A secretaria de Educação de Rondônia enviou um comunicado nesta quinta-feira (6) às coordenadorias regionais do estado com uma lista de livros a serem recolhidos por conterem “conteúdos inadequados” para crianças e adolescentes.
A relação é composta por 43 publicações e inclui obras de Ferreira Gullar, Nelson Rodrigues, Carlos Heitor Cony, Franz Kafka, além dos livros Macunaíma e Memórias Póstumas de Brás Cubas, que costumam ser assunto de provas de vestibular.
Lista de livros censurados
De acordo com a Folha de São Paulo, em um primeiro momento, a pasta afirmou que se tratava de fake news, mas depois admitiu a autenticidade da lista. A secretaria desistiu da medida após o assunto repercutir nas redes sociais. Rondônia é governada pelo coronel Marcos Rocha (PSL), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O maior alvo da relação era Rubem Fonseca, com 19 obras recolhidas. Em uma nota de rodapé o comunicado dizia que todos os livros do contista “devem ser recolhidos”. Durante a ditadura militar, o escritor foi censurado pelo governo federal, com a proibição da circulação do seu livro Feliz Ano Novo.
Memorando da Secretaria da Educação
Na mensagem de recolhimento, a secretaria destaca a importância dos professores “estarem atentos as demais literaturas já existentes ou que chegam nas escolas para uso de atividades escolares”, de modo “que sejam analisadas e assegurados os direitos do estudante de usufruir do mesmo com a intervenção do professor ou sozinho sem constrangimento e desconfortos”.
O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta quinta-feira (6) Gustavo Canuto do cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Para o seu lugar, foi nomeado Rogério Marinho, que ocupava a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. As mudanças já constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Ex-deputado federal, Marinho é filiado ao PSDB e foi um dos principais articuladores do governo na aprovação da reforma da Previdência. Ele assume a pasta que comanda os programas de habitação popular, como Minha Casa, Minha e Vida, de infraestrutura urbana e de segurança hídrica do governo federal.
Gustavo Canuto é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira vinculada ao Ministério da Economia, e formado em engenharia da computação. Ele não tem filiação partidária.
Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira, Bolsonaro disse que Canuto vai assumir a presidência da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência. Minutos depois, veio a confirmação oficial do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros:
“O presidente da República decidiu, na data de hoje, nomear para a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev), Gustavo Canuto. A DataPrev é uma empresa pública que fornece soluções em tecnologia da informação e comunicação para o aprimoramento e execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Ela tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Gustavo Canuto é graduado em engenharia da computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e trabalhou por seis anos na IBM. É servidor efetivo do Ministério da Economia há mais de nove anos. Foi selecionado por ser um dos melhores quadros para equlizar tecnicamente os desafios enfrentados atualmente pelo INSS. Em consequência, o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Rogério Marinho para o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Regional”, informou.
É a quinta mudança na equipe ministerial. Desde que assumiu o cargo, Jair Bolsonaro trocou os titulares do Ministério da Educação (Ricardo Velez por Abraham Weintraub), da Secretaria-Geral da Presidência (Gustavo Bebianno por Floriano Peixoto e, em seguida, por Jorge Oliveira) e Secretaria de Governo (Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta quarta-feira (5), a 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, anunciou que o parlamento estadual, em 2020, manterá o foco na proximidade com a população paraibana, através de eventos itinerantes, na eficiência da produção de matérias e na transparência pública.
Adriano Galdino afirmou que o trabalho do Poder Legislativo continuará sendo feito com o objetivo de trazer benefícios à população. Segundo o presidente, o foco também será em medidas que visam mais transparência para as ações da Casa. “Tivemos o ano de 2019 de muita produtividade e muito compromisso com a Paraíba. Os deputados demonstraram muito trabalho e determinação. Este ano não será diferente. Nós queremos competitividade, eficiência e transparência”, ressaltou.
Adriano Galdino garantiu pautar mais um ano de gestão na modernização do Legislativo Estadual, além da interação com os demais poderes. O deputado agradeceu aos parlamentares pela confiança e garantiu que permanecerá mantendo a boa relação com todos. “Vamos procurar o diálogo permanente com os poderes, pois são independentes e harmônicos, por isso precisamos estar juntos dialogando, ouvindo e aprendendo para que possamos enfrentar e solucionar os problemas do nosso estado”, disse.
O presidente disse ainda que a Casa continuará a realizar sessões itinerantes em todo o Estado para mostrar à população a função da Assembleia. “Esse ano estaremos presentes em diversas regiões do estado, com as sessões itinerantes para prestar conta do nosso trabalho e para que o povo paraibano conheça de perto o trabalho dos deputados”, afirmou o parlamentar.
