O governador Joao Azevêdo sancionou a Lei 11.699, de autoria dos deputados estaduais Wallber Virgolino e Wilson Filho, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias. O Ato foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isto, ficam suspensas as cobranças, por instituições bancárias, de todos os empréstimos consignados contraídos por essas categorias no período especificado pela lei. A iniciativa, segundo o autor, “busca trazer um mínimo de segurança financeira aos aposentados, pensionista, reformados e inativos paraibanos, uma vez que muitos idosos são obrigados a fazer empréstimos e depois têm de arcar com parcelas exorbitantes, que representam quase a metade de seus rendimentos, ainda mais agora em que estão vivenciando um momento de anormalidade por conta da calamidade pública imposta pela pandemia do Covid-19”.

Desta forma, conforme Wallber Virgolino, além dos cuidados de isolamento social, “fato este que vem trazendo enormes prejuízos financeiros, precisamos também zelar pela saúde financeira dos nossos idosos. Vale ressaltar que os idosos são a faixa da população que corre maior risco com a doença, por isso é preciso que recebam um cuidado especial nesse momento de crise, de forma que se preserve também a manutenção econômica de suas finanças”, acrescentou.

O deputado também justificou que a medida não vai gerar mais despesas para o Poder Executivo, além de permitir a injeção de dinheiro no mercado através dos rendimentos da população de terceira idade, mais atingida pelo novo Coronavirus, que poderá utilizar esses recursos para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais.

“Desta feita, a suspensão da cobrança traz um grande alívio financeiro em face dos graves e nefastos impactos financeiros causados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19″, finalizou o deputado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), numa parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), iniciou, nesta semana, a entrega de mais de 6 mil cestas básicas adquiridas pela Conab a comunidades indígenas no estado da Paraíba.

Esta é a primeira etapa de doações das cestas da Conab, que foram obtidas com recursos do MMFDH. Serão entregues 3,1 mil cestas a 38 comunidades indígenas das etnias Potiguara, Tabajara e Warao nesta semana. Mais 3,1 mil cestas serão doadas na segunda etapa, prevista para ser realizada ainda na primeira semana de junho.

A distribuição feita pela Conab e Funai vai levar 71,9 toneladas de alimentos aos municípios de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Conde e João Pessoa. As ações fazem parte das políticas de proteção a comunidades indígenas e povos tradicionais em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A ministra Damares Alves lembrou que a parceria reforça o esforço do Governo Federal em cuidar de todos. “O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás. Estamos cumprindo o que mandou o nosso presidente e vamos continuar trabalhando”, disse.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR), Sandra Terena, destacou a assistência às comunidades. “Essa rápida ação mostra o comprometimento deste governo em priorizar a atenção à segurança alimentar dos nossos indígenas. A entrega das cestas de alimentos é um grande projeto para a manutenção da segurança alimentar dos indígenas e quilombolas”, destacou.

Essas medidas de proteção direcionadas aos povos e comunidades tradicionais fazem parte do Plano de Contingência do Governo Federal. O documento prevê, até junho de 2020, a destinação de R$ 4,7 bilhões para ações durante a pandemia.

Assessoria de Comunicação / Funai
Com informações do MMFDH

A Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) derrubou o veto parcial do Governo do Estado e aprovou o desconto em mensalidades de escolas e faculdades particulares da Paraíba durante a pandemia do coronavírus. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), durante sessão extraordinária remota.

A matéria já havia sido aprovada na sessão do dia 6 de maio, mas sofreu um veto parcial por parte do governador João Azevêdo, que alegou que as escolas que tivessem aulas remotas estariam isentas de conceder o desconto. Com a derrubada do veto, as escolas que estão realizando aulas online não serão isentas de conceder descontos, mas darão um desconto menor nas mensalidades.

O PL 1.696, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prevê que, em razão da não realização de aulas presenciais devido a pandemia da Covid-19, haja a redução das mensalidades em instituições de ensino, como escolas de níveis fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares no Estado da Paraíba.

Os percentuais de renegociação poderão variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota. No entanto, ainda segundo o PL, o aluno que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, terá assegurada a renegociação de 50% de desconto na mensalidade.

O PL, baseado no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, determina que a repactuação dos contratos e a não cobrança de juros e multas valerão apenas enquanto permanecer a proibição das aulas presenciais, por parte do Poder Executivo.

Confira abaixo como ficam os percentuais de redução nas mensalidades:

Escolas sem aulas remotas

10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

Escolas com aulas remotas

5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) analisou as despesas públicas relacionadas ao combate à covid-19 que foram realizadas pelos dez maiores municípios paraibanos e constatou, em todos eles, irregularidades, com destaque para o sobrepreço nos produtos, insumos e serviços. Vinte e cinco relatórios de auditoria sintéticos foram elaborados e serão encaminhados aos promotores de Justiça que atuam na defesa do Patrimônio Público para que tomem conhecimento dos fatos e adotem, eventualmente, as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias.

O acompanhamento das despesas públicas realizadas pelos gestores durante a pandemia vem sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça.

A medida faz parte do trabalho do Comitê de Gestão de Crise, criado pelo MPPB em decorrência da crise epidemiológica, e tem como objetivo principal constatar eventuais sobrepreços nas aquisições de produtos, insumos e serviços, de forma a apoiar as promotorias de Justiça na efetiva tutela do patrimônio público.

Conforme explicou o coordenador do Centro de Apoio, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, nessa primeira etapa do trabalho, foram monitoradas as despesas públicas relativas ao combate à covid-19 realizadas pelos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, João Pessoa, Patos, Santa Rita, Sapé e Sousa.

