Cerca de 90% de todo o lixo reciclado no Brasil são coletado pelos catadores, é o que aponta dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Na Paraíba, em 60% dos locais em que são destinados os resíduos sólidos, há presença de catadores, que vêem no lixo uma oportunidade financeira e auxiliam de maneira eficaz na preservação do meio ambiente.

Visando a valorização dos catadores no mercado de trabalho e identificando a fonte de riqueza por meio do uso inteligente dos resíduos sólidos, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) vai apresentar, na próxima segunda-feira (17), o projeto ‘Reciclo – Despertando os Municípios’.

O projeto, que será realizado pela Famup, tem como pilares: educação ambiental, saúde pública, valorização e capacitação dos catadores de recicláveis. Conforme o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, no Brasil, há aproximadamente 800 mil profissionais do tipo em atividade.

O ‘Reciclo’ – Despertado Municípios’ foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB), do Ministério Público Estadual. No total 27 municípios serão beneficiados com a iniciativa, que terá o envolvimento da sociedade, por meio da participação de alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e particular de ensino da Paraíba. Também haverá profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social dos 27 municípios que vão aderir ao Reciclo.

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (14) a Resolução nº 03/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à de Sapé, aprovada, por unanimidade, na última sessão do Pleno, ocorrida nessa quarta-feira (12). A Presidência do TJPB considerou que a medida promoverá relevante redução de custos, racionalização da estrutura administrativa e melhor prestação jurisdicional daquela localidade, cuja Vara Única se encontrava vaga.

Os prazos dos processos da unidade desinstalada ficarão suspensos até que se ultime a intimação dos advogados quanto a efetiva redistribuição para a unidade de destino.

A Resolução levou em conta os estudos técnicos acerca da demanda processual nas diversas comarcas do Estado, apontando a necessidade da desinstalação como a melhor solução, havendo a possibilidade de reinstalação posterior, caso esta venha a atender à conveniência e à oportunidade administrativa, bem como os requisitos vigentes na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje).

Outro aspecto considerado foi a experiência de outros tribunais, demonstrando que a concentração da mão de obra em localidades estruturadas é mais eficaz do que a manutenção de diversas unidades judiciárias no Estado.

Conforme o documento, os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única de Mari serão redistribuídos para a Comarca de Sapé de acordo com a competência estabelecida na Loje, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 dias, contados da entrada em vigor da Resolução.

Já os cargos efetivos existentes no banco de recursos humanos de Mari, providos ou não, serão redistribuídos para o de Sapé, devendo os respectivos servidores entrarem em exercício em até 10 dias, na forma do artigo 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003. O servidor atualmente em exercício na unidade desinstalada terá prioridade na concessão do regime de teletrabalho.

Agregação de comarcas – No dia 16 de outubro de 2019, o Pleno do TJPB aprovou a desinstalação provisória de 15 comarcas e consequente agregação a comarcas vizinhas. A iniciativa teve o objetivo de estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que tem sido revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade.

Na ocasião, foram desinstaladas as comarcas de: Araçagi, Pilões, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Malta, São Mamede, Santona dos Garrotes, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Paulista, Prata, São João do Cariri e Serraria.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB