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Câmara de Rio Tinto realiza 1ª sessão de 2020 com a presença de representantes do Executivo e Judiciário

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Sob o comando da vereadora e cacique indígena Claudecir Braz (MDB), a Câmara Municipal de Rio Tinto iniciou na noite desta quarta-feira (5) os trabalhos legislativos de 2020, em sessão solene com a presença de autoridades, convidados, líderes de classe, indígenas e população em geral.

Entre os convidados estavam o prefeito de Rio Tinto (executivo), e o juiz da comarca da cidade – Dr. Judson Kildere (judiciário).

“Nossa metodologia de trabalho será sempre união, no intuito de defender o melhor para nossa cidade. Vamos buscar trabalhar em parceria com todas as entidades representativas, além do Executivo e Judiciário. O discurso é sempre o mesmo: defender quem precisa e quem nos escolheu para representá-los”, disse a presidente da casa – Claudecir Braz.

A cerimônia foi realizada no Plenário José da Silva, da Câmara, e logo na abertura uma oração em tupi, na voz do índio Robson Cassiano.

Para a legislatura deste ano, conforme o vereador Rosinaldo Nascimento (PSB), a cobrança na melhoria da qualidade dos serviços será um dos pontos fortes da Casa Ponciano Pessoa. “Evidentemente, cobrar aquilo que a população tanto almeja e espera do parlamento, sermos representantes legítimos do povo”, enfatizou.

Acompanhado dos secretários de governo e auxiliares, o prefeito Fernando Naia (sem partido) deixou sua mensagem à população e aos presentes, onde destacou as prioridades do Executivo para 2020 e fez um resumo do que foi desenvolvido em 2019. “É momento de união, de muita responsabilidade, essa parceria entre os Poderes é de extrema importância para o bom funcionamento dos órgãos públicos de Rio Tinto”, destacou o gestor.

O coordenador da Funai na Paraíba, Petrônio Machado, e o juiz da Comarca de Rio Tinto, Judson Nascimento, participaram da abertura dos trabalhos.

“Nós sempre procuramos manter o bom relacionamento entre todas as instituições. Sempre que convidado, envido esforços para se fazer presente, afinal de contas, como representante do Judiciário, nesta cidade, tenho esse dever funcional em todas solenidades”, frisou o magistrado.

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Com informações de Lenilson Balla

Panorama 92: “Vou para o partido de João Azevêdo”, afirma Renato Meireles em entrevista

Foto assessoria
Foto assessoria

“Vou para o partido do governador João Azevêdo”, afirmou o vereador de Guarabira, Renato Meireles, durante entrevista na tarde desta quarta-feira (5), ao programa Panorama 92, da Rádio Consolação do Vale FM. O jornalístico é apresentado por Felipe França, Napoleão Soares e Álvaro Costa.

Questionado, o parlamentar revelou que vai aguardar o período de “janela partidária” para se filiar ao partido Cidadania. A decisão é uma consequência da filiação do governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciada semana passada, após deixar a legenda do PSB em dezembro do ano passado.

Renato ainda ressaltou que a decisão também deverá ser seguida por todo o grupo liderado pelo secretário-executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves, em consonância com a decisão de acompanhar João Azevêdo na constituição de um novo projeto político na Paraíba.

Meireles segue um posicionamento diferente do presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira (PSB), ex-colega de bancada, que anunciou recentemente em entrevista de rádio local que não irá para o Cidadania, mais novo partido do governador. Segundo Bandeira, ele deve se filiar ao PDT, sigla presidida por sua esposa, Mônica Bandeira.

Número de mortos por coronavírus sobe para 563 na China

Autoridades sanitárias chinesas informam que mais de 28 mil pessoas estão infectadas pelo novo coronavírus na China continental. O total de mortes aumentou para 563.

O Comitê Nacional de Saúde da China afirma que o número de casos confirmados no país aumentou em 3.694 desde a última contagem, chegando a um total de 28.018 infectados nessa quarta-feira (5).

O número de mortes somente na província de Hubei subiu em mais 70 casos. O total de mortes também já soma mais um caso cada na cidade de Tianjin e nas províncias de Heilongjiang e Guizhou.

