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João Azevêdo sanciona lei que proíbe despejo, aumento de preços, corte de água, luz e gás

Governador João Azevedo.
Governador João Azevedo.

Uma lei publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16) estabelece a proibição dos despejos de bares e restaurantes lotados em shoppings e centros comerciais, bem como também os corte de água, luz e gás. A nova lei Nº 11.676, de autoria dos deputados Wilson Filho e Adriano Galdino, sancionada pelo governador João Azevêdo proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços, nas unidades domiciliares cuja renda familiar não ultrapasse o valor de 05 (cinco) salários mínimos.

A decisão reforça outras medidas já adotadas pelo governo como forma de evitar que famílias fossem prejudicadas em face de atrasos no pagamento da fatura, mesmo diante a decretação de Situação de Emergência ou de estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis ou enquanto durar o referido período de anormalidade.

Fica também proibida a realização de despejo por falta de pagamento enquanto
durar o período de anormalidade, medida que se estende também aos pontos comerciais que se encontram em centros empresariais e shoppings centers no Estado da Paraíba.

O descumprimento da lei por centros empresariais ou shoppings centers no Estado da Paraíba ensejará em multa no valor de 1.000 (um mil) até 2.000 (dois mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por estabelecimento despejado.

Buba apresenta voto favorável a extensão do decreto de calamidades pública para municípios paraibanos

Buba Germano - deputado estadual.
Buba Germano – deputado estadual.

Em mais uma Sessão Extraordinária promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) através de videoconferência, Deputados aprovam homologação da extensão do decreto legislativo de estado de calamidade pública para mais de 40 municípios paraibanos nesta quarta-feira (15).

O Decreto Legislativo (PLD 04/2020) de estado de calamidade pública está amparado, graças à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e objetiva facilitar os trâmites burocráticos aos gestores municipais no combate ao novo coronavírus. Vale salientar que o decreto só tem aplicabilidade para os municípios enquanto durar o estado de calamidade pública na Paraíba.

Destacado novamente, como relator da matéria – por sua experiência no Executivo à frente da prefeitura de Picuí e também Presidência da Federação das Associações de municípios da Paraíba (FAMUP), o Deputado Buba Germano (PSB), apresentou parecer favorável ao projeto, mas alertando que “o decreto de calamidade pública objetiva ações voltadas para a pandemia decorrente ao problema do novo coronavírus” e que “é preciso, por parte dos gestores municipais, além da clareza das ações para a população, transparência da informação e criação de plano de contingência pelos municípios”.

Dentre os municípios contemplados pelo decreto 04/2020 estão : Damião, Itapororoca, Junco do Seridó, Lastro, Mataraca, São João do Cariri e São Vicente do Seridó.

MPPB denuncia prefeito paraibano por desvio de rendas públicas

Ministério Público do Estado da Paraíba.
Ministério Público do Estado da Paraíba.

O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, por desvio de rendas públicas, crime previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967. O processo de número 0000146-52.2020.815.000 foi distribuído para a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.

A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo a investigação, no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, o prefeito de Santa Rita ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade, porquanto os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.

Foi comprovado que a Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas pela Energisa foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25.

Ainda conforme a denúncia, desse valor repassado, foram utilizados para serviços que não estão inseridos no conceito de iluminação pública o montante de R$ 2.998.163,12. De acordo com dados obtidos pela investigação, esse valor foi empregado em aquisição de produtos e serviços como construção de mercado, requalificação ou construção de praças, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral.

Segundo a denúncia, o saldo da Cosip transferido à conta específica indicada pelo Município está sendo desviado de sua finalidade, caracterizando o crime de desvio de rendas públicas. Além disso, os extratos de movimentação bancária e os comprovantes das despesas públicas realizadas às custas dos recursos da Cosip, houve 27 pagamentos e, portanto, efetivos desvios de verbas públicas por meio de vinte e sete condutas, o que configura crime continuado previsto no artigo 71 do Código Penal.

Caixa paga hoje auxílio emergencial para 3,3 milhões de pessoas

Auxílio começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27.
Auxílio começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do Número de Identificação Social – NIS – é igual a 2.

Também nesta sexta-feira, ela deposita o auxílio emergencial de R$ 600 para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro (inscritas no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família).

O crédito será feito na conta poupança digital da Caixa aberta pelo banco para cada beneficiário.

Saque em dinheiro

O auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. A medida visando reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, dia 29 para os nascidos em maio e junho e no dia 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacar o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos.

A Caixa informou que não é necessário retirar o dinheiro porque o valor depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Bolsa família

Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber o auxílio emergencial hoje, nos casos em que o valor é mais vantajoso que o recebido pelo programa de transferência de renda.

O pagamento será feito para os beneficiários com Número de Identificação Social – NIS 1. Amanhã, será a vez de 1.359.786 famílias com NIS 2. Os valores serão creditados de acordo com o NIS até o dia 30 deste mês, quando será pago para aqueles com NIS 0.

Agência Brasil

Mamanguape será referência na testagem de profissionais de saúde e segurança pública para covid-19, para municípios de todo o Vale

Foto assessoria
Foto assessoria

A Prefeitura de Mamanguape, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou, na manhã desta quinta-feira (16) um fluxograma de testagem em covid-19 para profissionais de saúde e da segurança púbica de toda região do Vale. Os testes vêm por meio de uma parceira formada entre o Governo do Estado (secretaria) com as Regionais de saúde, através do COSEMS – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba.

Os profissionais que apresentarem quadros sintomáticos respiratórios deverão procurar a Unidade de Saúde da Família Municipal para avaliação, no município de origem; o teste rápido na cidade Mamanguape deverá ser realizado a partir do 10° dia do início dos primeiros sintomas; o profissional da Unidade de Saúde da Família deverá realizar preenchimento do formulário eletrônico indicado na nota técnica.

O secretário de Saúde de Mamanguape, Rafael Aires, disponibilizou na Secretaria de Saúde de Mamanguape, contatos para agendamento através do fone: 3292-2269, no horário de 7:00 as 13:00.

O fluxograma apresentado pela equipe (foto) da secretaria de Mamanguape, que estará em funcionamento a partir do dia 20 de abril, dia que o direcionamento do profissional para testagem conforme agendamento (de segunda a sexta de 8 às 11 horas) será na Escola Municipal Adailton Coelho Costa, BR 101 (por trás do Restaurante O Sombreiro), no bairro Santa Edvirgens.

O profissional deverá estar devidamente paramentado com os EPI’s adequados, assim como o motorista que irá conduzi-lo; o transporte sanitário deverá ser exclusivo para o profissional realizar o teste com retorno imediato para local de origem.

De acordo com Rafael, toda uma estrutura foi montada para atender a demanda, dentro do fluxograma. “Montamos o fluxograma e orientamos que em caso de urgência entrar em contato com a gestão de saúde de Mamanguape”, acrescentou o secretário.

Testes para Covid-19 em Mamanguape, para profissionais da saúde e segurança pública. Foto: assessoria

Em reunião na Secretaria de Saúde, a tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, Danielle Rodrigues, disse que mesmo com as quedas dos recursos, os esforços estão concentrados no sentido de obedecer a destinação correta. “Apesar das quedas nas receitas próprias (FPM e ICMS) Estamos aplicando nosso custeio e, conjuntamente, estamos aplicando os recursos federais que vieram destinados ao combate à pandemia objetivando a minimização dos efeitos da crise”, detalhou Danielle.

Assessoria

Prefeitura de Marcação cancela festa de Emancipação Política

Festa de Emancipação Política de Marcação aconteceria no dia 5 de maio.
Festa de Emancipação Política de Marcação aconteceria no dia 5 de maio.

A Prefeitura de Marcação, no litoral norte paraibano, cancelou nesta quinta-feira (16), a programação festiva, alusiva aos 27 anos do município, que aconteceria no próximo dia 5 de maio.

A Prefeitura divulgou uma nota oficial com a nova medida, e adiantou que os recursos próprios que seriam utilizados para a festa será destinado às ações de enfrentamento a Pandemia causada pela Covid-19.

Confira a nota oficial a seguir:

Nota

A Prefeitura Municipal de Marcação, por meio de seu comitê de gestão de crise, comunica a toda população que, devido à pandemia mundial do Coronavírus e visando a prevenção de contágio em nosso Município, fica cancelada a Festa de 27 Anos de Emancipacão Política (Festa de Maio).

Trata-se de uma festa importante para o nosso Município, o que nos causa tristeza em seu cancelamento. Mas devido o atual cenário, promover aglomeração de pessoas seria uma postura irresponsável, além de caracterizar desobediência às orientações da OMS e da Secretaria Municipal de Saúde.

Os recursos que seriam utilizados (recursos próprios) na promoção e organização da festa já estão sendo empregados em ações de combate ao COVID-19, como na compra e distribuição de cestas básicas para as famílias em estado de vulnerabilidade social além de outras medidas adotadas durante o período de calamidade pública.

Nesse delicado momento entendemos que toda e qualquer medida deve ser adotada em benefício de toda a população,especialmente, na ajuda dos que mais precisam.

