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quarta-feira, 11 novembro 2026
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STJ manda soltar ex-diretor do Hospital Geral de Mamanguape

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nessa terça-feira (17), habeas corpus ao ex-diretor administrativo do Hospital Regional de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, e ao ex-secretário da Promoção da Paz do Estado de Alagoas, Jardel da Silva Aderico, presos em 9 de outubro, na quinta fase da Operação Calvário. As informações são do Portal Correio.

O ministro Nefi Cordeiro foi relator dos dois processos de habeas corpus. Ele se posicionou contra a soltura de Eduardo e Jardel e foi acompanhado ministro pelo Antonio Saldanha Palheira. No entanto, os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram pela concessão do habeas corpus.

Eduardo Simões Coutinho e Jardel da Silva Aderico foram presos na mesma fase que revelou o ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, como um dos operadores do esquema de propinas investigados na Calvário. Ele também foi preso e só conseguiu liberdade na semana passada, após acordo de delação premiada.

Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Mais de 2 mil agências funcionarão em horário especial (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. As informações são da Agência Brasil.

Os que tem saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Governador da PB exonera secretários envolvidos na 7ª fase da ‘Calvário’

Exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) (Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), exonerou duas pessoas envolvidas na sétima fase da Operação Calvário, que aconteceu na terça-feira (17). Segundo matéria do G1 Paraíba, as exonerações de Edvaldo Rosas e Cláudia Veras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). Até as 6h desta quarta-feira, 13 pessoas foram presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

Edvaldo Rosas, alvo de mandado de busca e apreensão, deixa o cargo, a pedido, de secretário chefe do governo. Ele é apontado como beneficiário direto das propinas. A denúncia do Ministério Público o coloca em patamar semelhante ao de Ivan Burity, o ex-secretário de Turismo, que deixou a prisão recentemente. O agora ex-secretário é citado na investigação como ex-presidente estadual do PSB e, por isso, dono de bom relacionamento com os grupos políticos no Estado.

Cláudia Veras, que deixa a secretaria de executiva de desenvolvimento e da articulação municipal, foi presa preventivamente na fase atual da operação. Ela é suspeita de ser peça chave no suposto esquema de corrupção que teria funcionado no governo durante gestões socialistas.

Cláudia comandava a secretaria de saúde do Estado quando teria ocorrido a maioria dos crimes relatados na denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ela teria contado, para isso, com o apoio da deputada Estela Bezerra (PSB). A parlamentar conseguiu, com o voto da maioria dos deputados estaduais, autorização para deixar a prisão..

ALPB revoga prisão de Estela Bezerra, investigada na Operação Calvário

Estela Bezerra (PSB) foi citada para justificar competência do desembargador – (Foto: Divulgação/ALPB)
Estela Bezerra (PSB) (Foto: Divulgação/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, na noite desta terça-feira (17), revogar a prisão preventiva da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), que é alvo da nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. Conforme matéria do G1 Paraíba, a decisão foi tomada pela maioria dos deputados, através de uma votação secreta.

A decisão segue as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros de suas respectivas casas legislativas. Trinta deputados participaram da votação, 25 deles votaram pela não manutenção da prisão.

“Nós acabamos de dar a ela o direito de solta, de livre, fazer a sua defesa. Essa é a vontade do parlamento”, reforçou o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB).

Estela é apontada pela “Operação Calvário – Juízo Final” como uma das articuladoras do suposto esquema que teria desviado recursos da saúde pública da Paraíba nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação. Até às 17h, 13 pessoas haviam sido presas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. Todos os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

Segundo a “Operação Calvário – Juízo Final”, do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

O G1 entrou em contato com a assessoria da deputada estadual Estela Bezerra e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou, em nota, “reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias”.

Conmebol sorteia grupos da Libertadores 2020

REUTERS/Henry Romero/direitos reservados

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) sorteou na noite desta terça (17) em Luque, no Paraguai, os grupos da edição 2020 da Copa Libertadores, que começa em janeiro e que terá a final realizada no dia 21 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil.

