Chefe de gabinete do estado e presidente do Cidadania, Ronaldo Guerra, ao lado do prefeito Naia, com a ficha de filiação.
Chefe de gabinete do estado e presidente do Cidadania, Ronaldo Guerra, ao lado do prefeito Naia, com a ficha de filiação.
O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, assinou na manhã desta sexta-feira (6), primeiro dia para o prazo de autorização da chamada ‘janela partidária’, a ficha de filiação do Cidadania, legenda que está filiado o governador João Azevedo.
Em contato com a redação do PBVale, Fernando anunciou a filiação a sigla e adiantou que esta é uma decisão resultado de sua fidelidade ao projeto político que continua fazendo o Estado da Paraíba e a região do Vale, avançar, com investimentos importantes.
“Adianto também, a minha lealdade, respeito, e apoio ao deputado Efraim Filho, com a concordância do governador João Azevedo. Nossa parceria continua, e faremos os esforços e articulações necessárias para fortalecermos o Cidadania e o Democratas em Rio Tinto”, garantiu.
O Cidadania é o antigo (PPS), primeiro partido do prefeito Fernando Naia, antes de sua passagem pelo PSB.
Debandada do PSB
Em carta divulgada no mês de janeiro, 22 prefeitos da Paraíba anunciaram a saída do Partido Socialista Brasileiro. Os gestores fizeram uma reunião e divulgaram nota, em que anunciaram a desfiliação argumentando falta de diálogo no partido.
Esta é a 4ª comunidade de Rio Tinto atendida com projetos de pavimentação em apensa três anos de gestão.
O prefeito Fernando Naia, autorizou nesta semana, o início das obras do calçamento da Rua do Gato, na região de Salema, em Rio Tinto. De acordo com o setor de engenharia da Prefeitura, serão construídos cerca de 830 m² de pavimentação em paralelepípedos nesta primeira etapa.
O gestor informou que as obras irão solucionar um problema antigo da comunidade. “Em períodos chuvosos os transtornos eram imensos para os moradores que precisavam se deslocar de suas residências. Agora, estamos cumprindo uma promessa, para uma comunidade que não era prioridade em governos passados”, lembrou.
Nas obras do calçamento da Rua do Gato serão investidos aproximadamente R$ 70 mil reais com recursos próprios.
Outras obras
A Prefeitura de Rio Tinto já concluiu o processo licitatório para habilitação da nova empresa que irá executar as obras das Ruas Projetadas 3 e 4, na comunidade de Salema, além de trecho em fase de conclusão no Conjunto Beira-Rio, no centro de Rio Tinto. Processo segue para assinatura de contratos e envios à Caixa Econômica Federal, para posterior liberação e autorização das obras.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu ontem (5) as inscrições para o processo seletivo do Censo 2020. São 200 mil vagas temporárias para os cargos de agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores, ambos de nível médio, e para recenseadores, que exige nível fundamental.
As vagas são para todos os municípios do Brasil e as inscrições vão até 24 de março, somente pela internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, Cebraspe.
A taxa, no valor de R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador, pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. O trabalho será na coleta de informações do Censo 2020, com entrevistas aos moradores de todos os domicílios do país.
A duração prevista dos contratos será de três meses, com possibilidade de renovação em caso de necessidades do IBGE e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os profissionais terão direito a férias e 13º salários proporcionais. Não há restrição para quem já prestou serviço temporário para o IBGE ou outros órgãos públicos.
Vagas
No total, são 5.462 vagas para agente censitário municipal, com salário de R$ 2.100, e 22.676 vagas para agente censitário supervisor, que vai receber R$ 1.700 por mês. Segundo o IBGE, a vaga de agente censitário municipal de cada cidade será ocupada pelos melhores colocados no concurso em cada município. Eles serão os responsáveis pela coordenação da coleta do Censo 2020 naquela cidade, enquanto os demais agentes irão supervisionar as equipes de recenseadores.
Os recenseadores serão remunerados por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados e entrevistas feitas com os moradores. O cálculo leva em conta também as características do município, o tempo médio de duração das entrevistas e o deslocamento para o trabalho de coleta.
O IBGE disponibilizou um simulador para calcular o valor que o trabalhador pode receber. Por exemplo, um recenseador na cidade do Rio de Janeiro que trabalhe 30 horas semanais pode chegar a uma remuneração de R$ 2.092,56 ao mês. Já em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a mesma carga horária pode render R$ 4.399,48.
