Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

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12 de abril de 2020

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia.

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Sistema Prisional da Paraíba vai fabricar mais de 200 mil máscaras para policiais e bombeiros

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Redação PB Vale

11 de abril de 2020

Detentas trabalhando na confecção das máscaras. (Foto: Divulgação/ Seap).

A Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) realizou, na última segunda-feira (6), a aquisição de insumos necessários à produção de máscaras destinadas a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, por conta da pandemia do coronavírus. A fabricação será possível graças a uma parceria firmada entre a Sesds e a Secretaria de Administração Penitenciária, para que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) sejam feitos pelas reeducandas da Penitenciária Feminina ‘Maria Júlia Maranhão’, utilizando polipropileno e seguindo os padrões estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa) – RDC nº 356/2020, publicada no Diário Oficial da União, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao Sars-CoV-2.

De acordo com o secretário Jean Nunes, foram adquiridos 200 rolos de TNT, elásticos, hastes flexíveis para ajuste e cola. “Essa foi a nossa primeira compra e vai proporcionar a fabricação superior a 200 mil máscaras, que serão direcionadas aos nossos policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores administrativos que exercem atividades essenciais em nossa pasta. De acordo com a demanda, iremos adquirindo os insumos”, afirmou o secretário.

Ele ainda reforçou a importância da parceria e integração entre as secretarias que compõem o Sistema de Segurança Pública no Estado. “Os EPI já estão sendo fabricados para a Administração Penitenciária e agora com a aquisição do material por parte da nossa secretaria, também serão para nós. Isso demonstra parceria, pois todos somos agentes de Segurança Pública”, frisou.

O secretário Sérgio Fonseca, da Administração Penitenciária, destacou a integração entre as pastas. “Nesse momento, diante da pandemia do Covid-19, é uma grande honra para a nossa pasta e para todos os policiais penais reforçar ainda mais essa união, essa integração, que existe entre ambas as secretarias”, declarou.

No Cidadania, Josilda Lopes anuncia pré-candidatura a Prefeitura de Itapororoca

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Redação PB Vale

11 de abril de 2020

Josilda Lopes é pré-candidata a prefeita de Itapororoca.

A vereadora Josilda Lopes deixou o (PSB) e se filiou ao Partido Cidadania, comunicando que estará colocando seu nome a disposição da população nas eleições municipais deste ano.

O Cidadania, partido do governador João Azevêdo e de alguns deputados na Assembleia Legislativa, apresenta a pré-candidatura da vereadora Josilda Lopes, a prefeita de Itapororoca, nas eleições deste ano. Corajosa e otimista dos desafios que virão, Josilda é a única dos 11 parlamentares, que faz oposição à prefeita Elissandra Brito.

Sem guardar segredos, a escolha da filiação foi justificada por Josilda Lopes. Ela disse ao Blog, que primeiro recebeu convite do governador, depois com base nos princípios e diretrizes apontados pelo partido Cidadania, dentre eles, o combate às desigualdades, à pobreza e aos preconceitos, aceitou o convite. A parlamentar foi mais além e ressaltou que a nova legenda é mais aberta para o diálogo. “É um partido democrático”, disse.

Escolha do vice-prefeito

Durante conversa com o Blog, Josilda Lopes disse que escolher candidato à vice “é tão difícil quanto escalar um time para jogar com o Flamengo. O nome do vice, será anunciado na hora oportuna, defendo a escolha através de pesquisa popular de opinião pública. Iremos conversar com o povo, os filiados do partido Cidadania e presidentes de outras siglas”, frisou a parlamentar.

Como será a campanha

“Se dúvidas, faremos uma campanha com os pés no chão, vamos dialogar com todos os segmentos da sociedade, teremos como instrumento durante a nossa caminhada rumo a Prefeitura as redes sociais, o corpo a corpo, além de apresentarmos as propostas de governo, que a partir de janeiro de 2021, possam ser colocadas em prática”, disse.

Chapa proporcional

“Vamos formatar uma chapa competitiva para disputa das 11 vagas na Casa de Rúbio Maia Coutinho”, ressaltou a galega, assim chamada pelos eleitores. Josilda preferiu não citar os nomes dos pré-candidatos a vereador pelo partido Cidadania, entretanto, disse que tem bons nomes com chances de se eleger.