Contágio por coronavírus

A CCTV, emissora estatal chinesa, informou que um recém-nascido foi identificado entre os infectados pelo novo coronavírus.

Segundo a emissora, o bebê nasceu no domingo (2) em Wuhan, a cidade mais atingida pelo surto. O bebê passou por exames 30 horas após o nascimento, já que a mãe estava infectada pelo coronavírus. O resultado deu positivo também para o bebê.

A criança aparentemente não apresenta sintomas de febre ou tosse, mas foram detectados problemas respiratórios. Um raio-x mostra infecção nos pulmões.

Um médico do hospital onde nasceu o bebê alertou para os riscos de contágio de mãe para filho, e pediu que especialistas e pessoal médico não descartem essa possibilidade.

Meio Ambiente: Prefeito Naia anuncia fim de lixão e recuperação da área degradada

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Prefeito Naia concedeu entrevista a imprensa do Vale do Mamanguape.

Após décadas depositando os resíduos sólidos da cidade de Rio Tinto em área localizada próxima a Reserva Biológica dos Guaribas, o município terá em definitivo, o fim do seu lixão a “céu aberto”. O prefeito Fernando Naia anunciou a medida na noite desta quarta-feira (5), durante abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores – Ponciano Pessoa.

O gestor adiantou ainda durante seu discurso na sessão solene, que toda a área que foi degradada há anos, será recuperada.

Desde o último dia 31 de janeiro, a Secretaria de Infraestrutura passou a recolher o lixo da população de Rio Tinto para um aterro sanitário, ambientalmente adequado, instalado na cidade de João Pessoa, há cerca de 60km do município de origem.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Gorgonho, a mudança ocasionou inicialmente alguns transtornos nas coletas, dada toda uma nova estrutura logística e a distância do novo percurso para o despejo do lixo. Marcelo lembrou que além do Caminhão compactador contratado pela gestão atual a partir de 2017, a Prefeitura irá cadastrar mais dois Caminhões para que possa está dando agilidade no transporte dos resíduos para a Capital.

Prefeitura de Rio Tinto adquiriu caminhão compactador desde 2017. Na imagem, registro de caminhão anterior, que transportava o lixo em péssimas condições.

“É um momento de transição. Tivemos alguns problemas na coleta nestes primeiros dias, mas já está tudo normalizado. Estamos trabalhando para garantir sempre a normalidade dos serviços”, explicou.

O secretário adiantou ainda que em breve será implantado o sistema de coleta seletiva em todo município, onde a população terá papel importante na contribuição para a diminuição do impacto ambiental e no auxilio ao trabalho dos profissionais de limpeza. “Vamos ter que começar a separar o lixo reciclável do lixo molhado. Assim que estivermos com a logística de operacionalização pronta, iremos informar a população”, adiantou.

O prefeito Fernando Naia falou sobre o ganho social e ambiental que a medida trará a população de Rio Tinto. “Tivemos a coragem do risco, muitas vezes de uma transição complicada, mas não vamos jogar mais nenhum lixo a céu aberto aqui no lixão de Rio Tinto. Está abolido o lixo de Rio Tinto”, assegurou.

O gestor pediu o apoio do Poder Legislativo e outras entidades para que possam está realizando audiências de conscientização da população para a importância da coleta seletiva; trabalho este que será realizado nas escolas da rede pública municipal e estadual, por assessores da Secretaria de Meio Ambiente, garantiu.

Associação de Catadores

Nesta quarta-feira (5), foi criado a primeira Associação dos Catadores de Lixo de Rio Tinto. Os novos associados já estão com seu estatuto aprovado e vem recebendo acompanhamento com apoio por parte da Secretaria de Meio Ambiente do município. Os catadores deverão receber em breve todo o lixo reciclável da cidade no futuro Centro de Triagem que será construído pelo Governo do Estado na cidade de Marcação.

Associação dos catadores de Rio Tinto foi criada nesta quarta-feira (5).

“Estamos orientando e apoiando os catadores de Rio Tinto, profissionalizando-os, para que em breve eles possam colaborar com o processo final da nossa coleta seletiva. Isso também significa geração de emprego e renda para o nosso município”, informou o prefeito.

