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Habitação, transporte e alimentação estão entre os maiores gastos

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Redação PB Vale
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Alimentação e habitação estão entre os maiores gastos das famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos. Esses e outros dados fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (4). Conforme a Agência do Rádio, o levantamento traça um perfil do padrão de vida dessas famílias e como elas alocam suas despesas a partir de seus rendimentos.

Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, André Martins, alimentação, habitação e transporte correspondem a 81% das despesas das famílias. Mas, ele alerta para um fenômeno que vem crescendo entre a população.

“Tem chamado a atenção a relação entre despesas fora de domicílio e no domicílio. A gente observou que, nas áreas rurais, essa participação da alimentação fora do domicílio tem, pesquisa a pesquisa, aumentado. Isso é uma questão de preocupação, porque às vezes a alimentação fora de casa está associada a fast foods, a tipos de alimentação que podem não ter a melhor recomendação nutricional”, explica.

A pesquisa também mostra que, pela primeira vez, o transporte ultrapassou os gastos com alimentação. Pela hierarquia, segundo Martins, vêm os gastos com habitação, agora o transporte e depois alimentação. “Na hora de você ajustar seu orçamento, na alimentação você pode fazer algumas combinações. No transporte, não tem muito o que fazer, você tem que circular, você tem que trabalhar, então você não tem muitas opções de troca”, considera.

Desigualdade

Os dados mostram ainda que menos de 3% das famílias concentram 1/5 de toda a renda do País. O número corresponde a quase dois milhões de famílias que ganham acima de R$ 23 mil, enquanto 16,4 milhões de famílias recebem menos de dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 1,9 mil – 6% da renda total.

Com assistência à saúde, as famílias com menores rendimentos comprometiam 4,2% do orçamento com remédios, enquanto as que possuem maiores rendimentos gastavam 1,4%. Por outro lado, os gastos com planos de saúde eram de 0,4% entre a classe mais baixa de rendimento e de 2,9% na classe mais alta.

Com educação, as famílias que ganham até dois salários mínimos tiveram participação de 1,9%. Já as famílias que ganham 25 salários mínimos representaram 5,1% entre 2017 e 2018.

Prefeitos paraibanos reivindicam mais recursos para saúde e assistência social

Por
Redação PB Vale
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O ministro General Ramos falou que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos – (Foto: Divulgação)
O ministro General Ramos falou que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos – (Foto: Divulgação)

Prefeitos paraibanos entregaram ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Ramos, nesta sexta-feira (4), durante reunião em João Pessoa, uma carta com as 10 reivindicações dos gestores municipais paraibanos ao Governo Federal. A atividade foi encabeçada pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup). O ministro se comprometeu a entregar a carta diretamente ao presidente Jair Bolsonaro e apresentou o Plano Nordeste, que vai beneficiar 30 municípios paraibanos na primeira etapa. Serão R$ 4 bilhões para a região Nordeste até 2020.

Na carta apresentada, entre os principais pontos estão a implementação de uma política de convivência com a seca, incentivo a utilização e produção de energias renováveis, repasses de recursos para a assistência social e atualização da tabela do SUS.

“Este foi um momento muito importante e de grande relevância no nosso cenário político-administrativo. O ministro-chefe veio ao nosso Estado disposto a dialogar sobre as nossas prioridades. Foi um encontro de ordem administrativa onde debatemos projetos federais para contribuir com os municípios paraibanos”, comentou George Coelho, presidente da Famup.

O ministro General Ramos falou que reconhece as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, com a falta de recursos e a quantidade de problemas para administrar. Entretanto, reforçou que o documento será entregue ao presidente e que o Governo Federal se empenhará em solucionar todos os pleitos. “Vejo homens e mulheres aqui que se sacrificam para levar o melhor para o povo dos seus municípios. A verdade é que saquearam o país. Não podemos esquecer isso. O governo Bolsonaro iniciou em janeiro e há um esforço em todas as pastas para que o Brasil cresça e sane suas dificuldades”, ressaltou.

A secretária especial de Ações Federativas da Secretaria de Governo da Presidência da República, Déborah Aroxa, apresentou o Pacto Mais Brasil, cujo o Plano Nordeste está inserido. O Plano contemplará 222 municípios brasileiros, 30 paraibanos nesta primeira etapa, e vai concentrar obras e ações em infraestrutra, educação e agricultura. Serão liberados R$ 1 bilhão até dezembro deste ano e mais R$ 3 bilhões até dezembro de 2020.

