A secretaria executiva do Orçamento Democrático Estadual lançou, nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial, o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros – biênio 2020/2021. A convocação é para a participação da população dos 223 municípios, integrantes das 49 microrregiões, onde ocorrerão os processos de eleição, no período de 15 de agosto até 30 de setembro, em conformidade com o regulamento geral do OD Estadual e o edital de publicação.
A eleição dos conselheiros será realizada via participação popular, por meio de assembleia em cada uma das 49 microrregiões. Cada micro vai eleger até oito conselheiros regionais. O quórum da eleição será atingido com 100 (cem) eleitores votantes, e para cada 30 (trinta) eleitores presentes será conquistada uma nova vaga de conselheiro, restando eleitos os mais votados. Cada pessoa só poderá votar em apenas um candidato.
Os interessados em se candidatar ao conselho devem realizar a inscrição no dia e local da eleição da microrregião aos quais pertencem, mediante o preenchimento de formulário, em concordância com os critérios estabelecidos no referido edital.
Apenas os maiores de 16 anos, com a apresentação de documento com foto e comprovante de residência poderão votar na assembleia e participar do processo de eleição. Também poderá ser candidato quem comprovadamente for morador da referida microrregião, não for detentor de mandato eletivo, legislativo ou executivo, em qualquer esfera de poder, ou integrante da administração municipal, estadual ou federal, em cargo de primeiro ou segundo escalões, além de não ser servidor, agente público ou prestador de serviço do Estado da Paraíba.
O mandato de conselheiro, de dois anos de duração, é voluntário, não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o governo e a sociedade civil.
Confira aqui o calendário com as referidas datas e locais das assembleias microrregionais de eleição de conselheiro para a sua região.
