Começa saque do FGTS para nascidos entre setembro e dezembro

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9 de outubro de 2019

caixa_fgts_mcmgo_abr_13091923084 — Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro recebem nesta quarta-feira (9) o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será depositado automaticamente na conta poupança dos clientes.

Os clientes do banco com data de aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já receberam o crédito de até R$ 500 em 13 de setembro. O pagamento dos correntistas nascidos em maio, junho, julho e agosto foi feito no último dia 27.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só está sendo realizado para quem abriu conta poupança até 24 de julho de 2019. O banco estima que cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para os não correntistas da Caixa, o pagamento começa no próximo dia 18 e segue até março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. As liberações seguirão o seguinte cronograma:

Tabela do FGTS para não correntistas da Caixa (Arte EBC)

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Número de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da impressão digital no momento do saque. Para quem tem cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para esse modelo, que permite a retirada de parte do saldo a cada aniversário, poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar essa opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem fizer a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. As informações são da Agência Brasil.

Diretor administrativo do HGM é preso na 5ª fase da Operação Calvário

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Redação PB Vale

9 de outubro de 2019

calvario-v — Polícia cumpre mandados da Operação Calvário no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa (Foto: Caio Ismael/CBN Paraíba)

O diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape (HGM), Eduardo Simões Coutinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (9) em uma nova fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde. O objetivo desta fase, a quinta, é cumprir 28 mandados, sendo três de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão, em cinco estados. O secretário executivo de turismo da Paraíba, Ivan Burity, também foi preso.

A Operação Calvário visa desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos firmados com unidades de saúde e educação da Paraíba. A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Ivan Burity, secretário executivo de Turismo da Paraíba (Foto: Rizemberg Felipe/Jornal da Paraíba)

Na Paraíba, os mandados de prisão emitidos pelo desembargador-relator Ricardo Vital de Almeida foram contra Ivan Burity de Almeida, secretário de turismo da Paraíba; e Eduardo Simões Coutinho, diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape.

Ao todo, são cumpridos 28 mandados judiciais em cinco estados: três de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão.

Na Paraíba: Dois de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão
No Rio de Janeiro: quatro de busca e apreensão
Em São Paulo: três de busca e apreensão
No Paraná: cinco de busca e apreensão
Em Alagoas: um de prisão e um de busca e apreensão

Esta fase também tem como alvo o secretário de Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade de Barros, e do ex-executivo da pasta José Arthur Viana Teixeira de Araújo. Ambos foram alvos de mandados de busca e apreensão. Eles são investigados por suspeitas de inexigibilidade de licitações nos contratos apurados pelo MPPB.

No âmbito da Saúde, também é alvo de busca e apreensão o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep), Organização Social que gerencia o Hospital Metropolitano de Santa Rita e o Hospital Geral de Mamanguape. A instituição foi denunciada na primeira etapa da operação.

A quinta fase da Operação Calvário na Paraíba é realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na Paraíba, a operação acontece simultaneamente em João Pessoa, Santa Rita e Mataraca.

PBVale, com informações do G1 Paraíba

Tio acusado de estuprar sobrinhos é condenado a 43 anos de prisão, na PB

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Redação PB Vale

9 de outubro de 2019

A Câmara Criminal decidiu, na sessão dessa terça-feira (8), dar provimento parcial à Apelação Criminal e, com isso, reduzir a pena antes aplicada de 47 anos e três meses de reclusão para 43 anos e nove meses de reclusão ao réu José Carlos dos Santos Lima, acusado de praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com três sobrinhos, todos menores de 14 anos ao tempo do fato. A relatoria do caso foi do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

O processo é oriundo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. De acordo com os autos, os abusos vieram à tona em dezembro de 2015, quando uma das sobrinhas presenciou seu irmão mais novo, de apenas três anos de idade, saindo do quarto do tio, na companhia deste, ambos em atitude suspeita. Na ocasião, a adolescente interpelou o acusado acerca do flagrante, tendo este se limitado a lhe pedir sigilo sobre o fato, argumentando que se tratava de negócios entre homens.

