Reunidos na tarde desta quarta-feira (26), por videoconferência e dando prosseguimento à sessão ordinária, os membros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram as contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape, sob o comando do prefeito Djair Magno (Democratas), conhecido por Jair da Farmácia. Ele comemorou a aprovação e agradeceu aos colaboradores da gestão.
De acordo com assessoria da Prefeitura da cidade, as contas foram aprovadas por unanimidade e o parecer do TCE segue ainda este ano para a Câmara de Vereadores, de onde sairá o parecer final.
“É com muita alegria que recebemos a aprovação das contas de 2018. Estamos no caminho certo, equilibrando as contas públicas e investindo no que é essencial para a população”, ressaltou Jair.
O prefeito Jair agradeceu a todos servidores, a equipe do setor jurídico, e o contador Neuzomar Souza, pela aprovação das contas.
A Câmara de Vereadores de Rio Tinto aprovou por 8×1, as contas da gestão do prefeito Fernando Naia, referente ao ano de 2018. A decisão do Poder Legislativo Municipal foi no mesmo entendimento do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), quando aprovou por unanimidade, no dia 19 de fevereiro deste ano, a referida conta.
Apenas o vereador de oposição Sandro Gomes se posicionou contra. A sessão realizada na noite desta quarta-feira (26), contou com a ausência do vereador Edson Barbosa e Severino Pessoa.
O prefeito Fernando Naia destacou a posição dos parlamentares que aprovaram as contas, seguindo no mesmo entendimento do TCE, ressaltando a posição de responsabilidade que estes tomaram, observando que, não houve, segundo a própria corte de contas, nenhuma irregularidade que ensejasse em reprovação.
“É um resultado bastante satisfatório, e só confirma a decisão já referenciada por conselheiros técnicos do TCE. Nossa gestão vem sempre se pautando pela transparência, ética, e rigoroso cumprimento aos percentuais de investimentos exigidos”, considerou Fernando Naia.
O prefeito aproveitou para parabenizar toda sua equipe contábil e financeira, além do setor jurídico da Prefeitura, pela aprovação das contas, primeiro no TCE, e agora, na Câmara de Vereadores.
A distribuição será realizada nas dependências da SMTT, localizada no Centro Administrativo Municipal ao lado do Banco do Brasil.
A distribuição será realizada nas dependências da SMTT, localizada no Centro Administrativo Municipal ao lado do Banco do Brasil.
A Prefeitura de Mamanguape dará início nesta quinta-feira (27) a entrega das cestas do auxílio subsistência para taxistas mototaxistas motoristas alternativos e feirantes. O Projeto de Lei encaminhado pelo executivo municipal foi aprovado em meados do mês de julho pela Câmara de Vereadores do Município.
A distribuição será realizada nas dependências da SMTT, localizada no Centro Administrativo Municipal ao lado do Banco do Brasil. Inicialmente serão distribuídas cerca de 500 cestas do auxílio entre as categorias listadas pela Lei e que obrigatoriamente realizaram o cadastro junto à SMTT e à Secretaria de Planejamento do Município.
Na primeira etapa, que será realizada nesta semana, serão distribuídas 222 cestas para taxistas, 173 para mototaxistas e 105 para motoristas alternativos. Os taxistas recebem nesta quinta-feira (27), os mototaxistas recebem na sexta-feira (28) pela manhã e os motoristas alternativos recebem no mesmo dia, porém no período da tarde.
Os feirantes receberão na segunda etapa e o cronograma de distribuição para a categoria será divulgado em breve pelos órgãos responsáveis pela entrega. O Auxílio de Subsistência (Cesta Básica), será concedido enquanto perdurar o Estado de Emergência no Município de Mamanguape, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 1469/2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0001514-74.2014.6.15.000, nesta terça-feira (25), que pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho (PSB), por suposto abuso de poder político no período de sua reeleição para governador, em 2014. Na leitura do voto, o ministro relator da matéria, Og Fernandes se manifestou pela rejeição do recurso e manutenção da elegilidade do ex-governador socialista.