Durante discurso, Galdino parabenizou os estudantes da Escola do Legislativo da Paraíba (Elegis) e destacou que este ano ocorreu uma aprovação recorde. Foram aprovados 60 % dos alunos do cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Fico muito feliz em ver o curso do Poder Legislativo aprovar tantos alunos, com tanta eficiência, inclusive dois em medicina, um em sétimo lugar. Fico feliz porque sou fruto da educação e tenho muita consciência de que a arma que o pobre tem na vida é o saber, é o conhecimento”, comemorou.
Já o governador João Azevêdo, em sua MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO, destacou que o Governo do Estado tem procurado caminhar ao lado da população e, segundo ele, o parlamento estadual, como representante do povo, tem acompanhado as ações desenvolvidas pela gestão nos âmbitos da Educação, Saúde, Segurança Pública e o desenvolvimento humano.
“Contamos com esta Casa para muito mais realizações que tragam desenvolvimento ao Estado. O Poder Legislativo se materializa por meio da força das decisões de deputados e deputadas eleitos pela população, para que se estabeleça na convergência dos Poderes o necessário pacto pela governabilidade”, pontuou o chefe do Executivo estadual.
De acordo com João Azevêdo, o desenvolvimento da Paraíba em 2020 está assegurado com a aprovação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo. “A conquista da governabilidade pactuada com a Assembleia Legislativa é necessária para que possamos, através da estabilidade política, social, financeira e de gestão, continuarmos criando oportunidades para todos em nosso território. O financiamento de uma ação com planejamento e integrada de longo alcance já está assegurado, pois esta Casa aprovou a nossa proposta orçamentária a ser investida ao longo de 2020 em ações que fomentem o desenvolvimento”, analisou o governador.
Além da presença dos demais deputados e secretários estaduais, também estiveram na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo; o representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB), sub-procurador geral de Justiça Álvaro Gadelha Campos; o defensor geral do Estado, Ricardo Barros; e o vice-presidente da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), João de Deus.
Sob o comando da vereadora e cacique indígena Claudecir Braz (MDB), a Câmara Municipal de Rio Tinto iniciou na noite desta quarta-feira (5) os trabalhos legislativos de 2020, em sessão solene com a presença de autoridades, convidados, líderes de classe, indígenas e população em geral.
Entre os convidados estavam o prefeito de Rio Tinto (executivo), e o juiz da comarca da cidade – Dr. Judson Kildere (judiciário).
“Nossa metodologia de trabalho será sempre união, no intuito de defender o melhor para nossa cidade. Vamos buscar trabalhar em parceria com todas as entidades representativas, além do Executivo e Judiciário. O discurso é sempre o mesmo: defender quem precisa e quem nos escolheu para representá-los”, disse a presidente da casa – Claudecir Braz.
A cerimônia foi realizada no Plenário José da Silva, da Câmara, e logo na abertura uma oração em tupi, na voz do índio Robson Cassiano.
Para a legislatura deste ano, conforme o vereador Rosinaldo Nascimento (PSB), a cobrança na melhoria da qualidade dos serviços será um dos pontos fortes da Casa Ponciano Pessoa. “Evidentemente, cobrar aquilo que a população tanto almeja e espera do parlamento, sermos representantes legítimos do povo”, enfatizou.
Acompanhado dos secretários de governo e auxiliares, o prefeito Fernando Naia (sem partido) deixou sua mensagem à população e aos presentes, onde destacou as prioridades do Executivo para 2020 e fez um resumo do que foi desenvolvido em 2019. “É momento de união, de muita responsabilidade, essa parceria entre os Poderes é de extrema importância para o bom funcionamento dos órgãos públicos de Rio Tinto”, destacou o gestor.
O coordenador da Funai na Paraíba, Petrônio Machado, e o juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Nascimento, participaram da abertura dos trabalhos.
“Nós sempre procuramos manter o bom relacionamento entre todas as instituições. Sempre que convidado, envido esforços para se fazer presente, afinal de contas, como representante do Judiciário, nesta cidade, tenho esse dever funcional em todas solenidades”, frisou o magistrado.
“Vou para o partido do governador João Azevêdo”, afirmou o vereador de Guarabira, Renato Meireles, durante entrevista na tarde desta quarta-feira (5), ao programa Panorama 92, da Rádio Consolação do Vale FM. O jornalístico é apresentado por Felipe França, Napoleão Soares e Álvaro Costa.