Ocorre, no entanto, que a jovem já havia sido abusada sexualmente pelo acusado na infância, desde seus seis anos até os 10 anos de idade, o que fez aumentar a sua desconfiança, especialmente com relação ao episódio envolvendo o irmão. O pai das vítimas, após tomar conhecimento do fato, delatou o denunciado para a Polícia.

Em seu interrogatório em Juízo, o réu negou os fatos narrados na denúncia, dizendo que nunca ficava sozinho com as crianças. Disse que sempre tinha alguém por perto e que nunca frequentava a casa delas porque trabalhava como caminhoneiro e viajava muito.

Ao examinar o caso, o desembargador Ricardo Vital observou que a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável são incontestes, considerando-se a riqueza de detalhes das declarações das vítimas e dos depoimentos testemunhais. “Trata-se de mais um lamentável crime contra a dignidade sexual de vulneráveis, ocorrido às escondidas, que merece resposta estatal à luz do ordenamento jurídico pátrio, a exemplo do preceito constitucional, segundo o qual, a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (artigo 227, § 4º, da Constituição Federal)”, ressaltou.

O relator lembrou que, na época do fato, as vítimas eram menores entre seis e 12 anos, condição indiscutivelmente conhecida pelo réu, que, mesmo assim, praticou atos libidinosos com elas. “A violência, nesse caso, é presumida, não importando se houve consentimento dos ofendidos”, afirmou.

Ricardo Vital entendeu, no entanto, de desclassificar, de officio, o delito de estupro de vulnerável, no caso de uma das vítimas, para o crime de atentado violento ao pudor, tendo em vista que os abusos foram cometidos antes da vigência da Lei nº 12.015/2009, que trouxe a figura do estupro de vulnerável. “Por este motivo, entendo, em consonância com o princípio do tempus regit actum, que quanto a referida vítima, o fato deve ser desclassificado para o crime de atentado violento ao pudor, mais benéfico ao réu, à época tipificado no artigo 214, parágrafo único, c/c artigo 224, a, do Código Penal, mantida a majorante do artigo 226, II, do mesmo diploma legal”, arrematou, reduzindo a pena.

Cabe recurso da decisão.

PC vai apurar causas do incêndio em fábrica de fogos no interior da PB

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Redação PB Vale

9 de outubro de 2019

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do incêndio ocorrido nesta terça-feira (8), que destruiu uma fábrica de fogos de artifícios, na zona rural de Solânea, no interior da Paraíba. Um adolescente morreu e outras três pessoas, incluindo o proprietário do imóvel, ficaram feridas.

A Policia Civil descobriu um galpão escondido no local com grande quantidade de fogos de artifícios armazenados. O material foi apreendido e passará por perícias.

Assim que o incêndio começou, equipes da Polícia Civil da cidade de Solânea se deslocaram até o local para iniciar as investigações. De acordo com o delegado Diógenes Fernandes, titular da Delegacia Seccional de Solânea, a fábrica é de propriedade de Josué Pereira, um vereador da cidade, mais conhecido como “Zué de Solânea”.

Com o impacto da explosão, o filho do vereador, um adolescente de 15 anos de idade, foi lançado a uma distância de 50 metros e morreu no local. A vítima foi identificada como Joalaaf Kaike de Moura.

“O proprietário e um funcionário do local foram socorridos com queimaduras aparentemente leves para um hospital de João Pessoa. Um vizinho teria sido socorrido com ferimento no ouvido, lesão no tímpano”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, o inquérito policial vai apurar também se o estabelecimento possuía autorização para fabricar fogos de artifícios.

“A princípio, não foi localizada autorização para funcionamento da fábrica, mas isso será devidamente apurado durante o andamento das investigações “, declarou.