O relator do recurso interposto pela coligação “A Vontade do Povo”, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), contra decisão do Tribunal Regional da Paraíba, deu provimento parcial ao pedido. Ele negou a cassação do ex-governador, manteve a elegibilidade, porém, aumentou o valor da multa originalmente aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), ampliando a multa de R$ 30 mil para R$ 70 mil.
A vice-governador Lígia Feliciano (PDT), também parte no processo, teve a multa reduzida para R$ 5.320,00.
Após o voto do relator, o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas do processo. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, não determinou a nova data para que o recurso volte à pauta de julgamento.
ENTENDA
Ricardo Coutinho é acusado de abuso de poder econômico e político por contratação de codificados. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já havia julgado procedente a ação contra Ricardo, por conduta vedada e aplicação de multa. A Coligação “A Vontade do Povo”, do PSDB, interpôs recurso pedindo a inelegibilidade do socialista.
O advogado da coligação, Harrison Targino, disse que a AIJE trata da contratação de pessoas pelo Governo do Estado em pleno período eleitoral, no caso, nas eleições de 2014. No Acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, há o reconhecimento de mais de duas mil pessoas que tiveram contratos temporários admitidos e demitidos durante o período vedado.
O socialista responde ainda a outras duas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais no TSE. São elas: a da PBPrev e a do EmpreenderPB. Na dos Codificados e do Empreender, ele foi condenado por condutas vedadas pelo TRE-PB. Entretanto, a Corte paraibana entendeu não serem essas condutas decisivas para o pleito, mantendo-o no cargo, mas com pagamento de multas.
Nos três recursos apresentados dentro das AIJEs, já há pareceres da Procuradoria Geral da República pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Em se confirmando, o ex-governador estaria fora das eleições municipais deste ano, e das estaduais (2022) também.
Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade.
Segunda Turma entendeu ter havido quebra de imparcialidade.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença.
A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.
A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.
Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.
Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.
“Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, comentou.
Vital do Rêgo Filho foi presidente da CPI da Petrobras no Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Vital do Rêgo Filho foi presidente da CPI da Petrobras no Senado — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (25).
Vital do Rego é investigado pelo recebimento de propina pela OAS enquanto era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, em 2014. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a propina foi paga pela OAS.
Segundo a denúncia do MPF, Vital do Rêgo recebeu R$ 3 milhões de Leo Pinheiro, então presidente da OAS, para que os executivos da empreiteira não fossem convocados para depor CPI.
As propinas, segundo a PF, foram pagas por meio de doações ao PMDB e por repasses a empresas sediadas na Paraíba.
O G1 tenta contato com os citados. A reportagem entrou em contato com a assessoria do TCU e aguarda retorno.
73ª fase da Lava Jato
Nesta fase da operação, batizada de “Ombro a ombro”, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, além de Brasília.
Alexandre Costa, que é assessor de Vital do Rêgo no TCU e, na época dos crimes, era assessor dele no Senado , é alvo de um dos mandados de busca e apreensão.
Segundo as investigações, Costa era um intermediário nos recebimentos de propina. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 milhões dele.
A operação foi baseada nas informações repassadas por Léo Pinheiro, executivo da OAS, em acordo de colaboração premiada.
Em vídeo veiculado em seu perfil na rede social Facebook, a professora Bernardina Freire, vice-reitora da Universidade Federal da Paraíba, denunciou perseguição, autoritarismo e desmantelo das comissões formadas na instituição durante a atual gestão. “Algumas ações, inclusive, de pessoas que estariam subordinadas na escala hierárquica, travavam nosso trabalho. Era como se fosse criada uma rede de intencionalidades para o trabalho não fluir”, desabafou.