Questionado, o parlamentar revelou que vai aguardar o período de “janela partidária” para se filiar ao partido Cidadania. A decisão é uma consequência da filiação do governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciada semana passada, após deixar a legenda do PSB em dezembro do ano passado.
Renato ainda ressaltou que a decisão também deverá ser seguida por todo o grupo liderado pelo secretário-executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, em consonância com a decisão de acompanhar João Azevêdo na constituição de um novo projeto político na Paraíba.
Meireles segue um posicionamento diferente do presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PSB), ex-colega de bancada, que anunciou recentemente em entrevista de rádio local que não irá para o Cidadania, mais novo partido do governador. Segundo Bandeira, ele deve se filiar ao PDT, sigla presidida por sua esposa, Mônica Bandeira.
Autoridades sanitárias chinesas informam que mais de 28 mil pessoas estão infectadas pelo novo coronavírus na China continental. O total de mortes aumentou para 563.
O Comitê Nacional de Saúde da China afirma que o número de casos confirmados no país aumentou em 3.694 desde a última contagem, chegando a um total de 28.018 infectados nessa quarta-feira (5).
O número de mortes somente na província de Hubei subiu em mais 70 casos. O total de mortes também já soma mais um caso cada na cidade de Tianjin e nas províncias de Heilongjiang e Guizhou.
Contágio por coronavírus
A CCTV, emissora estatal chinesa, informou que um recém-nascido foi identificado entre os infectados pelo novo coronavírus.
Segundo a emissora, o bebê nasceu no domingo (2) em Wuhan, a cidade mais atingida pelo surto. O bebê passou por exames 30 horas após o nascimento, já que a mãe estava infectada pelo coronavírus. O resultado deu positivo também para o bebê.
A criança aparentemente não apresenta sintomas de febre ou tosse, mas foram detectados problemas respiratórios. Um raio-x mostra infecção nos pulmões.
Um médico do hospital onde nasceu o bebê alertou para os riscos de contágio de mãe para filho, e pediu que especialistas e pessoal médico não descartem essa possibilidade.
Prefeito Naia concedeu entrevista a imprensa do Vale do Mamanguape.
Após décadas depositando os resíduos sólidos da cidade de Rio Tinto em área localizada próxima a Reserva Biológica dos Guaribas, o município terá em definitivo, o fim do seu lixão a “céu aberto”. O prefeito Fernando Naia anunciou a medida na noite desta quarta-feira (5), durante abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores – Ponciano Pessoa.
O gestor adiantou ainda durante seu discurso na sessão solene, que toda a área que foi degradada há anos, será recuperada.
Desde o último dia 31 de janeiro, a Secretaria de Infraestrutura passou a recolher o lixo da população de Rio Tinto para um aterro sanitário, ambientalmente adequado, instalado na cidade de João Pessoa, há cerca de 60km do município de origem.
Segundo o secretário da pasta, Marcelo Gorgonho, a mudança ocasionou inicialmente alguns transtornos nas coletas, dada toda uma nova estrutura logística e a distância do novo percurso para o despejo do lixo. Marcelo lembrou que além do Caminhão compactador contratado pela gestão atual a partir de 2017, a Prefeitura irá cadastrar mais dois Caminhões para que possa está dando agilidade no transporte dos resíduos para a Capital.
Prefeitura de Rio Tinto adquiriu caminhão compactador desde 2017. Na imagem, registro de caminhão anterior, que transportava o lixo em péssimas condições.
“É um momento de transição. Tivemos alguns problemas na coleta nestes primeiros dias, mas já está tudo normalizado. Estamos trabalhando para garantir sempre a normalidade dos serviços”, explicou.
O secretário adiantou ainda que em breve será implantado o sistema de coleta seletiva em todo município, onde a população terá papel importante na contribuição para a diminuição do impacto ambiental e no auxilio ao trabalho dos profissionais de limpeza. “Vamos ter que começar a separar o lixo reciclável do lixo molhado. Assim que estivermos com a logística de operacionalização pronta, iremos informar a população”, adiantou.
O prefeito Fernando Naia falou sobre o ganho social e ambiental que a medida trará a população de Rio Tinto. “Tivemos a coragem do risco, muitas vezes de uma transição complicada, mas não vamos jogar mais nenhum lixo a céu aberto aqui no lixão de Rio Tinto. Está abolido o lixo de Rio Tinto”, assegurou.
O gestor pediu o apoio do Poder Legislativo e outras entidades para que possam está realizando audiências de conscientização da população para a importância da coleta seletiva; trabalho este que será realizado nas escolas da rede pública municipal e estadual, por assessores da Secretaria de Meio Ambiente, garantiu.
