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quarta-feira, 11 novembro 2026
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Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel para distribuidoras

A Petrobras confirmou ontem (23) que vai reduzir em 1,5% o preço da gasolina e em 4,1% o preço do litro do diesel para as distribuidoras a partir desta sexta-feira (24). O último reajuste promovido pela empresa havia sido uma redução de 3% nos valores dos dois combustíveis no dia 14 deste mês.

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os dos importadores, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, entre os quais a volatilidade do câmbio e dos preços.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos ofertados nos postos de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel e também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.

João Azevêdo lança programa de habitação popular e anuncia investimentos de R$ 15 milhões

O projeto ‘Parceiros da Habitação’ está incluso nas metas estabelecidas pelo governo para 2020.
O projeto ‘Parceiros da Habitação’ está incluso nas metas estabelecidas pelo governo para 2020.

O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (22), o novo programa de habitação popular do Estado da Paraíba – ‘Parceiros da Habitação’. A ação, que receberá investimentos de R$ 15 milhões da gestão estadual, tem o objetivo de promover a construção de mil unidades habitacionais para a população de baixa renda, por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários. Durante a solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o gestor assinou o Projeto de Lei que institui o programa e será analisado pela Assembleia Legislativa.

O projeto ‘Parceiros da Habitação’ está incluso nas metas estabelecidas pelo governo para 2020 e será iniciado nos municípios de João Pessoa, Remígio e Barra de São Miguel, onde serão construídas 174 residências.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o programa lançado pelo governo representa inclusão social para as famílias paraibanas. “Eu tenho um olhar muito especial para a área porque habitação representa a segurança das famílias. Esse projeto foi construído com os movimentos, a Cehap, a Secretaria da Infraestrutura e municípios e todos estarão unidos para assegurar ao cidadão a proteção social. Nós estamos suprindo uma lacuna em relação a programas de habitação no país, com divisão de responsabilidades e custos e vamos iniciar as construções das casas, tão logo o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, afirmou que o projeto é resultado de um trabalho conjunto voltado para a continuidade de um programa habitacional no estado. “Essa é uma soma de determinação, energia e ousadia de todos os parceiros para enfrentarmos a ausência de política habitacional em nível federal, o que se configura como um convite do Governo do Estado para toda a Paraíba, pois não podemos ficar de braços cruzados”, pontuou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa assegurou que o Poder Legislativo deverá analisar com celeridade a iniciativa da gestão. “Nós daremos todo o nosso apoio para que o projeto seja votado na primeira semana do retorno dos trabalhos na Assembleia porque entendemos que ele é significativo e simbólico, pois nada pode fazer mais falta a uma família do que a casa própria. A Paraíba é o único estado a criar um programa próprio de habitação e se configura como a melhor resposta que o governo poderia dar à sociedade paraibana em um momento de dificuldade financeira”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Sobrado, George Coelho, assegurou a participação dos municípios no programa ‘Parceiros da Habitação’. “É com extrema satisfação que vamos fazer parte dessa história porque recebemos muitas demandas por moradias. O Governo do Estado atesta sua responsabilidade social e estaremos unidos para reduzir o déficit habitacional, atendendo uma reivindicação da população, o que já garante o sucesso do projeto”, argumentou.

O coordenador do Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (Malc), Luiz Costa, agradeceu ao Governo do Estado por incluir os movimentos sociais na construção da proposta apresentada à sociedade para reduzir o déficit habitacional na Paraíba. “Nós estamos felizes por ajudar a construir esse programa que foi construído pelas mãos do governo, dos movimentos sociais, de universidades e do Crea e tivemos três reuniões com o governador para discutir a dinâmica dessa ação. A Paraíba é o único estado do Brasil a ter um programa próprio de habitação, o que demonstra a ousadia da administração estadual”, falou.

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire, enalteceu a criação do programa habitacional no estado. “Nós conversamos com o governador, trabalhamos com diversas entidades parceiras e o Fórum Estadual de Reforma Urbana e nos juntamos para viabilizar a construção de casas, sendo R$ 15 mil a contrapartida do governo, por moradia, permitindo que a família paraibana seja atendida”, disse.

O tesoureiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), João Alberto de Souza, destacou a importância do programa para alavancar a construção civil. “O nosso estado vem apresentando uma pujança no setor, tivemos um momento de estagnação, mas essa atividade vem sendo retomada e essa ação do governo vai gerar emprego e renda para quem depende desse segmento”, explicou.

A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo do Estado.

Programa ‘Parceiros da Habitação’ – A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com entidades, prefeituras e mutuários, viabilizará a construção de casas que seguirão o padrão de 42,2m², tanto na modalidade conjunto, quanto isolada, sendo compostas por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos. As etapas do programa compreendem a análise da proposta e apresentação de documentos técnicos, sociais e jurídicos para a elaboração do cronograma de obra, seleção de beneficiários e assinatura do termo de cooperação e compromisso.

O estado participará com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibilizará os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.

Os parceiros poderão participar do programa através da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também poderão participar como parceiros da iniciativa.

Paraíba registra redução de 22% no número de homicídios em 2019

O relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds).
O relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds).

A Paraíba apresentou uma redução de 22% nas ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer crime doloso que resulte em morte, e de 13% nos assassinatos de mulheres, no ano passado. É o que aponta o Anuário da Segurança Pública na Paraíba apresentado ao governador João Azevêdo nesta quarta-feira (22), durante reunião com as forças de Segurança, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Outros indicadores criminais foram apresentados, não só em relação aos crimes contra a vida, como também referentes a crimes contra o patrimônio e apreensão de armas e drogas, entre outros. Participaram da reunião gestores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Administração Penitenciária.

Na ocasião, também foi apresentado o planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para os próximos anos.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo destacou o aumento de investimentos na segurança e enalteceu o trabalho de homens e mulheres que integram o segmento. “Nós fechamos um ano muito importante para a segurança pública e esses resultados nos alegram e aumentam a nossa responsabilidade para que os números possam melhorar cada vez mais e tenho a certeza de que a unidade continuará fazendo a diferença para que todo o trabalho desenvolvido seja preservado”, disse.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, assegurou o esforço da gestão para fortalecer as ações e ampliar os bons índices em 2020. “Nós vamos continuar com um trabalho forte e integrado, com o apoio fundamental do governador que tem liderado esse processo de uma maneira positiva, fazendo com que a gente tenha inspiração e empolgação para continuar trabalhando. Todos os investimentos em reestruturação física e de carreira dos policiais, como promoções e autonomia financeira da Polícia Civil, permitiram um ânimo diferenciado na tropa e nós temos uma expectativa muito boa para este ano, com inaugurações de delegacias, aquisição de novos equipamentos e mais ações de maneira geral”, afirmou.

“Esses números são frutos de muito trabalho dos profissionais que estão nas ruas, sob a liderança firme do governador João Azevêdo e de um conjunto de investimentos, da qualificação técnico-profissional e logística, além do relacionamento que, a cada dia, tem sido aprimorado. Nós vamos buscar reduzir ainda mais os crimes contra a vida, mas também contra o patrimônio, com operações específicas em um ano desafiador, que vamos encarar com mais policiamento nas ruas, prevenção, repressão qualificada e muito amor a uma causa em defesa do povo da Paraíba”, evidenciou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, explicou que o Planejamento Estratégico elaborado para a Pasta visa a redução da reincidência criminal, com foco em áreas estratégicas como ação social, saúde e educação. “Nós identificamos que elevar o nível de reintegração social é o principal objetivo da administração penitenciária. Uma das ações já iniciadas é o Escritório Social e a lei 11.613, que trata do incentivo às empresas a construírem parcerias com o sistema prisional, porque entendemos que é preciso oferecer dignidade para as pessoas que estão reclusas, o que resultará, automaticamente, na diminuição da reincidência criminal”, pontuou.