As vagas serão distribuídas por áreas de trabalho específicas e o IBGE recomenda que os candidatos morem nas localidades em que irão atuar. As provas, marcadas para maio, serão feitas em todos os municípios onde houver vagas.
Para os cargos de agente censitário a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será no dia 17/05, com dez questões de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico quantitativo, cinco de ética no serviço público, 15 de noções de administração em situações gerenciais e 20 questões de conhecimentos técnicos.
Os candidatos a recenseadores farão a prova no dia 24 de maio, também de objetiva e de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de língua portuguesa, 10 de matemática, cinco sobre ética no serviço público e 25 questões de conhecimentos técnicos.
Teve início, na manhã desta quinta-feira (05/03), o seminário ‘Fortalecendo as redes de atendimento à criança e ao adolescente e a efetivação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)’. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e acontece no auditório da nova sede da Promotoria de João Pessoa, localizada na Avenida Almirante Barroso, n. 159, no Centro. Participam promotores de Justiça, servidores do MPPB, auditores do Tribunal de Contas e representantes do Sistema de Garantia de Direitos.
O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou que a origem do seminário veio de discussões com a Corregedoria-Geral do MPPB sobre a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à criança e adolescente e de fiscalização dos fundos. “Tudo está interligado. Só conseguimos fortalecer e ter um fundo efetivo se houver uma rede forte, porque a organização do FIA e do CMDCA. Sem fortalecimento, o fundo não funciona”, disse.
A coordenadora do CAO CAE, promotora de Justiça Juliana Couto, disse que o evento tem dois objetivos. O primeiro é o fortalecimento das redes de atendimento e buscar dar efetividade e resolutividade às demandas trazidas aos MP. O segundo é auxiliar os membros da instituição na efetivação do FIA. “Muitos municípios operam sem fundos aptos. Queremos fomentar a discussão, a fiscalização e operacionalização dos fundos”.
A mesa de abertura teve a ainda a presença da corregedora-geral do MPPB, Vasti Cléa Marinho Lopes; do delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes; e da auditora do Tribunal de Contas do Estado, Zaira Guerra.
Projeto
A promotora Juliana Couto apresentou o projeto “Fortalecendo o FIA”, que está sendo desenvolvido pelo Centro de Apoio. Ela explicou que o objetivo é a criação e regularização dos fundos nos municípios paraibanos. Atualmente, dos 223 municípios, 198 não possuem fundos aptos a receber destinação de recursos por pessoas físicas, conforme a Receita Federal.
O projeto envolve, entre outros, a instauração de procedimento administrativo por parte das Promotorias de Justiça; e expedição de recomendação às prefeituras e aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente para regularização do FIA. O prazo previsto para implementação do projeto é de nove meses.
Palestra
A programação da manhã contou com palestra apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Sidney Fiori Júnior. Ele falou sobre “Efetivação do FIA: concretização, funcionamento e captação de recurso”. Na palestra, o promotor abordou a criação, regularização e funcionamento dos fundos municipais.
Ele destacou que o FIA só pode ser criado por lei e a gestão política é do CMDCA, a quem compete a formulação das políticas públicas da criança e do adolescente. O promotor mostrou ainda o passo a passo da elaboração dos planos de ação e do plano de aplicação de recursos, que são essenciais ao funcionamento do fundo.
Após essa palestra, o delegado da Receita Federal Gilberto Mendes apresentou o projeto Destinação, desenvolvido pela Receita com objetivo de mostrar que os contribuintes podem destinar parte de seu imposto de renda devido ou restituição para o Fundo da Criança e do Adolescente.
O evento vai até esta sexta-feira (6).
Programação
TARDE
14h – Palestra: Planejamento do Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
Palestrante: Karine Veiga, auditora do TCE/RJ
15h30 Debates
15h45 – Diagnóstico e Formulação dos Planos Decenais
Palestrante: Maria de Fátima Pereira Alberto, professora Titular da UFPB, vinculada ao Departamento de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, coordenadora do Nudedia.
