Câmara Municipal de Lagoa de Dentro adota sessões ‘online’ por causa da pandemia do Covid-19.
Câmara Municipal de Lagoa de Dentro adota sessões ‘online’ por causa da pandemia do Covid-19.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas (Republicanos) informou, que nesta terça-feira (7) irá retomar a sessões da casa no formato on-line. Ele disse ao Blog, que os parlamentares vão manter a distância, e com todos os cuidados necessários no combate ao Covid-19. “Estamos focado no trabalho e unidos”, disse Camaf.
A sessão será transmitida via internet nas redes sociais da Câmara e segue todos os procedimentos, com respeito ao tempo de cada vereador que deseja debater os interesses do povo.
O Republicano disse ainda que caso seja necessário a votação de alguma medita urgente, os parlamentares também vão realizar sessões extraordinárias virtuais. “O legislativo é um parceiro do desenvolvimento do município e trabalha para o bem coletivo de todos”, frisou.
Para Camaf, a pandemia do novo coronavírus e a eleição municipal deste ano, não atrapalhará as atividades legislativas. “Os parlamentares apresentam projetos de leis e requerimentos para Poder Executivo, no sentido de que possa atender as demandas da população”, pontuou.
Ao anunciar o resultado, o presidente informou que começou a tomar hidroxicloroquina ainda no hospital - especialistas reafirmam que não há comprovação científica da eficácia do medicamento no tratamento da doença.
Ao anunciar o resultado, o presidente informou que começou a tomar hidroxicloroquina ainda no hospital – especialistas reafirmam que não há comprovação científica da eficácia do medicamento no tratamento da doença.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta terça-feira (7), que contraiu o novo coronavírus. Ele fez o anúncio para a TV estatal e outras duas emissoras. Nenhum dos demais órgãos de imprensa foi convidado. Bolsonaro disse que decidiu divulgar o resultado do teste feito na segunda (6) assim que ele saiu e que recebeu a notícia com naturalidade.
O presidente afirmou que começou a se sentir mal no domingo (5), com uma certa indisposição. E que, na segunda, a situação se agravou. Disse que teve mal-estar, cansaço, um pouco de dor muscular e febre de 38 graus no fim do dia, e que foi ao Hospital das Forças Armadas fazer os exames. Segundo o presidente, uma tomografia mostrou que os pulmões estavam limpos.
O presidente também falou de um assunto que tem repetido exaustivamente: a cloroquina. Bolsonaro disse que, na segunda mesmo, antes de saber o resultado do exame, no hospital, a equipe médica resolveu dar o primeiro comprimido do medicamento, por volta das 17h, e também um antibiótico. O presidente disse que, depois da meia-noite, já se sentia melhor, e que tomou a segunda dose nesta terça, às 5h.
As palavras são do presidente: “Estou muito bem. Estou até com vontade de dar uma caminhada por aqui. Não vou fazê-lo por recomendação médica, mas estou muito bem. Acredito que não só pelo atendimento que tive dos médicos, mas pela forma como ministraram a hidroxicloroquina.”
No anúncio desta manhã, o presidente voltou a criticar as medidas de isolamento. Repetiu que houve um superdimensionamento e que as medidas deveriam ser voltadas apenas para idosos acima de 65 anos ou com doenças pré-existentes. O presidente tem 65 anos.
Bolsonaro não apresentou nenhum dado para amparar a afirmação de que o número de óbitos tem aumentado por outras causas, e não pelo vírus. Ele citou aumento de casos de suicídio e de doentes que não procuram os médicos por medo de se contaminar.
Mais uma vez minimizando a tragédia da pandemia, o presidente disse que o coronavírus é quase como uma chuva, que vai atingir alguns e outros não. E, depois de recomendar cuidado aos mais idosos, em especial os que têm comorbidades, Bolsonaro disse o seguinte: “Os mais jovens tomem cuidado. Mas se for acometido do vírus, fique tranquilo, porque, para vocês, a possibilidade de algo mais grave é próximo de zero.”
A declaração do presidente Bolsonaro vai em sentido contrário ao que dizem várias pesquisas internacionais. Cientistas atestam que o medicamento não tem eficiência no tratamento do coronavírus, e pior: pode ter efeitos colaterais perigosos.
No exame que deu positivo, o nome registrado é “Jair Messias Bolsonaro”, diferentemente de outros três exames que o presidente fez e só divulgou depois de uma disputa judicial. Nesses, Bolsonaro tinha usado nomes fictícios. O exame apresentado nesta terça (7) é o teste molecular, o PCR, que detecta a presença do vírus no organismo e é feito colhendo material do nariz ou da garganta. O resultado foi “Detectado”. O material foi coletado na noite de segunda (6) e o resultado liberado na manhã desta terça.
Ao anunciar o resultado, o presidente Jair Bolsonaro informou que começou a tomar hidroxicloroquina na segunda mesmo, no hospital.
Especialistas e autoridades em saúde reafirmam que não há comprovação científica da eficácia da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 e alertam para o risco dos efeitos colaterais, que podem agravar a situação do paciente.
O infectologista Jean Gorinchteyn aponta os riscos para o coração. “Qual o grande problema de você usar uma medicação que, na bula, já está escrito ‘risco de arritmias cardíacas’? Quando você tem o coronavírus, você tem o vírus passeando por todo o organismo. Entre eles, os músculos. E nós temos um músculo chamado músculo cardíaco. Ele pode ser comprometido pelo coronavírus. Ou seja, coronavírus comprometendo coração por si só pode levar à arritmia. Agora, imagina eu usar uma droga, uma medicação, que pode ter como efeito colateral a arritmia. Eu coloco uma sobreposição de fatores de risco para esse paciente. Portanto, não é uma droga indicada. Nós já vimos vários históricos de pacientes que usaram essa medicação, estavam muito bem, e fizeram uso da cloroquina e tiveram arritmia no terceiro, quarto dia e infelizmente morreram”, afirma.
A Organização Mundial da Saúde suspendeu os ensaios clínicos com a hidroxicloroquina contra a Covid. Segundo a organização, as evidências científicas apontam que a substância não reduz a mortalidade em pacientes internados com a doença.
Natalia Pasternak Taschner, pesquisadora do Instituto Questão de Ciência, teme que declarações sem base na ciência levem pessoas a tomar a droga sem indicação.
“Ele dá a impressão de que a cloroquina está lhe fornecendo algum tipo de segurança, e não está. Então a cloroquina não vai afetar o estado dele, a progressão da doença, o fato dele estar doente ou não. A cloroquina não faz a menor diferença, além de um certo risco cardíaco que ela traz. Então, em relação à cloroquina, tanto faz ele estar tomando ou não. Isso não vai protegê-lo da doença, isso não vai protegê-lo de desenvolver uma fase grave. Esse exemplo é muito preocupante. As pessoas podem entender que o presidente tem Covid, mas passa bem por causa da cloroquina, e isso não procede, não existe essa relação”, explica.
Sobre a declaração do presidente de que jovens devem ficar tranquilos, também não é o que dizem os médicos nem os milhares de brasileiros que perderam parentes bem jovens para o coronavírus.
Dados oficiais em todo o mundo mostram que pessoas jovens, mesmo sem doenças pré-existentes, também podem sofrer de formas graves da Covid-19. A Secretaria de Saúde de São Paulo registrou, nesta terça (7), que 25,4% dos mortos por Covid no estado tinham menos de 60 anos.
O coordenador científico da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sérgio Cimerman, alerta que não há idade para os cuidados: jovens e idosos devem tomar todas as medidas para evitar o contágio.
