Há pouco mais de dois anos, Dom Aldo lutava contra um câncer.
Há pouco mais de dois anos, Dom Aldo lutava contra um câncer.
O arcebispo emérito da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, morreu na tarde desta terça-feira (14), em Fortaleza, com suspeita de Covid-19, informou Arquidiocese da Paraíba.
Nota da Arquidiocese da Paraíba
A Arquidiocese da Paraíba, com profundo pesar, comunica o falecimento de seu Arcebispo Emérito, Dom aldo di Cillo Pagotto, ocorrido às 15h desta terça-feira, dia 14 de abril de 2020. Há suspeitas de que o religioso tenha sido infectado pelo coronavírus, mas esta informação ainda não foi confirmada.
A Arquidiocese, enlutada, informa que está sendo providenciada uma nota oficial.
Ele havia se internado na manhã desta terça-feira (14) em uma Unidade de Terapia Intensiva na capital cearense com suspeita de infecção do novo coronavírus. O estado comporta um dos maiores índices de infecção do país.
Há pouco mais de dois anos, Dom Aldo lutava contra um câncer. Em dezembro de 2017, chegou a ser submetido a uma cirurgia para retirada de parte do intestino.
O órgão deverá enviar a orientação aos estabelecimentos da rede privada e comunicar a realização desse encaminhamento ao MPPB no prazo de 48 horas.
O órgão deverá enviar a orientação aos estabelecimentos da rede privada e comunicar a realização desse encaminhamento ao MPPB no prazo de 48 horas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a todas as escolas da rede privada de ensino localizadas no Estado a adoção de medidas em relação aos contratos celebrados com pais e responsáveis dos alunos, em razão da suspensão das aulas, durante a pandemia da covid-19. Dentre as providências sugeridas estão o repasse da diminuição dos custos nas mensalidades; a concessão de descontos; a revisão de contratos e o cancelamento de cobrança de multas, por exemplo.
A recomendação assinada pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), o promotor de Justiça Francisco Bergson, e pela 45a promotora de João Pessoa, Priscylla Maroja (que atua na Defesa do Consumidor na Capital) foi encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe-PB). O órgão deverá enviar a orientação aos estabelecimentos da rede privada e comunicar a realização desse encaminhamento ao MPPB no prazo de 48 horas.
A recomendação ministerial é fundamentada na Constituição Federal; no Código de Defesa do Consumidor; na doutrina e jurisprudência na área consumeirista; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19); na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que versa sobre as medidas para enfrentamento da doença e nos decretos publicados pelo Estado da Paraíba, em razão da crise epidemiológica.
Repasses e descontos
Segundo a recomendação, as escolas privadas deverão fazer o repasse aos consumidores contratantes do montante em dinheiro correspondente e proporcional à diminuição de custos e gastos do estabelecimento de ensino, ocasionada pela suspensão das aulas em razão da pandemia da covid-19.
O repasse deve ocorrer nas mensalidades vindouras dos contratos de ensino, assim que seja aferido pelo setor contábil da escola os valores referentes às primeiras diminuições de custos e gastos no transcurso de cada mês em que persistirem as medidas de isolamento social.
Os promotores de Justiça destacaram que as reduções dos custos deverão ser confrontadas com eventuais investimentos adicionais realizados pelas escolas, desde que esses gastos tenham sido provocados pela restrição das atividades presenciais de ensino, como custos com a implementação de plataformas e tecnologias para a oferta do ensino a distância, por exemplo.
A recomendação ministerial diz ainda que as escolas privadas deverão conceder na mensalidade do mês respectivo descontos proporcionais aos dias em que não houve a prestação dos serviços na forma contratada pelos consumidores. Caso a mensalidade já tenha sido paga no valor integral original, o desconto deverá ser dado na mensalidade subsequente.
A exceção vai para as escolas que tenham optado pela antecipação das férias, no período restritivo. “Neste caso, não será devido nenhum desconto aos consumidores, em função da prestação comum dos serviços em data posterior, desde que nas mesmas condições contratadas”, explicam os promotores de Justiça.
Revisão contratual e multas
As escolas que não anteciparam as férias no período de isolamento social deverão enviar aos consumidores contratantes proposta de revisão contratual para vigorar durante o período de suspensão das atividades presenciais, com a previsão de atividades escolares de forma remota e respectivo valor mensal reajustado, para análise e concordância.
Para isso, deverão observar a lei aplicável ao caso (a Lei 9.870/1999), além de considerar a planilha de cálculo apresentada no início do ano, com as despesas diárias previstas, e compará-las com os custos acrescidos e reduzidos no período de atividades não presenciais, informando-as detalhadamente aos consumidores, com as necessárias comprovações.
Os estabelecimentos privados de ensino também deverão criar canais específicos para fazer o atendimento remoto das demandas dos consumidores, evitando que eles tenham que comparecer pessoalmente às instituições de ensino e sejam expostos à contaminação da covid-19.
O consumidor que decidir rescindir o contrato, por não concordar com a proposta de revisão contratual, não poderá ser cobrado, porque a situação não configura inadimplência.
O Ministério Público também recomendou o cancelamento da cobrança de eventuais multas de mora e juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos. Isso porque, conforme prevê o artigo 393 do Código Civil, o consumidor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, do qual não tenha responsabilidade.
Reposição de aulas
A recomendação ministerial diz que, nos casos de reposição integral de aulas presenciais, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato deverá ser restabelecido. Isso implicará na retomada dos valores contratados, mediante negociação com os consumidores.
Os promotores de Justiça destacam que as escolas devem zelar pela manutenção da qualidade do ensino, principalmente na conversão das atividades do ensino presencial para o ensino a distância.
Educação Infantil
De acordo com a recomendação ministerial, todas as instituições privadas de educação infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade) que não puderem antecipar as férias, deverão suspender o contrato até o término do período de isolamento social decretado pelo Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de sua execução na forma não presencial.
Conforme explicaram os promotores de Justiça, essa situação deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar a sua proposta de revisão contratual, já que a educação infantil não se trata especificamente de cumprimento de conteúdo acadêmico, mas sim, de atividade de desenvolvimento e de acompanhamento da socialização da criança, devendo ser negociado o valor pago no período de suspensão da prestação de serviços.
Para ter acesso à íntegra da recomendação ministerial, clique AQUI.
A Famup destacou ainda a dificuldade dos municípios em garantir atendimentos na área da saúde sem o apoio devido por parte do Governo Federal.
A Famup destacou ainda a dificuldade dos municípios em garantir atendimentos na área da saúde sem o apoio devido por parte do Governo Federal.
A cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado aos municípios paraibanos no mês de abril, já representa uma redução de 58% do valor referente ao ano passado. A queda vem colocando as administrações municipais em dificuldades para manter serviços essenciais, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Em 2019, apenas nas duas primeiras cotas de abril, as 223 prefeituras receberam R$ 9.259.463,70 e este ano a quantia foi de apenas R$ 3.987.635,48, mostrando que a economia estadual já sofre com a pandemia causada pelo coronavírus.
Para o presidente da Famup, George Coelho, a situação dos municípios paraibanos está cada dia mais difícil por conta dos reflexos da pandemia. “Além de termos que enfrentar a doença e proteger as pessoas, temos que enfrentar ainda a queda dos repasses o que inviabiliza qualquer administração, principalmente a dos municípios pequenos que sobrevivem exclusivamente do FPM e de repasses como o ICMS. Não sabemos o que poderá acontecer nos próximos meses se esses recursos continuarem caindo. A situação é extremamente preocupante”, afirmou.
A Famup destacou ainda a dificuldade dos municípios em garantir atendimentos na área da saúde sem o apoio devido por parte do Governo Federal. De acordo com George Coelho, as verbas que chegaram ao Estado da Paraíba para serem distribuídas entre as administrações municipais foram mínimas. Ele questionou o fato de cidades pequenas receberem valores insignificantes como Várzea (R$ 28,04), Maturéia (R$ 49,15), Sobrado (R$ 67,82) e Junco do Seridó (R$ 85,49).
“Não existe a menor possibilidade dos prefeitos adotarem as ações necessárias para combater o coronavírus e ainda manter os demais serviços públicos em funcionamento sem uma ajuda concreta do Governo Federal. Os municípios já vinham penalizados com as quedas nos repasses do FPM e agora ainda têm que enfrentar toda essa problemática causada pela pandemia. Tenho muito receio do que possa acontecer com as administrações municipais que podem entrar em colapso”, afirmou o presidente da Famup.
Calamidade – O presidente George Coelho também defendeu a importância dos decretos de calamidade apresentados pelos prefeitos enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. “Muitas pessoas que precisaram comprar máscaras ou álcool em gel puderam observar os valores como estavam elevados, fora da normalidade. Então, não é diferente para as prefeituras que também precisam adquirir esses insumos só que em maior quantidade e com valores fora da realidade. Por isso, os decretos de calamidade são essenciais nesse momento”, afirmou.
Cerca de 20 mil pessoas prestigiaram os dias da programação da Festa de Santos Reis.
Prefeitura pretende concentrar todo o investimento que seria destinado as festividades em medidas de contenção, prevenção e cuidados à Covid-19.
