A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Rio Tinto está realizando no próximo dia (15/01), duas importantes palestras. A primeira irá tratar da “Apresentação do MicroCrédito Produtivo Orientado Bradesco”, com a palestrante Roberta Jackeline, e a segunda “Como manter a saúde financeira do seu negócio”, com a contadora Fernanda Sérgio.
O MicroCrédito Produtivo Orientado é uma solução de crédito para empreendedores individuais – formais ou informais – e microempresas com faturamento máximo de R$ 200 mil ao ano.
Uma ótima opção para adquirir bens e equipamentos ou fazer pequenas reformas e ampliações. O crédito também pode ser usado como capital de giro de sua empresa.
O evento é resultado da parceria da Prefeitura de Rio Tinto com o Escritório de Contabilidade Inova e o Bradesco, e irá acontecer no Centro de Convivência do Idoso – a partir das 16 horas.
Prefeito do Município de Picuí, Olivânio Dantas Remígio.
Prefeito do Município de Picuí, Olivânio Dantas Remígio.
O deputado estadual Rubens Germano Costa (Buba Germano) e o ex-prefeito de Picuí, Acácio Araújo Dantas, processaram o atual prefeito do Município de Picuí, Olivânio Dantas Remígio, e o assessor especial da Prefeitura, Janderye Hamon dos Santos Macedo, por calúnia e difamação.
A queixa-crime chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde o desembargador Ricardo Vital declinou da competência para julgar o caso e determinou a remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau da Comarca de Picuí.
Conforme os autos, os autores da ação alegam que, durante entrevista a um programa de rádio local, o gestor e o assessor teriam praticado crime contra a honra dos mesmos, caluniando e difamando.
Ao declinar da competência, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que, no caso do prefeito, se trata de crime que não guarda relação com o exercício do mandato, eis que a hipótese é de supostas ofensas proferidas pelo prefeito, como cidadão, aos autores da ação.
“Com base no princípio da simetria, faz-se necessário esta Corte de Justiça alinhar-se ao entendimento jurisprudencial firmado no STF (QOAP 937/RJ), no sentido de restringir a competência pela prerrogativa de função deste Tribunal apenas para os delitos supostamente praticados relacionados à função desempenhada e no exercício do mandato eletivo correspondente”, disse o desembargador Ricardo Vital.
Quanto a Janderye Hamon, o desembargador verificou que o mesmo não possui foro especial por prerrogativa de função, uma vez que ocupa o cargo de assessor especial da Prefeitura de Picuí, cargo não elencado pela Carta Magna ou pela Constituição do Estado, sendo competente para o processamento e julgamento o Juízo de primeira instância.
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (PSC), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao cargo. Nessa semana, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido do chefe do Executivo local para suspender a liminar que o afastou do exercício do mandato por 180 dias.
A suspensão de liminar movida pela defesa do gestor foi impetrada na última segunda-feira (06) e será analisada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Possíveis irregularidades
O Ministério Público da Paraíba moveu ação de improbidade administrativa contra Djair Dantas e outras autoridades municipais, acusando-os de desvio de recursos públicos mediante fraudes na contratação de prestadores de serviços. As fraudes consistiriam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos pagamentos feitos aos contratados que efetivamente prestaram serviço, a chamada “rachadinha”, além de burla à exigência de concurso público.
Em 3 de dezembro de 2019, o juízo de primeiro grau determinou em liminar o afastamento do prefeito, por entender que a sua permanência no cargo representava riscos à instrução processual, pois haveria indícios de que ele, seu irmão, um vereador da cidade, o atual e um ex-secretário de Finanças, todos acusados de participação nas fraudes, teriam tentado coagir testemunhas para embaraçar as investigações.
O afastamento foi mantido por desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, que indeferiu antecipação de tutela ao recurso interposto pelo prefeito. No pedido dirigido ao STJ, a defesa argumentou, entre outros pontos, que a manutenção da decisão impugnada causaria grave lesão à ordem, à economia e à saúde públicas, porque o prefeito está afastado do cargo para o qual foi legitimamente eleito. Alegou ainda que o prefeito interino está levando a comunidade ao caos e à descontinuidade da gestão e dos serviços públicos. As informações são do MaisPB.
Prefeitura de Cuité de Mamanguape teve energia cortada, por falta de pagamento à Energisa.
Prefeitura de Cuité de Mamanguape teve energia cortada, por falta de pagamento à Energisa.
A cidade de Cuité de Mamanguape tem vivido um verdadeiro caos administrativo após a mudança do comando do chefe do executivo na Prefeitura Municipal. De acordo com noticiado no programa Rádio Repórter da Correio do Vale, a Energisa cortou nesta terça-feira (7), o fornecimento de energia em vários prédios públicos da cidade por falta de pagamentos à empresa.
