Passageiros circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão.
Passageiros circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão.
O quarto caso de coronavírus no Brasil foi confirmado na manhã desta quinta-feira (5), em São Paulo. A vítima é uma menina de 13 anos que esteve nos Alpes italianos e retornou para o Brasil sem apresentar sintomas. Ainda assim, exames detectaram o vírus no organismo da paciente. A adolescente ficou internada em um hospital nas Montanhas Dolomitas, nos Alpes Italianos, por causa uma lesão de ligamento.
Apesar da contraprova com resultado positivo, o Ministério da Saúde não incluiu o caso na lista de casos confirmados de coronavírus por não apresentar os sintomas da doença. “Segundo critérios técnicos, embora tenha confirmado a presença do vírus, um portador assintomático não cumpre a definição de caso, o que incluiria febre associado a mais um sintoma respiratório”, explica a pasta por meio de nota.
A paciente será submetida a outras análises para mostrar carga viral e potencial de transmissão, supressão de sintomas por medicamentos e histórico dos familiares que a acompanharam na viagem.
O Ministério da Saúde informou que o número de suspeitos subiu para 531 casos que estão sendo monitorados. São Paulo é o estado com maior número de casos suspeitos notificados são 135 até o momento e mais 3 casos confirmados. Desde o início da crise 315 casos foram descartados no Brasil por exames laboratoriais.
Na tarde desta quarta-feira (4) o Ministério confirmou o terceiro caso de coronavírus em São Paulo, o paciente esteve na Espanha, Itália, Áustria e Alemanha.
Aguinaldo Ribeiro é o relator da reforma tributária.
Em seu terceiro mandato, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é um dos parlamentares mais assediados no Congresso atualmente. Visto como forte concorrente à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aguinaldo tem sido procurado por vários congressistas e todos os setores econômicos, de olho na reforma tributária, da qual é relator. Diante da demora do governo de enviar suas sugestões para a reforma, o relator avisa: sem participação do governo não é possível reformular o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais caóticos do mundo.
“O governo disse que faria uma avaliação e que participaria do processo. Ninguém faz reforma sem ouvir os entes federados, estados, municípios e União”, afirmou. Desde a aprovação da reforma da Previdência, em outubro, parlamentares cobram do governo o envio de uma proposta. A equipe econômica, no entanto, optou por encaminhar sugestões, que até hoje não foram entregues ao Congresso. “Mandar ou não uma proposta não quer dizer que o governo não participe do processo”, ressaltou o deputado, que espera para os próximos dias o envio das sugestões do governo.
Aguinaldo assumiu oficialmente a relatoria da comissão mista da reforma tributária nessa quarta-feira (5) e apresentou um cronograma que prevê a votação de seu parecer até o dia 5 de maio. Na semana que vem ele já quer ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas integrantes da comissão defenderam que Guedes só participe se enviar antes suas propostas.
“O ministro chegar aqui para dizer que semana que vem vai enviar uma proposta vai ser perda de tempo”, criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira audiência será com a tributarista Rita De La Féria, portuguesa professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Pelo plano de trabalho de Aguinaldo, serão necessários 60 dias, em vez dos 45 estimados inicialmente, para concluir seu parecer em 28 de abril e votá-lo em 5 de maio. Para ele, nem a crise política poderá atrapalhar o processo.
O Congresso em Foco esteve ontem em três momentos com o relator. Veja o que ele disse sobre os principais da reforma.
Principais desafios da reforma
O fim gradual do ICMS, a extinção dos benefícios para a Zona Franca de Manaus e a resistência de setores econômicos contrários à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará vários tributos, são os pontos que mais devem causar polêmica, na avaliação de Aguinaldo.
Imposto diferenciado para serviços
“Não podemos fazer concessões [ao setor de serviços]. Aí é o nosso atual sistema. Se quiserem pagar mais, vão pagar, mas o IBS será facultativo num primeiro momento”, disse. “A ideia é que seja alíquota única para todo mundo.” O setor de serviços alega que pagará maior tributação com a proposta de se unificar vários tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O deputado participou de encontro nessa quarta com representantes da saúde no setor privado, que pedem alíquota diferenciada para não aumentar sua carga tributária.
