Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, juíza Eleitoral da 1ª Zona, coordenará o sorteio do Guia do Eleitoral.
Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, juíza Eleitoral da 1ª Zona, coordenará o sorteio do Guia do Eleitoral.
A Justiça Eleitoral da Paraíba realizará no próximo dia 02/10/2020, às 10h00, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o sorteio do Horário Eleitoral gratuito, no rádio e televisão, para as emissoras do município de João Pessoa.
Em consonância com a Lei das Eleições 9.504/1997, e em cumprimento ao Calendário Eleitoral, a juíza eleitoral da 1ª Zona, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, coordenará o sorteio para a geração do Guia do Horário Eleitoral pelas emissoras de TVs e Rádios.
Devem estar presentes ao sorteio, os representantes dos partidos políticos e coligações, das emissoras de rádio e TV e demais interessados.
A propaganda eleitoral gratuita vai do dia 9 de outubro a 12 de novembro, para o primeiro turno, e se houver segundo turno, será de 20 a 27 de novembro.
Todos os 223 municípios paraibanos deverão criar um Portal da Transparência especifico para ações de combate à Covid-19, disponibilizando os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação para o enfrentamento da pandemia do Coronavirus. É o que determina a Lei 11.778/2020, de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), promulgada por ele próprio, na condição de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei determina que todo e qualquer recurso recebido pelos municípios, decorrente ou não de repasse do Poder Público, deverá ser disponibilizado em site oficial, especificando a quantia percebida; o nome da pessoa física que os destinou e o seu CPF, quando for o caso; o nome da pessoa jurídica que os destinou e o seu CNPJ; a data do seu recebimento; além de outros dados que por ventura sejam solicitados pelos órgãos de controle competentes.
Todas essas informações, conforme o dispositivo legal, deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência Covid-19, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, entre o recebimento dos valores e recursos mencionados ou do efetivo empenho, liquidação e/ou pagamento da despesa. O Portal, ainda de acordo com a Lei, com link no site oficial do município, deverá ser instalado de modo a facilitar a compreensão das informações lançadas, de forma simples e didática.
“Desde o início da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa da Paraíba vem cumprindo seu mister constitucional com muita celeridade e eficiência, produzindo projetos e fiscalizando as ações do Executivo estadual e municipal no combate a pandemia em vigência. Até a presente data, diversas proposituras sobre a temática em epígrafe já foram aprovadas por este órgão legiferante, as quais importam destacar os Decretos de Calamidade Pública, com o objetivo flexibilizar as medidas governamentais, para que os gestores tenham mais agilidade em ações no combate ao novo Coronavirus”, lembra o deputado.
Segundo Galdino, os recursos provenientes especificamente para o enfretamento da pandemia do Coronavirus dão aos municípios mais fôlego financeiro em caixa para aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, além do custeio de profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local. Nesse sentido, ele argumenta que a instituição do Portal da Transparência COVID-19 em cada cidade paraibana se apresenta como medida necessária, uma vez que a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual pandemia reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social.
“Através do Portal da Transparência COVID-19 será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e repasses diretos dos municípios ao enfrentamento dessa patologia pandêmica. É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, finalizou.
Visita de comissão ao local indicado para a construção do porto de águas profundas no litoral norte paraibano.
Visita de comissão ao local indicado para a construção do porto de águas profundas no litoral norte paraibano.
A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na última quinta-feira (24), uma visita técnica ao município de Mataraca, no local indicado para a construção do porto de águas profundas no litoral norte paraibano.
Durante a visita, o presidente da Comissão, o deputado Moacir Rodrigues, ressaltou a importância da construção do equipamento para o desenvolvimento do Estado e a geração de emprego e renda. “Nós estamos representando o Legislativo paraibano, nesse momento, e não vamos medir esforços para que a Paraíba tenha um porto de águas profundas em Mataraca. Não tenho dúvidas que serão mais de 30 mil empregos para o nosso estado”, disse o parlamentar.
Segundo o prefeito de Mataraca, Egberto Madruga, o município oferece as condições necessárias à instalação do porto de águas profundas. Além de impulsionar a economia, a proposta visa atrair mais turistas à região. Para a construção, os empresários unem forças em defesa da execução do projeto.
O projeto prever investimentos de mais de R$ 4 bilhões e também vai contar com a parceria público-privada. O porto deverá ter um calado de 15 metros, o que permite o acesso de navios de grande porte. As atividades serão acompanhadas pela Marinha do Brasil.
Comissão da ALPB inspeciona área indicada para construção do Porto de Águas profundas em Mataraca.
“O nosso objetivo na Marinha será controlar o tráfego de navios, garantindo a segurança. Além disso, é de fundamental importância proteger o meio ambiente. Desta forma vamos garantir assessorar da melhor maneira o funcionamento do porto”, destacou o Capitão de Fragata, Godoy.
O jovem e empresário Diego Peixoto (Republicanos) reuniu na noite deste sábado (26), amigos e correligionários políticos para oficializar, sua candidatura a vereador, quando disputará uma das 13 vagas na Câmara de Vereadores de Mamanguape. Ao lado da prefeita Eunice Pessoa, Diego fez discurso agradecendo a presença do público e afirmou está otimista e esperançoso na sua vitória e da gestora.
“Hoje, é só o começo de um projeto que vai ser grande na nossa cidade e junto conosco peço que vocês encarem a candidatura da nossa prefeita Maria Eunice. Ter todos vocês aqui me deixa muito honrado e emocionado, mostra que estamos no caminho certo para fazermos o melhor por nossa cidade. Sei que teremos um longo caminho pela frente, mas com o apoio dos meus familiares e todos esses amigos que aqui estão vamos conseguir ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Mamanguape”, destacou Diego.
