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quarta-feira, 11 novembro 2026
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Aeroporto Castro Pinto volta a pertencer ao município de Santa Rita

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais duas leis do Estado da Paraíba que redefiniram os limites do Município de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com a decisão, que foi unânime, o aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto deixa de fazer parte dos dois municípios. Julgando procedente da ADI 5499, ajuizada pelo Partido da República (PR) em 2016.

As Leis estaduais 10.176/2013 e 10.403/2015 consideradas inconstitucionais, transferem para o território de Bayeux, 56% da área do aeroporto, localizado no município de Santa Rita, e a totalidade do 16ª Regimento de Cavalaria Mecanizada.

De acordo como o processo, o partido argumentou que elas haviam delimitado os limites eram frutos de um acordo entre o prefeito das duas cidades, realizado em 2013. Justificou ainda que os limites territoriais entre Bayeux e Santa Rita estariam em desacordo com as fronteiras históricas que delimitavam as duas localidades.

O partido também questionou que a absorção da área desmembrada ocorreu sem a realização de consulta prévia plebiscito, que vai de encontro ao artigo 18 Constituição Federal.

Justiça aceita denúncia contra grupo acusado de desviar recursos da PMJP

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa PB TJPB (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba)

O juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, José Guedes Cavalcanti Neto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público da Paraíba contra nove pessoas, entre elas, ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. São eles: Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e José Vandalberto de Carvalho.

De acordo com os autos, o grupo teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria. A denúncia também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2001, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011. Os acusados foram incursos nos artigos 89 da Lei 8.666/93 (inexigibilidade indevida de licitação), 312 do Código Penal (peculato), 317 do CP (corrupção passiva) e artigo 305 do CP (supressão de documentos públicos).

“Na hipótese, a peça acusatória atende aos requisitos formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, por estar alicerçada em fonte de informação básica dos delitos e oferecendo indícios de autoria, não havendo motivo que autorize a sua rejeição, como a inépcia ou falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal. Desse modo, recebo a denúncia nos termos apresentados”, afirmou o juiz José Guedes.

No despacho, ele manda citar os denunciados na forma da lei. “Na resposta os acusados poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário”, ressaltou.

Rio Tinto firma parceria com IESP e servidores terão descontos em cursos

Prefeito de Rio Tinto assinou convênio do Faculdades IESP.
Prefeito de Rio Tinto assinou convênio do Faculdades IESP.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, assinou contrato estabelecendo uma parceira com a Instituição de Ensino de Curso Superior e Pós-Gradução, Faculdades IESP de João Pessoa. O convênio foi apresentado pela consultora comercial e de relacionamento na instituição – Mylenna Costa. A proposta oferece aos servidores da Prefeitura descontos especiais aos matriculados a partir do período 2019.2.

Para os cursos de enfermagem, engenharia civil, engenharia de produção, arquitetura, fisioterapia, educação física, psicologia, ciências contábeis, administração, comunicação social, com habilitação em publicidade e propaganda, sistema de informação e nutrição, a seguinte vantagem: desconto de 30% (trinta por cento), independentemente da quantidade de alunos.

Para os cursos de direito e odontologia será concedido o desconto de 20% (vinte por cento).

Com relação aos cursos oferecidos pela FATECPB (tecnólogos), será concedido o desconto de 20% (vinte por cento), com exceção do curso de sistemas para internet, que concederá o desconto de 35% (trinta e cinco por cento), independentemente da quantidade de alunos.

Para os cursos de Pós-Graduação será oferecido o desconto de: 20% (vinte por cento), com exceção dos cursos relacionados à área de tecnologia da informação que concede o desconto de 30% (trinta por cento).

A Faculdade esclarece ainda que o usufruto do benefício dos descontos será dado apenas nos casos em que os pagamentos das mensalidades sejam realizados dentro dos respectivos vencimentos, não sendo cumulativo com qualquer outro desconto institucional, inclusive programas governamentais (FIES, PROUNI, etc.), ou por meio de outro convênio que não este.

Após assinar o convênio, o prefeito Fernando Naia lembrou que a gestão vem abrindo diálogo e parcerias constantemente com instituições de ensino, visando qualificar cada vez mais seus servidores, bem como abrir novas oportunidades para alunos que precisam de estágios na Prefeitura.

Para mais informações – ligue: (83) 99309-7393 (Mylenna Costa).

Sine oferta 244 vagas de emprego em Mamanguape e outras quatro cidades

Mercado estará aquecido em 2016 nos setores de tecnologia, saúde, seguros e setor financeiro, vendas e agronegócios

O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 244 vagas de emprego nesta semana. Em Mamanguape são 25 oportunidades de trabalho, sendo o maior número de vagas para operador de caixa.

João Pessoa é o município com o maior número de vagas, com 128 postos de emprego disponíveis, sendo a maioria para auxiliar de linha de produção. Também há vagas para técnico de telecomunicações, auxiliar de logística, cabeleireiro, costureira em geral, entre outras.

Em Mamanguape, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 273 – Centro – (83) 3292-1931. Mais informações sobre as vagas podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande).

Vagas de emprego em Mamanguape

  • 2 – AÇOUGUEIRO
  • 2 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
  • 1 – AUXILIAR FINANCEIRO
  • 4 – BALCONISTA
  • 1 – CONFERENTE DE LOGÍSTICA
  • 1 – ESTOQUISTA
  • 1 – GERENTE DE LOJA E SUPERMERCADO
  • 2 – LUBRIFICADOR DE AUTOMÓVEIS
  • 1 – MOTORISTA ENTREGADOR
  • 1 – OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES
  • 5 – OPERADOR DE CAIXA
  • 2 – PADEIRO
  • 1 – PROMOTOR DE VENDAS
  • 1 – RECEPCIONISTA ATENDENTE

Confira as demais vagas de emprego ofertadas em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Guarabira.

José Ribeiro, ex-prefeito de Itapororoca, morre aos 63 anos

José Ribeiro da Silva, 63 anos, ex-prefeito de Itapororoca, no Vale do Mamanguape, morreu na tarde desta quarta-feira (11), em João Pessoa. Ele estava internado no Hospital Napoleão Laureano onde se tratava de um câncer.

O velório acontece na Igreja Cristo Vive, no Bairro Vista Alegre, em Itapororoca, já o sepultamento será nesta quinta-feira (12) no cemitério do município.

Carreira

Respeitado por todas as vertentes políticas, José Ribeiro era considerado decisivo nas eleições municipais e estava filiado ao DEM. Ele governou Itapororoca entre os anos de 2001 e 2004.

Pesar

Após confirmação do falecimento de José Ribeiro, a atual prefeita da cidade, Elissandra Brito (DEM), anunciou luto oficial. “Nossas condolências à família Ribeiro, que Deus conforte o coração de todos”, disse a gestora.

Bolsonaro teve paralisia do intestino por excesso de ar, diz médico

© Reprodução/Twitter

O presidente Jair Bolsonaro apresentou dificuldades para eliminar gases e, por isso, a equipe médica introduziu uma sonda nasogástrica para retirar o excesso de ar do intestino do presidente, afirmou o médico responsável pela cirurgia de Bolsonaro, Antônio Macedo, na manhã desta quarta-feira (11).

“Fizemos um raio-x do abdômen e ele apresentou distensão do estômago e do intestino grosso, que estava cheio de ar”, disse Macedo, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde o presidente se recupera de uma cirurgia realizada no Domingo (8) para correção de uma hérnia incisional.

O boletim médico de Bolsonaro, também divulgado na manhã desta quarta, informou ainda que o presidente passou a ser alimentado diretamente na veia. Até esta terça-feira, Bolsonaro mantinha uma dieta líquida, à base de água, gelatina, chá e caldo ralo.

O médico afirmou que o presidente não tem quadro infeccioso e que a “paralisação” do intestino, conhecido como íleo paralítico, é normal em cirurgias de grande porte. “Em cirurgias como essa, você é obrigado a manipular o intestino. A resposta natural do intestino a qualquer agressão é a paralisia”, explicou.

“Quando o intestino é aberto, chega uma hora em que ele engole muito ar e não consegue soltar. Aí você consegue tirar o ar pela sonda”, disse o médico. De acordo com Macedo, Bolsonaro apresentou o mesmo quadro em cirurgias anteriores, em 12 de setembro de 2018 e em 28 de janeiro de 2019. Ele disse ainda que hoje o presidente já evacuou e eliminou gases, “o que é um bom sinal.”

“Nós não colocamos a sonda nos dois primeiros dias porque é algo muito agressivo”, afirmou Macedo. De acordo com o médico, não há previsão para retirar a sonda nasogástrica e nem para que o presidente volte a se alimentar por via oral. De acordo com o médico, os exames laboratoriais de Bolsonaro estão estáveis. “As partes de circulação e de cardiologia estão ótimas”, disse Macedo.

O médico afirmou, ainda, que o presidente tem falado o mínimo possível. “Até com a gente (equipe médica) ele fala baixinho, para não engolir ar”.

Retorno

Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que Bolsonaro teria condições de comandar o País na quinta-feira (12), mesmo de dentro do hospital. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, essa decisão ainda será tomada. Desde domingo, e pelo menos até quinta-feira, o presidente em exercício é o general Hamilton Mourão. As informações são do Estadão Conteúdo.

Trabalhadores dos Correios decretam greve nacional

Greve por tempo indeterminado foi decretada ontem, durante Assembleia Geral, em São Paulo (Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10). Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.

“Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais. A abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada, restando, como alternativa para as companhias federais incluídas no plano, a assinatura de parcerias com o setor privado. De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, o objetivo inicial dos estudos é analisar a viabilidade econômica dos ativos federais (empresas, ações e serviços) e o possível impacto de parcerias com a iniciativa privada.

Além do receio da privatização, os representantes da categoria temem a redução salarial e a perda de benefícios. “Querem reduzir radicalmente os salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios”, afirma a Findect. “Para manter nosso Acordo Coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar.”

Também em nota, a direção dos Correios afirma já ter apresentado aos trabalhadores os números que revelam a “real situação econômica da estatal”. De acordo com a direção da empresa, os prejuízos operacionais acumulados chegam a R$ 3 bilhões.

“Os Correios participaram de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores, mas as federações expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, assegura a direção dos Correios. “No momento, o principal compromisso da direção dos Correios é conferir à sociedade uma empresa sustentável. Por isso, a estatal conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população”, acrescentam os representantes legais da estatal.

Acordo coletivo

O processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020 está no Tribunal Superior do Trabalho. Na semana passado, após várias tentativas de compatibilizar os interesses dos empregados e empregadores, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, decretou a extinção do procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a empresa e as entidades que representam os empregados. Segundo a assessoria do tribunal, a direção dos Correios foi a única a não aceitar a proposta de prorrogar o acordo coletivo de trabalho para que fosse dado prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo. Ainda segundo a assessoria do tribunal, “a continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9”.

Em assembleia realizada ontem à noite, em São Paulo, o vice-presidente da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior, afirmou que a categoria foi “empurrada” para a greve. “Não queríamos entrar em greve. Queríamos continuar trabalhando como sempre fizemos, servindo à população e defendendo nossos empregos. Há mais de três meses que estamos negociando, colocando a pauta de reivindicações [tirada] em nível nacional. Teve que o TST intervir”, discursou Júnior, lembrando que, além de tentar impedir a privatização dos Correios, a categoria reivindica a prorrogação do acordo coletivo que venceu em 31 de julho; a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos e a manutenção do vale-alimentação e do plano de saúde. As informações são da Agência Brasil.

Estado pagará indenização de R$ 40 mil a família de preso morto no Róger

Tribunal de Justiça da Paraíba

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 40 mil, além de pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até os 25 anos de idade, a uma filha que teve o pai assassinado dentro do presídio do Róger, em fevereiro de 2013. A relatoria da Apelação Cível foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Inconformadas com a decisão, as partes recorreram. Nas apelações, o Estado da Paraíba alegou, em suma, que a responsabilidade no caso é subjetiva, dependendo da comprovação da culpa. Asseverou que os fatos constitutivos do direito autoral não foram provados, assim como não restou provada a culpa específica diante da imprevisibilidade do fato. Requereu, subsidiariamente, a redução do valor dos danos morais. Já a parte autora pugnou pela majoração da indenização por danos morais, argumentando que a jurisprudência tem fixado valores mais elevados para os casos de responsabilidade civil por morte de detento.

Na análise do caso, a relatora destacou ser objetiva a responsabilidade do Estado por danos causados a detentos que estão sob sua custódia, seja por atos de agentes públicos, seja das próprias vítimas ou de terceiros, porquanto presente a omissão específica consubstanciada na quebra do dever de guarda, segurança e manutenção da integridade física do custodiado.

Fátima Bezerra ressaltou, ainda, que os tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se manifestado reiteradamente pela existência de responsabilidade estatal em casos semelhantes. Ela destacou uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes sobre o tema.

“Como visto, o STF tem decidido os casos de morte de preso no interior de estabelecimento prisional conforme os ditames da responsabilidade objetiva do Estado, posição ao qual me acosto, porquanto verifico presente a omissão específica, consistente na violação do dever de guarda, segurança e de manutenção da integridade física do cidadão custodiado, previsto na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execuções Penais”, afirmou.

Cabe recurso da decisão.

Procon-PB inscreve estudantes para seleção de estagiários até sexta-feira

Sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB), em João Pessoa (Foto: Krystine Carneiro/G1)

A Autarquia de Proteção de Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) está com inscrições para o processo seletivo 2019.2 para estágio de nível superior com vagas de início imediato e a formação do cadastro de reserva. Poderão participar os alunos dos cursos de Direito (Uninassau), Administração, Economia e Estatística (UFPB), Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Design Gráfico (Estácio). Os interessados poderão se inscrever até sexta-feira (13). As provas serão aplicadas no dia 16 às 9h e as entrevistas às 14h, na sede do Procon Estadual.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, o processo acontece mediante convênio firmado entre a Autarquia, por intermédio do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDDC, e as instituições de ensino superior Uninassau, Estácio e UFPB.

Ela informou ainda que os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: estar matriculado regularmente no Semestre Letivo 2019.2 devendo para tanto apresentar a referida comprovação no ato da inscrição e ter pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior.  “As atribuições básicas dos candidatos aprovados neste processo seletivo serão relacionadas com a sua pretensa formação profissional”,  frisou Késsia Liliana.

Para o estudante realizar a inscrição é necessário ter acesso à internet, baixar a ficha de inscrição disponível no site do Procon-PB, preencher e enviar junto com o histórico escolar e o currículo para o email: processoseletivo@procon.pb.gov.br

O Procon-PB fica localizado no Parque Solon de Lucena, 234 – Centro, João Pessoa-PB. Telefone: 3218-6941

Acesse o edital nos links abaixo:

CENESUP

ESTÁCIO

UFPB

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