O delegado ainda destacou que, em 2009, houve uma explosão de uma fábrica no Centro da cidade de Solânea, que também pertencia ao vereador Zué. Naquela tragédia, um outro filho do vereador perdeu a vida no local. A vítima possuía 15 anos de idade.

João Azevêdo defende investimentos para educação e segurança pública

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Redação PB Vale

9 de outubro de 2019

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (8), em Brasília, do VII Fórum Nacional de Governadores, ocasião em que os gestores discutiram temas relacionados à educação, segurança pública e pacto federativo.

Em carta divulgada após o encontro, os governadores defenderam a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pleitearam à União a ampliação dos recursos para o programa como forma de reduzir as desigualdades educacionais. Eles ainda convocaram o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil para defender a educação.

“A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos. Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais de educação”, pontuaram no documento.

O governador João Azevêdo fez uma avaliação positiva da reunião e destacou que todos os chefes de Executivos estaduais apoiaram a proposta que tramita no Congresso Nacional sobre o Fundeb. Ele também defendeu novos investimentos da União para a segurança pública.

“Existe um fundo de R$ 1,7 bilhão, em que R$ 1,14 bilhão está contigenciado. Dos R$ 600 milhões que sobram, R$ 200 milhões vão para a Força Nacional e o restante é distribuído para os Estados. A tendência é de que esse valor seja reduzido ainda mais no próximo ano, de acordo com a previsão orçamentária que se apresenta, e a nossa preocupação é muito grande porque o governo federal precisa investir muito mais, principalmente naquilo que tange a sua responsabilidade constitucional acerca do tráfico de drogas e da segurança das fronteiras”, explicou.

Ele ainda pleiteou a manutenção da proposta anterior acerca da cessão onerosa, que passou por recentes modificações em relação à distribuição de recursos. “Nós esperamos que o acordo seja preservado para que os Estados possam receber os recursos, considerando que não houve apresentação de novos investimentos em função das limitações orçamentárias e financeiras do governo federal”, finalizou.

Bolsonaro ataca PSL e avalia trocar de partido

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Redação PB Vale

9 de outubro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro atacou, nesta terça-feira (8), o PSL, partido pelo qual se elegeu, no ano passado, e indicou que poderá mudar de sigla. O motivo da insatisfação é a dificuldade da família Bolsonaro para controlar a legenda e seus diretórios regionais, que não aceitam a imposição dos nomes do grupo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo rachado, o partido terá na próxima campanha a maior fatia dos fundos públicos usados para financiar candidatos – estimada em R$ 400 milhões -, porque foi o mais votado na disputa de 2018, na esteira da eleição de Bolsonaro.

A saída do presidente, porém, já é dada como certa pela cúpula do PSL, que teme uma debandada. Dirigentes do partido ouvidos pelo Estado afirmam que o presidente pode levar até 15 dos 53 deputados federais, além de dois dos três senadores – Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS).

Embora ainda não tenha definido o seu destino, Bolsonaro avalia vários cenários políticos e deseja um partido que possa controlar, para impulsionar sua candidatura à reeleição, em 2022. A União Democrática Nacional (UDN) já pediu registro como partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quer que o presidente se filie à sigla.

“Estamos de braços abertos para a família Bolsonaro”, disse Marcus Alves de Souza, presidente da UDN. O jornal apurou que o dirigente da sigla em formação tem conversado com interlocutores do clã Bolsonaro.

O conflito do presidente com a cúpula do PSL ficou evidente nesta terça após ele ser abordado, diante do Palácio da Alvorada, por um apoiador que disse ser pré-candidato da legenda no Recife. Bolsonaro pediu a ele para “esquecer” o PSL e afirmou que o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, “está queimado para caramba”.

O militante estava gravando um vídeo quando Bolsonaro fez o apelo que escancarou a queda de braço no PSL. “Oh, cara, não divulga isso não. O cara (Bivar) está queimado para caramba lá. Vai queimar o meu filme também. Esquece esse cara, esquece o partido”, afirmou o presidente.

