A droga estava escondida junto ao corpo da mulher e seria entregue em Campina Grande.
A droga estava escondida junto ao corpo da mulher e seria entregue em Campina Grande.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu em Mamanguape, na tarde desta quinta-feira (16), um casal transportando 1 kg de cocaína. A droga estava escondida junto ao corpo da mulher.
Os policiais abordaram o veículo Fiat Palio durante fiscalização na BR 101, km 39, próximo à unidade operacional de Mamanguape. No veículo, um homem de 23 anos estava com uma mulher de 26 anos. O casal entrou em contradições diversas vezes sobre a relação que tinham e o motivo da viagem.
A equipe policial realizou uma fiscalização minuciosa, com o apoio de uma viatura do Corpo de Bombeiros da Paraíba que passava no local, sendo encontrado um tablete de 1 kg de cocaína escondido junto ao corpo da mulher.
O casal informou que adquiriu a droga em Natal, no Rio Grande do Norte, e entregariam em Campina Grande, na Paraíba. A mulher já foi presa por tráfico de drogas e o homem não tinha antecedentes criminais.
O casal foi conduzido à Polícia Civil e responderão pelo crime de tráfico de entorpecentes.
O caminhão transportava 52.800 latas de cerveja e teria como destino final o Rio de Janeiro.
O caminhão transportava 52.800 latas de cerveja e teria como destino final o Rio de Janeiro.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba prendeu em Mamanguape, na noite da última quarta-feira (15), um homem transportando 52.800 latas de cerveja de 350ml sem documentação fiscal ou de origem da carga.
Os policiais abordaram o caminhão Scania/P 310 durante fiscalização na BR 101, km 38, em frente à unidade operacional de Mamanguape. A equipe policial solicitou que o motorista apresentasse os documentos do veículo e da carga transportada. Contudo, o condutor informou que a mercadoria não possuía documentação fiscal.
O condutor afirmou que levaria a carga avaliada em R$ 100 mil até a cidade do Rio de Janeiro. O homem foi detido, encaminhado à Polícia Civil e responderá por crime de descaminho. O caminhão juntamente com a carga foram retidos e encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ/PB).
O gestor estava internado em hospital particular de Campina Grande.
O gestor estava internado em hospital particular de Campina Grande.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou, nesta quinta-feira (16), a morte do prefeito de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho, mais conhecido como Manoel da Lenha, aos 64 anos, por complicações causadas pelo coronavírus. O gestor estava internado em hospital particular de Campina Grande desde o início de junho, tendo o quadro de saúde agravado no dia 5 deste mês quando teve que ser levado a UTI.
“Lamentamos a morte desse grande gestor que esteve sempre conosco nas lutas municipalistas e que trabalhou pelo bem do seu povo. Deixamos aos familiares, amigos e a toda população de Ingá os nossos mais profundos votos de pesar. É muito triste termos que nos despedir dessa forma tão brusca por conta desse inimigo invisível. Que fique aqui o registro que já faço há muito tempo, de que daqui para o dia da eleição essas perdas devem se repetir. Por isso, é um absurdo fazer uma campanha eleitoral em meio a uma pandemia que está matando milhares de pessoas”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Manoel da Lenha foi eleito em 2012 e reeleito em 2016 pelo PSD com 54,95% dos votos válidos em uma coligação formada pelo PRB, PP, PRP, PR, PSB, PSDC, DEM, PHS, REDE, PSC e PT do B. A população de Ingá em 2018 foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 18.101 habitantes, distribuídos em 288 km² de área.
O preso foi apresentado com o material na delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape.
O preso foi apresentado com o material na delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape.
A Polícia Militar desarticulou, na noite da quarta-feira (15), um ponto do tráfico que usava um bar para armazenar e vender drogas, na cidade de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba. Dentro do estabelecimento, foram apreendidos 14 kg de maconha, 300 gramas de crack e mais de 8 mil reais em dinheiro. O material estava escondido em uma rede de dormir. O proprietário do local foi preso em flagrante.
A ação que acabou com esse esquema do tráfico foi realizada pelas equipes da Força Tática, CPU e Rádio Patrulha da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (2ª CIPM), que receberam indicações da Coordenadoria de Inteligência (COInt) da PM sobre o comércio de entorpecentes que era realizado a partir do bar. Durante o cerco, o dono do estabelecimento, que tem 25 anos, foi preso em flagrante. O comparsa dele, que já foi identificado, fugiu por uma área de mata.
O preso foi apresentado com o material na delegacia de Polícia Civil, em Mamanguape.
O Flamengo é o campeão carioca de 2020. Depois de vencer o jogo de ida por 2 a 1 no último domingo, o time rubro-negro voltou a bater o Fluminense na noite desta quarta-feira, desta vez pelo placar magro de 1 a 0, o gol marcado por Vitinho aos 49 minutos do segundo tempo.
Segue a hegemonia
O Flamengo chegou ao seu 36º título de Campeonato Carioca e disparou no ranking dos maiores campeões do Rio de Janeiro. Em segundo, vem o Fluminense, com 31 títulos; depois o Vasco, com 24; e fechando a posição dos quatro grandes, o Botafogo, com 21.
Primeiro tempo
Flamengo e Fluminense fizeram um bom primeiro tempo no Maracanã. Como de costume, o domínio e a vantagem na posse de bola pertenceram ao time rubro-negro, mas o Flu levou bastante perigo em chegadas de Evanílson e Marcos Paulo, por exemplo. O primeiro chutou para fora, enquanto o segundo desperdiçou duas chances: uma por cima do gol e a outra nas mãos de Diego Alves. Com boa partida de Gerson, e a dupla Everton Ribeiro e Arrascaeta um pouco apagada, o Fla assustou com Léo Pereira chutando sem força e Pedro, na melhor chance do primeiro tempo, tirando tinta da trave de Muriel.
Segundo tempo
O segundo tempo foi bastante parecido com o primeiro, com o Flamengo tomando as ações, e o Fluminense reagindo. Mas, à medida que o cronômetro andava, era visível o desgaste físico da equipe de Odair Hellmann, que colocou Felippe Cardoso, Fernando Pacheco e Caio Paulista para tentar renovar o ar do time. O Fla, que pôs Michael, Vitinho e Diego na reta final, não diminuiu a marcação nem por um instante e chegou ao gol na base da insistência. Aos 49, Vitinho roubou na saída de bola do Flu, carregou até a entrada da área e finalizou de perna esquerda. A bola desviou no meio do caminho e encobriu Muriel. Era o gol do título do Flamengo.
A agência de Mamanguape, está localizado em frente a Praça São Pedro e São Paulo.
A agência de Mamanguape, está localizado em frente a Praça São Pedro e São Paulo.
O Sicredi Evolução, instituição financeira cooperativa com cerca de 4 milhões de associados em mais de 20 estados, inaugurou na manhã da última segunda-feira (13) a agência de Mamanguape, localizado em frente a Praça São Pedro e São Paulo.
Esteve presente na solenidade de inauguração o presidente Dr. João Bezerra Júnior, outros membros, colaboradores da instituição, secretários de governos, profissionais liberais, autoridades, políticos, comerciantes, e empresários.
O dirigente João Bezerra informou que a Sicredi Evolução está próxima há completar 30 anos. [Ele] disse que é um orgulho para todos chegar a Mamanguape, cidade polo da região, os quais, de grande potencial econômico, como agronegócio, indústria, polo acadêmico e do ecoturismo. “A Sicredi é a maior cooperativa financeira do nordeste, forte e pujante, com patrimônio ativo de R$ 1,8 bilhões. O nosso propósito é o melhor para o Vale do Mamanguape”.
O gerente da agência Mamanguape, Aldemar Torres, afirmou que a Sicredi Evolução chega a Mamanguape para oferecer seus serviços, com diferencial por ser uma cooperativa de crédito, com produtos e empréstimos com taxas competitivas no mercado e que agrega a todos os segmentos. Para ele, a Sicredi Evolução veio somar para fazer de Mamanguape um lugar onde as pessoas vão ter acesso a esses créditos de uma maneira mais ampla e rápida. “A Sicredi Evolução também atua de acordo com as determinações das autoridades sanitárias na prevenção contra a Covid-19, em um atendimento diferenciado com dedicação e respeito a todos que nos procura das 9 às 15h30, de segunda a sexta”, diz Torres.
O secretário de Estado da Articulação Política, deputado licenciado João Gonçalves, representou o governador João Azevêdo. “A cidade de Mamanguape é pujante economicamente, grande, com médios e pequenos empresários”, disse.
O secretário parabenizou Bezerra e todos da Sicredi Evolução por acreditar no Vale do Mamanguape.
Fotos da inauguração (Jonathan Costa e Cibelle Torres):
Marcos legais brasileiros ainda não mencionam a possibilidade do uso conjunto das matrizes solar e eólica para geração de energia. Foto: Edvanil Albuquerque.