Dados – O relatório do Núcleo de Análise Criminal e Estatística da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) mostra que em 2019 foram registrados 942 assassinatos na Paraíba, contra 1.210 no ano anterior, o que representa a menor quantidade de homicídios da década. A redução acumulada desde 2011 chega a 44% e a taxa saiu de 44,3 mortes por 100 mil habitantes para 23,4 (-47%). Ainda de acordo com o documento, no ano passado 63 municípios paraibanos não registraram assassinatos. Os casos de latrocínio também tiveram redução de 24% com 34 casos registrados em 2018 e 26 casos em 2019, com taxa de 0.65 ocorrências por 100 mil habitantes.

No que se refere à violência contra a mulher, o trabalho das forças de Segurança resultou na redução de 13% das ocorrências, com 73 casos em 2019 contra 84 no ano anterior. O dado representa o menor número de mulheres assassinadas em 10 anos e uma queda acumulada de 50% dos registros desde 2011. A taxa saiu de 7,47 mortes por 100 mil habitantes para 3,53 (-53%). O registro de feminicídios em 2019 foi de 38 ocorrências.

Das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) existentes no Estado, 16 tiveram redução no registro geral de assassinatos. Pela redução no 2º semestre do ano, 12.401 servidores do Sistema de Segurança paraibano terão direito a receber o Prêmio Paraíba Unida pela Paz (PPup). Serão R$ 10,8 milhões pagos no período e um total de R$ 90 milhões pagos desde 2014, quando o prêmio foi instituído.

Aumento na elucidação – O número de homicídios elucidados na Paraíba também aumentou. De janeiro a setembro, 51% dos casos são esclarecidos, sendo que 28% com prisão dos autores dos crimes, por meio de mandado de prisão (44%) ou em flagrante (56%). A região que mais se destaca é Campina Grande, com uma elucidação que chega a 67%.

Baixa letalidade policial – De acordo com o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, os casos de mortes provocadas por confronto com integrantes das forças de Segurança da Paraíba tiveram uma redução de 14% em relação a 2018. Naquele ano, foram registrados 29 casos, enquanto em 2019 aconteceram 25 ocorrências. Os números demonstram que a taxa de caiu de 0,73 para 0,62 mortes por 100 mil habitantes.

O número de policiais mortos em confronto também teve redução. A queda foi de 60%, com dois policiais mortos, sendo que nenhum deles em serviço. Em 2018, foram seis casos de mortes em confronto, sendo que em um deles o policial estava trabalhando.

Força-tarefa reduz assaltos a bancos – O Estado também teve redução nos crimes contra instituições bancárias, com menos 61% de registros. No início do ano, uma força-tarefa contra assaltos a banco foi criada na Paraíba. A ação fez com que o número de ocorrências saísse de 76 casos em 2018 para 30 no ano passado. Foram 10 arrombamentos, 16 furtos com uso de explosivos e quatro roubos. Os casos com explosões tiveram uma queda de 72%.

Menos roubos em João Pessoa e Campina Grande – As duas maiores cidades do Estado tiveram redução nas ocorrências de roubos, segundo a Sesds. Na capital paraibana, a queda geral foi de 31%, sendo 34% de roubos a pessoa, 6% em estabelecimentos comerciais, 8% em residências e 29% nos casos de roubos em transportes coletivos. Já em Campina Grande, a diminuição de crimes contra o patrimônio foi de 17%, com menos 5% de roubos a pessoa, menos 34% de casos em estabelecimentos comerciais, menos 36% de assaltos em residências e menos 53% de casos em transportes coletivos.

As ações policiais também recuperaram veículos roubados no Estado. Em 2019, 2.636 carros e motos foram devolvidos aos seus proprietários como resultado do trabalho das forças de Segurança.

Apreensão de armas e drogas – Em 2019, 3.754 armas de fogo, entre revólveres (37%), pistolas (8%), espingardas (52%) e outros tipos de armamentos (3%) foram apreendidos pelas Polícias Militar e Civil. O número é 54% maior que número de armas retiradas de circulação no ano anterior (2.440). Ainda segundo o relatório, em 2019 houve a segunda maior apreensão desse tipo de material na década, totalizando 27,6 mil armas de fogo que foram recolhidas das ruas durante o Programa Paraíba Unida pela Paz.