16h30 – Debates
16h45 – Palestra: Sensibilização para o Trabalho em Rede
Palestrante: Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcelos, promotora de Justiça e corregedora auxiliar- MPPB
17h30 – ENCERRAMENTO
Dia 06.03
MANHÃ
8h30 – Palestra: A Articulação do Sistema de Garantia de Direitos
Painelista: Lorenzo Dalaini, secretário Executivo da REMAR (Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba)
09h30 – Práticas de Atuação em Rede: Relatos de Experiências
Expositores: Catarina Gaudêncio (Rede de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa /PB), Célia Domiciano (coordenadora da Rede de Atendimento de Bayeux) e Dimas Gomes da Silva (representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba- FEPETI/PB)
10h – Debates
10h15 – Fluxograma e Papel dos Atores no Sistema de Garantia de Direitos
Palestrante: Waleska Ramalho Ribeiro, assistente Social a Serviço da Diretoria Técnica da Fundac. Doutoranda do Instituto Universitário de Lisboa. Membro da Comissão que compõe a Câmara Técnica para elaboração do Protocolo de Gestão SUAS e Sistema de Justiça.
O procurador regional Eleitoral (PRE) da Paraíba, Rodolfo Alves Silva, proferirá palestra sobre “Arrecadação, Gastos e Prestações de Contas nas Eleições – Aspectos Polêmicos” em evento promovido pelo Observatório de Candidaturas Femininas na Paraíba, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PB) e Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). O “Curso de Formação Política para Mulheres – Eleições 2020” ocorre na próxima quarta-feira (11), das 8h30 às 12h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro de João Pessoa.
O evento é gratuito e tem por objetivo principal promover a formação e o engajamento das mulheres na política. Pessoas de qualquer gênero interessadas em participar podem se inscrever no local do evento. O membro do Ministério Público Federal (MPF) falará durante o 4º painel, às 11h20. “O conhecimento sobre os temas a serem apresentados é imprescindível para o desenvolvimento de uma campanha eleitoral efetiva e consciente. Reforçar a qualidade da participação feminina é um importante passo para a mudança da atual realidade”, destacou Rodolfo Alves.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB, Adriana Rodrigues, “a ação visa estimular a participação da mulher nas eleições deste ano. E por meio desta e de outras ações, a OAB-PB pretende garantir a valorização da mulher em todas as instâncias, especialmente nos espaços do Poder Político”. A presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar também ressalta que “outro objetivo é treinar e formar as mulheres que pretendem ser candidatas, assim como as lideranças locais, mulheres simpatizantes e as engajadas na política, para a disputa eleitoral deste ano”.
Ainda de acordo com Adriana Rodrigues, o evento também visa fomentar a discussão sobre todo o processo de campanha das candidatas, além da relevância social da presença da mulher na política. “Com o foco voltado para a formação das mulheres quanto aos requisitos para concorrer ao pleito, com embasamento nos aspectos jurídicos e o empoderamento feminino em campanhas eleitorais”, concluiu.
Sobre o PRE – Atualmente procurador regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva foi analista processual da Justiça Federal na Paraíba de julho de 1999 a agosto de 2000, quando assumiu o cargo de procurador da Fazenda Nacional, exercendo as atividades na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campina Grande. Em fevereiro de 2003, assumiu como procurador do MPF em Imperatriz (MA), onde permaneceu até março de 2004, saindo para Maceió (AL). Foi removido para a Procuradoria da República no Município de Campina Grande, onde ficou até outubro de 2006, quando passou a exercer o cargo em João Pessoa. Foi procurador-chefe do MPF na Paraíba de 2013 a 2017.
Confira a programação:
8h30 – Abertura
8h40 – 1º Painel: Representação Feminina na Política e as Cotas
Sheylla Campos de Lima – advogada, professora e pesquisadora
9h30 – 2º Painel: Critérios para Registro de Candidatura e as Condições de Elegibilidade
Thiciane Carneiro – advogada e mestra em Ciências Políticas pela UFCG
10h20 – 3º Painel: Campanha Eleitoral – O que pode ser feito durante a pré-campanha. Quais são as regras da propaganda eleitoral e os limites impostos pela legislação
Michelini de Oliveira Dantas Jatoba – juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
11h20 – 4º Painel: Arrecadação, Gastos e Prestações de Contas nas Eleições -Aspectos Polêmicos
Rodolfo Alves Silva- procurador regional Eleitoral da Paraíba
Com Ascom da OAB-PB
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular1: (83) 99132-6751
Celular2: (83) 99108-0933
twitter.com/mpf_pb
O texto da publicação, que apresenta o candidato a orador da turma, faz citações diretas da doutrina nazista. (Foto: reprodução)
O texto da publicação, que apresenta o candidato a orador da turma, faz citações diretas da doutrina nazista. (Foto: reprodução)
Um grupo de alunos com idades entre 16 e 17 anos, do colégio particular Santa Maria, tradicional instituição de ensino de Recife, fizeram saudações nazistas em sala de aula durante campanha para que um deles se tornasse o orador da turma.