Marcos legais brasileiros ainda não mencionam a possibilidade do uso conjunto das matrizes solar e eólica para geração de energia. Foto: Edvanil Albuquerque.
Pesquisadores do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) criaram um microssistema capaz de gerar energia limpa e economia para órgãos públicos.
Segundo Edvanil Albuquerque, pesquisador responsável pela inovação, o protótipo em fase de testes transforma as energias eólica e fotovoltaica em elétrica, a fim de produzir energia renovável mais barata e rentável para iluminação de repartições públicas.
“Com este microssistema, é possível gerar energia elétrica com grau elevado de tecnologia empregada, a preço competitivo e sem desgaste ambiental. Ele pode diminuir muito o custo dos órgãos públicos com energia. São energias limpas que têm um impacto neutro na natureza. Quase não existem danos”.
A peças do microssistema têm longa durabilidade e baixa necessidade de manutenção. O dispositivo tem a capacidade de se adequar ao volume de vento e de radiação solar de uma determinada localidade, com o intuito de gerar as energias eólica e fotovoltaica necessárias e transformá-las em elétrica.
De acordo com Edvanil Albuquerque, além de o projeto garantir a sustentabilidade do meio ambiente e economia para o Estado, a fabricação dos componentes do microssistema demandaria mão de obra qualificada.
“Isso pode aumentar o número de escolas técnicas e quantitativo de vagas oferecidas por elas, estimulando a indústria nacional a produzir e a desenvolver as peças dessa nova tecnologia, com geração de emprego e renda”.
O desenvolvimento do microssistema teve início em 2017, a partir da criação de um software de modelagem matemática e de sensoriamento remoto que apurou dados obtidos a partir do programa Google Earth Engine e da base de dados Terraclimate.
Após a elaboração de mapas de potência solar, eólica e híbrida, foi possível realizar teste teórico de implementação na iluminação do laboratório do Prodema, no campus I da UFPB, em João Pessoa, que conta com oito lâmpadas tubulares em LED, com consumo unitário de 18W.
O teste teórico demonstrou que o microssistema híbrido offgrid, sem conexão com a rede pública de energia, gerou potência solar e eólica suficiente para garantir o pleno atendimento da potência requerida pela iluminação do laboratório, que é de 144W, durante todo o ano, de modo estável. O sistema também se mostrou mais eficiente com relação à utilização, de forma isolada, de cada matriz energética renovável sob análise.
“A utilização de sistemas híbridos solares-eólicos demonstrou possuir eficácia tanto no campo teórico, por meio da análise de modelo conceitual e de mapa de complementaridade energética, quanto no campo prático, a exemplo dos modelos físicos já implementados e testados em outros trabalhos”, afirma Edvanil.
Foram analisados resultados de diversos trabalhos científicos sobre a utilização de sistema renovável para distintas aplicações (irrigação, iluminação, bombeamento de água) e em diversos dimensionamentos, com o objetivo de demonstrar a versatilidade e confiabilidade do hibridismo solar-eólico.
Marcos legais brasileiros ainda não mencionam a possibilidade do uso conjunto das matrizes solar e eólica para geração de energia. Foto: Edvanil Albuquerque.
Legislação
Edvanil conta que a popularização de sistemas desse tipo pode ajudar ao Brasil a evoluir em termos de legislação. Atualmente, os marcos legais sequer mencionam a possibilidade do uso conjunto das matrizes solar e eólica.
“Caso uma política pública, regulamentada por meio de lei, determinasse a utilização de placas fotovoltaicas como fonte geradora de energia elétrica para os sistemas de iluminação de todos os órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o impacto positivo seria considerável, além de multifatorial”, garante o pesquisador.
Para ele, é importante analisar as políticas públicas vigentes e voltadas para o setor de geração de energia elétrica sustentável na Paraíba, elencando gargalos legislativos existentes e sugerindo possíveis soluções.
“Devemos correlacionar propostas de uso de mini e de microssistema de energia híbrida com as políticas públicas vigentes no estado, fomentando novos incentivos, com o objetivo de demonstrar a viabilidade prática de uma matriz energética mais limpa, renovável, sem evolução de custos e com intuito de atender às necessidades sociais em comunidades carentes e/ou mais isoladas”.
Assim, Edvanil Albuquerque acredita que seria possível gerar energia elétrica para iluminação de escolas, universidades, hospitais, centros de convivências, áreas carentes, regiões remotas e/ou com menor presença do Estado. “Isso poderá também proporcionar maior arrecadação de impostos, em razão da venda de produtos e da prestação de serviços relacionadas ao sistema”.