A articulação de Bolsonaro ganha luz no momento em que partidos de centro se articulam em torno da possível candidatura do apresentador de TV Luciano Huck à Presidência.

Em fevereiro, o Estado revelou que o clã Bolsonaro negociava migrar para a UDN, sigla extinta após o golpe militar de 1964. Em abril, o advogado Marco Vicenzo, outro articulador da criação do partido, protocolou no TSE um pedido de refundação da legenda alegando a necessidade de reparar “injustiças históricas praticadas em desfavor” do partido. Se aceito, a legenda pode ser refundada sem o protocolo tradicional de criação de um partido, descartado por pessoas próximas ao clã Bolsonaro que consideram inviável. A legenda também mudaria de nome e passaria a ser chamada de “Conservadores”. Aliados da família dizem que outra opção é o Patriota, partido que chegou a negociar com Bolsonaro antes das eleições.

Ligação

Por telefone, Bolsonaro exigiu de Bivar, na segunda-feira (7), o comando do PSL. Disse que, caso a situação continuasse como está, deixaria o partido. Bivar recusou o ultimato. O deputado controla o PSL desde 1994, quando a sigla ainda era nanica.

Nos bastidores, Bivar acusa o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho “03” do presidente, de tentar “dar um golpe” para destituí-lo. Chegou a dizer até mesmo que Eduardo incentivou a confecção de uma lista para antecipar a eleição interna no partido.

O grupo político ligado a Bivar divulgou nesta terça um manifesto exaltando a importância do partido nas eleições de 2018. Defendeu, ainda, a redistribuição de postos de comando da legenda nos municípios.

Na prática, a medida pode desfazer arranjos impostos no Rio pelo senador Flávio Bolsonaro, filho primogênito do presidente, e, em São Paulo, por Eduardo. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para reverter atos de Eduardo. No Rio, Flávio teve de recuar da decisão de expulsar filiados com cargos no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem criticado o governo federal.

No documento divulgado na terça, aliados de Bivar afirmaram que ele atendeu a todos os pedidos de Bolsonaro em 2018. Lembraram que o deputado chegou a se afastar da presidência do partido – na época, quem assumiu o comando do PSL foi Gustavo Bebianno, a pedido de Bolsonaro. Bebianno foi empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, mas caiu após atrito com Carlos Bolsonaro, o filho “02” do presidente.

“Se Bivar não tivesse aberto as portas, o presidente fatalmente não teria tido legenda para concorrer em 2018”, afirmou o deputado Júnior Bozzella (SP), signatário do manifesto em favor de Bivar. Os apoiadores do deputado organizaram um jantar em desagravo a ele nesta terça em Brasília.

Bivar tirou das mãos da deputada Bia Kicis (DF), aliada do presidente, o comando da legenda no Distrito Federal, e prepara o rompimento do contrato da advogado eleitoral Karina Kufa, que cuidou da campanha de Bolsonaro e é diretamente ligada a Eduardo.

A possibilidade de uma debanda do PSL está no radar de Bivar desde de agosto, quando a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), tentou aprovar uma emenda para permitir um novo período de janela partidária. Com isso, autorizava parlamentares a trocar de legenda sem punições. Na ocasião, Bivar convocou outros dirigentes de partidos, entre eles Paulinho da Força (Solidariedade) e Marcos Pereira (Republicanos), para discutir a proposta. Mas articulou a derrubada do projeto, evitando a possibilidade da desfiliação em massa.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP) disse não ver Bolsonaro saindo do partido. “Eu realmente estou perplexo com a manifestação do presidente”, afirmou ele. “É como alguém morar sozinho e fugir de casa. O PSL é o único partido 110% fiel ao presidente, em todas as votações.”