A imagem feita na tarde desta quinta-feira (5) foi postada pelos próprios estudantes em uma rede social e apagada horas depois.
A conta usada foi removida.
Na foto, um estudante de casaco preto aparece no lugar do professor. Os outros alunos virados pra ele erguem os braços na saudação nazista.
O texto da publicação, que apresenta o candidato a orador da turma, faz citações diretas da doutrina nazista.
O garoto “promete ser o novo führer da sala nessa caminhada para a construção de um novo e inovador Reich”, destaca.
A diretora-presidente da escola Rosa Muniz, disse que assim que tomou conhecimento do caso, todos os pais e alunos envolvidos no episódio foram ouvidos pela coordenação da instituição de ensino.
Os alunos foram suspensos até a próxima terça-feira (17). A diretora comunicou que na volta à escola, eles vão apresentar um trabalho para os demais alunos sobre o tema.
“Eles precisam aprender a diferença entre brincadeira e coisa séria. Não se brinca com isso. Aqui ajudamos a formar caráter. A escola não compactua com isso e imediatadamente tomamos todas as providências”, disse.
A diretora enviou uma nota oficial sobre o assunto. No fim, a escola pede desculpas a todas as pessoas que se sentiram ofendidas.
O governador João Azevêdo lança nesta sexta-feira (6), às 10h, no Espaço Cultural, as ações da programação das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher – 8 de Março. Mais de 50 atividades serão realizadas durante o mês envolvendo o trabalho interinstitucional de órgãos do governo, como Saúde, Educação, Segurança, Cultura, Esportes e Empreender. No sábado (7), a partir das 20h, na Praça do Povo do Espaço Cultural, as cantoras Duda Beat e Gatunas farão show comemorativo abrindo a programação cultural da Funesc com entrada gratuita. O link com a programação completa pode ser acessada aqui: http://bit.ly/ProgramacaoMarcoSEMDH
Entre as ações que serão lançadas, será divulgada a formação dos profissionais que atuarão na ampliação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, que atua na prevenção e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar monitorando o cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores. O programa, que começou em 27 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, será expandido para mais 106 cidades a partir do segundo semestre. O programa funciona por meio de parceria entre a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Segurança (Sesds), Tribunal de Justiça da Paraíba, Polícia Militar e Polícia Civil.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, neste primeiro momento, as novas equipes passarão por processo de formação e a previsão é iniciar o atendimento em julho. A equipe da Semdh fará monitoramento periódico, com telefone disponível para as mulheres atendidas durante 24 horas.
O governo do Estado tambémvai divulgar uma campanha publicitária com material para internet, spot de rádio, cartazes, outdoors que serão espalhados pelo interior do Estado e liberar contratos da linha de crédito Empreender Mulher PB. Desde sua abertura, o aumento do crédito do Empreender para mulheres em situação de vulnerabilidade foi de R$ 2,3 milhões. Somente em 2019, foram liberados R$ 582 mil. Neste mês, 28 mulheres serão beneficiadas com total de R$ 215 mil.
Protocolo de Feminicídio – A secretária Lídia Moura também entregará ao governador João Azevêdo o relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Feminicídio (GTI).O documento contém os resultados das reuniões operativas do GTI e o Protocolo de Feminicídio Paraibano, que será publicado ainda em 2020 com a presença da ONU Mulheres Brasil.
O Protocolo de Feminicídio Paraibano tem o objetivo de adaptar à realidade da Paraíba as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no Estado.
“O protocolo irá direcionar as práticas dos órgãos no enfrentamento ao feminicídio na Paraíba e vai orientar como os profissionais irão investigar, processar e julgar os crimes violentos de mulheres. Os profissionais da polícia em local de crime, por exemplo, seguirão um procedimento operacional padrão (POP) com diretrizes específicas quando a vítima for mulher. Ao observar que uma mulher morre na violência doméstica por conta de gênero, a Justiça inclui a qualificadora feminicídio. Quando mulher é estuprada e morta ou sofre tentativa de morte é por razão do menosprezo (feminicídio). Tudo isso será orientado pelo documento”, disse Lídia Moura.