Participaram da reunião cerca de 80 prefeitos paraibanos, os deputados federais Efraim Filho, Pedro Cunha Lima, Julian Lemos, Wilson Santiago e Ruy Carneiro, e representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Reivindicações – Entre as reivindicações estão Políticas de Convivência com a Seca, cujos pontos principais são colocar em plena operacionalização os dois eixos da transposição do Rio São Francisco; Implementação de projetos de dessalinização; e liberação de Carros Pipas, Poços Artesianos e Cisternas. Também integram as solicitações o incentivo a utilização de Energias renováveis; e implantação de um Projeto habitacional para as famílias de baixa renda.

Os gestores ainda pedem que seja feito o encontro de contas previdenciárias dos municípios com a União; efetivação da Reforma Tributária; e definição de novas regras de cumprimento do CAUC para municípios com menos de 50 mil habitantes. Na área de saúde pedem a atualização da tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e na área social o repasse dos recursos da Ação Social (que não estão sendo feitos). Eles pedem ainda a reativação dos Repasses de Recursos das Obras Paralisadas.

Cerca de 80 prefeitos estiveram presentes ao encontro. O prefeito de Frei Martinho e presidente da  Associação dos Municípios do Seridó e Curimataú da Paraíba, Aido Lira, falou sobre a necessidade de retomar programas emergenciais para atender a população que vive com problemas de abastecimento de água, a exemplo do envio de carros pipa e da perfuração de poços artesianos.

Já o prefeito de Pedra Branca e presidente da Associação do Vale do Piancó (Anvap), Alan Bastos, lembrou da paralisação de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e também as obras da transposição das águas do Rio São Francisco. “Os municípios vêm sofrendo com a interrupção dos programas sociais. O momento é de externar a insatisfação e ouvir o que temos de projeção do Governo Federal”, afirmou.

Confira a carta na integra 

Ex-prefeita de Patos é condenada por improbidade administrativa

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Redação PB Vale
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Francisca Motta, ex-prefeita do município de Patos — Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba
Francisca Motta, ex-prefeita do município de Patos — Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba

A ex-prefeita de Patos, no Sertão da Paraíba, Francisca Gomes de Araújo Motta, foi condenada por improbidade administrativa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (4). Ela teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e deve pagar uma multa correspondente ao valor do último salário que recebeu, multiplicado por 40 vezes.

De acordo com o processo, durante a gestão da ex-prefeita, foram contratados servidores sem aprovação prévia através de concurso público, para cargos próprios da atividade administrativa municipal.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, a então gestora firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo a possibilidade de contratação excepcional apenas para suprimento das necessidades da atenção básica à saúde e somente enquanto se concluía o concurso público que estava em andamento, com prazo de prorrogação até setembro de 2014.

Ainda de acordo com a denúncia, a ex-gestora teria descumprido o TAC, já que alguns servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, em um prazo que ultrapassou o que foi previsto no termo de ajustamento de conduta. Já em 2015, foi firmado um acordo com o Ministério Público para rescindir os contratos em excesso e nomear os aprovados no concurso público para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.

Conforme publicação do G1 PB, apesar demitir os contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 ela não nomeou o número necessário de colaboradores efetivos e também não renovou o prazo de validade do concurso público, mesmo havendo previsão no edital. Em fevereiro de 2016, fez um grande número de contratações, argumentando a ausência de um certame válido, quando ela mesma não renovou o que estava em vigor.

A ex-prefeita alegou que as contratações eram necessárias para o município. Ela ainda pode apresentar recurso à decisão.

João pleiteia investimentos para a Paraíba ao ministro-chefe da Secretaria de Governo

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Redação PB Vale
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João ressaltou aporte de recursos do governo federal para a dragagem do Porto de Cabedelo – (Foto: Divulgação)
João ressaltou aporte de recursos do governo federal para a dragagem do Porto de Cabedelo – (Foto: Divulgação)

O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (4), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, oportunidade em que detalhou as potencialidades econômicas e os principais investimentos da gestão estadual e apresentou as demandas da Paraíba nas áreas de educação, infraestrutura, recursos hídricos, saúde e habitação. A vice-governadora Lígia Feliciano também participou do encontro.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a solidez fiscal da Paraíba, que assegurou ao Estado o rating B junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os números positivos da segurança pública e as ações do governo para viabilizar a geração de emprego e renda, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco e do estaleiro para reparos navais no município de Lucena.

