O governador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (20), por meio de transmissão ao vivo em suas redes sociais, novas medidas restritivas que visam conter a disseminação do coronavírus na Paraíba. Dentre as ações anunciadas pelo gestor está a suspensão do funcionamento de bancos, casas lotéricas e comércio (exceto supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis e outros serviços essenciais) em cidades e suas respectivas Regiões Metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19. O decreto com as novas exigências será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (21) e terá vigência inicial de 15 dias.

O documento também decretará a suspensão de missas, cultos e cerimônias religiosas e o desembarque e circulação da tripulação dos navios de carga, exceto para casos de atendimento médico de urgência, no Porto de Cabedelo. “Já publicamos dois decretos e amanhã (21) sairá mais um com as regras anunciadas hoje (20) para que os municípios possam cumprir e se adequar às condições que levam em conta a análise do perfil epidemiológico do Estado e precisamos entender a responsabilidade que temos com nós mesmos e com o próximo, por isso, o lema é: fique em casa. Nós temos feito, ao longo dos últimos meses, tudo que é possível em termos da gestão da saúde e de investimentos para que a gente possa prestar o melhor serviço à população”, explicou o governador.

Na ocasião, ele também anunciou mudanças na circulação da frota de transporte intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, que será paralisada neste final de semana e, a partir de segunda-feira (23), voltará a funcionar, porém com horário reduzido. Já os transportes que interligam todos os municípios da Paraíba, terão a frota reduzida a partir de amanhã. A balsa que faz a travessia Costinha/Cabedelo/Costinha também terá o horário reduzido neste fim de semana; e as lanchas de transporte fluvial, que fazem a travessia Costinha/Forte Velho/Cabedelo, funcionarão com horário e capacidade de pessoas reduzidos.

“Esse é um momento de crise e que nos preocupa muito. Nós sabemos que as medidas que estamos tomando têm impactado a vida das pessoas, mas  visam à proteção de cada cidadão do Estado porque o objetivo é evitar a disseminação muito rápida e temos certeza de que, com essas ações que estão sendo adotadas, iremos suavizar a curva de contaminação. Nós preparamos a estrutura física dos hospitais, de pessoas e de equipamentos para oferecer à população um atendimento dentro do padrão exigido em uma situação como essa”, disse.

Em conversa com os paraibanos, ele ainda apresentou pleitos dos governadores de todo o país na área econômica ao governo federal, como a instituição da renda básica de cidadania, a fim de destinar recursos para amparar a população economicamente vulnerável. “Nós estamos pedindo que se estabeleça uma bolsa para que essas pessoas, a exemplo dos autônomos que terão suas atividades suspensas, tenham uma renda, o que é extremamente importante para atravessar essa fase difícil”, falou.

O Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) está autorizado a realizar os exames para o coronavírus, após um fase de qualificação e capacitação feita pelo Ministério da Saúde. Por enquanto, as coletas continuam sendo realizadas na Paraíba e encaminhadas para serem analisadas no Pará. No entanto, conforme Talita Tavares, gerente executiva de Vigilância em Saúde do Estado, o laboratório estadual já deve começar a funcionar no início do mês de abril.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) expediu portaria, nesta quarta-feira (18), disciplinando o funcionamento e as atividades do órgão durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus, seguindo as deliberações da Normativa 01, divulgada pelo Governo do Estado.

Entre as principais medidas está a suspensão por 30 dias, a partir desta quinta-feira (19), da abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); da avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; das atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; da avaliação médica e psicológica; das aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como das ações da Coordenação de Educação de Trânsito.

A Portaria nº 110/2020 da Superintendência do Detran-PB recomenda aos usuários utilizar os serviços eletrônicos disponíveis no site www.detran.pb.gov.br. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial no prazo disposto nesta Portaria”.

Por meio do site, os serviços on-line são:

• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Marcação do reteste do exame de legislação;
• Remarcação do exame de legislação.

Para eventuais consultas e dirimir dúvidas, além do site do Detran, ficam disponibilizados os telefones e respectivos setores:

• Renavam – 3216-2591;
• Gerência de Informação – 3216-2540;
• Gerência de Registro de Veículos – 3216-2630;
• Gerência da Controladoria Regional de Trânsito – 3216-2582 e 3216-2592;
• Assessoria Técnica de Processamento de Dados – 3216-2638.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a direção do Detran-PB decidiu que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, no sentido de prevenir contra o coronavírus, serão devidamente aplicadas, por meio da Portaria, à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.

Veja a íntegra da Portaria