Segundo Serpa, nas próximas fases do trabalho, serão examinados de forma acurada os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da covid-19, que foram realizados pelo Estado da Paraíba e por municípios de médio porte. “O objetivo é velar pela correta e eficiente aplicação dos recursos durante esse momento emergencial de pandemia”, destacou.

Metodologia

Nesta primeira fase do trabalho de monitoramento, foram analisadas as despesas dos dez municípios mais populosos da Paraíba.

Conforme explicou o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, o trabalho foi iniciado com o acesso a todos os empenhos do município voltados ao enfrentamento da covid-19 disponibilizados no Sistema Sagres Online (do Tribunal de Contas do Estado) e nos portais da Transparência.

Em seguida, a equipe do Centro de Apoio Operacional utilizou critérios previamente estabelecidos (como o valor do empenho e a quantidade de itens adquiridos) para escolher as principais despesas a serem examinadas, com base em uma verificação prévia do valor contratado.

Por fim, foi realizada uma análise mais aprofundada das despesas com indícios de sobrepreço, que foram objeto de relatórios de auditoria, nos quais constam as cotações dos valores dos produtos adquiridos, feitas através da plataforma “Preço de Referência”, da Corte de Contas da Paraíba, e de outras ferramentas oficiais de pesquisa de preços.

Para a elaboração dos 25 relatórios de auditoria sintéticos foram realizadas pelos auditores de contas públicas 164 cotações de preços nas ferramentas públicas de pesquisa disponíveis.

Serpa enfatizou que a plataforma “Preço de Referência” consegue fornecer os preços médios (além dos mínimo e máximo) de um produto e em determinado período, a partir do banco de dados de todos os cupons e notas fiscais emitidos para consumidores no Estado da Paraíba, sejam pessoa física, pessoa jurídica ou órgãos públicos. “Assim, o trabalho em apreço conseguiu obter, inclusive com o acréscimo de pesquisas em outras plataformas, os preços médios dos produtos na época da respectiva compra, já levando-se em conta as variações decorrentes da oferta e demanda no mercado”, esclareceu.

Participaram do trabalho toda a equipe do CAO do Patrimônio Público e Terceiro Setor, especialmente os auditores de contas públicas Alessandro Gambarra Pires Cunha e Daniel Avelino Batista, sob a orientação dos promotores de Justiça Reynaldo Serpa e Leonardo Quintans, atual secretário de Planejamento e Gestão, do MPPB.

Nascido em Mamanguape, o médico clínico geral, com especialização em cardiologia pelo Hospital Albert Eisten (SP), Eduardo Brito assinou um documento para conhecimento da população em que ao lado de outros renomados profissionais de saúde, pedem aos Prefeitos e Secretários de Saúde de municípios a implantação do protocolo de tratamento precoce aos pacientes com Coronavírus (Covid-19). Brito e mais outros 282 médicos informam do resultado no uso logo nas 72 horas dos sintomas da doença, de hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e zinco. A cada dia o número de assinaturas de médicos vem aumentando, segundo o doutor Eduardo Carneiro de Brito.

O comunicado assinado pelos médicos diz:

– Os médicos paraibanos através deste comunicado à população, solicita aos prefeitos e secretários de Saúde a implementação com urgência do – protocolo de tratamento precoce da Covid-19, com os medicamentos nas 72 horas dos sintomas. Recomendamos que as secretarias de saúde forneçam gratuitamente os medicamentos aos pacientes que não podem comprar e principalmente para os que tenham maior risco de ter Covid Grave ( Idosos, cardiopatas , Hipertensão arterial, diabéticos, obesidade , asma, Bronquite crônica, enfisema pulmonar, câncer , doentes renais crônicos, etc).

O médico Eduardo Brito participa de vários grupos de estudos de nível nacional e apresenta todas as quartas-feiras na rádio Correio do Vale FM106,1 um novo quadro de saúde onde esclarece dúvidas da população e fala sobre várias doenças. Ele defende o atendimento pré-hospitalar conforme protocolos publicados em artigos científicos através de estudo experimentais , para que dessa forma, evite complicações e agravos dos pacientes, inclusive levando a morte.

Por: Chico Soares e Napoleão Soares

O Governo da Paraíba disponibilizou para a população uma cartilha sobre como enfrentar a violência contra mulheres durante o isolamento social, com canais de acesso e informações sobre como ajudar e identificar os casos. O material foi elaborado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e Rede Estadual de Atenção às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). Acesse a cartilha.

“As mudanças geradas pela Covid-19 afetam os grupos mais vulneráveis, especialmente mulheres em situação de violência doméstica e sexual”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.

Para enfrentar o aumento de casos nessa conjuntura de isolamento social, as instituições que integram a Reamcav buscam manter um trabalho integrado e articulado para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento às mulheres neste período de crise.

“Esta cartilha on-line busca ser um canal para que a população conheça os tipos de violência e saber como enfrentá-los. Acreditamos que, ao trazer a informação de qualidade e os serviços que estão disponíveis, podemos propor soluções para preservar os direitos e a vida das mulheres no futuro”, explica Lídia.

Segundo ela, a cartilha segue as recomendações  da ONU Mulheres, de acordo com o documento “Gênero e Covid-19 na América Latina e no Caribe: Dimensões de Gênero na resposta”, publicado no dia 20 de março deste ano.

“Enfrentar uma quarentena é um desafio para todos, mas para mulheres em situação de vulnerabilidade pode ser trágico. No Brasil, onde a população feminina sofre violência a cada quatro minutos e em que 43% dos casos acontecem dentro de casa, essa preocupação é real”, aponta o documento. As informações são do Portal Correio.