Eduardo Bolsonaro

O grupo político do presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado resistências para controlar o PSL nos Estados. Em São Paulo, dirigentes regionais foram à Justiça para reverter atos do deputado Eduardo Bolsonaro, que assumiu o comando estadual da sigla em junho. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro teve de recuar da decisão de expulsar filiados com cargos no governo de Wilson Witzel (PSC) – que tem criticado o governo federal.

“Filho 03” de Bolsonaro, Eduardo determinou até agora o afastamento dos presidentes de 73 dos 280 diretórios do PSL em São Paulo. Alegou irregularidades como ausência de prestação de contas, dupla filiação e até casos de condenação por estelionato. Dos 73 afastados, que rebatem as acusações, pelo menos dez já conseguiram suspender na Justiça a substituição.

Os dirigentes criaram um grupo de WhatsApp para compartilhar modelos de petições enviadas aos tribunais, bem como cópia das prestações de contas entregues. Também circula uma sugestão de carta ao presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, pedindo a volta do senador Major Olimpio (SP) à presidência do partido no Estado.

“Não quero voltar à direção do PSL, mas não me omito ao assistir à destruição do partido no Estado”, disse Olimpio, que vê uma “caça às bruxas”. Procurado na terça, Eduardo Bolsonaro não deu resposta até a conclusão desta edição.

Recuo

Presidente da legenda no Rio, Flávio Bolsonaro chegou a determinar no mês passado a saída do PSL da base do governo Witzel e ameaçou expulsar os filiados com cargos na administração. Diante da oposição de deputados, teve de rever sua posição.

Formalmente, o PSL deixou a base do governador fluminense, mas delegou aos filiados a possibilidade de decidir se mantêm seus indicados na administração estadual. Atualmente, indicados do PSL ocupam 40 cargos, incluindo duas secretarias estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-prefeito de Lucena é condenado por improbidade administrativa

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Redação PB Vale

8 de outubro de 2019

Sessao_pleno_Pres_Marcos_04_11_15_-61 — Sessão ordinária do Pleno do TJPB

O ex-prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, foi condenado por ato de improbidade administrativa em virtude de inadimplência da Prefeitura em relação ao Convênio nº 235/2009, celebrado, no período de 2009 a 2012, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consta em parecer técnico que os objetivos do convênio não foram atingidos, ficando o município impedido de receber repasses do Governo Federal.

A sentença foi proferida pelo juiz Sivanildo Torres, integrante do grupo de trabalho da Meta 4 no âmbito do TJPB, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000695-28.2014.815.1211. Ele aplicou as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos por seis anos e ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 156.480 mil, além de multa civil no valor de R$ 50 mil e da proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com os autos, o convênio tinha o objetivo de fornecer apoio para a implantação do programa de “Comercialização Direta da Agricultura Familiar/Tradicional” no Município de Lucena. Em janeiro de 2013, mediante a posse da nova gestão, descobriu-se a inadimplência do referido convênio em decorrência da inscrição do CAUC/SIAFI, que impedia a edilidade de receber repasses voluntários do Governo Federal.

A defesa aduziu as preliminares de inadequação da via eleita, alegando que o fato deveria ser apurado como crime de responsabilidade e não de improbidade; e incompetência da Justiça estadual, tendo em vista que as verbas repassadas eram provenientes do Governo Federal.

Ao analisar o caso e rejeitar as preliminares, o juiz observou que as verbas repassadas pela União, por meio de convênio, foram incorporadas ao patrimônio do Estado e do Município. Afirmou que, além das sanções administrativas da Lei de Improbidade Administrativa, o agente também pode responder pelo crime de responsabilidade.

No mérito, o magistrado entendeu que há prova material suficiente da caracterização de improbidade, resultante em prejuízo ao erário. Afirmou que o convênio teve suas contas rejeitadas, e que foram despendidos R$ 156.480 mil.