Saúde é interesse de todos! Estamos fazendo a nossa parte. Faça a sua também.

 #Fiquem em casa!

Gestão Tempo de Prosperidade!!

Internauta denuncia suposto esquema de pagamento a funcionário fantasma na Prefeitura de Capim

Jânio Felizardo da Silva estaria lotada na Prefeitura de Capim como motorista.
Jânio Felizardo da Silva estaria lotada na Prefeitura de Capim como motorista.

Um internauta da cidade de Capim, região do Vale do Mamanguape, apresentou denuncia de suposto esquema ilícito, praticado pelo prefeito Tiago Lisboa, com pagamentos a funcionário fantasma.

De acordo com a informação, o Sr. Jânio Felizardo da Silva, tio do vice-prefeito Elivelton Ferreira, conforme empenho recebe a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), lotado na Secretaria de Obras, Transporte e Serviço, na função de motorista.

Segundo nosso internauta, o Sr Jânio (foto em destaque na matéria), o “fantasminha camarada” é proprietário de um mercadinho na cidade de Capim, e portanto, gerenciando o negócio da família, não dá seu expediente na prefeitura.

Jânio Felizardo da Silva estaria lotada na Prefeitura de Capim como motorista.

O internauta que pediu para sua identidade não ser revelada, temendo qualquer tipo de retaliação, disse que também fará uso das provas para formular denuncia no Ministério Público da Comarca de Mamanguape.

Blog do Chico Soares

Exame confirma morte de Dom Aldo Pagotto por coronavírus

Dom Aldo Pagotto
Dom Aldo Pagotto

Um exame confirmou que o arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, morreu por Covid-19, doença causada novo coronavírus. A informação foi confirmada ao G1 pela assessoria da Arquidiciose do estado. Dom Aldo estava internado na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital particular em Fortaleza, no Ceará, após o agravamento de uma crise de insuficiência respiratória.

O corpo dele foi liberado e levado imediatamente para o mausoléu localizado na Igreja Santuário de São Benedito, em Fortaleza. O procedimento segue as determinações das autoridades públicas sanitárias e de saúde, de acordo com a assessoria da Arquidiocese.

O corpo de Dom Aldo ficará enterrado no local até que possa ser transferido para a Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Ceará que informou que a comunicação sobre a confirmação do caso está sendo feita pelas arquidioceses da Paraíba e do Ceará.

Em nota, a Unimed Fortaleza informou que Dom Aldo foi internado devido a um quadro de pneumonia no hospital no dia 1° de abril e morreu nesta terça-feira (14), às 14h, em decorrência de infecção respiratória.

Curral de Cima: Com três casos monitorados, Secretaria de Saúde divulga boletim epidemiológico sobre coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde de Curral de Cima emitiu boletim epidemiológico sobre o coronavírus, na tarde desta quarta-feira (15). Até o momento, estão sendo monitorados três casos. O município não apresentou nenhum caso da doença confirmado.

A secretária de Saúde, Renata Ribeiro, explicou que todos os procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde estão sendo adotados pela gestão, com o acompanhamento dos casos e as medidas preventivas adotadas para evitar que a doença se alastre pelo município.

“Não temos nenhum caso da doença em Curral de Cima, mas estamos acompanhando todas as pessoas que estão com sintomas parecidos com os da Covid-19. Importante ressaltar que os casos monitorados são aqueles com suspeita da doença, mas que as pessoas estão em observação em suas residências, evitando contato com novas pessoas”, explicou.

Decreto – A Prefeitura de Curral de Cima decretou Estado de Calamidade Pública no último dia 7 de abril, com validade por 90 dias, em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, cujo montante será utilizado para o combate da pandemia; distribuição de cestas básicas às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social; e cancelamento de eventos públicos e festivos em comemoração a emancipação política do município e às festividades de São João.

Prefeitura de Marcação realiza desinfecção de espaços públicos

Foto assessoria
Foto assessoria

A Prefeitura de Marcação, através da Secretaria Municipal de Saúde, começou o processo de higienização de espaços públicos que continuam sendo utilizados em meio a pandemia do novo coronavírus.

O trabalho de prevenção contra a proliferação do vírus está sendo feito em locais que são considerados essenciais e que diariamente recebem fluxo de pessoas como unidades de saúde, repartições públicas, bancos, lotéricas, supermercados e praças.

A ação faz parte do plano estratégico de enfrentamento ao Covid-19, que inclui também Unidades de Saúde atendendo situações emergenciais, bem como a Farmácia Básica e Atendimento de Urgência 24 horas com ambulância.

Blog do Lenilson Balla

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