A Prefeitura de Itapororoca, no Litoral Norte da Paraíba, anunciou na segunda-feira (13) que o São João 2020 da cidade está cancelado por causa da pandemia do novo Coronavírus. Em contato por telefone com a redação do blog, a prefeita Elissandra Brito disse que o São João, uma das maiores festas populares do Nordeste, que ocorre em junho, foi cancelado em vários estados, pois, não se deve gastar recursos públicos com eventos em uma época tão difícil como essa.
“Estamos vivendo um ano atípico, nos preocupamos com todos aqueles grupos econômicos que lucram com os festejos, porém, o momento é de preservar a vida, seguir as recomendações de saúde e evitar aglomerações”, destacou a gestora afirmando que a Prefeitura pretende concentrar todo o investimento que seria destinado as festividades em medidas de contenção, prevenção e cuidados à Covid-19.
Ainda de acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Ronaldo Mascena, as pessoas precisam se proteger e todos os esforços da Prefeitura hoje são nesse sentido. “Estamos preparando todo o sistema de saúde, investindo em materiais, profissionais e na logística para atender as pessoas, caso a pandemia chegue ao município”, afirmou em nota o Secretário Municipal de Saúde.
Procura pelo serviço aumentou, após anúncio de auxílio emergencial.
Procura pelo serviço aumentou, após anúncio de auxílio emergencial.
Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF. Foram atendidas mais de 90 mil solicitações de regularização e no início desta segunda-feira (13), restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados.
Somente no estado de São Paulo, mais de 430 servidores da Receita Federal participaram do mutirão de regularização de CPF. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) – atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) – atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) – atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) – atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) – atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) – atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) – atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) – atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) – atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) – atendimentorfb.10@rfb.gov.br
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
Vereador Almir Farias, de Curral de Cima, doou todo seu salário do mês de abril para compra de cestas básicas.
Vereador Almir Farias, de Curral de Cima, doou todo seu salário do mês de março para compra de cestas básicas.
O vereador Almir Farias (PP) de Curral de Cima anunciou a doação do seu salário de vereador para a compra de cestas básicas e caixas de chocolate, com a finalidade de atender famílias de baixa renda em comunidades da área urbana e rural do município.
Segundo o vereador, as cestas adquiridas foram doadas ao administrador paroquial de Açude do Mato, Rodrigo, que fez a distribuição, contemplando cerca de 30 famílias.
“Esse é um momento muito difícil para o país, para as famílias que estão sendo afetadas com a paralização dos seus trabalhos. Portanto, decidi doar meu salário de vereador, para atender essas pessoas que estão precisando do nosso apoio neste momento de crise que afeta todos”, destacou o vereador Almir Farias.
Cestas básicas irão contemplar cerca de 30 famílias de Curral de Cima.
Isenção vale para consumo de até 220 quilowatts-hora por mêsFonte: Agência Senado.
Isenção vale para consumo de até 220 quilowatts-hora por mês Fonte: Agência Senado.
Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano. É o que estabelece a Medida Provisória 950/2020, que agora será analisada pelo Congresso Nacional em rito sumário. A Câmara e o Senado tem 16 dias para votar MPs durante a epidemia de coronavírus. A medida foi publicada na quarta-feira (8).
O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia. Fica isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.
A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da MP 949/2020, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. Publicada no mesmo dia da MP 950, também deverá ser votada pelo Congresso até o dia 23.
A MP 950 também determina que os consumidores regulados (como os residenciais) e livres devem custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas empresas para aliviar o caixa, afetado pela queda do consumo após a pandemia. O texto recebeu 13 emendas de parlamentares, interessados em modificar a proposta.
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque negou provimento ao recurso da Energisa, que tinha como objetivo suspender a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé que determinou o fornecimento de energia elétrica na residência de um agricultor nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada. De acordo com o processo, a casa do agricultor encontra-se sem energia há mais de seis meses, sem que a concessionária adote as medidas pertinentes para o restabelecimento. O problema teria se iniciado no mês de janeiro/2019, em razão do defeito em um transformador.
Ao pedir a suspensão da decisão de 1º Grau, por meio do Agravo de Instrumento nº 0802993-91.2020.8.15.0000, a Energisa alegou que a energia se encontra restabelecida até o “ponto da rua”, não havendo a entrega na unidade consumidora por conta da queima do transformador de propriedade do consumidor. Relatou, ainda, que, em inspeção técnica, o consumidor fora informado do problema, contudo este se manteve inerte.
Ao decidir sobre o caso, o desembargador Marcos Cavalcanti levou em consideração a Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que dispõe sobre as medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia do coronavírus (Covid-19), como também o Decreto Federal nº 10.282/2020, que define quais os serviços públicos e as atividades essenciais.
