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Guedes confirma liberação de R$ 42 bi de FGTS e PIS até o fim de 2020

José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil
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José Cruz/Agência Brasil

A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse ontem (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Ontem (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Hacker

O ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular, ontem (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou.

Hoje, a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil 

Projeto garante atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia na Paraíba

Deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) - Foto: Divulgação
Deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) - Foto: Divulgação
Deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) - Foto: Divulgação
Deputado Estadual Eduardo Carneiro (PRTB) – Foto: Divulgação

O projeto de Lei 569/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), prevê que os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas na Paraíba sejam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

De acordo com Eduardo, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial, já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. “A identificação dos beneficiários se dará por meio de um cartão expedido, gratuitamente, pela Secretaria de Estado da Saúde. Isso garante uma melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, destacou.

Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.

Assessoria de Imprensa

PF cumpre 17 mandados de prisão para combater fraudes na merenda escolar

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões de reais
Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões de reais – Foto: Divulgação

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 24, as Operações Famintos e Feudo, para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. Entre os alvos da PF, está a Prefeitura de Monteiro, por suspeita de desvios de recursos da merenda escolar. As informações são do ClickPB.

As operações, que são realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal – MPF/PB e com a Controladoria-Geral da União – CGU/PB, contam com a participação de 260 policiais federais e 16 auditores da CGU. 

Considerando as duas Operações, estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como de 17 mandados de prisão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande. 

A primeira investigação visa desarticular esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande/PB, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Por seu turno, a segunda investigação também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas, dessa feita, no Município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões de reais, como uma estimativa preliminar do dano. 

Crimes

Os investigados responderão, de acordo com suas condutas, pelos crimes de fraudes em licitação, superfaturamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão.

Nome da operação

O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso.

Já o nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro.

Com pagamentos atrasados, Vasco pode ser despejado do CT

© Fornecido por Fundação Cásper Líbero
© Fornecido por Fundação Cásper Líbero
© Fornecido por Fundação Cásper Líbero
© Fornecido por Fundação Cásper Líbero

A FOX Sports divulgou nesta terça-feira que, com uma dívida de R$ 660 mil, o Vasco corre risco de ser despejado do CT do Almirante. O proprietário do local Evandro Ferreira alega que o valor é referente a três aluguéis vencidos, além de multas e correções de atrasos anteriores.

Inicialmente, o acordo entre as partes previa a necessidade do clube se retirar do local em caso de atraso de dois meses.

Evandro diz ter procurado o presidente Alexandre Campello para tratar pessoalmente dos atrasos, mas, por não obter sucesso, decidiu levar o caso à Justiça. Assim sendo, o Vasco recebeu uma notificação na última quinta-feira (18), exigindo o pagamento das dívidas com um prazo de 15 dias.

O programa da FOX em que esteve o proprietário do local ainda informa que o Vasco chegou a efetuar um pagamento com a quantia de R$ 213 mil, o que não evita que o clube seja despejado do local se não pagar os R$ 450 mil restantes nos próximos 10 dias.

O contrato de aluguel foi assinado com duração de três anos, e é válido até o fim de 2020.

Gazeta Esportiva 

SES qualifica profissionais de Mamanguape e Rio Tinto em hepatites virais

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, nesta terça-feira (23) pela manhã, a Qualificação em Hepatites Virais para médicos e enfermeiros que atuam na Atenção Básica e coordenadores da Vigilância Epidemiológica dos municípios de Mamanguape e Rio Tinto. O treinamento aconteceu no auditório da Escola de Enfermagem Rosa Mística, em Mamanguape, e faz parte da Semana de Luta Contra as Hepatites Virais, dentro do mês denominado Julho Amarelo.

“O Brasil elaborou um plano de eliminação da Hepatite C até 2030. Neste plano, estão propostos os pilares: diagnóstico; tratamento e redução do número de óbitos”, disse a chefe do Núcleo de Hepatites Virais da SES, Rosa Maria.