Desoneração da folha de pagamento
Outro ponto que o relator considera espinhoso é encontrar uma fonte para compensar a desoneração da folha de pagamento. Mas a criação de um novo tributo sobre transações financeiras, segundo ele, está hoje fora de cogitação.
Nova CPMF
“Há uma resistência no parlamento como um todo. Dificílimo ter um imposto dessa natureza para compensar a desoneração da folha. Esse debate da desoneração está posto, temos de fazer com o próprio governo. Outro dia o presidente da República estava defendendo isentar imposto de combustíveis. Pode ser uma receita para desonerar a folha se tiver essa intenção.”
Tributação de lucros e dividendos
“Não está na pauta da tributação de consumo. Há uma proposta no Senadoe o governo está tratando desse tema. Na PEC 45 [relatada por ele também na Câmara], não tratamos de tributação sobre renda.”
Transição reduzida
O relator não comentou o assunto, mas um interlocutor próximo a Aguinaldo disse ao Congresso em Foco que o deputado pretende reduzir o tempo de transição para o imposto único, previsto na PEC da Câmara para dez anos. A PEC da Câmara prevê período de teste por dois anos, com a redução da Cofins e IBS de 1%. Depois desse período, as alíquotas dos cinco tributos serão reduzidas gradualmente até sua extinção. Em contrapartida, o IBS será elevado.
Simples
“Me perguntam muito, por exemplo, como ficarão os pequenos restaurantes. Esses estão no Simples, que já é um sistema diferenciado. Quem está no Simples continuará pagando da mesma forma, não haverá imposto a mais.”
IVA dual
“No Senado essa discussão foi feita. Num ambiente como o nosso é permitida a discussão. Temos experiências que têm funcionado. O mundo está trabalhando no sistema de imposto único. Precisamos escolher o modelo mais neutro parar não deixar os empresários preocupados com o sistema tributário.” Pela proposta em discussão, seria criado um “IVA dual”, com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificaria ICMS e ISS, atendendo à reivindicação dos secretários de Fazenda.
Características da reforma
“Queremos um sistema tributário simples, transparente, que traga segurança jurídica e combata a regressividade, para termos justiça tributária, que quem ganha mais pague mais imposto. Nosso sistema é feito para privilegiar quem ganha mais. Vamos manter neutralidade, um sistema que não interfira na atividade econômica e produtiva do país.”
Calendário da reforma
O deputado acredita que a reforma possa ser concluída pelo Congresso até o meio do ano. “Nossa ideia é a proposta possa ir no dia 6 de maio para a comissão especial da Câmara, dentro dos prazos regimentais. Não discutiremos a reforma por um mês e meio na comissão mista. Passamos todo o ano passado discutindo na Câmara e no Senado. No Parlamento essa discussão existe há 32 anos. A matéria está madura.”
Participação do governo
“É importante que o governo esteja junto. Ele tem dado sinalização para nós que quer fazer a reforma. Nossas equipes estão trabalhando em conjunto. [O governo] Não tem sido adversário. É fundamental o governo participar desse processo, porque estamos mexendo em imposto da União.”
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, afirmou durante entrevista exclusiva ao “Programa Panorama 92”, da Rádio Consolação do Vale, que o comando do Cidadania estará em ótimas mãos, em Rio Tinto, sob a liderança do prefeito Fernando Naia.
“Acho que ele tem todas as credenciais para assumir a função”, disse Galdino, que acrescentou que o convite deve vir do próprio governador João Azevêdo. “Ele [Naia] foi o defensor de primeira hora do governador durante o imbróglio entre ele e o PSB. Saiu do PSB em apoio a ele e agora vai se filiar ao partido ao Cidadania a pedido dele”, concluiu.
A Prefeitura Municipal de Curral de Cima, por meio da Secretaria de Saúde, disponibiliza a partir deste mês de março o atendimento em serviços na área de cardiologia para população do município. O médico cardiologista estará em Curral de Cima uma vez por mês e fará o acompanhamento cardiológico de pacientes hipertensos, além da realização de risco cirúrgico para pacientes que vão se operar e exames a exemplo do eletrocardiograma.
