúvida de que vamos conseguir, em parceria com o Ministério Público e com demais órgãos de controle, passar a limpo a nossa Paraíba. Temos vários objetivos e entre eles é a implementação das 70 medidas de combate à corrupção no nosso Estado. Vamos dialogar para saber como podemos estadualizar esses pontos. Também estaremos atentos às várias operações em andamento na Paraíba”, disse o deputado e presidente da Frente parlamentar, Eduardo Carneiro.

Para o deputado, a Frente terá um trabalho diferenciado no incentivo à transparência administrativa e dos atos do poder público. Para ele, a sociedade está cada vez mais atenta e exigente quanto à destinação dos recursos e a divulgação das ações promovidas pelos Entes federativos. “Nossa intenção é buscar mais transparência também nas ações dos poderes e aqui nesta Casa temos um grande avanço com o presidente Adriano Galdino com a transmissão ao vivo dos processos licitatórios”, destacou.

Compõem a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, além de Eduardo Carneiro, os deputados Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Doutora Paula (Progressistas), Wallber Virgolino (Patriota), Cabo Gilberto Silva (PSL) e João Henrique (PSDB).

70 propostas – As 70 propostas de ações legislativas, compostas por projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, são divididas em 12 blocos temáticos. Segundo a Transparência Internacional, elas são o resultado final de um amplo processo de construção coletiva que ocorreu entre 2017 e 2018 e contou com a participação de mais de 370 instituições e de 200 especialistas.

Dados – Em 2018, o Brasil piorou e caiu nove posições no ranking elaborado pela organização Transparência Internacional, que avalia a percepção da corrupção no setor público em 180 países. A pontuação brasileira recuou para 35 e o país passou a ocupar 105º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior resultado desde 2012. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.

Assessoria de imprensa 

CCJ aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens com Moro

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.

Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.

Sergio Moro

Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.

Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.

As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

Agência Brasil 

CCJ aprova projeto que prioriza vítimas de desastres no Cartão Reforma

Foto: Divulgação

Aprovado hoje (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto determina prioridade no atendimento no Programa Cartão Reforma para famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, a menos que seja aprovado recurso para que seja votado também pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Danilo Cabral ressaltou que o projeto não traz despesas novas para o governo. “O texto apenas prioriza dentro de um programa do governo as pessoas que são vítimas de desastres naturais. Não traz um acréscimo de contas, é só questão de priorização do orçamento”, explicou.

O relator na comissão, deputado Léo Moraes (Pode-RO), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O substitutivo exige que a residência esteja situada em município em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido pela União.

Após ser decretado o estado de calamidade pública ou situação de emergência, os municípios que estejam com dificuldades para realizar as ações emergenciais e de recuperação econômica, social e ambiental podem solicitar recursos federais.

O programa

O Cartão Reforma concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção e assistência técnica para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais de famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.811.

Pela lei atual, têm prioridade as famílias cuja responsável pela subsistência seja mulher; que incluam pessoas com deficiência ou idosos; e que tenham menor renda familiar.

Agência Brasil 

Prefeitura de Mamanguape lança campanha Não é Não Também no São João

Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação

A Prefeitura de Mamanguape, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV), lançou na última sexta-feira (14) a campanha Não é Não Também no São João no município. A solenidade, bastante prestigiada, aconteceu nas dependências do Centro Cultural Fênix e contou com a participação de diversas autoridades e da sociedade civil organizada.

A prefeita Eunice Pessoa, anfitriã do evento, esteve acompanhada por uma grande comitiva formada por familiares, secretários e membros da gestão municipal, vereadores e pelo deputado estadual Ricardo Barbosa. O Ministério Público esteve representado pelas promotoras Ismânia Pessoa (Justiça e Defesa dos Direitos da Mulher), Caroline Freire(Integrante do Núcleo de Gênero) e Roseane Araújo (Integrante do Núcleo de Gênero).

Também compareceram ao evento o vereador Luciano Castor (Presidente da Câmara de Mamanguape), a prefeita de Itapororoca Elisandra Brito, o major Alberto Filho(Comandante da 2ª Cia Independente de Polícia Militar), a Dra. Marisa Lopes (Representante da OAB/PB) e a Dra. Cristiane Medeiros (Delegada da Mulher no Município).