Em Mamanguape, participaram 55 profissionais. Na próxima quinta-feira (25), a qualificação ocorrerá no auditório do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, referência estadual no tratamento das hepatites, para profissionais das cidades de Ingá, Cuité de Mamanguape e Capim; e no dia 30, será no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), na capital, para profissionais dos 62 municípios da 1ª Macrorregião. Durante os eventos estão acontecendo distribuição de folders; faixas e o teste rápido.

MEC diz repudiar violência após discussão de Weintraub com manifestantes

Foto: EngajaMundo
Foto: EngajaMundo

O Ministério da Educação divulgou nota, nesta terça-feira (23), após o bate-boca entre o ministro Abraham Weintraub e manifestantes na noite de segunda-feira, em Alter do Chão, no Pará, onde passa férias com a família. 

De acordo com a nota, o MEC “repudia os lamentáveis atos de violência sofridos pela pessoa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seus familiares. O ministro, que está de férias, jantava com a esposa e seus três filhos (9, 12 e 13 anos de idade) na cidade de Alter do Chão, no Pará, quando foi hostilizado por manifestantes que o constrangeram em praça pública.”

O ministro foi abordado por ativistas do Engajamundo, uma rede de jovens organizados pelo Brasil. O grupo entregou a ele uma kafta, referência irônica ao episódio no qual ele errou a pronúncia do sobrenome do celebrado escritor Franz Kafka, chamando-o pelo nome da iguaria árabe.

O cartaz que uma manifestante segurava fazia referência também a outras polêmicas envolvendo Weintraub, como o anúncio de corte de verbas de três universidades por “balbúrdia” e a tentativa do ministro de explicar com chocolates o contingenciamento estendido a todas as federais.  

Weintraub reagiu. Pegou o microfone de músicos que faziam uma apresentação no local e disse que estava de férias com a família. Depois, disparou críticas contra o PT, Lula e até Che Guevara.

A um dos manifestantes, indígena, o ministro disse  “não é porque você está com um cocar que você é mais brasileiro do que eu, seu babaca”. 

Diz o comunicado do MEC: “O grupo, que se identificou como representante da comunidade indígena, alegou que não havia sido recebido pelo ministério. No entanto, no dia 5 de junho representantes de lideranças indígenas e quilombolas foram recebidos na sede do MEC, em Brasília.”

A pasta afirma que abriu mais de 4.000 bolsas de estudo para indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação em instituições e universidades federais, entre outras iniciativas. 

“Entretanto, o ministério reitera que não há justificativa plausível para um ataque desta natureza a um brasileiro e seus familiares”, finaliza o comunicado do MEC.

Vaiado pela maior parte dos que estavam jantando nos restaurantes com mesas na calçada, o ministro acabou atraindo mais manifestantes além dos ativistas do Engajamundo. Alguns chegaram perto e bateram boca com ele e a sua mulher, que saiu da mesa para defendê-lo, aos gritos.

Após a discussão, o ministro foi convencido pela família a sair e deixa o local sob gritos de “fazendo balbúrdia” e “fascista”.

Folha 

Municípios do Vale seguem em alerta de perigo potencial de chuvas e ventos

Mapa indica locais sob efeito do alerta (Foto: reprodução/Inmet)
Mapa indica locais sob efeito do alerta (Foto: reprodução/Inmet)

Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou nesta terça-feira (23) o alerta de perigo potencial de ventos fortes em 62 municípios do estado. O novo aviso tem validade até as 9h desta quarta-feira (24). Todos os municípios do Vale do Mamanguape estão na relação do Inmet.

Leia mais: Cidades do Litoral Norte tem perigo potencial de chuvas e ventos, diz Inmet

Segundo o comunicado, caso a população perceba qualquer perigo por conta dos fortes ventos é preciso acionar a Defesa Civil, no telefone 199. Para pescadores em situação de risco, o pedido de socorro deve ser feito a Marinha.

Ainda conforme o Inmet, além da Paraíba, o aviso também alerta para ventos fortes no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

*Com informações do Portal Correio

Boris Johnson é confirmado premiê do Reino Unido

© REUTERS/Toby Melville
© REUTERS/Toby Melville
© REUTERS/Toby Melville
© REUTERS/Toby Melville

Depois de mais de um mês desde a renúncia de Theresa May, o Reino Unido tem um novo primeiro-ministro. Confirmando os resultados das pesquisas de opinião, o posto passa a ser ocupado pelo ex-prefeito de Londres e ex-ministro das Relações Exteriores Boris Johnson. O novo premiê recebe a tarefa de conduzir os britânicos em um dos momentos mais difíceis de sua história recente, com a iminente saída da União Europeia.

Boris Johnson tomará posse nesta quarta-feira (24) e já anunciou que não adiará a saída do bloco novamente. Em seu primeiro discurso como líder, prometeu concluir o Brexit até o prazo de 31 de outubro, a data limite para a saída do Reino Unido da União Europeia. “Estamos nos preparando para sair em 31 de outubro. Venha o que vier. É matar ou morrer”, declarou.

Para concluir de fato o Brexit, o novo líder tem pela frente os mesmos desafios que foram enfrentados por Theresa May. Ou ele volta à mesa de negociações com o bloco e tenta um novo acordo, algo que os europeus já disseram que não estão interessados em fazer; ou ele simplesmente prepara o país para sair da União Europeia sem nenhum tipo de acordo, algo que o Parlamento e que políticos do próprio Partido Conservador não querem que aconteça; ou ele tenta fazer concessões com o atual acordo para conseguir convencer o Parlamento. Seja qual for o caminho adotado pelo novo líder, ele sabe que chega ao poder com a maioria de seus eleitores esperando ansiosamente que o Brexit vire realidade em 31 de outubro.

Tensão com o Irã

Boris Johnson também terá um outro desafio, urgente, para resolver: acabar com a atual escalada de tensão com o Irã. Na última sexta-feira (19), forças de segurança iranianas apreenderam um petroleiro de bandeira britânica em resposta a uma primeira apreensão de outro petroleiro iraniano por forças britânicas em Gibraltar, há duas semanas.

O novo primeiro-ministro terá de lidar com esta situação, que envolve também os Estados Unidos. Já em relação a questões internas britânicas, Johnson tem pela frente outros desafios. Os principais são reavivar a economia e a libra forte, e estabelecer um bom relacionamento com o empresariado, que está bastante descrente em relação ao Brexit. Há também os altos índices de pobreza, e as consequências dos cortes nas áreas de bem-estar social, saúde e educação, além de problemas como o aumento da violência nas grandes cidades por causa da redução do orçamento da polícia.

De olho no Parlamento

Todos os olhares do país estarão voltados sobre os parlamentares, para ver como vão reagir às medidas tomadas pelo novo primeiro-ministro. Como já foi dito, a maioria deles é contra o Reino Unido sair da União Europeia sem nenhum acordo. Inclusive alguns dos políticos mais proeminentes do Partido Conservador, como o atual ministro das Finanças, Philip Hammond, já deixaram claro que não apoiam essa opção e ameaçaram renunciar a seus postos no gabinete ou pedir um voto de desconfiança contra o novo premiê caso fique claro que o país está a caminho de sair do bloco europeu sem um acordo.

O principal partido de oposição, o Trabalhador, também está analisando a possibilidade de pedir um voto de desconfiança contra o novo primeiro-ministro, se julgar que ele está agindo contra os interesses do Parlamento.

As votações

O ex-prefeito de Londres recebeu quase o dobro de votos do rival Jeremy Hunt. Os dois disputaram o posto durante sete semanas de campanha. Antes, Boris Johnson chegou a enfrentar outros oito concorrentes: Michael Gove, Dominic Raab, Sajid Javid, Matt Hancock, Rory Stewart, Andrea Ledsom, Mark Harper e Esther McVey.

Em uma primeira rodada de votações, os três últimos foram eliminados por não obterem os votos de 16 deputados (5%) de seu partido. Na rodada seguinte, saíram os que não conseguiram 10% e a lista foi sendo reduzida até que sobraram apenas Johnson e Hunt, atual ministro das Relações Exteriores.

*Com colaboração de Maria Luísa Cavalcanti, correspondente da RFI em Londres

STF manda soltar empresário Roberto Santiago, na Paraíba

Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate.
Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate.
Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate – Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do empresário Roberto Santiago, nesta terça-feira (23), por meio de uma liminar. De acordo com a decisão, foi determinada que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares – não especificadas. Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção em Cabedelo, na Grande João Pessoa, e estava preso desde o mês de março. As informações são do G1 PB. 

A decisão foi do presidente da corte, Dias Toffoli, que concedeu a liminar em um habeas corpus movido pela defesa. Roberto Santiago é apontado como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.

“Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin [relator do caso], defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas”, diz Toffoli na decisão. O pedido foi analisado pelo presidente por que o STF se encontra em recesso. Na liminar, o ministro determina que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) seja comunicado da decisão.

O empresário Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março de 2019, no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Primeiramente, ele foi encaminhado para o 5º Batalhão da Polícia Militar, depois transferido para a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice.

De acordo com o promotor de justiça Rafael Lima Linhares, o empresárionegociava contratos ilícitos da prefeitura de Cabedelo em benefício próprio. A negociação acontecia com, pelo menos, duas empresas: a prestação de serviço na coleta de lixo (Light Engenharia), e papelaria e copiadora (Copy Line). De acordo com a Polícia Federal, o empresário controlava quem ganhava a licitação.

Estudantes de Curral de Cima consomem alimentos livres de agrotóxico

Prezando pelo cuidado com a merenda escolar ofertada às crianças nas escolas da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura Municipal de Curral de Cima, alia a qualidade dos alimentos com o incentivo à produção local: o município compra produtos agroecológicos produzidos pelos agricultores rurais da própria cidade, livres de agrotóxicos. Para isso, destina 40%, quando o recomendado é 30%, do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de produtores locais.

Um total de 1.124 alunos, de 13 escolas, é beneficiado com alimentação totalmente livre de agrotóxicos e cinco agricultores rurais e duas cooperativas produzem para garantir merenda de qualidade para os estudantes de Curral de Cima e têm seus negócios se desenvolvendo por meio da compra direta, realizada pela Prefeitura.

A nutricionista da Secretaria de Educação da Prefeitura de Curral de Cima, Andréa Padilha, ressaltou a relação entre o consumo de produtos agroecológicos e a contribuição que estes dão para o processo de aprendizagem. “Os alimentos agroecológicos concentram uma quantidade maior de nutrientes, além de ser livres de agrotóxicos, contribuem para a saúde do indivíduo, prevenindo diversas doenças, contribuindo no processo de aprendizagem do alunos, além de diminuir a evasão escolar”, explica.

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, destaca a importância da compra direta e do investimento em saúde alimentar escolar. “Adquirir os produtos produzidos por agricultores e cooperativas locais é uma maneira de valorizar o que é produzido em nosso município, fazendo gerar, consequentemente, oportunidades de emprego e desenvolvimento local. Além disso, é uma forma de poder promover alimentação de qualidade as nossas crianças que se encontram na fase escolar”, afirmou.

Mensalmente é adquirida uma média de 135 quilos de abacaxi; 200 quilos de batata doce e mamão havaí; 40 quilos de cebola, batata inglesa, cenoura, tomate, coco seco; 45 quilos de jerimum; 150 quilos de macaxeira; 12 quilos alface e coentro; 30 quilos de chuchu e pimentão;  120 quilos de laranja; 300 litros de iogurte e 150 quilos de polpa de frutas.

Assessoria de Imprensa

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