Ainda no vídeo, a vice-reitora da Universidade Federal da Paraíba denunciou ter sido impedida de exercer o direito legal de vice-reitora, como também ter sido substituída de forma irregular por u vice-reitor pro tempore, que segundo ela teria sido o responsável por “desmanchar a sala de comissões”. “Os arquivos, não sei onde estão, apesar de solicitados reiteradamente”, revelou. “Como se não bastasse, ainda espalharam intencionalmente, que eu pediria para deixar o cargo de vice-reitora, embora esse fosse talvez o desejo de muitos”, denunciou.
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), propôs nesta segunda-feira (24), Dia do Artista, a criação do Empreender Cultural na Prefeitura da Capital, com o objetivo de financiar a compra de equipamentos para integrantes do setor cultural do município e garantia de capital de giro para os artistas e produtores culturais através do Banco Cidadão.
Além disso, Eduardo Carneiro defendeu outros incentivos aos artistas locais de todo o setor produtivo cultural como a garantia de uma compensação do imposto sobre serviços (ISS). As empresas que contratarem os artistas teriam parte do cachê compensada quando do pagamento do tributo. “Temos que incentivar que as empresas também invistam na cultura e esse é um mecanismo importante para fortalecer este setor que vem sofrendo muitas baixas com a pandemia da covid-19”, disse.
Entre as iniciativas, Eduardo ainda defendeu a realização de fóruns virtuais permanentes entre a Prefeitura da Capital e o setor cultural de João Pessoa por meio de um programa para formação e mobilização social, visando capacitação e aproximação de agentes culturais e demais pessoas interessadas em arte e cultura.
“Temos uma responsabilidade social com os artistas locais. Tivemos que repensar a maneira de fazer cultura, de forma que a cadeia produtiva pudesse se manter durante este momento tão difícil causado pela pandemia do coronavírus. Em João Pessoa, temos que garantir que situações como essa não volte mais a acontecer e para isso temos que desenvolver ações que garantam apoio a classe artística local”, defendeu Eduardo.
Dados – Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e o Sebrae, que apontou a queda de 31,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no segmento em 2020. Além disso, no Brasil, o setor de economia criativa corresponde a 2,64% do PIB, sendo responsável por 4,9 milhões de postos de trabalho por todo o país.
A decisão judicial proferida na tarde desta sexta-feira (21/08) também determina que os demandados se abstenham de publicar nas redes sociais fotos, vídeos ou mensagens conclamando a população a descumprir as medidas excepcionais de distanciamento social.
A decisão judicial proferida na tarde desta sexta-feira (21/08) também determina que os demandados se abstenham de publicar nas redes sociais fotos, vídeos ou mensagens conclamando a população a descumprir as medidas excepcionais de distanciamento social.
A Justiça deferiu liminarmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que a Casa de Eventos Felicitá e a comissão provisória do Partido Político Republicano da Ordem Social (Pros) se abstenham de realizar o evento de lançamento de pré-campanha, carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que importe em descumprimento dos atos de isolamento social impostos pelos Decretos Estaduais e Municipais, neste sábado (22/08), às 19h, ou em qualquer outro dia, horário e local do município de São Bento, enquanto estiverem vigentes as medidas excepcionais.
A decisão judicial proferida na tarde desta sexta-feira (21/08) também determina que os demandados se abstenham de publicar nas redes sociais fotos, vídeos ou mensagens conclamando a população a descumprir as medidas excepcionais de distanciamento social, com vistas à preservação da saúde pública e que o Município de São Bento, por meio de seus agentes de fiscalização, coíba todo e qualquer tipo de evento, carreata ou passeata que possa vir a violar os termos dos Decretos em vigência, identificando e autuando administrativa e civilmente aqueles que desobedecerem a ordem judicial, bem como encaminhando os responsáveis à autoridade policial competente para adoção das medidas necessárias.