O Protocolo é resultado coletivo e minucioso de órgãos e instituições que atuam no enfretamento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, sob orientação da ONU Mulheres Brasil. As instituições que fizeram parte da construção do protocolo foram: Organização das Nações Unidas (ONU/Mulheres Brasil), Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gerência Executiva de Equidade de Gênero, Gerência Operacional de Enfretamento à Violência contra as Mulheres, Patrulha Maria da Penha, Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Numol, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Administração Penitenciária, Complexo Juliano Moreira, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Universidade Federal da Paraíba, Comitê de Políticas de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na UFPB (CoMu) e o Fórum de Mulheres da UFPB.
Serviço: Lançamento da programação do 8 de Março na Paraíba Onde: Sala de Concertos (Espaço Cultural) Quando: 6 de março, às 10h
Passageiros circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão.
Passageiros circulam vestindo máscaras contra o novo coronavírus no Aeroporto Internacional Tom Jobim- Rio Galeão.
O quarto caso de coronavírus no Brasil foi confirmado na manhã desta quinta-feira (5), em São Paulo. A vítima é uma menina de 13 anos que esteve nos Alpes italianos e retornou para o Brasil sem apresentar sintomas. Ainda assim, exames detectaram o vírus no organismo da paciente. A adolescente ficou internada em um hospital nas Montanhas Dolomitas, nos Alpes Italianos, por causa uma lesão de ligamento.
Apesar da contraprova com resultado positivo, o Ministério da Saúde não incluiu o caso na lista de casos confirmados de coronavírus por não apresentar os sintomas da doença. “Segundo critérios técnicos, embora tenha confirmado a presença do vírus, um portador assintomático não cumpre a definição de caso, o que incluiria febre associado a mais um sintoma respiratório”, explica a pasta por meio de nota.
A paciente será submetida a outras análises para mostrar carga viral e potencial de transmissão, supressão de sintomas por medicamentos e histórico dos familiares que a acompanharam na viagem.
O Ministério da Saúde informou que o número de suspeitos subiu para 531 casos que estão sendo monitorados. São Paulo é o estado com maior número de casos suspeitos notificados são 135 até o momento e mais 3 casos confirmados. Desde o início da crise 315 casos foram descartados no Brasil por exames laboratoriais.
Na tarde desta quarta-feira (4) o Ministério confirmou o terceiro caso de coronavírus em São Paulo, o paciente esteve na Espanha, Itália, Áustria e Alemanha.
Aguinaldo Ribeiro é o relator da reforma tributária.
Em seu terceiro mandato, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é um dos parlamentares mais assediados no Congresso atualmente. Visto como forte concorrente à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Aguinaldo tem sido procurado por vários congressistas e todos os setores econômicos, de olho na reforma tributária, da qual é relator. Diante da demora do governo de enviar suas sugestões para a reforma, o relator avisa: sem participação do governo não é possível reformular o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais caóticos do mundo.
“O governo disse que faria uma avaliação e que participaria do processo. Ninguém faz reforma sem ouvir os entes federados, estados, municípios e União”, afirmou. Desde a aprovação da reforma da Previdência, em outubro, parlamentares cobram do governo o envio de uma proposta. A equipe econômica, no entanto, optou por encaminhar sugestões, que até hoje não foram entregues ao Congresso. “Mandar ou não uma proposta não quer dizer que o governo não participe do processo”, ressaltou o deputado, que espera para os próximos dias o envio das sugestões do governo.
Aguinaldo assumiu oficialmente a relatoria da comissão mista da reforma tributária nessa quarta-feira (5) e apresentou um cronograma que prevê a votação de seu parecer até o dia 5 de maio. Na semana que vem ele já quer ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas integrantes da comissão defenderam que Guedes só participe se enviar antes suas propostas.
“O ministro chegar aqui para dizer que semana que vem vai enviar uma proposta vai ser perda de tempo”, criticou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A primeira audiência será com a tributarista Rita De La Féria, portuguesa professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Pelo plano de trabalho de Aguinaldo, serão necessários 60 dias, em vez dos 45 estimados inicialmente, para concluir seu parecer em 28 de abril e votá-lo em 5 de maio. Para ele, nem a crise política poderá atrapalhar o processo.
O Congresso em Foco esteve ontem em três momentos com o relator. Veja o que ele disse sobre os principais da reforma.
Principais desafios da reforma
O fim gradual do ICMS, a extinção dos benefícios para a Zona Franca de Manaus e a resistência de setores econômicos contrários à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará vários tributos, são os pontos que mais devem causar polêmica, na avaliação de Aguinaldo.