“Dessa forma, sendo a Energisa Paraíba uma concessionária de serviço público, tem o dever de colaborar com a situação emergencial e suportar o ônus de sua atividade econômica nessa crise mundial em que todos estão passando”, destacou o relator, acrescentando que a concessionária de energia pode facilmente cobrar do consumidor
pelos débitos e pelo equipamento em momento futuro, caso seja vitorioso na demanda em primeiro grau.
A assessoria de imprensa do Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento do câncer na Paraíba, emitiu uma nota nesse sábado (11), através da qual informa que os atendimentos na unidade podem parar caso a instituição não obtenha máscaras necessárias para as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
“A direção do hospital está com dificuldades de encontrar no mercado os equipamentos de proteção individual (EPIs)”, diz o comunicado. O diretor financeiro do hospital, Marcelo Lucena, explica no texto que o estoque no Napoleão Laureano já está chegando ao fim. Ele faz um apelo em busca de doações de máscaras cirúrgicas para não precisar parar o funcionamento.
“Não estamos com esse problema dos EPIs por questões financeiras, mas por dificuldade de encontrar lugar para comprar. Tentamos em todos os lugares a semana inteira e não encontramos. Os poucos lugares que ainda têm mudaram o custo de R$ 0,50 para R$ 5, sendo um valor absurdo. Estamos precisando urgentemente de doações de máscaras”, revelou Marcelo Lucena.
A assessoria do hospital informou na tarde deste domingo (12) que a situação segue sem resolução e disse que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já está ciente do problema. “Entramos em contato com o secretário, mas infelizmente o que ele tinha já havia repassado para outros hospitais do estado. Para os atendimentos precisamos de máscara cirúrgica e máscara N95, que tem respirador de filtro de carvão, além de luvas e capotes cirúrgicos”, afirmou a assessoria.
Conforme explicou a assessoria, são necessárias 15 mil máscaras cirúrgicas para suprir o hospital por um mês. Com relação às máscaras N95, a unidade precisa de 300 no mesmo período.
O Portal Correio tentou falar com a SES sobre o problema, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.
Instituições de ensino superior e o sistema prisional estão produzindo EPIs. Questionada se o hospital buscou essas alternativas, a assessoria relatou que houve uma doação por parte da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mas foi pequena em relação à necessidade.
Além das máscaras, no momento o hospital não está carente dos demais equipamentos de proteção necessários, que já foram acrescentados ao estoque da instituição a partir de doações recebidas.
Atualmente, o Hospital Napoleão Laureano atende 74% de todos casos de câncer da Paraíba. Desse número, 92% são pacientes do SUS. Todos os pacientes fazem parte do grupo de risco e são necessários os EPIs para a continuidade dos tratamentos. As informações são do Portal Correio.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (12) que o país precisa ser informado sobre o que “realmente acontece”, sem pânico. Sem citar diretamente o isolamento social praticado em vários estados brasileiros, assim como em todo o mundo, em virtude da pandemia de covid-19, Bolsonaro disse que as pessoas precisam de liberdade.
“Precisamos cada vez mais de liberdade. O país precisa ser informado do que realmente está acontecendo. E não através do pânico, mas através de mensagens de paz, de conforto, [para] cada um se preparar para a realidade”. Sua fala ocorreu na abertura de uma videoconferência com representantes católicos e evangélicos com o objetivo de celebrar a Páscoa. Essa celebração foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Planalto e do próprio Bolsonaro.
O presidente é um defensor do fim do isolamento imposto à sociedade para evitar que o covid-19, altamente contagioso, se espalhe ainda mais pelo país. O vírus já matou no Brasil, de acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, 1.124 pessoas. Quase 21 mil pessoas estão infectadas.
Bolsonaro, no entanto, volta sua preocupação aos prejuízos econômicos que vêm junto com o isolamento social, uma vez que grande parte do comércio está fechado. Setores como o turístico e de restaurantes, dentre outros, já registram perdas significativas. Para combater a recessão, o presidente defende o chamado “isolamento vertical”. Nele, apenas os grupos de risco ficariam isolados em casa. Ou seja, idosos e doentes crônicos ficaram em casa, enquanto jovens e adultos saudáveis sairiam de casa para trabalhar normalmente.
Bolsonaro começou sua fala afirmando que o Brasil é “o país mais cristão do mundo”, disse que vivemos um momento difícil, sem citar o diretamente o novo coronavírus. Em seguida, acrescentou que só Deus tem a cura. “Vivemos um momento difícil. Sabemos quem pode nos curar [nesse momento, Bolsonaro aponta para cima]. Deus sempre acima de tudo. Nós aqui na terra temos que fazer a nossa parte”.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