Foram afetados os prédios da Prefeitura, o Mercado Público, Cras, a Secretaria de Educação e até a Delegacia da cidade. A população do município tem se mostrado aflita com a interrupção dos serviços essenciais, aprofundando agora a crise, com a falta do fornecimento de energia em órgãos importantes da gestão municipal.
Prefeito interino de Cuité de Mamanguape – Genilson Dutra.
Atualmente a cidade de Cuité de Mamanguape vem passando por um imbróglio jurídico com o afastamento por 180 dias do prefeito Jair da Farmácia. O então vice-prefeito, Genilson Dutra, foi quem assumiu o comando da Prefeitura.
A redação do Portal tentou contato com a assessoria do prefeito, mas não conseguiu nenhuma resposta sobre os cortes de energia.
Blog do Ninja – Novas gravações foram divulgadas na tarde desta terça-feira (07) envolvendo a delação de Daniel Gomes da Silva, operador das Organizações Sociais (OSs) Cruz Vermelha do Brasil (CVB) e o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). No áudio os dois estão debatendo uma suposta negociação de votos junto ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que ficou conhecido na Paraíba como Aije Fiscal.
Na conversa original, datada de março de 2018, Daniel Gomes da Silva entra no assunto citando os ministros FUX e BARROSO (LUIZ FUX E LUÍS ROBERTO BARROSO), entre outros, relacionando estes com o processo do governador Ricardo Coutinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Daniel chegou a detalhar como eram feitas as aproximações, e através de quem, para possibilitar negociação com os ministros. De acordo com o delator, Antônio Carlos Amorim, que já havia presidido o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantinha uma boa relação com a filha do ministro Fux e estava conversando com ela sobre o caso.
Em abril de 2018 o ex-governador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Lígia Feliciano foram absolvidos por maioria dos votos no TSE as acusações na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) Fiscal. Eles eram acusados de conduta vedada e abuso de poder político e econômico por promover isenções fiscais antes das eleições de 2014, incluindo o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a absolvição do TSE, eles não tiveram os mandatos cassados.
O ministro Luiz Fux, que ocupava a presidência do TSE na época do julgamento, negou provimento ao recurso acompanhando o relator da matéria, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Os ministros Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso também votaram para negar o provimento ao recurso. Somente a ministra Rosa Weber deu provimento parcial ao recurso em seu voto.
TRANSCRIÇÃO
DANIEL: Outra coisa! … acho que o GILBERTO tá … tá me informando aí que tá trabalhando pra caramba lá o negócio do … do FUX … né? Complicado. É… O GILBERTO me atualizou hoje a conversa … que … que … parte da conversa eu não sabia … o negócio do sogro. Enfim…Eu, segunda-feira, eu vou pessoalmente conversar com DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM que é o EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA … foi quem conversou com a filha …dele … e me deu toda as garantias do mundo que estariam ok …
RICARDO COUTINHO: Certo!
DANIEL: Mas aí … enfim, como tá… tá essas pressões grandes lá … eu tô mantendo o GILBERTO bem informado dos comentários …
RICARDO COUTINHO: Porque esses caras … Eu imagino …
DANIEL: Você viu? O de TOCANTINS hoje?
<<< COMENTÁRIO NOSSO: Daniel se refere neste momento a uma decisão do TSE que cassou por 5 x 2 votos, o governador e vice do Tocantins por abuso de poder econômico, em 22 de março de 2018.>>>
RICARDO COUTINHO: É … se bem que TOCANTINS era …
DANIEL: Claro! Diferente!
RICARDO COUTINHO: Carregado … né! Agora …
DANIEL: Não seu caso … O senhor ganhou no TRE … unanimidade.
RICARDO COUTINHO: É o …(Ininteligível) …
DANIEL: É que … procurar pelo em ovo, né!?
RICARDO COUTINHO: O negócio rapaz! Eu sei … aquele jabuti … o cara bota aqui pra extorquir …(resmunga)… é uma loucura um negócio desse …
DANIEL: Ele me contou a história, aí eu …
RICARDO COUTINHO: … (ininteligível) …não existe … pra … (ininteligível) … enfim…
DANIEL: Eu já tô umas duas semanas falando com GILBERTO especificamente sobre isso … prá … O DOUTOR ANTONIO CARLOS conversou com a filha, conversou com (ininteligível – tudo? Túlio?)… conversou comigo e depois foi direto nele …
RICARDO COUTINHO: ANTONIO CARLOS é o pai?
DANIEL: É o… não… ANTONIO CARLOS AMORIM foi Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro … ele tem uma ótima relação com a filha de FUX …
RICARDO COUTINHO: Hum!
DANIEL: Conversou com (sic) e a filha levou ao FUX. Eles se conhecem também de … DESEMBARGADOR enfim …
RICARDO COUTINHO: Claro!
