Ao chegar à Câmara dos Deputados para o quarto dia de análise das mudanças nas regras do sistema previdenciário no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que mantém a expectativa de concluir a matéria em primeiro turno ainda nesta sexta-feira mas admitiu a possibilidade de a votação da proposta não ser concluída esta semana em dois turnos.
“Temos que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar encaminhar [o texto] para a comissão especial novamente”.
Maia abriu no fim da manhã sessão para debater os destaques e emendas que faltam ser apreciados ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.
Pelo regimento da Casa, a comissão especial que analisou o mérito da proposta dará a redação do texto aprovado em plenário incluindo as alterações feitas ao texto principal da PEC antes de a matéria ser votada em segundo turno.
Segundo Maia, é preciso garantir quórum alto hoje para concluir a votação. “Não podemos perder nenhum deputado, nenhum voto. Temos que construir o quórum ao longo das próximas horas”, afirmou.
O presidente da Câmara acrescentou que irá avaliar o ambiente junto com líderes partidários sobre melhor momento para a votação da matéria em segundo turno, se amanhã (13), na próxima semana, ou apenas em agosto, após o recesso parlamentar que começa no dia 18 deste mês. “O que a gente não pode é correr o risco de ir para um segundo turno e perder a votação”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu hoje a sua indicação ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, a indicação ainda é uma suposição e é necessário conversar com seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que deve acontecer até domingo.
Em entrevista coletiva, Eduardo disse que a indicação não surge do nada: “Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores (da Câmara), já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse em frente ao Itamaraty. Ele tinha agendada uma reunião com o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nesta manhã.
“É difícil falar de si próprio. Mas não sou um filho de deputado [presidente] que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tenho vivência pelo mundo”, recordou. Segundo ele, o seu período de intercâmbio o ajudará caso seja indicado. “No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei meu inglês. Vi como é o trato receptivo do norte-americano com os brasileiros”, avaliou.
O deputado afirmou ter respaldo do chanceler para ocupar o cargo, mas voltou a lembrar que a indicação não está definida. “Ele [Ernesto Araújo] expressou apoio ao meu nome por ocasião da possível indicação para a embaixada dos EUA. Acredito que agora só falta conversar com o presidente e reafirmar que essa é a vontade dele, se ele mantém o que tem dito”, explicou.
Para ele, os Estados Unidos veria a sua indicação com bons olhos. “É como imaginar o filho do [Mauricio] Macri [presidente argentino] assumindo como embaixador da Argentina no Brasil. Tem tudo para ganhar Brasil e EUA”, disse. A mesma comparação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em live feita nesta manhã.
O deputado também repetiu os argumentos do pai ao ser questionado se a possível nomeação seria nepotismo. Ele lembrou que a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal respalda a indicação. “Como se trata de uma nomeação do presidente, não é enquadrada como nepotismo”, destacou.
A Súmula Vinculante 13, estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caracteriza como nepotismo a nomeação de “parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse ao jornal Folha de S.Paulo ver nepotismo no caso, mas advogados ouvidos pelo UOL dizem que a indicação não seria enquadrada na lei de nepotismo.
Mais cedo, em uma live no seu Facebook, o presidente também defendeu a nomeação do filho e disse que só depende de uma resposta de Eduardo e da aprovação do Senado.
“É amigo dos filhos do Donald Trump”
Eduardo Bolsonaro é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e acompanha o pai em quase todas as viagens internacionais –sua atuação é vista nos bastidores como uma espécie de chanceler paralelo. Eduardo foi elogiado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, durante o encontro do pai na Casa Branca. Ele, inclusive, foi convidado para participar do encontro fechado no Salão Oval, enquanto o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ficou fora da conversa privada.
Eduardo é advogado e escrivão da Polícia Federal. Bolsonaro afirmou que o filho seria apto para o cargo de embaixador, mesmo sem nunca ter seguido a carreira diplomática, porque é “amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo”. “Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente.”
Caso seja oficialmente indicado para o posto, Eduardo ainda precisaria passar por uma sabatina no Senado, que precisa aprovar o seu nome para chefiar a missão diplomática brasileira em Washington.
Representantes da oposição na Comissão de Relações Exteriores do Senado já afirmaram que veem nepotismo na indicação e pretendem ingressar com uma ação no STF se o deputado for realmente nomeado.
Secretário de Governo diz que indicação não está definida
O ministro da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que a indicação ainda não está definida e comparou o caso a outros anúncios do presidente, que acabaram não se realizando, como a transferência da embaixada brasileira em Israel, de Tel-Aviv, para Jerusalém.
“O presidente tem esses momentos de pronunciamento. Ele disse que a embaixada brasileira de Israel ia ser transferida para Jerusalém e hoje está aonde? Em Tel-Aviv. Ele manifestou uma intenção”, afirmou.
O ministro disse que soube pela imprensa da possibilidade da indicação de Eduardo e que houve uma manifestação do ministro Ernesto Araújo que, segundo ele, viu com simpatia. “Isso também ainda teria que passar pela aprovação do Congresso”, lembrou.
Ramos disse também que não faz juízo de valor da questão, mas que reconhece que ela é polêmica e que foi usada por parlamentares da oposição durante a votação da Previdência. “Pode ser que a indicação dê margem para o pessoal falar”, afirmou. Apesar disso, disse que a indicação não contraria a lei e que o filho do presidente é um “jovem preparado”.
o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nesta manhã.
Após vistoria realizada por técnicos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, o governo da Bahia confirmou nesta sexta-feira (12) que houve rompimento na barragem do Quati, em Pedro Alexandre (485 km de Salvador).