“Pessoas jovens podem pegar Covid-19 mesmo não tendo comorbidade alguma. Visto que nós já tivemos vários casos no Brasil e sobretudo nos Estados Unidos, inclusive casos que foram a óbito. Então, todo o cuidado é pouco. Nós já temos em torno de mais de 66 mil casos de óbitos no nosso país e nós temos vários jovens acometidos. Então, nós temos que sempre tomar as rédeas da situação e seguir as medidas de prevenção que nós todos conhecemos: o distanciamento social, o uso de máscaras, isso é muito importante, e a higienização das mãos”, explica.
Nesta terça, o presidente defendeu o cuidado com os mais velhos. Mas o próprio Bolsonaro, que tem 65 anos, tem feito reuniões e participado de cerimônias, quase sempre sem máscara, e cumprimentando as pessoas com apertos de mãos e abraços. Outros integrantes da equipe de governo também estão no grupo de risco, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem 70 anos.
O infectologista Jean Gorinchteyn afirmou que o presidente, nesta terça, no próprio anúncio sobre o resultado do exame, desrespeitou as regras de distanciamento social e colocou em risco as equipes das emissoras de TV que foram convocadas.
“No momento em que alguém abaixou a máscara, eu já perdi a regra número um. Eu não tenho distanciamento, eu perdi a regra número dois. Então, as chances proporcionais tendem a aumentar”, diz.
Bolsonaro disse ainda que o novo coronavírus é “como uma chuva” e vai atingir a maioria das pessoas. Também não há comprovação científica sobre isso. Na Espanha, por exemplo, onde o pico da doença já ficou para trás, as pesquisas mostram que apenas cerca de 5% da população foi contaminada.
“Nós não sabemos, se nada for feito, qual a proporção da população que poderá ter a doença, 50%, 60%, 70% ou 80%. Com base em dados muito cuidadosamente produzidos por um dos mais importantes grupos de epidemiologia que temos no Brasil, o grupo de Pelotas, que nós temos uma média nacional de cerca de 4% das pessoas que já tiveram a doença. Se nós chegarmos a 50%, nós teremos 10 vezes mais casos. Significa que se nós tivemos até agora cerca de 66 mil mortes, nós teremos 660 mil mortes, e daí para frente. Se for 70%, nós vamos chegar muito perto de 1 milhão de mortes. É um preço altíssimo que o país não deve pagar por deixar de fazer aquilo que tem que fazer em relação à proteção das pessoas. Vai ser muito sofrimento, muita morte, que pode ser evitado se todo mundo fizer o que tem que fazer, especialmente se a orientação dos governos for clara e se o suporte dos governos for objetivo para que as pessoas possam se manter em casa”, afirma o pesquisador da Fiocruz Claudio Maierovitch.
Momento da prisão do suspeito. Imagem: Línguadeaco.com
Um funcionário público municipal, que já responde processo por crime de estupro, foi preso pela Polícia Civil, após novos indícios de envolvimento com a prática de pedofilia. Com ele, foi encontrado um aparelho celular contendo vasto conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O caso foi registrado na noite dessa segunda-feira (6) na Delegacia de Atendimento à Mulher da cidade Mamanguape (PB). A ação teve o apoio do Grupo Tático Especial da Delegacia Seccional de Mamanguape.
Segundo informações da delegada Cristiane Medeiros, o preso possui 37 anos de idade e é funcionário da Prefeitura Municipal de Rio Tinto (PB). Ele foi localizado no interior de um imóvel na cidade de Mamanguape, durante diligências feitas pela Polícia Civil.
O suspeito estava com um aparelho celular contendo vários vídeos de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. O telefone foi apreendido e será submetido a perícias. O homem foi atuado com base no Artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação prevê pena de 1 a 4 anos de prisão para quem armazena conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Ainda de acordo com a delegada, o homem é suspeito de integrar uma rede de pedofilia e chegou até a ser alvo de investigações por parte da Polícia Federal. Ele já responde a um processo criminal por crime de estupro de vulnerável, após ser acusado de ter acariciado as partes íntimas de uma criança, filha de uma ex-namorada.