De acordo com a secretária de saúde do município, Renata Ribeiro, a chegada de um cardiologista marca o avanço da cidade. “A oportunidade de termos um médico cardiologista realizando o acompanhamento de pessoas hipertensas e a realização de exames, sem sombra de dúvidas é um avanço na qualidade dos serviços de saúde prestado a nossa população. Inicialmente o cardiologista estará em Curral uma vez por mês, mas, aos poucos, vamos trabalhando para que esta realidade mude e possamos tê-lo conosco mais vezes por mês”, destacou.
Para o prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, todo investimento é pensado no intuito de proporcionar o melhor para os curralenses. “Nosso povo merece o melhor. Hoje estamos garantindo o acesso aos serviços de cardiologia, mas nosso objetivo é possibilitar cada vez mais uma saúde de extrema qualidade”, afirmou o gestor municipal.
Primeira Visita – O primeiro atendimento do cardiologista vai ser no dia 28 de março e vão passar pelo especialista as pessoas que tiverem encaminhamento para consulta cardiológica. O atendimento será sempre aos sábados, na unidade da USF Ângelo Batista, e a regulação ficará a cargo da Secretaria de Saúde.
A Polícia Militar prendeu em flagrante um dos envolvidos no assassinato de um homem de 27 anos, que aconteceu na noite dessa terça-feira (3), na cidade de Itapororoca, no Litoral Norte da Paraíba. Os tiros atingiram também a mãe da vítima, de 62 anos, e um adolescente, de 16.
O suspeito estava no carro que foi usado como transporte para cometer o crime e teve a fuga interceptada na BR 101, em Mamanguape, quando tentava retornar para a cidade de João Pessoa. Ele estava com dois celulares que possivelmente seriam dos comparsas dele.
O comandante da 2ª Companhia Independente, major Alberto Filho, disse que o crime pode estar relacionado com a disputa do tráfico de drogas. “Desde janeiro já vínhamos com um reforço nas ações de combate ao tráfico de drogas e no crime dessa terça-feira, especificamente, a vítima teria envolvimento com drogas e a morte pode estar relacionada a isso, o que deve ser investigado ainda pela polícia civil. As informações que recebemos foi de que quatro suspeitos no carro chegaram, chamaram pela vítima na porta e quando ela saiu, começaram a atirar. Os tiros pegaram também na mãe da vítima e atingiram um adolescente”, detalhou.
O acusado ainda tentou cobrir a placa com lama para dificultar a identificação por parte dos policiais. “Logo após o crime, recebemos informações sobre a placa do carro usado como transporte pelos suspeitos e montamos um cerco na região. Uma das viaturas ainda chegou a ver o suspeito no carro, em uma área de sítio, colocando lama na placa para tentar não ser identificado e foi a partir daí que começou o acompanhamento que culminou na prisão do acusado, na BR 101”, completou.
O preso, que já tem passagem pela polícia por porte ilegal de arma, foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape. As vítimas que saíram feridas foram socorridas para o Hospital de Emergência e Traumas, em João Pessoa.
O humorista Carioca em frente ao Palácio da Alvorada na tarde de ontem. Foto/Estadão.
O humorista Carioca em frente ao Palácio da Alvorada na tarde de ontem. Foto/Estadão.
No dia em que o IBGE divulgou um crescimento da economia nacional abaixo do patamar registrado em 2017 e 2018, o presidente Jair Bolsnaro (sem partido) não comentou o assunto e debochou de jornalistas na saída do Palácio Alvorada. Na manhã desta quarta-feira (4), o presidente apareceu acompanhado do humorista Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, conhecido como Carioca no programa Pânico e ambos fizeram algo semelhante a um esquete humorístico diante da residência oficial.
O humorista saiu do carro caracterizado como presidente, distribuiu bananas para jornalistas e debochou dos profissionais. Em seguida, o presidente Bolsonaro se aproximou dos microfones e foi questionado sobre a queda do PIB, que mostra que a economia, uma das principais bandeiras do governo, não está respondendo de acordo com as expectativas.