João Azevêdo também ressaltou a importância do aporte de recursos do governo federal para a dragagem do Porto de Cabedelo, do canal Acauã-Araçagi e da barragem de Cupissura. “Nós tivemos a oportunidade de apresentar as nossas demandas, conhecer em detalhes o Plano Nordeste e o que cabe à Paraíba e mostrar as nossas necessidades para que a gente possa fortalecer o Estado e a sua população. Foi uma reunião extremamente positiva e que gerará frutos para, efetivamente, trazer para a Paraíba o que o povo espera: geração de emprego e renda e melhoria na qualidade de vida”, avaliou.

Na oportunidade, o gestor ainda evidenciou o apoio ao Pacto Federativo, à implantação do Plano Mansueto, à securitização da dívida, à compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da Lei Kandir e pleiteou soluções para a preservação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Por sua vez, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que o encontro foi uma oportunidade de conhecer as principais demandas do Estado e de apresentar o Plano Nordeste. “Tivemos uma reunião de trabalho, onde o governador apresentou a excelente gestão que ele vem fazendo no Estado e o governo federal apresentou o Plano Nordeste, que sintetiza um aporte de recursos e de medidas efetivas que são obrigações nossas com relação à Paraíba. Até o próximo ano, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões no Nordeste em obras de infraestrutura, educação e saúde”, explicou.

Deputados federais, deputados estaduais, representantes do governo federal e secretários de Governo participaram do encontro.

Ex-prefeito de Marcação é condenado por compra de gêneros alimentícios e combustíveis sem licitação

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Redação PB Vale
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O ex-prefeito de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo, foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa nas seguintes penalidades: ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 356.914,29, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira, em regime de Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário estadual.

A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

O Ministério Público estadual ajuizou a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001066-05.2015.815.0581, denunciando que no exercício financeiro de 2005, o promovido comprou, dispensando irregularmente a licitação, gêneros alimentícios, no valor de R$ 66.117,90, e combustíveis, na quantia de R$ 101.339,15.

O mesmo aconteceu nos exercícios seguintes, entre 2006 e 2007, só que o ex-prefeito havia efetuado despesas com telefonia celular no montante de R$ 24.531,52 e, novamente, combustíveis no quantum de R$ 147.473,34, chegando ao ponto de que, por meio de auditoria, o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de um débito de R$ 189.457,24, decorrente de despesas irregulares.

Em sua defesa, Paulo Sérgio alegou que as despesas com os gêneros alimentícios em 2005 foram efetuadas sem licitação em razão do excepcional interesse público, tendo sido adquiridos em caráter de urgência, a fim de evitar a evasão escolar. Em relação aos gastos com a telefonia celular justificou que era para o desempenho das funções de prefeito e dos secretários, que iam além do Município. Quanto à compra dos combustíveis, alegou que ocorreu para atender a frota municipal.

Ao analisar o mérito, o magistrado Sivanildo Torres invocou precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que caracterizam o ato de improbidade administrativa, por frustração da licitude do processo de licitação, entendendo que o ex-prefeito agiu em violação aos artigos 10, inciso, VIII e 11, caput, da Lei nº 8.429/92. “De acordo com o princípio da legalidade, à administração pública é permitido agir somente em consonância com o que a legislação pátria autorizar, enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não obsta. Em outras palavras, o princípio da legalidade na administração pública deve ser interpretado como a atuação conforme o direito, vinculando a administração aos mandamentos da lei”, ressaltou.

Sivanildo Torres evidenciou, ainda, que pelo princípio da impessoalidade, a administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento. Salientou, também, que na hipótese dos autos, a prática de contratação de serviços com a dispensa de licitação é fato incontroverso, cabendo a análise quanto à irregularidade do procedimento adotado, a caracterizar a afronta aos princípios referidos e a consequente improbidade dos atos praticados pelo réu.

“No caso concreto, entendo que a mera ofensa dolosa aos princípios administrativos se mostra suficiente para a caracterização da improbidade administrativa nas condutas praticadas pelo promovido. Saliento que o prejuízo, quando frustrada a possibilidade de realização de processo licitatório, também, ofendeu os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições”, asseverou.