DANIEL: É … tem uma boa relação … e explicou o caso … eu já tinha mandando ela, detalhado tudo. O GILBERTO já tinha me explicado, mas eu … (ininteligível)… falei tudo … pegou tudo lá o advogado … eu conheço há muito tempo … de ótima confiança, enfim … Trabalha pra mim em diversos projetos … Já é um senhor de 70 e poucos anos … É um dos ícones lá … O prédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA do RIO DE JANEIRO … Tá lá a placa dele. Foi ele que inaugurou… Então o pessoal tem um carinho muito grande por ele … e..ele depois me ligou e falou “olha, tá garantido … ele falou que vai acompanhar o voto do TRE … ”Ou seja …
RICARDO COUTINHO: Foi bem, mas …
DANIEL: Só que depois pintou … algumas outras coisas … que depois ele inclusive me ligou quando teve o primeiro adiamento … depois o segundo adiamento … oh! … Tem um monte de gente procurando ele efetivamente contrário ao … a … ao RICARDO, então tome … tomem cuidado …e vamos monitorar de perto … é que hoje o … o GILBERTO me contou a parte da história que eu não sabia … que é a parte do SOGRO, então eu … segunda feira vou amanhã cedo pro escritório dele … e vou conversar com ele pra ver o que que a gente … que pode ser que o cara … É estranha essa última história do VIDAL do … do… do BRUNO do TCU que teve lá conversando com ele e … se ele já tava dito pro DOUTOR ANTONIO CARLOS AMORIM que iria acompanhar o TRE porque ele não falou isso pro cara do TCU, né? … Não falou nem que sim nem que não … então eu confesso que o GILBERTO … (ininteligível) … cair dentro essa semana.… Como adiou agora, tem duas semanas ainda pra o julgamento …
<<< COMENTÁRIO NOSSO: Daniel se refere neste momento a uma decisão do TSE que retirou de pauta da votação que estava prevista para acontecer no dia 22 de março de 2018, só colocando em pauta novamente em 24 de abril de 2018. Daniel Gomes ainda se refere neste trecho a dois ministros do TCU: Vidal, que serial Vital do Rego e Bruno Dantas Nascimento, outro ministro do TCU>>>
RICARDO COUTINHO: A questão..botaram aqui uma advogada … pra …
DANIEL: Pra vasculhar isso …
RICARDO COUTINHO: Dando em cima do …
DANIEL: Olha a gente vai reso… Vamos trabalhar todo mundo junto pra resolver isso mas … O BARROSO eu não consegui, mas o GILBERTO disse que já conseguiu um caminho com BARROSO … BARROSO eu não…
RICARDO COUTINHO: É o BARROSO é …
DANIEL: É difícil! … é um filho, oh! … “toma até cuidado que ele é um cara”
RICARDO COUTINHO: É …
DANIEL: Difícil … até pra conversar é difícil …
RICARDO COUTINHO: É …
DANIEL: Mas enfim … a princípio o FUX… presidente hoje né!? Seria um voto importante né? E eles tão votando juntos de novo né, ou seja … o pessoal do SUPREMO tá votando todo mundo junto no TSE…
RICARDO COUTINHO: Tudo mundo junto … tudo junto …
DANIEL: Então … se a gente tiver a garantia de um certo … a grande dos outros irem juntos …
RICARDO COUTINHO: O problema rapaz que pra esse povo …que é vitalício (bate as mãos) Porra! Olha … não vale porra nenhuma … o que o povo.. Tá nem aí… Isso é, são uns… malucos
DANIEL: Num tem … num tem essa história… Ali num tem … é difícil …
O áudio foi exibido na edição no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Pirpirituba (PB) terminam nesta terça-feira (7). O certame oferta 24 vagas, em todos os níveis, e remunerações que variam entre R$ 998 e R$ 2.114,93. Veja aqui o edital.
As inscrições, que variam entre R$ 65 e R$ 105, devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site daorganizadora do concurso, e seguem até as 23h59 desta terça. O candidato poderá pagar o boleto bancário até esta quarta (8).
Os cargos ofertados são: auxiliar de serviços gerais, gari, eletricista, motorista, agente administrativo, auxiliar de enfermagem, atendente de consultório odontológico do PSF, agente de fiscal de tributos, agente de fiscal de obras e posturas, monitor de creche, técnico em enfermagem PSF, enfermeiro, enfermeiro PSF, fisioterapeuta, médico PSF, médico clínico geral, odontólogo do PSF, procurador jurídico, professor e supervisor escolar.
Concurso
O certame será realizado com provas objetivas. Para o cargo de motorista também será realizada prova prática e para magistério prova de títulos.