Quando questionado o presidente debochou “PIB? O que é PIB?”, disse e pediu para o humorista repetir. O presidente não respondeu às perguntas e seguiu para falar com apoiadores.
Veja o vídeo:
O primeiro ano de governo sob a gestão do presidente Jair Bolsonarodemonstrou um crescimento do PIB de 1,1% e fechou o ano de 2019 em R$7,3 trilhões. Esta é a taxa mais baixa dos últimos dois anos, segundo informações divulgadas pelo IBGE nesta quarta-feira (4).
O Produto Interno Bruto é a soma de todos valores produzidos ao longo de um ano, este indicador quantifica a atividade econômica de uma região. Desde de 2015, o Brasil tem demonstrado uma queda que não foi revertida no primeiro ano de governo Bolsonaro, segundo analista do IBGE.
São oferecidas vagas para diversos níveis de escolaridade, com remuneração que pode chegar até R$ 4 mil.
Foram prorrogadas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. A nova data vai até o dia 15 de março.
O certame visa o preenchimento de vagas imediatas do quadro de funcionários e formação de cadastro reserva.
Ao todo, são 9 oportunidades – incluindo vagas imediatas e cadastro reserva – distribuídas entre os três níveis de escolaridade: fundamental, médio/técnico e superior.
Os salários chegam aos R$ 3.000,00. A data prevista para a realização das provas objetivas do concurso da câmara de Mamanguape é dia 5 de abril.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.
Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.
Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.
O programa Empreender Rio Tinto abriu nesta segunda-feira (02), a partir das 9h, inscrições para concessões de crédito para empreendedores do município nas áreas pessoa física e juventudes que pretendem iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente.
Serão disponibilizadas 10 vagas para cada. São necessários os seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, Certidão Federal, Estadual e Municipal, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária. Para o empreender juventudes é necessário documento com comprovação escolar.
As inscrições podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos e legalmente emancipadas que residam na cidade de Rio Tinto. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.empreenderriotinto.com.br e realizar o cadastramento a partir da data e horário de abertura das inscrições.
Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o número (83) 99961-5805.
A criação da Fundação Paraibana de Saúde foi decretada pelo Estado da Paraíba, de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado deste sábado (29). O decreto também vem anexado o estatuto da fundação, que irá administrar os hospitais públicos estaduais da Paraíba, antes geridos por Organizações Sociais alvos da Operação Calvário.
Segundo a publicação, o patrimônio inicial da PB Saúde será de bens móveis e imóveis, direitos e obrigações que lhe forem transferidos, assim como a verba inicial de R$ 20 milhões.
O decreto também determina que as secretarias de Saúde e Administração do estado deverão adotar em até 120 dias providências para a transferência da propriedade do Hospital Geral de Mamanguape para compor o patrimônio da PB Saúde.
Para maior controle, as despesas realizadas pela PB Saúde será acompanhadas por técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apesar da fundação ter autonomia e seu orçamento não compor o orçamento fiscal do Poder Executivo estadual. A PB Saúde encaminhará relatório anual ao Conselho Estadual de Saúde e às Comissões de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Estatuto
Conforme o estatuto, a Fundação PB Saúde terá personalidade jurídica de direito privado e será dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio; e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela irá funcionar em um imóvel na Rua São Paulo, Bairro dos Estados, João Pessoa. A PB Saúde será administrada por um Conselho de Administração, composto por oito membros, uma Direção Superior, composta por três membros, e um Conselho Fiscal, com cinco representantes.
Em relação ao pessoal, eles serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nomeados através concurso, ou processo seletivo simplificado público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os empregos de livre nomeação e exoneração. O quadro funcional e a estrutura remuneratória serão propostos pela Direção Superior e aprovados pelo Conselho de Administração.
PB Saúde
A PB Saúde tem como finalidades exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde, além de executar ações, programas e estratégias que venham a ser objeto de determinações das políticas de saúde emanadas da Secretaria de Estado da Saúde.
A iniciativa para criação do programa aconteceu após a Operação Calvário – Juízo Final, que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação, por meio de organizações sociais, em que João Azevêdo (Cidadania) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram alvos.