Da decisão, cabe recurso.

Malotes com provas do Enem já estão a caminho dos locais de aplicação

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Redação PB Vale
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A um mês do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início a distribuição das provas para os locais de aplicação distribuídos em todo o país. Nessa quinta-feira, 3 de outubro, 408 mil impressões saíram do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, em Osasco (SP), com a escolta da Polícia Militar, em direção a municípios da Bahia e do Pará. Para o exame deste ano, são 10,2 milhões de provas impressas.

“O Enem envolve o país inteiro, é um projeto nacional. São milhares de participantes que contam com a gente, que esperam uma boa prova, um bom ambiente para aplicarmos essas provas com segurança”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes. O Enem 2019 tem 5,1 milhões de inscritos.

O diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro disse que a logística do Enem é “uma verdadeira operação de guerra”. “Sem a participação de todos os parceiros não seria possível. Estamos trabalhando para que o sucesso seja antes, na entrega das provas, até o final, quando realizamos a divulgação dos resultados”, completou.

Enem 2019

Este ano, o exame ocorre em 3 e 10 de novembro. São 10.133 locais de aplicação em 1.727 municípios. O Enem avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas. O exame também possibilita o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para o dia da prova, é necessário levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente, a única permitida. O Inep recomenda também que o participante imprima o Cartão de Confirmação da Inscrição e a Declaração de Comparecimento (caso precise de comprovante) e leve os dois para a sala do exame.

* Com informações do Ministério da Educação

Ministro do Turismo é denunciado pelo Ministério Público por candidaturas-laranja do PSL

Por
Redação PB Vale
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Ministro Marcelo Álvaro Antônio é denunciado pelo MP por candidatura-laranja — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba
Ministro Marcelo Álvaro Antônio é denunciado pelo MP por candidatura-laranja — Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou, na tarde desta sexta-feira (4), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por três crimes envolvendo candidaturas-laranja do partido em 2018. Outra dez pessoas também foram denunciadas. Os crimes são de falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa.

O indiciamento do ministro pela Polícia Federal foi nesta quinta-feira (3), pelo crime eleitoral de omissão na prestação de contas e também pelo crime de associação criminosa. As investigações foram feitas de forma conjunta entre PF e Ministério Público.

Pela investigação, o partido inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

“O que se percebeu no âmbito do Ministério Público, de acordo com a prova dos autos, a formação de uma associação criminosa com o objetivo de direcionar recursos recebidos pelas candidatas mulheres para outros candidatos homens no curso da investigação. Diante desse contexto, pela prova produzida nos autos, chegou-se a conclusão de que havia duas lideranças, na verdade um beneficiário direto, o denunciado Irineu, e talvez a liderança direta dessa associação, o denunciado Marcelo”, disse o promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Abreu.

Marcelo Álvaro Antônio é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado.

Segundo inquérito da PF, ele “era e ainda é o ‘dono’ do PSL mineiro”. À época dos crimes apontados, Marcelo era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

No indiciamento, a PF afirma que o então presidente do PSL em Minas “possuía o total domínio do fato, controle pleno da situação, com poder de decidir a continuidade ou interrupção do repasse de recursos do fundo partidário”.

Em nota, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que ainda ainda não foi notificado sobre o indiciamento, mas que confia na Justiça e que sua inocência será comprovada. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018.

Ao blog de Valdo Cruz, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ministro no cargo. “O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse”.

O PSL nacional disse que não comentar o caso.

Veja a lista de denunciados:

Marcelo Álvaro Antônio – ministro do Turismo

Camila Fernandes – acusada de ser candidata-laranja

Debora Gomes – acusada de ser candidata-laranja

Haissander de Paula – ex-assessor do ministro quando ele era deputado federal, preso em junho deste ano

Irineu Inacio da Silva – deputado estadual em Minas pelo PSL – conhecido como Professor Irineu

Lilian Bernardino – suspeita de ser candidata-laranja

Marcelo Raid Soares – dono de duas empresas gráficas em Belo Horizonte

Mateus Von Rondon – assessor especial do ministro, preso em junho deste ano

Naftali Tamar – suspeita de ser candidata-laranja

Reginaldo Donizeti Soares – irmão de Roberto Silva Soares, sócio de duas empresas que prestaram serviço eleitorais às candidatas investigadas

Roberto Silva Soares – Assessor do ministro e coordenador de campanha de Camila, Débora e Naftali, preso em em junho deste ano

O indiciamento das 10 pessoas, excluindo o ministro, já havia sido feito pela PF em junho deste ano. O processo está em segredo de Justiça.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a advogada Fernanda Lage Martins da Costa, que defende as quatro mulheres suspeitas, já entrou com um pedido de habeas corpus no tribunal, que ainda não foi julgado. A advogada disse que não teve acesso ao processo e só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento dos fatos.

O G1 procurou o deputado estadual Professor Irineu e aguarda retorno. O G1 tenta contato com os demais denunciados.

Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

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Redação PB Vale
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Urna

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). As informações são da Agência Brasil.

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

Com 36% dos votos, Tony Gordon vence The Voice Brasil

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Redação PB Vale
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Gordon vence
Gordon vence "The Voice" e Teló mantém invencibilidade – (Foto: Divulgação/TV Globo)

O paulista Tony Gordon venceu a edição 2019 do reality show The Voice Brasil, da TV Globo, na noite desta quinta-feira (3). O cantor de 53 anos, membro do time de Michel Teló, marcou o público com uma voz potente e obteve 36,62% do total de votos.

Conforme o jornalista Gabriel Ronan, para conquistar o título, Gordon emocionou os telespectadores do Brasil com clássicos da música brasileira e internacional: ele cantou os clássicos “O Portão”, de Roberto Carlos; e “Hey Jude”, dos Beatles e composta por Paul McCartney.

Ele encerrou sua participação com o hit “Você”, composto por Tim Maia em 1971.

O paulista era o competidor mais velho na finalíssima. Além dele, William Kessley (26), de Goiânia; Ana Ruth (18), de Juazeiro do Norte (CE); e Lúcia Muniz (16), de Montes Claros, no Norte de Minas, disputaram o prêmio.

Tony Gordon leva para casa R$ 500 mil, um carro zero quilômetro, um contrato com a gravadora Universal Music e gerenciamento de carreira. Ele recebeu cerca de 6,5 milhões dos 18 milhões de votos da final.

Essa foi a oitava edição do reality, iniciado em 2012. Antes de Gordon, Léo Pain, Samantha Ayara, Mylena Jardim, Renato Vianna, a dupla Danilo Reis & Rafael, Sam Alves e Ellen Oléria venceram o concurso.

Governo quer dividir dinheiro do pré-sal com Câmara e Senado

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Redação PB Vale
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Para acabar com a “guerra” entre Senado e Câmara, o governo propôs a divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo também com senadores e deputados por meio do aumento de recursos para emendas parlamentares. Além de partilhar o bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, o governo ainda propõe dividir os recursos arrecadados no futuro com a exploração do pré-sal em três partes: estados, municípios e Congresso. As informações são da Agência Estado.

Dessa forma, logo depois do leilão, estados, municípios e parlamentares (por meio das emendas) ficariam cada um com 10%  (R$ 7,3 bilhões) dos R$ 106,5 bilhões que serão arrecadados com o leilão, marcado para 6 de novembro.

A partilha acordada inicialmente era de 15% para estados e 15% municípios.  Pelo acordo anterior,  dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobrás ficaria com R$ 33,6 bilhões.  Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões.

Mas uma guerra entre Senado, Câmara, governadores e prefeitos se instalou em torno dos recursos do leilão.

Com a nova proposta, o governo espera acabar com a disputa, que envolve interesses políticos regionais e nacionais, de governadores do Nordeste e Sul-Sudeste e prefeitos, e destravar a votação da reforma da Previdência em segundo turno, que está ameaçada pela crise política em torno da partilha do dinheiro do pré-sal.

Uma fonte avaliou que a proposta, se aceita, pode ser “matadora” e a chave da “nova política”, já que o Congresso passará a ter mais recursos para as emendas. Muitos parlamentares reclamavam de aumento de dinheiro para governadores, principalmente do Nordeste, que não deram apoio à reforma.

A disputa pela partilha colocou em lados opostos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por causa de descumprimento de acordo para a divisão dos recursos com Estados e municípios em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Entenda

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos. A divisão desses recursos gerou uma disputa entre Câmara e Senado e colocou em risco até mesmo a aprovação da reforma da Previdência, prioridade da equipe econômica.

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