Na abertura, a prefeita Eunice Pessoa, anfitriã do evento, falou da sua felicidade em receber no município as responsáveis pela campanha e ver o engajamento de toda a sociedade. “É com muita alegria e muita satisfação que eu recebo aqui todas vocês do Ministério Público e dos demais seguimentos da sociedade para um momento tão grandioso quanto o lançamento desta campanha”, falou a prefeita.

A promotora Ismânia Pessoa falou da satisfação em trazer o evento para sua cidade natal e destacou a luta pelo respeito aos direitos das mulheres. “O objetivo dessa campanha é mais uma vez estarmos trazendo a sociedade o esclarecimento, a informação acerca dos nossos direitos, os direitos da mulher; desde 2018, a conduta da importunação sexual foi capitulada como crime, depois de tantos anos e mais uma batalha vencida”, disse a promotora.

O deputado estadual Ricardo Barbosa, de viagem marcada para o exterior, na qual irá representar o Poder Legislativo, teve que sair antes do término do lançamento, mas ressaltou a importância da iniciativa e se colocou à disposição para ajudar nos trabalhos. “A campanha é oportuníssima, ainda mais no cenário em que vivemos de potencialização da violência contra a mulher brasileira, com dados tão alarmantes, merecendo bastante atenção das autoridades e da sociedade”, falou o deputado.

A campanha Não é Não Também no São João tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre as implicações da Lei de Importunação Sexual (Lei Federal 13.718/18) e os mecanismos de prevenção e denúncia de crimes contra a dignidade feminina. Após o lançamento da campanha, a Junina Joia Rara fez uma apresentação na área externa do Teatro Fênix, que estava lotada por dezenas de pessoas que aguardavam ansiosas a sua passagem.

A noite foi encerrada com chave de ouro na Praça 13 de Maio em mais uma edição do Coreto cultural. A festa ficou por conta de Diecson e Trio Massafera, tocando o mais autêntico forró pé-de-serra.

Prefeitura de Mamanguape 

Com apoio da Prefeitura de Mamanguape, Junina Joia Rara é bicampeã da Regional Zona da Mata

Foto: Prefeitura de Mamanguape
Foto: Prefeitura de Mamanguape

A cidade de Capim-PB recebeu no último sábado (15) a IX Etapa da Zona da Mata e Vale do Mamanguape do Festival de Quadrilhas Juninas 2019. A etapa regional do concurso aconteceu no Ginásio de Esportes “O Rochão” e também marcou a abertura oficial do São João 2019 do município.

Com o enredo “O Peso”, a quadrilha junina “Joia Rara” foi a campeã da etapa regional de quadrilhas da Zona da Mata, realizada no município de Capim, Litoral Norte da Paraíba. O segundo lugar ficou com a quadrilha “Sanfona de Ouro”, da cidade de Jacaraú, que contou a história de Raimundo, numa homenagem ao “Rei do Baião” Luís Gonzaga. Em terceiro lugar ficou a quadrilha “Arraiá Potiguara”, da cidade de Rio Tinto, com o tema: “Somos madeira bruta, pela fé seremos talhados”.

Entre os quesitos analisados estavam a entrada no arraial, marcador, coreografia, figurino, repertório musical, conjunto, casamento e saída do arraial. As duas primeiras colocadas na etapa regional realizada no último final de semana serão as representantes da Zona da Mata no Festival Estadual de Quadrilhas Juninas.

Em sua página oficial no facebook, a Junina Joia Rara agradeceu o carinho do público que prestigiou a apresentação na cidade de Capim e falou da felicidade pelo bicampeonato da Zona da Mata. No final da nota, a “Junina” agradeceu todo o apoio recebido da prefeita Eunice Pessoa, do deputado Ricardo Barbosa, da secretária de finanças Daniele Aranha e da Prefeitura de Mamanguape: “somos frutos também dos seus esforços, muito obrigado. Hoje somos mais felizes pelo carinho de vocês conosco”.

Já na tarde desta segunda-feira (17), o deputado Ricardo Barbosa apresentou, e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um voto de aplausos para a Junina Joia Rara, pela conquista do bi-campeonato.

Prefeitura de Mamanguape 

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