“Ele já responde a crime de mesma natureza na comarca de Rio Tinto/PB, razão pela qual teve sua fiança negada, por conta dos evidentes requisitos para a prisão preventiva que foi representada ao Poder Judiciário”, afirmou a delegada.
“Após os procedimentos legais, o suspeito foi encaminhado para a Central de Polícia de João Pessoa, ficando à disposição da Justiça”, completou Cristiane.
Oposição de Marcação bate o martelo e chapa será formada entre Serginho e Angêlica Barreto.
Oposição de Marcação bate o martelo e chapa será formada entre Serginho e Angêlica Barreto.
O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) confirmou que a chapa de oposição já está formada para disputar a Prefeitura de Marcação nas eleições de novembro deste ano. O parlamentar revelou que os pré-candidatos a prefeito e vice, são – Paulo Sérgio Filho (filho do ex-prefeito Paulo Sérgio) e – a irmã do ex-prefeito Adriano Barreto, Angélica Barreto.
[Ele] disse que Paulo Filho e Angélica representam a unidade das oposições. Para o deputado Eduardo, a eleição será a atípica e a população agora sabe quem são os postulantes de oposição que vão concorrer os cargos de prefeito e vice.
A aliança entre Paulo Sérgio Filho e Angélica Barreto foi comemorada por Eduardo Carneiro. “Não tenho dúvidas, foi um processo bom de convencimento de unidade das forças para o fortalecimento da disputa pela Prefeitura. Essa chapa não deve ser subestimada, é muito forte”, ressaltou.
Outras informações de bastidores, destacam que Paulo Filho (PSDB) e Angélica (PRTB) estão na briga pelo poder com a prefeita Lili Oliveira e seu vice, Régis (ambos dos Democratas).
As informações são dos jornalistas Chico Soares e Napoleão Soares
A proposta atende a uma demanda de lideranças locais.
A proposta atende a uma demanda de lideranças locais.
A proposta que pede a recuperação asfáltica da PB-057, no trecho que liga as cidades de Mamanguape, Itapororoca e Araçagi, foi aprovada na última quarta-feira (01) em mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Após receber votação favorável para a sua aprovação, o requerimento 9.666/2020 foi encaminhado ao diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER/PB), Carlos Pereira.
Por se tratar de uma via de extrema importância para a região, a ação vai melhorar o tráfego e oferecer mais segurança aos motoristas que utilizam o trecho. A proposta atende a uma demanda de lideranças locais.
Valor será creditado nesta segunda-feira (6) pelo banco.
Valor será creditado nesta segunda-feira (6) pelo banco.
A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
O pagamento será realizado conforme calendário a seguir:
Mês de nascimento
Dia do crédito na conta poupança social digital
data para saque em espécie
fevereiro
06 de julho
08 de agosto
março
13 de julho
22 de agosto
abril
20 de julho
05 de setembro
maio
27 de julho
19 de setembro
junho
03 de agosto
03 de outubro
julho
10 de agosto
17 de outubro
agosto
24 de agosto
17 de outubro
setembro
31 de agosto
31 de outubro
outubro
08 de setembro
31 de outubro
novembro
14 de setembro
14 de novembro
dezembro
21 de setembro
14 de novembro
O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.
Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.
Nova linha de crédito foi estendida até 31 de dezembro.
Nova linha de crédito foi estendida até 31 de dezembro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alcançou ontem (3) na linha de empréstimo para capital de giro o total de R$5 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. O valor estava previsto no plano inicial de enfrentamento ao novo coronavírus, apresentado pelo banco de fomento em março, no início da pandemia de covid-19.
Segundo o BNDES, já foram aprovadas 16.318 operações com 15.094 empresas, que empregam 372.800 pessoas, com valor médio de R$ 318 mil por operação. Como a pandemia ainda não acabou, o programa vai ser ampliado até o fim do ano, com a disponibilização de mais R$5 bilhões.