Blog Chico Soares

Festa cancelada: Recursos dos festejos juninos de Mamanguape irão para o combate à COVID-19

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Redação PB Vale

11 de abril de 2020

Após reunião do Comitê Gestor de Crise da COVID-19, realizada na última quinta-feira (09) juntamente com as secretarias de saúde, finanças, turismo, indústria e comércio, educação, planejamento, assistência social, meio ambiente, chefia de gabinete e coordenadoria de comunicação, a Prefeitura de Mamanguape cancelou os festejos juninos deste ano no município.

A medida drástica foi adotada diante do avanço do coronavírus no país, visando evitar aglomerações e impedir que o sistema de saúde local sofra um colapso por uma eventual explosão do número de casos.

O município também decidiu que todos os recursos que haviam sido destinados para as festas juninas 2020 serão direcionados para ações e medidas de combate ao COVID-19. A medida implicará em grande impacto financeiro para o município, que perderá bastante em arrecadação, tendo em vista que não haverá a circulação dos milhares de turistas em que ano anualmente participam do maior São Pedro do estado.

Desde o início do combate a pandemia do novo coronavirus, a prefeitura tem adotado todas as medidas para minimizar os danos causados a economia local e as decisões mais impactantes são sempre tomadas ouvindo todos os setores envolvidos. A decisão foi uma das mais difíceis tomadas desde o início do isolamento social, mas que nesse momento visa priorizar os esforços do município no cumprimento às ações de prevenção ao coronavirus.

A partir do dia 20 de abril, por meio dos nossos canais oficiais nas redes sociais e da imprensa local, serão divulgadas as ações a serem executadas. Na tarde de ontem (09), a Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância em Saúde do município, divulgou o Boletim de Acompanhamento mais recente da COVID-19 em Mamanguape.

Casos
Suspeitos: 00 | Confirmados: 00 | Descartados: 01 | Monitorados: 11

População de Marcação é contemplada com cestas básicas doadas pela Prefeitura

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Redação PB Vale

11 de abril de 2020

A ação é uma das medidas de enfrentamento aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura de Marcação, no Litoral Norte paraibano, através da Secretaria de Assistência Social, realizou na quinta-feira (9) a primeira etapa da distribuição de cestas básicas as famílias em situação de vulnerabilidade. A ação é uma das medidas de enfrentamento aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Aos invés da tradicional entrega de peixes, a prefeitura distribuiu as cestas básicas de casa em casa, evitando aglomerações e seguindo as orientações dos órgãos de saúde para a não propagação da Covid-19.

As primeiras comunidades assistenciadas foram o Centro, Aldeias Camurupim, Val, Jacaré de São Domingos, Lagoa Grande, Tramataia e Ybykuara. A segunda etapa está prevista para terça-feira (14).

Prefeito Naia anuncia auxílio de R$ 750 para autônomos e microempreendedores; ‘confira os critérios’

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Redação PB Vale

10 de abril de 2020

"Para receber o benefício é preciso se enquadrar nos critérios pré-estabelecidos por meio de Decreto", afirmou o prefeito Fernando Naia.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, anunciou durante live em uma rede social, o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 750, dividido em três parcelas, para trabalhadores autônomos e microempreendedores que tiveram suas atividades afetadas em razão da Pandemia causada pelo novo coronavírus.

De acordo com a Lei Municipal 1.101/2020, inciso I do artigo 2º, sancionada pelo prefeito, ‘o auxílio financeiro será concedido em três parcelas iguais de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), entre os meses de abril, maio e junho de 2020, ao microempreendedor, de acordo com a disponibilidade do recurso do Programa Empreender Rio Tinto, havendo a liberação por meio de excepcional interesse público, suprimindo as etapas burocráticas, diante das necessidades dos comércios autônomos e ativos, para fins de atender a urgência caracterizada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)’.

O prefeito Fernando Naia informou que utilizará todo o recurso do Empreender Rio Tinto, conforme autorizado pela Lei Municipal, da ordem de R$ 260 mil reais.