Desde 2011 também foram apreendidas 16,7 toneladas de drogas, gerando uma média 5,09 quilos de entorpecentes que deixaram de se comercializadas no Estado. No ano passado, 1 tonelada e 234,2 quilos de maconha, cocaína e crack foram apreendidos.

Resgates e socorros – O Corpo de Bombeiros Militar atuou em 3.312 ocorrências que demandaram resgate de acidentados em 2019, em 16 cidades paraibanas. O maior número de atendimentos foi realizado na região metropolitana de João Pessoa e litorais sul e norte, com 2.407 casos. Já os socorros de vítimas de crimes potencialmente letais intencionais totalizaram 114 registros, em 15 cidades, sendo a maioria também em João Pessoa e região metropolitana.

Prisões e operações de interesse estratégico – Um total de 19,2 mil prisões de interesse estratégico foi realizado pelas forças de segurança da Paraíba de janeiro a dezembro de 2019. Entre essas, 3.104 são consideradas de interesse estratégico, a exemplo de cumprimento de mandados de prisão, prisões de acusados de roubos em geral, roubos de carros, roubos a banco e assassinatos. Somente por crimes patrimoniais, 1.490 pessoas foram presas.

Em relação às operações de interesse estratégico, o total foi de 6.405 ações de prevenção e repressão qualificadas no ano passado, e que envolveram a participação de policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do litoral ao sertão da Paraíba.

Câmara de Mamanguape lançará edital para realização de concurso público

Edital será lançado em breve e o período de inscrições deve ser iniciado nos próximos dias. Instituto se destaca pela inovação e segurança.
Edital será lançado em breve e o período de inscrições deve ser iniciado nos próximos dias. Instituto se destaca pela inovação e segurança.

Após oito anos, a Câmara Municipal de Mamanguape/PB lançará edital para a realização de concurso público. Ainda sem data prevista para o lançamento, o órgão municipal já definiu a banca que irá organizar o certame, o ​Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) ​foi o escolhido.

O investimento em segurança e tecnologia de informação e o respeito à legislação são fatores primordiais na garantia da confiabilidade de um concurso público. A escolha da banca organizadora também é um passo importante e diz muito sobre o propósito de realização do certame.

Por isso, a Câmara de Mamanguape/PB escolheu o IDIB, pois o Instituto ​parte na frente quando o assunto é inovação tecnológica. Possuidor de equipamentos de última geração, a banca investe pesado para assegurar que todas as etapas de realização de um concurso público sejam cumpridas sem que haja qualquer tipo de irregularidade.

Câmeras de alta definição e com monitoramento 24h, sistema anti-hackeamento, detectores de metal, malotes de segurança lacrados impermeáveis e resistentes ao fogo, fragmentadoras, porta blindada, comunicação por rádio amador e bloqueadores de celular. Esses são apenas algumas ferramentas do aparato tecnológico de segurança do IDIB. Além deles, o IDIB é o ​pioneiro na utilização de biometria digital e facial ​para a identificação de candidatos.

Assessoria

Mulher sem mãos e pernas tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel

Cleomar diz que se sente constrangida após tantas negativas do INSS — Foto: Rede Amazônica/Reprodução.
Cleomar diz que se sente constrangida após tantas negativas do INSS — Foto: Rede Amazônica/Reprodução.

Uma mulher sem mãos e pernas teve um pedido de benefício negado por não poder assinar os documentos oficiais que autorizam o pagamento do auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho.

Em entrevista ao Jornal de Rondônia 1ª Edição, a ex-sinaleira Cleomar Marques conta que entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todas as solicitações foram negadas. Uma delas porque Cleomar não poderia assinar os papéis.

– “Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, afirma.

Mesmo com a negativa do INSS, Cleomar fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capta familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.

À Rede Amazônica, o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.

Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”.

Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver.

– “Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafa.

Amputações dos membros

Cleomar trabalhava como sinaleira em uma das usinas de Porto Velho e, de uma hora pra outra, passou a sentir dores fortes no estômago. Ela foi várias vezes na emergência e o médico desconfiou de uma gastrite.

A mulher então fez um novo exame e o foi informada que seu problema poderia ser Helicobacter pylori, uma bactéria que aparece na mucosa do estômago. Em uma outra consulta o médico informou que o problema era na vesícula.

A dor continuou e, após idas e vindas na emergência, Cleomar pediu para ser internada no pronto socorro do Hospital João Paulo II.

Foi então que os médicos decidiram operar a paciente. Após a cirurgia, Cleomar entrou em coma, teve infecção generalizada e os membros foram necrosando. Quando acordou não tinha mais os membros inferiores e superiores.

“Quando eu acordei eu já estava assim [amputada]. Abriram tudo em mim, mas eu não vi nada. Só lembro de entrar na sala de cirurgia”, diz.

Atualmente, Cleomar diz depender de doações para viver com a filha — Foto: Rede Amazônica/Reprodução.

O que diz o INSS?

Segundo a assessoria de comunicação do INSS, foi solicitado ao instituto um auxílio-doença para Cleomar e este foi indeferido por falta de período de carência, no ano passado. Depois, um novo benefício foi solicitado, também sendo indeferido por apresentar renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo.

Ainda segundo o INSS, a renda da família foi apurada em razão das informações constantes do cadastro único para programas do governo federal.

O INSS informou ainda que atendeu pessoalmente a filha de Cleomar e foi informado que um novo requerimento poderia ser feito se houvesse alteração da composição do grupo e também da renda familiar junto ao Cadúnico.

Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.

G1

Obras do Centro de Imagem avançam em Mamanguape

As futuras instalações do Centro de Imagem de Mamanguape serão em um novo prédio construído por trás do antigo Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário.
As futuras instalações do Centro de Imagem de Mamanguape serão em um novo prédio construído por trás do antigo Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário.

As obras do Centro de Imagens do município, iniciadas no segundo semestre do último ano, seguem a todo vapor e em ritmo acelerado. O mais novo equipamento de saúde do Vale do Mamanguape será entregue a população neste ano e vai mudar de forma definitiva a vida de centenas de pessoas que necessitam de exames de imagem.

Atualmente os pacientes do município precisam se deslocar para a capital e outras cidades do Estado para realizar este tipo de exame, gerando prejuízo para a população e onerando a Secretaria de Saúde. Segundo dados do Setor de Transportes da Secretaria, somente em 2019 foram realizados quase 41.000 (quarenta e um mil) atendimentos, disponibilizados diariamente através de veículos para os pacientes realizarem exames, no tratamento de quimioterapia e hemodiálise, e ainda para pacientes acamados.

Para Antônio Neto, secretário de saúde do município, o atendimento a população é o resultado do esforço feito pela gestão municipal. “Poder atender com excelência as demandas do povo é motivo de grande alegria para todos nós e o transporte de pacientes é de fundamental importância. Contudo, com advento do centro de imagens reduziremos bastante viagens para outros municípios, podendo reverter os recursos utilizados para outras áreas sensíveis da Saúde”, disse o secretário.

No último dia 26 de dezembro foi publicada a Portaria nº 4.187 que habilita o município de Mamanguape a receber recursos federias na ordem de R$ 3.099.964,00 (três milhões, noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implantação do Centro Integrado de Especialidades e Imagem de Mamanguape. Os recursos foram garantidos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Motta.

As futuras instalações do Centro de Imagem de Mamanguape serão em um novo prédio construído por trás do antigo Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário e os recursos para a construção, na ordem de aproximadamente R$1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais), são oriundos de recursos próprios da Prefeitura de Mamanguape. O Centro de Imagem do Município será referência para todo o Vale do Mamanguape e irá aproximar a população de serviços essenciais para a saúde, entre os quais serão ofertados serviços de raio-x, endoscopia, ultrassonografia e tomografia.