A falha na barragem resultou na inundação de cerca de 40% da área urbana da cidade vizinha de Coronel João Sá, que fica numa área abaixo da barragem, deixando pelo menos 350 famílias desabrigadas. Não houve feridos, nem há registro de pessoas desaparecidas.
Nota enviada à imprensa, inicialmente, dizia que houve apenas um transbordamento da barragem e uma rachadura em suas laterais após as fortes chuvas que atingiram a região. Contudo, a pressão da água teria, na verdade, provocado o rompimento parcial do equipamento.
A confirmação do rompimento muda o discurso do governo baiano, que nesta quinta-feira (11) chegou a informar que parte da barragem havia rompido, mas depois voltou atrás e disse que houve apenas um transbordamento.
A barragem foi construída em 2000 pelo governo do estado, mas foi cedida à Associação de Moradores da Comunidade do Quati. Como fica em um rio estadual, a responsabilidade de fiscalizá-la é do Inema, órgão ambiental do governo da Bahia.
Em Coronel João Sá, as famílias desabrigadas foram enviadas para cinco escolas da cidade. O governo da Bahia encaminhou mantimentos e água mineral para as famílias.
Segundo o coordenador da Defesa Civil municipal, Diego Santos, o nível da água já começou a baixar nas ruas centrais da cidade.
O governo da Bahia ainda informou que irá realizar nova vistoria na tarde desta sexta para verificar a extensão dos danos e ainda vai monitorar a situação de barragens vizinhas ao Quati.
ROMPIMENTOS
No início deste ano, em janeiro, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, deixou mortos e causou destruição no município de Minas Gerais.
Nesta semana, a Justiça Estadual de Minas Gerais condenou a mineradora a reparar prejuízos causados pelo rompimento.
O desastre, considerado um dos mais trágicos da história da mineração brasileira, deixou 247 mortos e 23 desaparecidos, num total de 270 vítimas. Esta é a primeira condenação da mineradora relacionada a esta tragédia.
A decisão foi proferida na terça-feira (9) pelo juiz Elton Pupo Nogueira , da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias. Na decisão, o magistrado condenou a Vale a reparar os prejuízos provocados pela tragédia.
Anatel aprova redução tarifária nas chamadas telefônicas fixas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa.
A Anatel regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência. Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão.
Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste).
A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66.
Apesar da presença muito mais forte da telefonia móvel (com 228 milhões de acessos ativos em maio de 2019), de acordo com a Anatel havia no mesmo período cerca de 35,9 milhões de linhas ativas. A evolução recente, no entanto, mostra declínio do serviço: em maio de 2018, eram 38,8 milhões de telefones fixos em funcionamento.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.
A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.
Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.
Destaques
Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Dois mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta sexta-feira (12), em Araruna, em uma operação da Polícia Federal para combater o desvio de encomendas a serem entregues pelos Correios em várias cidades na Paraíba. A Operação ATE contou com a participação de 15 policiais federais.
Durante a operação os policiais federais encontraram centenas de correspondências desviadas dos Correios e violadas. A ordem dos mandados de busca e apreensão foi expedida pelo Juiz Federal da Vara de Guarabira.
De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos tinham acesso às encomendas a serem entregues pelos Correios e posteriormente desviavam os pacotes para venda informal no comércio da região.
As investigações indicam que a maioria das encomendas desviadas se tratavam de aparelhos celulares que eram comprados através da internet e possivelmente contaria com a participação de um funcionário dos órgão da região para o acesso regular às encomendas e pelo menos mais um terceiro que tinha como principal objetivo realizar a venda das encomendas em questão.
Diante desse fato, foi determinado pelo Poder Judiciário o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, sendo um deles funcionário dos Correios e suspeito de participação no esquema criminoso.
O nome da operação é uma alusão a deusa grega ATE que é vista como a personificação do erro e da tolice. Segundo a mitologia, a Deusa ATE significa a ruína, o engano, o erro, a tolice e a cegueira da razão que interferia no destino daqueles que não pensavam em suas ações e por isso sofriam suas consequências.
Em sessão que começou na tarde desta quinta-feira (11) e se estendeu até a noite, com mais de 8 horas de duração, o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas acusadas de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. O voto durou cerca de duas horas e foram aplicadas multas ao ex-governador. As partes foram acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB começou por volta das 14h na tarde desta quinta-feira (11) e seguiu até 00h.
O primeiro voto foi do relator da matéria, José Ricardo Porto. Em seguida, votariam o juiz Antônio Carneiro, que pediu vistas do caso, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por fim, Arthur Fialho. O presidente da sessão foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que resolveu parar o julgamento para continuar a votação do mérito na próxima quinta-feira (18).
O relator disse que é possível admitir supostas fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativo e, por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los.
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, também foram arrolados como réus na ação Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Para a PRE, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral de 2014, no qual Ricardo Coutinho foi reeleito, em detrimento dos candidatos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
O Twitter sofre instabilidade na tarde desta quinta-feira (11). Usuários foram desconectados da rede ou têm problemas para visualizar e atualizar o feed de tuítes.
Os relatos de instabilidade, segundo sites especializados, vêm do mundo todo. De acordo com o Outage Report, o problema começou pouco depois das 14h.
Em nota, o Twitter diz estar investigando os problemas de acesso. “Manteremos todos informados sobre o que está acontecendo.”
O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.
Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.
O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.
O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.
A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.
Escolas cívico-militares
Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.
Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.
As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.
“Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.
Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica
Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.
Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.
Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.
Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.
Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;
EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.
Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.
Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.
O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário. Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.
Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.
Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