“Transformamos o programa Empreender Rio Tinto em um programa assistencial para socorrer os micro-comerciantes e os autônomos, que é uma classe que está sofrendo muito porque seus comércios estão impedidos de funcionar por lei, do Decreto do Governo do Estado da Paraíba, e também o Decreto Municipal”, informou o gestor durante pronunciamento.

“Nós temos a incumbência, o dever e o cuidado de cuidar dessa classe, de trabalhadores e guerreiros aqui de Rio Tinto”, comentou.

A Lei Municipal determina ainda que o programa Empreender Rio Tinto fica temporariamente suspenso. O prefeito Fernando Naia comunicou que as cobranças aos comerciantes, das taxas mensais, dos que contraíram empréstimo anteriormente no Programa, estarão suspensas pelo prazo de três meses.

Lei Municipal 1.101/2020

O que é o auxílio financeiro?

O auxílio financeiro é um benefício de R$ 750,00 para garantir uma renda mínima aos riotintenses em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

O Solicitante/interessado deverá cumprir uma das seguintes condições:

I – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

II – Ser trabalhador autônomo;

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

I – Possuir idade igual ou superior à 18 (dezoito)anos;

II – Residir no Município de Rio Tinto;

III – Possuir renda familiar igual ou inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais);

IV – A ajuda financeira será permitida para apenas uma pessoa pertencente ao núcleo familiar;

V – Atividades comerciais beneficiarias terão que estar suspensas após determinação do Decreto Estadual nº 40.135 de 20 de março de 2020 e o Decreto Municipal nº 07 de 27 de março de 2020.

CLASSIFICAÇÃO

I – O Solicitante que pertencer a núcleos familiares composto a partir de 4 (quatro) membros e residente no mesmo endereço, terão prioridade frente aos demais solicitantes com núcleo familiares menores.

II – O Solicitante que não estiver recebendo Benefício Previdenciário ou Assistencial, Seguro-Desemprego, Bolsa Família ou de Outro Programa de Transferência de Renda Federal ou Estadual, terão prioridade frente aos demais.

Para os solicitantes da categoria Microempreendedor Individual (MEI) serão exigidos os seguintes documentos:

a. Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009);

b. Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou comprovante de inscrição expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e emitido no máximo 90 (noventa) dias antes da apresentação, titular e cônjuge quando houver;

c. Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

d. Foto do estabelecimento ou atividade que exerce;

e. Comprovante de conta bancaria em nome do titular;

f. Certificado da condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Para os solicitantes da categoria autônomo serão exigidos os seguintes documentos:

a. Documento de identificação com foto, reconhecido como válido pela legislação vigente (art. 2º da Lei Federal nº 12.037/2009);

c. Comprovante de residência em nome do(a) inscrito(a)/proponente, observado o disposto na Lei Federal nº 7.115/1983;

d. Foto do estabelecimento ou atividade que exerce;

e. Comprovante de conta bancaria em nome do titular

A Prefeitura começará o cadastro dos interessados a partir da próxima quarta-feira (15), das 8h às 12h. Das 13h às 17h. Para o público da Vila Regina na (Escola Severina Coutinho), Salema (Associação de Salema), e no centro da Cidade na Secretaria de Assistência Social e no Centro do Idoso. Para o cadastro presencial do público da zona rural será anunciado uma nova data. O cadastro também poderá ser feito pela internet, através da página da Prefeitura riotinto.pb.gov.br ou pela Página do Empreender enpreenderriotinto.com.br.

Brasil ultrapassa mil mortes por covid-19; 19,6 mil estão infectados

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Redação PB Vale

10 de abril de 2020

Aumento de infectados, de ontem para hoje, é de 1.781 casos

O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 19.638. o que representa aumento de 1.781 casos em relação ao balanço divulgado ontem (9). Além disso, o número de mortes superou hoje os mil casos. Até o momento, foram registradas 1.056 mortes pela doença. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é de 5,4%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (8.216) e de mortes (540). O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 2.464 casos e 147 mortes. Na Região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 981, além de 50 mortes.