Assessoria

Prefeito Totó revela parceria com Buba Germano e confirma construção de Ginásio para Estacada

Assessor do deputado, Breno Texeira, esteve representando Buba na festa de São Sebastião.
Assessor do deputado, Breno Texeira, esteve representando Buba na festa de São Sebastião.

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, revelou com exclusividade ao PBVale que seu novo representante na Assembleia Legislativa é o deputado estadual Buba Germano (PSB). Ribeiro confirmou a parceria durante entrevista na festa de São Sebastião, em Estacada, no último sábado (18).

– “Na semana passada, o deputado Buba Germano nos surpreendeu, ao me telefonar e confirmar uma emenda de R$ 200 mil reais para a construção de uma quadra de esportes para Estacada, sem nunca ter sido votado por mim aqui em Curral de Cima”, disse.

Assessor do deputado, Breno Texeira, esteve representando Buba na festa do padroeiro. O parlamentar não esteve presente no evento, por ter tido agenda nas comemorações do mesmo padroeiro, na sua terra natal, Picuí.

– “Estacada hoje está ganhando uma quadra de esportes, para os jovens praticarem seus esportes”, comemorou o gestor.

Prefeito Totó Ribeiro prestigiou festa de São Sebastião ao lado da primeira dama Tekinha Aguiar.

Ribeiro lembrou durante os festejos que Curral de Cima vive hoje uma nova realidade, com diversas inaugurações de obras, pagamento de funcionários em dia, educação e merenda de boa qualidade, além de melhorias na área da saúde pública.

Ouça entrevista:

A festa de São Sebastião contou com apresentações de Henry Freitas, Bruno Martins, Pedrinho Pegação e Edyr Vaqueiro na Praça Pública de Estacada.

Mais fotos:

Prefeito Totó Ribeiro prestigiou festa de São Sebastião ao lado da primeira dama Tekinha Aguiar.

PBVale

João Azevedo lança novo projeto de habitação popular nesta quarta-feira

Fotos: Francisco França.
Fotos: Francisco França.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (21), na Granja Santana, em João Pessoa, com representantes do Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba, ocasião em que apresentou o novo programa de habitação popular do estado, que será lançado nesta quarta-feira (22), às 10h, durante solenidade no Palácio da Redenção.

O projeto “Parceiros da Habitação” está incluso nas metas estabelecidas pelo governo para 2020 e deve receber investimentos superiores a R$ 15 milhões da gestão estadual para a construção de mil casas. O projeto-piloto será iniciado nos municípios de João Pessoa, Remígio e Barra de São Miguel, onde serão construídas 174 residências.

Na reunião, o chefe do Executivo estadual destacou o caráter inovador da ação que prevê parcerias com entidades ligadas à moradia e com as prefeituras. “Nós fizemos um estudo dentro dos limites do estado, diante da dificuldade do programa habitacional em nível federal. Esse é um trabalho de parceria e temos uma meta ousada, o que representa o esforço da administração para garantir a execução desse investimento”, frisou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, ressaltou a importância do diálogo com os movimentos sociais. “O governo vem cumprindo o compromisso de fazer esse programa com a participação dos movimentos e damos esse retorno hoje diante do que já havia sido proposto. Esse estreitamento de relações é fundamental porque representa o nosso respeito com as entidades que representam a população”, disse.

O representante do Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (Malc), Luiz Costa, afirmou que as entidades se sentem contempladas com o novo programa estadual de habitação. “Nós dialogamos mais uma vez com o governo, que nos apresentou esse projeto e vemos isso como uma forma de respeito aos pensamentos que ajudamos a construir. A Paraíba dá uma resposta para o Brasil e parabenizo o governo pela iniciativa inovadora”, comentou.