A prefeita de Marcação no Litoral Norte paraibano, Lili Oliveira, divulgou a programação da festa de Santos Reis 2020, que será realizado no próximo sábado, dia 11 de janeiro.
Dentre as atrações da 53ª festa de Santos Reis estão Joyce Tayná e Igor Guerra, Rafael Sacanão e a cantora Mara Pavanelly. Uma grande estrutura está sendo preparada no largo da PB-041 para receber os munícipes e turistas.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os shows são gratuitos e começam a partir das 22h.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que o Brasil pretende manter as relações comerciais com o Irã e afirmou que repudia o terrorismo. “Nós repudiamos o terrorismo em qualquer lugar do mundo e ponto final. Temos comércio com o Irã e vamos continuar esse comércio”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.
Na semana passada, o governo brasileiro manifestou seu apoio “à luta contra o flagelo do terrorismo“. A nota do Ministério das Relações Exteriores foi divulgada um dia após a ação ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter matado Qassem Soleimani, principal general iraniano e considerado por muitos analistas como o segundo homem mais poderoso do governo iraniano. O ataque ocorreu nas proximidades do Aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. O Itamaraty, entretanto, não comentou a morte do general iraniano, mas condenou o ataque à embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, ocorrido dias antes.
Nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores do Irã convocou os representantes diplomáticos brasileiros a comparecerem à chancelaria iraniana para explicar o teor da nota divulgada no último dia 3. A convocação foi atendida pela encarregada de Negócios do Brasil em Teerã, Maria Cristina Lopes.
Bolsonaro também disse hoje que vai conversar com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a possibilidade de pedir uma reunião com os diplomatas iranianos no Brasil. Para o presidente, o governo tem que ter a capacidade de se antecipar a problemas.
No final da manhã, Bolsonaro esteve reunido com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e com os comandantes das Forças Armadas, no Ministério da Defesa. Em conversa rápida com jornalistas depois da reunião, Azevedo disse que a pauta do encontro foi aberta e que conversaram sobre a conjuntura internacional, regional e nacional, mas não especificou o que foi tratado sobre as relações com o Irã.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Poder Judiciário paraibano que determinou, a pedido do Ministério Público da Paraíba, o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, por 180 dias. A decisão foi do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que indeferiu pedido do chefe do executivo de Cuité de Mamanguape.
O afastamento foi uma das medidas pedidas na ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça do Patrimônio Público de Mamanguape, Carmem Perazzo, contra o prefeito e contra os secretários municipais Leandro Silva da Costa, Valdir Magno Dantas, José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva; contra o irmão do prefeito, Diocélio Magno Dantas, e o vereador, Ezequias José de Souza. Eles foram acusados de praticar irregularidades que importaram em enriquecimento ilícito e na violação aos princípios da administração pública.
Segundo a promotora, eles participaram de esquema de compartilhamento de informações de supostos prestadores de serviços, a fim de desviar dinheiro público, com a emissão de empenhos para pagamento de eventuais serviços por pessoas físicas aos órgãos públicos, com dados falsos, ou informações que não correspondem com a verdade, além de “rachadinhas” em pagamento de alguns prestadores e, por fim, com pagamento desses empenhos a pessoas estranhas a relação contratual.
O afastamento foi determinado pelo juízo de primeiro grau no dia 3 de dezembro de 2019, por entender que a permanência do prefeito no cargo representava riscos à instrução processual, sendo a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na sua decisão, o ministro João Noronha destacou que não ficou comprovado em que medida o afastamento do prefeito comprometia a continuidade dos serviços públicos municipais, não se evidenciando a alegada lesão à ordem pública. Além disso, em relação à suposta lesão à economia e à saúde públicas, o ministro ressaltou que não há nos autos elementos que levem à conclusão de que a manutenção da decisão resultaria no colapso ou no desequilíbrio das contas públicas de Cuité de Mamanguape ou do sistema de saúde do município.
O presidente do STJ lembrou ainda que a ordem de afastamento cautelar do prefeito decorreu da apuração de ocorrência de coação a testemunha na fase investigatória, bem como do entendimento de que a permanência dele e dos demais envolvidos em seus respectivos cargos poderia embaraçar a coleta de provas e obstruir a apuração dos fatos. Para o ministro, o prazo de 180 dias não é excessivo.
Vinte municípios da Paraíba concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Governo Federal. A lista foi divulgada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União.
O Programa Criança Feliz é uma ferramenta criada para que famílias com crianças entre zero e seis anos tenham meios de promoção de desenvolvimento integral. A estratégia traz diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil e desenvolvimento do ser humano nos primeiros anos de vida.
A principal ação do Programa Criança Feliz é a realização de visitas domiciliares. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto, resultando em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade. As visitas domiciliares assumem, dessa maneira, as perspectivas da prevenção, da proteção e da promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