O juiz disse, ainda, que o dolo está configurado, a partir da consciência da ilicitude e no desprezo pelas imposições normativas. “A conduta do representado se mostra, pois, impregnada de dolosidade, de profanação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso da decisão.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB

Ex-prefeita é condenada e tem direitos políticos suspensos

Por

Redação PB Vale

8 de outubro de 2019

tribunal-de-justica-da-paraiba-joao-pessoa-pb (1) — Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa PB TJPB (Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba)

A ex-prefeita do Município de Cuité, Isaurina dos Santos Meireles, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres Ferreira e faz parte do regime de jurisdição conjunta da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O magistrado também suspendeu os direitos políticos da ex-gestora enquanto durar os efeitos da sentença, como prevê o artigo 15, inciso III, Constituição Federal e converteu a pena privativa de liberdade em duas restritivas de direito.

Em relação à prestação pecuniária, foi determinado a ex-gestora o pagamento do valor de cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos. A importância será destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social indicada pelo Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) e convertida em bens de consumo duráveis, em harmonia com o artigo 45, §§ 1º e 2º, do Código Penal.

Também foi determinado que a ex-prefeita preste serviços à comunidade ou entidades públicas por período igual ao da privativa de liberdade, em entidade a ser designada pela VEP, consistentes na atribuição de tarefas gratuitas, conforme as aptidões da condenada, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia.

De acordo com a denúncia, a ex-prefeita de Cuité admitiu servidores públicos contra expressas disposições de lei, nos exercícios financeiros de 2007, 2010 a 2014, estando ciente de suas ilicitudes e das consequências de sua conduta. Ainda segundo o processo, Isaurina dos Santos agiu sem justificativa válida e com inequívoca intenção de burlar as normas artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e o artigo 2º da Lei nº 02/1997 do Município de Cuité. “Para evitar o caminho normal do acesso aos cargos e funções públicas, admitiu pessoal para exercer funções na Administração Pública Municipal sob o pálio de supostas e inexistentes necessidades temporárias e excepcional interesse público”, revela trecho da denúncia do Ministério Público.

Segundo a sentença, o caso em análise revela mera conveniência político-administrativa que não é amparada pela legislação pátria, seja por qualquer razão. “O comportamento da acusada caracterizou fato típico e antijurídico, ficando evidente que procedeu da referida maneira com intuito de atender situações particulares com dinheiro público, em detrimento do interesse da sociedade”, afirmou o magistrado Sivanildo Torres Ferreira, que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar a ex-prefeita de Cuité pela infração penal prevista no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei 201/67 combinado com o artigo 71 ambos do Código Penal.

Desta decisão cabe recurso.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

PRF recupera caminhonete roubada com placa clonada, em Mamanguape

Por

Redação PB Vale

8 de outubro de 2019

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, no início da tarde desta terça-feira (8), em Mamanguape, no Litoral Norte paraibano, uma caminhonete roubada. A abordagem ocorreu na BR 101, KM 38, na Unidade Operacional da PRF.

Ao consultar a Toyota Hilux nos sistemas, os policiais verificaram que a verdadeira proprietária da caminhonete havia registrado na PRF uma suspeita de clone, já que o seu veículo estava recebendo notificações de trânsito de lugares onde nunca esteve.

Com base nessas informações, os policiais iniciaram uma fiscalização minuciosa aos elementos de identificação veicular e constatou-se que a caminhonete realmente era clonada e que na verdade tratava-se de um veículo roubado em março deste ano em Campina Grande.

O condutor da caminhonete seguia de Fortaleza com destino a Maceió. Ele foi detido e encaminhado para Polícia Civil de Mamanguape.

A PRF alerta os proprietários de veículos que estiverem recebendo multas de trânsito em locais que nunca estiveram devem registrar a ocorrência e procurar a PRF para que as informações sejam inseridas nos sistemas de consulta, facilitando assim a localização e recuperação de veículos roubados ou furtados.

Outra dica importante é para aquelas pessoas que compram veículos semi-novos. É importante que se conheça a procedência do veículo, desconfie de ofertas tentadoras e sempre realizem todos os procedimentos burocráticos de transferência de propriedade.

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PB Vale