No Nordeste, o Ceará se destaca, com 1.478 casos e 58 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 555 casos e 17 mortes. Os estados do Sul do país apresentam números de casos mais próximos. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 693, e o Rio Grande do Sul com menos casos, 636.

Covid-19: MP-Procon monitora medidas adotadas por bancos e lotéricas para evitar aglomeração

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Redação PB Vale

10 de abril de 2020

Foi constatado que, dentro das agências, a situação estava sob controle e observando as normas sanitárias.

Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) estão monitorando o funcionamento de lotéricas e agências bancárias, durante a pandemia de coronavírus (covid-19). O objetivo é verificar o atendimento à recomendação ministerial expedida na última segunda-feira (06/04), que orienta os estabelecimentos a adotarem medidas para evitar a aglomeração de pessoas. Na manhã desta quinta-feira, a equipe passou por agências dos principais bairros de João Pessoa e abordou os gerentes daquelas onde havia clientes na área externa.

Entre os locais visitados estavam as agências da Caixa Econômica Cabo Branco/Centro, Trincheiras, Cruz das Armas, Geisel, Mangabeira e Bancários e as do Banco do Brasil da Praça 1817/Centro, de Mangabeira e do Bancários. A ação é coordenada pelo promotor de Justiça que atua na área de defesa do consumidor e diretor-geral em exercício do MP-Procon, Francisco Bergson Formiga.

De acordo com informações da equipe de fiscalização, foram observadas durante as diligências feitas nos bairros com maior número de equipamentos, aglomerações na área externa de algumas agências. Nessas, os fiscais paravam e abordavam os gerentes, verificando o interior das agências. Foi constatado que, dentro das agências, a situação estava sob controle e observando as normas sanitárias.

Quanto às aglomerações fora das agências, está sendo colocada sinalização para que os clientes observem o espaçamento mínimo de um metro e meio nas filas e, quando isso, não é suficiente, os gerentes estão pedindo o apoio da Guarda Municipal. Ambas medidas foram constatadas durante as diligências, nesta manhã. Guardas municipais estavam fazendo esse controle em, pelo menos, três agências, a Caixa Cabo Branco, do Geisel e de Mangabeira.

As agências onde havia aglomeração externa e não tinha o apoio da Guarda foram orientadas nesse sentido. A situação de cada estabelecimento visitado constará em relatório elaborado pela equipe e repassado ao promotor de Justiça, Bergson Formiga, para outras providências que se mostrarem necessárias, nos próximos dias, quando o movimento as agências poderá aumentar devido ao pagamento de benefícios liberados pelos governos.

Recomendação

De acordo com a Recomendação Ministerial 03/2020, do MP-Procon, expedida no último dia 6, “os estabelecimentos bancários e as casas lotéricas autorizados a funcionar deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários, clientes e colaboradores, estabelecendo a distância de 1,5 metro entre cada pessoa e adotando, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, para reduzir o fluxo e não permitir a aglomeração de pessoas”, entre outras medidas.

Também recomenda ao delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba e à diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, que determinem, respectivamente, a todas as unidades da Polícia Civil e a todas os órgãos de vigilância municipal no Estado que, “valendo-se do poder de polícia imanente às suas respectivas atribuições, fiscalizem e exijam o imediato cumprimento das disposições do Decreto Estadual nº 40.141/2020, por parte das agências bancárias, correspondentes, lotéricas e cooperativas de crédito”.

O documento lembra que a prestação de atendimento presencial deve ser, exclusivamente, para atividades nas quais não haja atendimento remoto, bem como para prestar auxílio a aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família. Também foi requisita informação dos órgãos sobre o cumprimento da recomendação, que teve cópias encaminhadas às superintendências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Bradesco, do Banco Itaú, do Banco Santander, do Banco Safra e da Cooperativa de Crédito Sicredi.

