A ex-secretária estadual de Administração Livânia Farias pensou em suicídio antes de ser presa pela Operação Calvário. A revelação está publicada neste domingo (12) no portal Folha Uol pela jornalista Mariana Carneiro.

De acordo com a coluna, antes de se tornar delatora na Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), a ex-secretária estadual Livânia Farias mandou cartas a familiares e amigos em que relata angústia após se tornar alvo do Ministério Público.

Os textos foram escritos pouco antes de ela ser presa, em 16 de fevereiro de 2019. Nas cartas, ela reclama do que considerou perseguição e espetacularização do caso pelos procuradores do estado e faz planos para o próprio funeral. Farias diz que a pressão sobre a família é tanta que os filhos não podem sair de casa.

Ainda segundo a publicação, uma das cartas foi para Ricardo Coutinho. Ela agradece ao ex-governador pela confiança e diz que o tinha como espelho no trabalho no governo. Mas alega que o fardo da ofensiva do MP é pesado. Meses depois, a ex-secretária delatou o antigo chefe. Farias revelou suposto pagamento de R$ 4 milhões em propina ao político.

Ré sob a acusação de ter recebido suborno, ela saiu da prisão dias após assinar o acordo de colaboração e aguarda em liberdade o seu julgamento. A Calvário investiga desvio de R$ 134,2 milhões da área de saúde estadual.

Da redação

Com ClickPB

O empresário Raphael José antecipou à imprensa o seu destino partidário para as eleições de 2020. Raphael está atualmente sem partido, e adiantou que deverá se filiar ao Democratas, tão logo o prefeito Fernando Naia assuma o comando da legenda em Rio Tinto.

“Tive uma conversa positiva com o prefeito Fernando Naia, alinhamos algumas situações e já adianto que estarei me filiando ao seu futuro partido”, informou José.

Raphael revelou está muito otimista com o cenário político para as eleições de outubro e confirmou que disputará uma das vagas a Câmara de Vereadores de Rio Tinto.

“Sigo no projeto político de reeleição do prefeito Naia, e agora, ainda mais otimista porque teremos um partido e um deputado [Efraim Filho] – que dialoga fortemente com o setor da agricultura e das Usinas de nossa região, que gera tantos empregos no nosso Vale”, completou.

PBVale

O juiz Rúsio Lima de Melo, em decisão proferida durante o mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.

O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0806306-33.2015.8.15.0001 foi ajuizada pelo Ministério Público e tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Relatam os autos que o ex-vereador acumulou os seguintes vínculos empregatícios: perito médico previdenciário do INSS, lotado na cidade de Itatuba (PA), cargo do qual licenciou-se para exercer o mandato eletivo de vereador; médico do PSF em Campina Grande (admissão em 2008); médico auditor de saúde de Campina Grande (admissão em 2001); médico do PSF em Queimadas (admissão em 2010); vereador de Campina Grande (de 2009 a 2012); e médico de Serra Redonda (admissão em 2000 e exonerado em 2014).

Além destas acumulações indevidas, conforme os autos, o ex-vereador exerceu o cargo de Secretário de Saúde, entre 2009 e 2010, e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, no período de 2011 a 2012. O MPPB notificou o réu para esclarecer acerca do acúmulo de cargos, porém, nenhuma providência foi tomada para sanar a irregularidade. Dessa forma, requereu a condenação do demandado nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos.

Preliminarmente, o juiz Rúsio Lima explicou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, XVI, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com algumas exceções e somente mediante compatibilidade de horários. “No caso em apreço, o demandado acumulou indevidamente vários cargos e funções públicas na esfera municipal, estadual e federal, demonstrando claramente a impossibilidade de compatibilidade de horários”, afirmou.

No mérito, o magistrado destacou que a improbidade administrativa está intimamente ligada a desonestidade, ao dolo no sentido de lesar a coletividade em benefício próprio ou de terceiros. Também frisou que, diante das provas apresentadas, a conduta do ex-vereador se enquadra no artigo 11, caput I, da Lei nº 8.429/92, que trata dos atos que constituem improbidade administrativa.

“O réu tinha plena consciência da ilicitude do seu ato. É imperioso reconhecer que o acúmulo de três cargos de médico com outro de vereador configurou ato de improbidade”, disse.

Entretanto, entendeu que o pedido de ressarcimento ao erário não merece acolhida, pois não ficou comprovado que o ex-vereador fosse funcionário fantasma, não tivesse trabalhado e se auferido de vantagem econômica.

“Considerando que a acumulação ilícita de cargos não resultou em dano ao erário – uma vez que as remunerações percebidas pelo promovido foram contraprestações dos serviços efetivamente prestados – e, ainda, os critérios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear a dosagem da pena, tem-se como suficiente, adequada e proporcional uma aplicação exclusiva de multa civil”, julgou o magistrado.