O atual campeão Flamengo foi o cabeça de chave do grupo A, e enfrentará na primeira fase o atual campeão da Sul-Americana Independiente del Valle (Equador), o Junior Barranquilla (Colômbia), além de um terceiro adversário a ser definido.

Já o cabeça de chave do grupo B foi o Palmeiras, que terá pela frente Bolívar (Bolívia), Tigre (Argentina) e um terceiro adversário a ser definido, e que pode ser o Corinthians.

O grupo C também conta com um brasileiro, o Athletico-PR, que enfrenta Peñarol (Uruguai), Colo-Colo (Chile) e um adversário da Bolívia a ser definido.

O São Paulo está no grupo D, ao lado de River Plate (Argentina), LDU (Equador) e Binacional (Peru).

Por outro lado, o Grêmio está como cabeça de chave do grupo E, com Universidad Católica (Chile), América de Cali (Colômbia) e um adversário a ser definido, que pode ser o Inter.

O último brasileiro na disputa é o Santos, que está no grupo G, com Olimpia (Paraguai), Delfin (Equador) e Defensa y Justicia (Argentina).

Sul-Americana

Além do sorteio dos grupos da Libertadores, a Conmebol definiu os confrontos da primeira fase da Copa Sul-Americana. Assim, os brasileiros conheceram os seus adversários na competição, realizada entre o mês de fevereiro e o dia 7 de novembro.

O Vasco da Gama pega um adversário a ser definido da Bolívia, o Atlético Mineiro enfrenta o Unión (Argenitna), o Bahia joga contra o Nacional (Paraguai), o Goiás tem como desafio o Sol de América (Paraguai), o Fluminense mede forças com o Unión La Calera (Chile) e o Fortaleza encara o Independiente (Argentina).

Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Estado para 2020

Os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) – (Foto: Divulgação)
Os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) – (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado de 2020. A proposta tem receita estimada no valor de cerca de R$ 12,8 bilhões. Os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O relator da peça orçamentária foi o deputado Tião Gomes, que apresentou o relatório da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Casa pela aprovação.

O projeto prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, agradeceu o esforço dos parlamentares e avaliou que a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias, além da população, prefeitos e secretários municipais, através da realização de seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do Estado.

“Foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia. Nós, com base nas sugestões do relator e dos demais membros, levamos o debate para outras cidades, fomos a Campina Grande, a Sousa e trouxemos 10 secretários e isso não existia”, destacou Wilson Filho.

De acordo com a matéria, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de educação, saúde e segurança pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526. Conforme o texto da lei fica autorizado a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Educação: R$ 2.557.311.369; Saúde: R$ 1.551.028.784; Segurança: R$ 1.308.075.373.

O relator do orçamento, deputado Tião Gomes, explicou que 520 emendas foram apresentadas, entre as quais, 430 emendas parlamentares destinadas em sua maioria à saúde e à infraestrutura. “Foi um recorde de emendas e todas aceitas. Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates, reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências para analisar cada ponto de forma transparente. Todas as comissões da Casa também participaram na elaboração das emendas”, afirmou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, disse ainda que as emendas apresentadas e acatadas não prejudicarão o orçamento da Paraíba para o próximo. “O Estado está na linha certa e aumentando o orçamento da saúde, da infraestrutura, da educação e da segurança pública é a prova de que o melhor para o Estado ainda está por vir”, comemorou Wilson.

Na justificativa da LOA 2020, o governador João Azevêdo (PSB) indicou que o Executivo considerou para cada unidade orçamentária dentro dos limites financeiros disponíveis, dentro da projeção de receita, “um incremento médio de 3,95%, com base no IPCA, ampliando os limites financeiros para todas as unidades e assim, permitir uma equidade orçamentária a realidade do Estado”.

A Lei do Orçamento Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. A LDO 2020 foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano.

Nome de Ricardo é incluído em lista da Interpol

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