A tutela de urgência foi pedida pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes, na ação civil pública (número 0801019-92.2020.8.15.0881) ajuizada contra o Município de São Bento, representado pelo prefeito Jarques Lucio da Silva; contra o partido Pros, representado pelo seu presidente, John Lucio da Silva e contra a casa de eventos.
De acordo com o promotor Osvaldo Lopes, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça informação de lançamento de pré-campanha, a ser realizado neste sábado, na casa de recepção Felicitá, em São Bento, com publicação em grupos de “whatsapp”, dando conta de lançamento de pré-campanha, com público estimado de 25% da capacidade do local, (capacidade 500), o que geraria a suposta aglomeração de 125 pessoas.
A Promotoria também fundamentou seu pedido nas estatísticas apresentadas nos boletins epidemiológicos, segundo os quais o Município de São Bento já tem confirmados mais de 1700 casos de covid-19, com 25 mortes causadas pela doença. “Se houver a liberação dos referidos eventos, haverá uma reunião de público externo ao local, ocasionando grande possibilidade de contágio e transmissão do novo coronavírus”, ressaltou o promotor.
Ainda conforme o promotor, a insistência na realização reiterada de eventos que criam ambientes favoráveis à disseminação indiscriminada do novo coronavírus, causa extremo prejuízo a todo sistema de saúde, podendo inclusive redundar na morte evitável de diversas pessoas, notadamente aquelas que se encontram dentro dos grupos de risco. “Todos esses eventos, sem exceção, envolvem a aglomeração de pessoas, inclusive fora da casa de evento”, disse.
A liminar foi concedida pelo juiz em substituição, José Normando Fernandes, que considerou evidente o risco de dano e destacou inclusive o fato de o município de São Bento estar enquadrado na bandeira amarela no plano de flexibilização e retomada gradual das atividades implementado pelo Governo do Estado. Nessa classificação, está proibida a realização de eventos do tipo pretendido pelo partido. “A aglomeração de pessoas, dentro e fora do espaço de eventos, certamente aumentará o contágio do vírus e a sua propagação pelo Município de São Bento, extrapolando inclusive os limites de seu território, haja vista que o coronavírus, por óbvio, desconhece demarcações geográficas”, argumentou o magistrado.
A decisão também determina que o comando geral da PM seja oficiado para que envie ao local do evento contingente policial necessário para repelir a prática dos atos e identificar os participantes e possíveis organizadores do evento, comunicando ao MPPB, no prazo de cinco dias, para fins de responsabilização civil e criminal.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil para cada pessoa identificada pela Polícia Militar como participante desses atos e de R$ 50 mil para os demandados.
Que a atuação do Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), vem ganhando notoriedade em todo o Estado já é um fato e com isso, o parlamentar não hesita em falar sobre alçar voos mais altos nas Eleições de 2022. Em entrevista por telefone ao programa “Panorama 104”, na rádio Litoral FM em Mamanguape, na última quarta-feira (19), o parlamentar revelou que seu desejo é buscar outros espaços na política.
“Eu sou de Pocinhos e na minha família nunca teve tradição política. Desde cedo trabalhei muito, fui garçom, vendedor de confeite e sempre acreditei nos meus sonhos, com muita fé em Deus e através dos estudos consegui ser vereador, e em seguida prefeito por três vezes ganhando de duas oligarquias na minha terra natal, que comandavam o município por mais de 40 anos. Sou deputado estadual e presidente da AL, continuo sonhando, ainda não alcancei todos meus objetivos e em 2022, estarei sempre acreditando que é possível sim, buscar outros espaços”, declara Adriano Galdino.
Durante a participação, Galdino “rasgou” elogios a amiga, aliada política e pré-candidata a prefeita de Cuité de Mamanguape, Dayane Dantas (Cidadania), filha do ex-prefeito João Dantas. O radiofônico é líder de audiência em toda região do Vale do Mamanguape e tem a apresentação dos radialista/jornalistas Napoleão Soares, Felipe França e Álvaro Costa.