Participaram da reunião representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Movimento Mãos Dadas; Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (Malc); Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); União Popular por Moradia; SOS Rio Cuiá; Movimento de Luta nos Bairros (MLB); Fundação Margarida Maria Alves;  Federação Paraibana do Movimento Comunitário (Fepamoc); e Comunidade Morada Nova.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente) e Ronaldo Guerra (Estado e chefe de gabinete do governador) também estiveram presentes.

“Jornalismo não é crime”, diz Maia sobre denúncia a Glenn Greenwald

© Reuters Advogados e especialistas em direito declararam apoio ao jornalista após a PF pedir ao Coaf uma análise sobre as contas bancárias de Greenwald

O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (MDB-RJ), afirmou que a denúncia contra o jornalista americano Glenn Greenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa.

Greenwald, que é editor do site Intercept Brasil, foi denunciado nesta terça-feira, 21, pelo Ministério Público Federal em Brasília, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a atuação de hackers nas invasões de aplicativos de mensagens de autoridades da República.

O jornalista foi responsável por revelar o escândalo da Vaza Jato , ao publicar uma série de reportagens com os diálogos entregues a ele por um grupo de hackers. As mensagens interceptadas revelaram diálogos comprometedores entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, durante a condução das investigações e julgamentos da Operação Lava Jato.

Sem ter sido nem sequer investigado, Greenwald poderá responder pelos crimes de associação criminosa, interceptação telefônica e invasão de dispositivo informático alheio.  Maia escreveu no Twitter que “jornalismo não é crime” e que “sem jornalismo livre não há democracia”.

Em agosto do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes proibiu que a Polícia Federal apurasse a atuação do jornalista no “exercício regular de sua profissão”. Por essa razão, ele não foi indiciado na conclusão do inquérito. No entanto, o procurador Wellington Divino de Oliveira teve um entendimento diferente. Segundo ele, durante a análise de um computador apreendido na casa de um dos hackers foi encontrado um áudio de uma conversa entre o estudante Luiz Molição, integrante da quadrilha, e Greenwald. No diálogo, segundo o MPF, o jornalista orienta o grupo a apagar as mensagens trocadas entre eles, “caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

No documento apresentado à Justiça Federal, o MPF ainda afirma que a “liberdade de imprensa é pilar base de um Estado Democrático de Direito e faz parte do papel da mídia desnudar as entranhas dos esquemas de poder e corrupção que assolam o país”. “Diferente é a situação em que o ‘jornalista’ recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”, diz o procurador Wellington Oliveira.

Além de Greenwald, outras seis pessoas foram denunciadas: Walter Delgatti Netto, o ‘Vermelho’; Thiago Eliezer Martins Santos; Danilo Cristiano Marques; Gustavo Henrique Elias Santos; Suelen Oliveira, esposa de Gustavo; Luiz Molição.

Veja

Juíza nega pedido de indisponibilidade de bens de prefeito da cidade de Guarabira

Zenóbio Toscano (PSDB)

A juíza Kátia Daniela de Araújo, da 5ª Vara Mista de Guarabira, indeferiu pedido de indisponibilidade de bens do prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano, bem como de Wellington Antônio Rodrigues de Oliveira e Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa. O pedido foi formulado pelo Ministério Público estadual nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0803652-76.2019.8.15.0181.

“Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens, tal medida é considerada excepcional no ordenamento jurídico, e, para tanto, deve ser demonstrado de plano e de forma límpida, risco iminente de dilapidação de bens ou patrimônio, razão pela qual indefiro, nesta oportunidade, tal pleito, não havendo óbice que ao longo da instrução processual a medida possa ser revista”, ressaltou a magistrada na decisão.

Na petição inicial, o Ministério Público pede a responsabilização dos promovidos por ato de improbidade, sob o argumento de que teria havido uma clara operação dolosa na realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório, que acarretaram prejuízo ao erário de quase R$ 1 milhão.

Ao receber a petição inicial, a juíza ordenou a citação das partes a fim de que apresentem contestação. “A postulação ministerial é merecedora de acolhimento em toda a sua extensão, diante dos indícios autorizativos à sua instauração e apuração definitiva”, afirmou.

Cabe recurso da decisão.

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