Os vereadores da Câmara Municipal de Mamanguape participaram, nesta sexta-feira (25), do Encontro Nordestino de Agentes e Gestores Públicos, realizado na cidade de Bananeiras, no Brejo paraibano. O evento, que ocorre de 24 a 27 de julho de 2025, no auditório da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) – Campus Bananeiras, tem como objetivo fortalecer a gestão pública por meio da capacitação e do intercâmbio de experiências entre representantes de diversos municípios da região.

Durante o encontro, os parlamentares mamanguapenses puderam acompanhar palestras e debates com especialistas em políticas públicas, finanças, transparência e inovação administrativa. A programação também ofereceu certificação com carga horária, reconhecendo a importância da qualificação contínua para os agentes públicos.

“Participar de um evento como este é fundamental para ampliarmos nossa visão sobre gestão pública, além de fortalecer as ações que podemos implementar em Mamanguape com base em boas práticas já aplicadas em outros municípios. A Câmara de Mamanguape está sempre preocupada em promover para nossos parlamentares essa soma de conteúdo”, destacou o presidente Neto Belino.

Além do aprendizado, o evento proporcionou um ambiente de networking entre gestores de toda a região Nordeste, promovendo a troca de experiências e a construção de soluções coletivas para os desafios enfrentados nas administrações municipais.

A participação da comitiva mamanguapense reforça o compromisso do Legislativo local com o aprimoramento da atuação parlamentar e com a busca por uma gestão mais eficiente, ética e conectada com as reais necessidades da população.

PBVale

Durante a inauguração da nova sede do Partido Liberal (PL) na Paraíba, em João Pessoa, nesta sexta-feira (25), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou os nomes que deverão representar a direita nas eleições de 2026 no estado.

O senador Efraim Filho (União Brasil) foi apontado como o pré-candidato ao Governo da Paraíba, enquanto o ex-ministro da Saúde e presidente estadual do PL, Marcelo Queiroga, foi anunciado como o nome da direita para a disputa ao Senado.

A sinalização de apoio a Efraim e Queiroga dá força à estratégia de unificação da base bolsonarista em torno de nomes com projeção nacional e atuação alinhada com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A escolha de Queiroga para o Senado também dá um tom ainda mais consolidado ao seu protagonismo dentro do PL paraibano, enquanto o apoio a Efraim indica uma tentativa de ampliar alianças com partidos de fora da legenda, como o União Brasil.

A definição já movimenta os bastidores da direita na Paraíba e indica o início da montagem da chapa bolsonarista para o pleito de 2026 no estado.

Durante agenda em João Pessoa nesta sexta-feira (25), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) fez um discurso com forte conteúdo ideológico e causou polêmica ao declarar que “vai existir uma minoria que, infelizmente… o inferno é pra alguém”.

A fala ocorreu durante um evento do PL Mulher, onde Michelle também oficializou o apoio à pré-candidatura de Efraim Filho ao governo da Paraíba e de Marcelo Queiroga ao Senado em 2026.

“Se não honrar [o voto], vocês tiram depois na próxima. Porque quem dá, tira. Chega de mentira. Vai existir uma minoria que, infelizmente… o inferno é pra alguém. Se não existisse o inferno, eu ia me desdobrar pra converter esse povo”, disse Michelle, ao defender a eleição de políticos alinhados ao bolsonarismo.

A ex-primeira-dama exaltou Jair Bolsonaro como “mensageiro de discernimento” e criticou vaidade e ego na política. Ela reforçou a necessidade de “mudar a realidade do Brasil” com apoio de líderes conservadores. Com Maurílio Junior.

A gestão do prefeito Major Sidnei Paiva de Freitas, à frente da Prefeitura Municipal de Sapé, está na mira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em publicação oficial datada de 22 de julho de 2025, o órgão emitiu um ALERTA formal à administração municipal, revelando graves irregularidades no cumprimento da legislação orçamentária e financeira.

Segundo o processo 00428/25, relatado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o TCE-PB constatou que a Prefeitura de Sapé realizou despesas liquidadas — ou seja, já atestadas como devidas e legítimas — que seguem sem pagamento há mais de 90 dias. Essa prática, além de comprometer a credibilidade da gestão pública, fere diretamente a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da Administração Pública.

De acordo com o documento, essas omissões configuram afronta ao art. 141, §2º, que determina o pagamento na ordem cronológica de exigibilidade, princípio fundamental para garantir a transparência e o respeito aos fornecedores e prestadores de serviço.

“Tal conduta pode configurar afronta à legislação e comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”, diz o alerta emitido pelo TCE-PB.

Além da Prefeitura, o alerta também se estende ao Fundo Municipal de Saúde, apontando para a possibilidade de atrasos e desorganização também em áreas sensíveis como saúde pública.

Inércia e risco de sanções

O Tribunal deixa claro que o objetivo do alerta é prevenir a reincidência da prática e pressionar a gestão municipal a adotar medidas corretivas imediatas. No entanto, até o momento, nenhuma nota oficial da Prefeitura foi publicada, mantendo a população sem esclarecimentos sobre o motivo do descumprimento da lei e os impactos dessa irregularidade no orçamento e nos serviços públicos.

A omissão no pagamento de obrigações já liquidadas pode acarretar sanções administrativas e judiciais para o gestor municipal, além de prejudicar o funcionamento da máquina pública e comprometer a relação com fornecedores, servidores e instituições.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou um cenário preocupante sobre a execução de obras de creches no estado. Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (23), foi apresentado o relatório da Auditoria Temática nº 03/2025, que analisou a situação de 215 obras em 212 municípios paraibanos, conveniadas com o Governo do Estado por meio do Programa Paraíba Primeira Infância.

A auditoria, com dados atualizados até junho de 2025, apontou que 111 obras estão paralisadas e 14,55% das creches sequer foram iniciadas ou não têm qualquer informação atualizada no sistema de controle GeoPB. O relatório ainda evidenciou que, três anos após os repasses financeiros feitos entre janeiro e julho de 2022, apenas 52 creches foram efetivamente concluídas, representando apenas 24,41% do total previsto.

O cronograma original previa a entrega das unidades em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), mas a maioria das cidades não cumpriu os prazos. Segundo o levantamento, a não conclusão dessas obras impediu que aproximadamente 11.850 crianças de 0 a 5 anos fossem atendidas, o que aprofunda o já grave problema de déficit de vagas na educação infantil da Paraíba.

Em auditoria anterior, o TCE-PB já havia alertado que 60% das creches públicas do estado operam com mais de 100% da capacidade, e que apenas 12 das 95 unidades vistoriadas foram construídas nos últimos cinco anos.

Outro ponto crítico do relatório diz respeito à disponibilidade financeira: cerca de R$ 92,46 milhões permanecem nas contas específicas dos convênios, sem utilização, mesmo diante de obras paralisadas ou sequer iniciadas. O cruzamento dos dados financeiros com as informações do GeoPB revelou que, em ao menos nove municípios, não há qualquer indício de início das obras, apesar dos recursos já repassados. Entre esses municípios estão Guarabira e Santa Rita, que ainda mantêm os recursos em conta, mas não apresentam qualquer movimentação de execução, aponta o TCE.

O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e apresentado pelo diretor Eduardo Albuquerque.

O TCE-PB deve encaminhar as conclusões do relatório aos órgãos de controle e às administrações municipais, com recomendações para que medidas sejam adotadas com urgência visando à retomada e à conclusão das obras.