MPPB instaura procedimento investigatório criminal contra prefeito de Cuité de Mamanguape

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Redação PB Vale

10 de abril de 2020

MPPB sugere a prática do crime descrito no artigo 268 do Código Penal pátrio.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar ato do prefeito de Cuité de Mamanguape, Genilson Dutra, que teria promovido aglomeração de pessoas, durante isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com portaria ministerial, o gestor, no último dia 2, realizou uma festa para comemorar o aniversário do secretário-adjunto de Agricultura, Samuel Andrade, no Sítio Arroz, zona rural daquela cidade.

A portaria 43/2020, que instaura o PIC, foi assinada pelo 1º subprocurador-geral de Justiça e presidente da Ccrimp, Alcides Jansen, nessa quinta-feira (09/04). Segundo o membro do MPPB, a notícia de fato foi instrumentalizada a partir da solicitação do promotor de Justiça, João Benjamim Delgado Neto, após constatar, em portal de notícias e em redes sociais, a conduta do prefeito, que, em tese, pode ser enquadrada em crime previsto no Código Penal, que atribui pena de detenção a quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“A conduta praticada pelo alcaide, além de contrariar frontalmente as orientações estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde para o combate à pandemia da Covid-19 (coronavírus) bem como os decretos emitidos pelo Governo Estadual, sugere a prática do crime descrito no artigo 268 do Código Penal pátrio”, diz o 1º subprocurador-geral em trecho da portaria, acrescentando que há a necessidade de analisar os indícios de atos ilícitos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria. Ele lembra, ainda, que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público não só para a propositura de ação penal, mas igualmente para realização de investigação criminal.

A portaria designa os promotores de Justiça integrantes da CCrimp para, conjunta ou separadamente, instruir o PIC, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito. Além disso, determinar a realização de diligências, como notificação do investigado para tomar conhecimento da investigação criminal, bem como para, querendo, oferecer defesa escrita; a juntada das certidões atualizadas dos antecedentes criminais do investigado.

Paraíba chega a 55 casos confirmados de coronavírus e 7 mortes, diz SES

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Redação PB Vale

9 de abril de 2020

A Paraíba registrou 44 novos casos de coronavírus em 24 horas.

21 mortes suspeitas de Covid-19 seguem em investigação.

A Paraíba está com 55 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (8). Sete mortes confirmadas por Covid-19 já aconteceram no estado desde o início da pandemia. Outras 21 mortes suspeitas de Covid-19 seguem em investigação.

Conforme a SES, 14 casos foram confirmados nesta quarta. Sete deles em mulheres e outros sete em homens com idades entre 29 e 71 anos. Os pacientes moram ou moravam em João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux.

Três mortes por Covid-19 também foram confirmadas nesta quarta. Entre os óbitos confirmados estão o de um idoso, de 71 anos, que morava em Cabedelo e o de uma mulher, de 59 anos que morava em João Pessoa. O terceiro caso é do publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 34 anos, residente de João Pessoa e Recife.

Com isso, a Paraíba tem os seguintes destaques:

55 casos confirmados
693 casos descartados
7 mortes

Com o novo boletim, a Paraíba passa a contabilizar 40 casos confirmados da doença em João Pessoa, 4 em Santa Rita, 3 em Campina Grande, 2 em Cabedelo, 1 em Bayeux, 1 em Igaracy, 1 em Junco do Seridó, 1 em Patos, 1 em Serra Branca e 1 em Sousa. Dos casos confirmados, 4 estão hospitalizados, 14 já se recuperaram da Covid-19 e 30 seguem em isolamento domiciliar.

Nesta quarta, 135 pacientes estão internados com suspeita de Covid-19 na Paraíba. Pelo menos 25 deles estão em UTIs, sendo 14 em estabelecimentos públicos e 11 em privados. Outros 110 estão em leitos de isolamento, sendo 74 em estabelecimentos públicos e 36 em privados.

Ainda segundo a SES, pelo menos 1.121 casos suspeitos de Covid-19 estão em investigação no estado.

Em 31 de março, o estado registrou a primeira morte causada pela Covid-19. O paciente que morreu foi um homem, de 36 anos que morava em Patos, no Sertão do estado, e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, desde o dia 26, após transferência hospitalar. Ele teve o diagnóstico confirmado na tarde da segunda-feira (30) e tinha histórico de diabetes.

G1PB

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PB Vale

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia