O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) promoveram, na manhã da última quinta-feira (6/02), uma reunião com prefeitos e secretários municipais para apresentar a eles o Plano de Ação que visa auxiliar os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino correto aos resíduos sólidos. Prefeitos de 51 municípios que já assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar da primeira reunião de trabalho.
Essas prefeituras deverão ser beneficiadas, prioritariamente, nesta primeira etapa do projeto do Governo do Estado, que destinou R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos, a serem instaladas nos municípios de Marcação, Mari, Serra Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas, Caaporã e Juripiranga. O critério para escolha desses municípios levou em conta um estudo realizado pelo Ministério Público e a capacidade das cidades de comportarem galpões.
O projeto estabelece quais são as obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os centros de triagem e municípios que serão cooperados. O plano de ação foi apresentado pela secretária de Desenvolvimento da Articulação Municipal do Estado, Ana Claudia Vital do Rego, aos gestores. “Esse (a gestão dos resíduos sólidos e o lixão) é um problema que existe há décadas no Brasil e que não é de fácil resolução. Embora não seja uma obrigação legal do Governo do Estado, sabemos da realidade das prefeituras e estamos sensíveis às dificuldades dos prefeitos. Por isso, nos engajamos nesse projeto e estamos trabalhando para dar suporte aos municípios”, disse, acrescentando que mais recursos estaduais deverão ser destinados para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos, beneficiando, nas próximas etapas, mais municípios.
Além da contrapartida financeira, os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios parceiros, por exemplo.
O procurador de Justiça Francisco Sagres, que presidiu a reunião, destacou o trabalho que o Ministério Público estadual vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal. Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado. Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.
O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, por sua vez, falou que questões técnicas, burocráticas e orçamentárias enfrentadas pelos municípios têm dificultado o fechamento dos lixões e destacou a importância do apoio do Ministério Público da Paraíba e do Governo do Estado para superação desses problemas.