“Devido ao sucesso da iniciativa, e considerando a extensão da pandemia e dos impactos econômicos para as micro, pequenas e médias empresas, o Banco vai disponibilizar mais R$ 5 bilhões para novos empréstimos pela linha, que terá sua vigência ampliada de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020”, informou o banco.
O BNDES informa que o principal setor econômico contemplado pela linha de empréstimo foi o de comércio e serviços, que adquiriu 79,7% dos recursos, seguido pelo de indústria de transformação (19,5%). O agronegócio ficou com 0,7% dos recursos e a indústria extrativista, 0,1%.
O objetivo do Crédito Pequenas Empresas nesta segunda etapa será o mesmo, segundo o banco. “Oferecer recursos para o uso livre das empresas, de maneira simples e ágil, por meio dos agentes financeiros parceiros (cooperativas de créditos e bancos comerciais, públicos ou privados)”. Atualmente, o BNDES conta com 31 agentes parceiros atuando nos estados.
Podem solicitar o financiamento empresas com faturamento de até R$ 300 milhões anuais. O valor liberado é de até R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo para pagamento de até 60 meses. As taxas de juros são negociadas entre a empresa e o agente financeiro.
Partida será transmitida pela TV Globo por decisão da Justiça.
Partida será transmitida pela TV Globo por decisão da Justiça.
Os torcedores de Fluminense e Botafogo poderão acompanhar pela televisão a semifinal da Taça Rio, neste domingo (5). A juíza Eunice Bitencourt Haddad, da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar à Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj), obrigando a Globo a transmitir a partida. A Globo anunciou neste sábado (4) que vai acatar a decisão judicial que determinou a transmissão do jogo.
Em nota oficial, a Globo informou que vai recorrer da decisão de sexta-feira (3), mas que, em respeito à Justiça e aos clubes, decidiu exibir o confronto. Na última quinta-feira (2), a Globo rescindiu o contrato de transmissão do Campeonato Carioca alegando violação dos seus direitos de exclusividade após exibição, no dia anterior, de Flamengo x Boavista, pela FlaTV.
A partida entre Fluminense e Botafogo será transmitida em canal aberto para a cidade de Juiz de Fora (MG) e para os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O Sportv e o Premiere exibem o jogo para todo o Brasil.
Fluminense e Botafogo se enfrentam pela segunda vez no Campeonato Carioca. No primeiro encontro, pela Taça Guanabara, o tricolor venceu por 3 a 0, com dois gols de Nenê e um de Wellington Silva. O “Clássico Vovô” começa às 16h, no Estádio Nilton Santos. No mesmo horário, Flamengo e Volta Redonda se enfrentam no Maracanã. A final da Taça Rio está inicialmente marcada para quarta-feira, dia 8 de julho. Se o Flamengo conquistar o segundo turno, não haverá final do Campeonato Carioca, uma vez que o rubro-negro já venceu a Taça Guanabara e é o time de melhor campanha na competição.
Confira a nota da Globo na íntegra:
“A Globo rescindiu essa semana o contrato para a transmissão do Campeonato Carioca pela violação dos seus direitos de exclusividade, mas recebeu ontem à noite uma ordem judicial que a obriga a transmitir os jogos sobre os quais tinha direito quando o contrato estava em vigor. A Globo vai recorrer da decisão, mas, em respeito à Justiça e aos Clubes, dos quais é parceira histórica, vai transmitir a partida de amanhã entre o Fluminense e o Botafogo pela semifinal da Taça Rio, na TV Globo, no SporTV e no Premiere. A Globo esclarece que os clubes são livres para transmitir seus jogos ou autorizar que terceiros os transmitam, uma vez que o contrato foi rescindido. Para transmitir o jogo que acontece amanhã, às 16h, no Estádio Nilton Santos, a Globo está acionando um protocolo de urgência que garanta a logística para uma transmissão com o padrão de qualidade de sempre e que resguarde a segurança e a saúde das equipes de transmissão. A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, entende a sua importância para clubes, jogadores, marcas e torcedores e reitera a sua crença de que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
Ricardo Martins Silva, de 35 anos, morava na Rua do Catolé, na Vila Regina.