Edvanil conta que, por causa da burocracia, ainda não foi possível concluir o microssistema. O projeto terá continuidade com a ajuda de outros pesquisadores da federal paraibana.
“Eles terão que construir uma base e a fixação da haste para que o aerogerador fique em local alto e com maior ventilação, além de instalar e monitorar todo o sistema para utilização em maior larga escala”.
O desenvolvimento do microssistema é orientado pelo professor Raimundo Menezes Júnior. Participam do estudo os pesquisadores Manoel Victor e Gian Carlos. Os docentes Edson Ramos e Charlie Salvador colaboram.
A Lei é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A Lei é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A Lei 11.737/2020, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços pelo período em que dura a pandemia causada pelo coronavírus. De acordo com a nova legislação, acabando o período de situação anormal, os prazos voltarão a ser contado.
Segundo a deputada Camila Toscano, havendo prorrogação da situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade pública, a suspensão será renovada por igual período fixado em novo decreto do Chefe do Poder Executivo.
A Lei aplica-se em casos em que os produtos ou serviços tenham sido adquiridos antes ou durante a situação anormal caracterizada pelo estado de calamidade, bem como, dentro ou fora do estabelecimento comercial, por telefone, a domicílio ou internet, cujos prazos para o exercício do direito de garantia, troca, devolução ou reembolso tenham sido prejudicados pelas medidas emergenciais estabelecidas nos decretos publicados até o momento.
“Os decretos determinam uma série de medidas emergenciais que provocou a suspensão de várias atividades comerciais na Paraíba. Sendo assim, o período de quarentena e o isolamento social, necessários ao enfrentamento do coronavírus, não impossibilita que os consumidores paraibanos possam se dirigir presencialmente aos estabelecimentos comerciais para exercer seu direito de garantia, solicitar troca ou devolução de produtos, assim como requerer o reembolso de valores eventualmente pagos por serviços não prestados”, explicou Camila Toscano.
Plenário concordou com mudança sugerida pelo Senado e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos laboratoriais, trabalhadores dos necrotérios e coveiros entre os que têm direito a compensação financeira.
Plenário concordou com mudança sugerida pelo Senado e incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnicos laboratoriais, trabalhadores dos necrotérios e coveiros entre os que têm direito a compensação financeira.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.
O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categoria entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto:
– os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia;
– aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde;
– aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e
– aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
Para Reginaldo Lopes, as emendas aprovadas deixam “mais claro e mais transparente o conjunto de profissionais que serão indenizados”. Ele destacou que a proposta é uma demonstração de gratidão a essas pessoas.
“Até agora já foram 169 profissionais de saúde mortos. E muitos dos que continuam saudáveis não conseguem ir para casa por medo de contaminar seus familiares”, acrescentou Fernanda Melchionna.
O relator do projeto, Mauro Nazif, comemorou a aprovação, destacando que foi uma vitória para os parentes dos profissionais vitimados.
As emendas foram aprovadas com 272 votos contra 185. A base do governo da Câmara encaminhou contra as mudanças.
Valores
O texto determina o pagamento de R$ 50 mil por morte ou incapacidade permanente. No caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Emenda do Senado aprovada prevê o pagamento também das despesas com funeral.
Além desse valor, serão devidos R$ 10 mil por ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Ou seja, se o profissional falecido tiver deixado um bebê recém-nascido, ele terá direito a R$ 210 mil.
Outro ponto sugerido pelos senadores e aceito pelos deputados estende essa indenização aos dependentes de até 24 anos se estiverem cursando a faculdade com a mesma sistemática de cálculo.
Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.
Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Condições de saúde
A presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. A indenização poderá ser concedida mesmo que a Covid-19 não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito.
Entretanto, deve ser mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e o diagnóstico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo médico atestando quadro clínico compatível com a doença.
A concessão da indenização estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal e será devida mesmo se a incapacidade ou morte ocorrer depois do fim do estado de calamidade pública ou anterior à publicação da futura lei.
Tributos
Como o dinheiro terá natureza indenizatória, sobre ele não incidirá o pagamento de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, além de não prejudicar o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais previstos em lei.
Afastamento do trabalho
Emenda do Senado rejeitada pelo Plenário pretendia excluir do texto do relator dispositivo que dispensa o trabalhador de apresentar ao empregador, por sete dias, comprovação de doença. A regra valerá durante o período de emergência em saúde pública.
No oitavo dia de afastamento, o trabalhador poderá apresentar, como justificativa válida, documento de unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos.
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.
A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.
As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.
Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.
Recesso judiciário
A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.
A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.
O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.
Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.
Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.