Associação de Catadores
Nesta quarta-feira (5), foi criado a primeira Associação dos Catadores de Lixo de Rio Tinto. Os novos associados já estão com seu estatuto aprovado e vem recebendo acompanhamento com apoio por parte da Secretaria de Meio Ambiente do município. Os catadores deverão receber em breve todo o lixo reciclável da cidade no futuro Centro de Triagem que será construído pelo Governo do Estado na cidade de Marcação.
Associação dos catadores de Rio Tinto foi criada nesta quarta-feira (5).
“Estamos orientando e apoiando os catadores de Rio Tinto, profissionalizando-os, para que em breve eles possam colaborar com o processo final da nossa coleta seletiva. Isso também significa geração de emprego e renda para o nosso município”, informou o prefeito.
Centro de Triagem em Marcação
O governador João Azevêdo anunciou, no último dia (3/02), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, investimentos na ordem de R$ 3 milhões para a construção de 12 Centros de Triagem de Resíduos Sólidos, que atenderão mais de 50 municípios da Paraíba. A ação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o Ministério Público e viabilizará a realização de coletas seletivas, além de proporcionar a geração de renda para quem trabalha no segmento e aumentar a vida útil dos aterros sanitários.
A prefeita Elissandra Brito (Democratas) participou na noite desta terça-feira (4), da abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Itapororoca. Como em anos anteriores, a gestora fez um balanço do governo “Pra cuidar da gente’. Elissandra destacou as metas para este ano e anunciou que a Prefeitura fará ações de políticas públicas até dezembro de 2020.
Brito lembrou-se das parcerias com os governos Federal e Estadual, e projetos de obras estruturantes que vem sendo executado na cidade, num discurso de aproximadamente 50 minutos.
Apesar de estarem ainda em lados opostos, o vereador petista Altamir Meireles e a vereadora socialista Josilda Lopes teceram em suas falas, elogios à gestora.
A sessão solene contou ainda com as presenças do vice-prefeito Walisson Dionísio, presidente da Casa, Jailson Fernandes, vereadores Rodrigo Carvalho, Chico da Saelpa, Altamir Meireles, Socorro da Corrente, Josete Rodrigues, Neuza Madruga, e Val de Curralinho. A vereadora Riseuda Nunes (justificou a ausência), já o vereador Ricardo Souto, faltou a sessão de abertura da casa e não justificou.
Deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), um dos alvos da operação Pés de Barro, da Polícia Federal — Foto: Divulgação
Deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), um dos alvos da operação Pés de Barro, da Polícia Federal — Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).
Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Houve ainda 101 deputados ausentes que, ao deixarem de votar, ajudaram o placar favorável a Santiago.
O deputado paraibano estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.
Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).
O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.
Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.
Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.
Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.
Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.
“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.
Sessão
Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
No parecer, Ramos lembrou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.
“Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia”, defendeu Ramos.
Ramos disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.
Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.
Maioria absoluta
No início da sessão, os deputados decidiram que seria necessária a maioria absoluta de votos (257) para manter o afastamento de Santiago e não para derrubar a decisão do STF – o que facilitou a defesa do deputado. Foram 407 votos favoráveis a esse entendimento, cinco contrários e uma abstenção.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário precisava decidir como funcionaria a votação, já que a Câmara nunca havia votado sobre o afastamento de um deputado.
“Essa é uma questão atípica, que nunca foi resolvida. É correto que o plenário decida baseado na decisão da questão de ordem da Mesa da Câmara dos Deputados”, disse.
As 10 caixas de cigarro continham 500 pacotes, ou 5 mil maços, totalizando 100 mil unidades de cigarro.
As 10 caixas de cigarro continham 500 pacotes, ou 5 mil maços, totalizando 100 mil unidades de cigarro.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens e apreendeu 10 caixas de cigarro contrabandeado de origem coreana, nesta terça-feira (4), no Km 38 da rodovia BR-101, posto de Mamanguape, na Paraíba.
De acordo com informações da PRF, os suspeitos e o material de contrabando foram localizados após fiscalização de rotina no veículo onde o material estava sendo transportado. Os cigarros estavam em 10 caixas, totalizando 500 pacotes ou 5mil maços ou 100mil unidades de cigarro.
A ocorrência encaminhada para a Polícia Federal e os homens autuados por transportarem cigarros contrabandeados (Art. 334a do código penal combinado com o Art. 46 9532/97 – pena de 2 a 5 anos) de origem coreana.