O pintor Ricardo Martins Silva, de 35 anos, assassinado na noite da última quinta-feira (02), na comunidade da Vila Regina, em Rio Tinto, teria sido executado com pelo menos, dez disparos de revolver, informou a Polícia Militar.
Segundo informações, por volta das 22h40, dois homens se aproximaram da vítima a pé, e efetuaram dez tiros de arma de fogo. Ricardo Martins não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O crime aconteceu na Rua da Caxias.
O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da 7ª Seccional de Polícia Civil de Mamanguape. Até o momento ninguém foi preso.
O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no processo nº 0003057-45.2020.815.2002 em face de Ricardo Vieira Coutinho, Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes da Silva, Waldson Dias de Souza, Maurício Rocha Alves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues.
Relata o MP que os réus uniram esforços com o fim de praticar delitos de lesa-pátria e, para isso, arquitetaram engenhoso esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação, tais como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outras práticas desvirtuadas. Segundo a acusação, o ex-governador Ricardo Coutinho comandava a Orcrim formada pelos denunciados, com “braço forte e olhar atento”, agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, de cognome “Ministro”, Coriolano Coutinho e a namorada, Amanda Rodrigues.
“O fato tratado nos autos fala da ação da Orcrim, sempre objetivando apoderar-se da res pública, de forma ilegal e camuflada, consistente em utilizar de modelo criminoso engendrado pelo acusado Daniel Gomes da Silva, que utilizou modelo de corrupção e fraude praticado com o uso do Igueco S.A, laboratório público do Estado de Goiás. No caso dos autos, o alvo da ação criminosa foi o Lifesa, laboratório estatal local, organizado como Sociedade de Economia Mista. Consta na exordial acusatória que a Orcrim, usando de empresa interposta – Troy SP, que tinha como proprietário de fato o primeiro denunciado, adquiriu fraudulentamente o capital privado do laboratório público paraibano”, ressalta o juiz.
Em relação ao primeiro denunciado, o MP afirma que Ricardo Coutinho, valendo-se da condição de governador, agiu de modo a utilizar do seu cargo para usar o Lifesa, empresa de economia mista de propriedade do Estado da Paraíba, como ferramenta para o engenhoso plano de ganho indevido para os membros da Orcrim. Diz, ainda, a denúncia que o ex-governador usou capital oriundo de sua atuação ilícita como agente público para adquirir a empresa interposta (Troy SP) usada para “apropriar-se” da parcela privada do Lifesa.
Atribui-se a ele a prática de lavagem de capital com uso do Lifesa, bem como lhe foi imputada a inserção de informações falsas em documento público verdadeiro para possibilitar o ingresso de sócios falsos (laranjas) no quadro societário da empresa que se apropriou do capital privado do laboratório, falseando a verdade, já que, de fato, os dois primeiros denunciados seriam os verdadeiros proprietários da Troy SP. O MP afirmou na inicial acusatória que o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, o “Ministro”, era responsável por coletar as propinas e desvios destinados ao então governador, bem como transitava na estrutura estatal para advogar administrativamente em favor das pretensões da Orcrim.
Ao receber a denúncia, o juiz Adilson Fabrício destacou que “os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos acoimados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiguram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública do Estado da Paraíba”. Ele explicou que a denúncia deve ser escudada por elementos de prova que implique os denunciados nas práticas criminosas descritas no seu corpo. “Percebe-se que atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP, posto que trouxe a exposição dos fatos tidos por criminosos, detalhando a ação criminosa de cada um dos acusados, possibilitando aos réus o exercício amplo do seu direito de defesa”.