Imposto diferenciado para serviços
“Não podemos fazer concessões [ao setor de serviços]. Aí é o nosso atual sistema. Se quiserem pagar mais, vão pagar, mas o IBS será facultativo num primeiro momento”, disse. “A ideia é que seja alíquota única para todo mundo.” O setor de serviços alega que pagará maior tributação com a proposta de se unificar vários tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O deputado participou de encontro nessa quarta com representantes da saúde no setor privado, que pedem alíquota diferenciada para não aumentar sua carga tributária.
Desoneração da folha de pagamento
Outro ponto que o relator considera espinhoso é encontrar uma fonte para compensar a desoneração da folha de pagamento. Mas a criação de um novo tributo sobre transações financeiras, segundo ele, está hoje fora de cogitação.
Nova CPMF
“Há uma resistência no parlamento como um todo. Dificílimo ter um imposto dessa natureza para compensar a desoneração da folha. Esse debate da desoneração está posto, temos de fazer com o próprio governo. Outro dia o presidente da República estava defendendo isentar imposto de combustíveis. Pode ser uma receita para desonerar a folha se tiver essa intenção.”
Tributação de lucros e dividendos
“Não está na pauta da tributação de consumo. Há uma proposta no Senadoe o governo está tratando desse tema. Na PEC 45 [relatada por ele também na Câmara], não tratamos de tributação sobre renda.”
Transição reduzida
O relator não comentou o assunto, mas um interlocutor próximo a Aguinaldo disse ao Congresso em Foco que o deputado pretende reduzir o tempo de transição para o imposto único, previsto na PEC da Câmara para dez anos. A PEC da Câmara prevê período de teste por dois anos, com a redução da Cofins e IBS de 1%. Depois desse período, as alíquotas dos cinco tributos serão reduzidas gradualmente até sua extinção. Em contrapartida, o IBS será elevado.
Simples
“Me perguntam muito, por exemplo, como ficarão os pequenos restaurantes. Esses estão no Simples, que já é um sistema diferenciado. Quem está no Simples continuará pagando da mesma forma, não haverá imposto a mais.”
IVA dual
“No Senado essa discussão foi feita. Num ambiente como o nosso é permitida a discussão. Temos experiências que têm funcionado. O mundo está trabalhando no sistema de imposto único. Precisamos escolher o modelo mais neutro parar não deixar os empresários preocupados com o sistema tributário.” Pela proposta em discussão, seria criado um “IVA dual”, com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de âmbito federal, que unificará PIS, Cofins e IOF, e outro para os estados e municípios, que unificaria ICMS e ISS, atendendo à reivindicação dos secretários de Fazenda.
Características da reforma
“Queremos um sistema tributário simples, transparente, que traga segurança jurídica e combata a regressividade, para termos justiça tributária, que quem ganha mais pague mais imposto. Nosso sistema é feito para privilegiar quem ganha mais. Vamos manter neutralidade, um sistema que não interfira na atividade econômica e produtiva do país.”
Calendário da reforma
O deputado acredita que a reforma possa ser concluída pelo Congresso até o meio do ano. “Nossa ideia é a proposta possa ir no dia 6 de maio para a comissão especial da Câmara, dentro dos prazos regimentais. Não discutiremos a reforma por um mês e meio na comissão mista. Passamos todo o ano passado discutindo na Câmara e no Senado. No Parlamento essa discussão existe há 32 anos. A matéria está madura.”
Participação do governo
“É importante que o governo esteja junto. Ele tem dado sinalização para nós que quer fazer a reforma. Nossas equipes estão trabalhando em conjunto. [O governo] Não tem sido adversário. É fundamental o governo participar desse processo, porque estamos mexendo em imposto da União.”
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino, afirmou durante entrevista exclusiva ao “Programa Panorama 92”, da Rádio Consolação do Vale, que o comando do Cidadania estará em ótimas mãos, em Rio Tinto, sob a liderança do prefeito Fernando Naia.
“Acho que ele tem todas as credenciais para assumir a função”, disse Galdino, que acrescentou que o convite deve vir do próprio governador João Azevêdo. “Ele [Naia] foi o defensor de primeira hora do governador durante o imbróglio entre ele e o PSB. Saiu do PSB em apoio a ele e agora vai se filiar ao partido ao Cidadania a pedido dele”, concluiu.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