Centro de Triagem em Marcação

O governador João Azevêdo anunciou, no último dia (3/02), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, investimentos na ordem de R$ 3 milhões para a construção de 12 Centros de Triagem de Resíduos Sólidos, que atenderão mais de 50 municípios da Paraíba. A ação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o Ministério Público e viabilizará a realização de coletas seletivas, além de proporcionar a geração de renda para quem trabalha no segmento e aumentar a vida útil dos aterros sanitários.

PBVale

 

 

 

 

Elissandra Brito deixa mensagem na abertura dos trabalhos da Câmara de Itapororoca

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A prefeita Elissandra Brito (Democratas) participou na noite desta terça-feira (4), da abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Itapororoca. Como em anos anteriores, a gestora fez um balanço do governo “Pra cuidar da gente’. Elissandra destacou as metas para este ano e anunciou que a Prefeitura fará ações de políticas públicas até dezembro de 2020.

Brito lembrou-se das parcerias com os governos Federal e Estadual, e projetos de obras estruturantes que vem sendo executado na cidade, num discurso de aproximadamente 50 minutos.

Apesar de estarem ainda em lados opostos, o vereador petista Altamir Meireles e a vereadora socialista Josilda Lopes teceram em suas falas, elogios à gestora.

A sessão solene contou ainda com as presenças do vice-prefeito Walisson Dionísio, presidente da Casa, Jailson Fernandes,  vereadores Rodrigo Carvalho, Chico da Saelpa, Altamir Meireles, Socorro da Corrente, Josete Rodrigues, Neuza Madruga, e Val de Curralinho. A vereadora Riseuda Nunes (justificou a ausência), já o vereador Ricardo Souto, faltou a sessão de abertura da casa e não justificou.

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PBVale

 

Câmara reverte decisão do STF e derruba afastamento do deputado Wilson Santiago

Deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), um dos alvos da operação Pés de Barro, da Polícia Federal — Foto: Divulgação
Deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), um dos alvos da operação Pés de Barro, da Polícia Federal — Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o afastamento do mandato do deputado José Wilson Santiago (PTB-PB).

Foram 170 votos a favor do afastamento. Eram necessários 257 (metade da composição da Casa). Votaram contra 233 deputados e houve sete abstenções. Houve ainda 101 deputados ausentes que, ao deixarem de votar, ajudaram o placar favorável a Santiago.

O deputado paraibano estava afastado do mandato desde dezembro. Com a decisão, será reintegrado.

Mesmo com a reintegração, Santiago deverá responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, conforme recomendou o parecer aprovado do relator Marcelo Ramos (PL-AM).

O parlamentar foi afastado por uma medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em 19 de dezembro. Na decisão, o ministro argumentou que Santiago colocou o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.

Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República em dezembro passado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Em nota no dia do afastamento, a defesa de Santiago afirmou que ele recebia “com respeito e acatamento a decisão do ministro Celso de Mello” e que estava “absolutamente tranquilo” e demonstraria “a inexistência de qualquer relação com os fatos investigados”.

Em decisão de 2017, o Supremo entendeu que o Legislativo precisa dar a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário. Por isso, a medida cautelar de Celso de Mello necessitava do aval da Câmara.

Na decisão, Celso de Mello argumentou que o afastamento era necessário “tendo em vista o concreto receio” de que o deputado poderia se valer do cargo para a prática de crimes.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi questionado por jornalistas se o caso resultaria em um atrito entre o Parlamento e o STF.

“O Supremo tomou a decisão, recebeu o pedido do Ministério Público, autorizou uma busca e apreensão num sábado, que não é o melhor dia para uma busca e apreensão”, disse. “Cada um cumpriu o seu papel da forma que entendeu correta, e cabe ao Parlamento, de forma independente, transparente, com voto aberto, bem aberto, tomar a decisão”, afirmou Maia.

Sessão

Embora tenha votado pelo retorno de Santiago ao mandato, o relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

No parecer, Ramos lembrou que a decisão monocrática foi tomada às vésperas do recesso parlamentar, o que impossibilitou ao plenário se reunir para decidir sobre a questão.

“Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia”, defendeu Ramos.

Ramos disse ainda que a Câmara não analisa os fatos revelados na investigação criminal, somente o procedimento cautelar de afastamento de um parlamentar.

Inicialmente, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) chegou a ser anunciado como relator do caso. No entanto, após uma reunião de líderes, Trad disse que houve uma “divergência” e que, por isso, foi destituído da relatoria. Sem relatar a divergência, o parlamentar disse apenas que votaria contra o parecer apresentado por Ramos.

Maioria absoluta

No início da sessão, os deputados decidiram que seria necessária a maioria absoluta de votos (257) para manter o afastamento de Santiago e não para derrubar a decisão do STF – o que facilitou a defesa do deputado. Foram 407 votos favoráveis a esse entendimento, cinco contrários e uma abstenção.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário precisava decidir como funcionaria a votação, já que a Câmara nunca havia votado sobre o afastamento de um deputado.

“Essa é uma questão atípica, que nunca foi resolvida. É correto que o plenário decida baseado na decisão da questão de ordem da Mesa da Câmara dos Deputados”, disse.

G1

100 mil cigarros foram apreendidos com dupla de contrabandistas em Mamanguape

As 10 caixas de cigarro continham 500 pacotes, ou 5 mil maços, totalizando 100 mil unidades de cigarro.
As 10 caixas de cigarro continham 500 pacotes, ou 5 mil maços, totalizando 100 mil unidades de cigarro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens e apreendeu 10 caixas de cigarro contrabandeado de origem coreana, nesta terça-feira (4), no Km 38 da rodovia BR-101, posto de Mamanguape, na Paraíba.

De acordo com informações da PRF, os suspeitos e o material de contrabando foram localizados após fiscalização de rotina no veículo onde o material estava sendo transportado.  Os cigarros estavam em 10 caixas, totalizando 500 pacotes ou 5mil maços ou 100mil unidades de cigarro.

A ocorrência encaminhada para a Polícia Federal e os homens autuados por transportarem cigarros contrabandeados (Art. 334a do código penal combinado com o Art. 46 9532/97 – pena de 2 a 5 anos) de origem coreana.

“Fim dos lixões”: prefeito de Olho D’água assina acordo de não-persecução com o MPPB

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O prefeito de Olho D’água (Sertão do Estado), Genoilton João de Carvalho Almeida, assinou na tarde desta terça-feira (04/02), com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, em até um ano, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. A solenidade contou com a participação do 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e pelo procurador de Justiça Francisco Sagres.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68 gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

MPPB

Inscrições para o Fies começam hoje

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.

Começam hoje (5) e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.
Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.

A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.

P-Fies

A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro.

Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino a distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Têm prioridade também as mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal mais baixo, como Norte e Nordeste.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para aqueles com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos autorizados recentemente.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero quanto no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com o regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem dez dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro, apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

Prefeito Elias destaca avanços da gestão nos 58 anos de Emancipação Política de Jacaraú

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A cidade de Jacaraú, no Litoral Norte paraibano, completou 58 anos de Emancipação Política no último domingo, 2 de fevereiro. A gestão do prefeito Elias Costa preparou uma série de atividades para comemorar a data, além da entrega de obras, shows artísticos e missa e culto em homenagem ao aniversário do município.

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Durante entrevista ao PBVale e ao Programa Panorama 92 (92,3 fm Mamanguape), o gestor destacou avanços administrativos de sua gestão desde o primeiro ano de seu mandato (2017), e lembrou que hoje, Jacaraú vive novos tempos.

O ponto alto da programação aconteceu nos dias (1º/02) e (2/02), com o II passeio ciclístico, entrega de veículos, alvorada de fogos com a Banda Marcial, corte do bolo comemorativo, inauguração da Biblioteca municipal, lançamento do livro do professor Peron, além de atividades esportivas durante toda a semana. Na noite do domingo, as bandas Farra de Rico, Katia Cilene e Edyr Vaqueiro fizeram a festa do público no Parque da Criança, no centro de Jacaraú com a presença de cerca de 7 mil pessoas.

O prefeito Elias aproveitou a oportunidade para parabenizar a todos os munícipes jacarauenses pelos 58 anos de história da cidade e ressaltou que hoje, há obras e ações do governo em todas as regiões do município.

Escute trecho da entrevista abaixo:

PBVale

 

 

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