Durante discurso na reunião, a prefeita Eunice ressaltou que Diego é um jovem inteligente e compromissado com as causas de interesses da coletividade mamanguapense, afirmando ser um grande quadro que surge na política da cidade.
“Confesso que estou emocionado por ver tanta gente reunida apoiando Diego, ele merece e esse é um dos primeiros passos para sua vitória. Tenho certeza que ele será vencedor e chegará a Casa Senador Ruy Carneiro para somar à gestão da prefeita Eunice”, acrescenta o esposo de Eunice, Dr. Quequinha.
Diego é filho do ex-vereador de Mataraca Haroldo Toscano, pertence a uma família tradicional da cidade e seu nome vem se destacando entre os mamanguapenses. O jovem surge como uma nova alternativa para trazer melhorias ao município.
Também participaram da reunião a secretária municipal de finanças de Mamanguape, Danielle Rodrigues, e seu esposo Thiago Paiva.
A Emenda Constitucional 107/2020, aprovada devido à pandemia da Covid-19, alterou os prazos eleitorais.
A Emenda Constitucional 107/2020, aprovada devido à pandemia da Covid-19, alterou os prazos eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informa a todos que a Campanha Eleitoral 2020 iniciará em 27 de setembro, tendo em vista as mudanças nas datas das Eleições Municipais deste ano, definidas por meio de Emenda Constitucional nº 107/2020. O adiamento do pleito para o mês de novembro se deu em decorrência da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto da Emenda Constitucional, desde o dia 11 de agosto os programas televisivos ou de rádio apresentados ou comentados pelos pré-candidatos estão proibidos. O pré-candidato pode anunciar a possibilidade de candidatura e falar sobre propostas, desde que não tenha o pedido explícito de voto.
O período indicado pela legislação para a realização das convenções partidárias e a escolha dos representantes de cada partido ocorreu entre 31 de agosto a 16 de setembro, com a possibilidade de realização de forma virtual.
A data das eleições municipais está marcada para 15 de novembro do corrente ano. Se houver segundo turno, que ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, o pleito será em 29 de novembro. No entanto, podem ter datas adiadas se o município ainda tiver alto índice de transmissão da Covid-19, com a ressalva de que o Pleito deve ocorrer ainda este ano, não podendo ser transferido para o ano seguinte.
Confira os prazos definidos Pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Propaganda Eleitoral – 26 de Setembro de 2020
1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).
2. Data a partir da qual, até 14 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h (oito horas) às 22h (vinte e duas horas), alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I).
3. Data a partir da qual, até 12 de novembro de 2020, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h oito horas) às 24h (vinte e quatro horas), podendo o horário ser prorrogado por mais 2 as) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Código Eleitoral, ar . 24 , parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
4. Data a partir da qual, até as 22h (vinte e duas horas) do dia 14 de novembro de 2020, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não or carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11).
5. Data a partir da qual, até 13 de novembro de 2020, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço áximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de p gina de evista ou tabloide (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput).
6. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente egistrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento s taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).
7. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º, c.c. o art. 36).
Confira os prazos da Justiça Eleitoral para o Pleito de 2020
26 de setembro: Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h (dezenove horas), o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h (oito horas) (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput);
26 de setembro: Último dia para que os partidos providenciem a abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral;
27 de setembro: Início da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet;
09 de outubro a 12 de novembro – período da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno;
13 de novembro: Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput);
14 de novembro: Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h (oito horas) e as 22h (vinte e duas horas) (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 3º e 5º, I); Último dia, até as 22h (vinte e duas horas), para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio (Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 9º e 11);
15 de novembro: 1º turno das eleições;
29 de novembro: 2º turno das eleições;
15 de dezembro: Último dia para entrega, por candidatos e partidos, das prestações de contas referentes ao primeiro e segundo turnos;
18 de dezembro: Prazo final para diplomação dos eleitos.
Data-limite para realização do pleito
A Emenda Constitucional nº. 107/2020 e a Resolução do TSE definem o dia 27 de dezembro como data-limite para a realização do pleito, no caso de as condições sanitárias de estado ou município não permitirem a realização das eleições nas datas convencionais (15 e 29 de novembro).
CLIQUE AQUI para conferir o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020.
CLIQUE AQUI para conferir o novo Calendário Eleitoral de 2020.
CLIQUE AQUI para conferir a Resolução que altera os Atos Gerais do Processo Eleitoral.
CLIQUE AQUI para conferir a Resolução que altera o Cronograma Geral do Cadastro Eleitoral.
CLIQUE AQUI para conferir a Resolução que promove ajustes normativos nas resoluções das Eleições 2020.
Vereador Edson Barbosa pediu vistas de Projeto que concede gratificações aos profissionais da saúde em Rio Tinto.
Vereador Edson Barbosa pediu vistas de Projeto que concede gratificações aos profissionais da saúde em Rio Tinto.
Os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate a Pandemia do novo coronavírus, na cidade de Rio Tinto, não poderão receber suas respectivas gratificações na folha deste mês de setembro.
Os vencimentos que deveriam ser acrescentados na folha de pagamento de várias categorias ainda neste mês, não será possível em razão de pedido de vistas do vereador Edson Barbosa, ao Projeto de Lei nº 19/2020, durante sessão na Câmara de Vereadores na noite da última quarta-feira (23).
O parlamentar teria alegado curto espaço de tempo para apreciar a proposta. Já o setor Jurídico da Prefeitura de Rio Tinto informou que protocolou junto a mesa diretora da Câmara Ponciano Pessoa o documento com o Projeto de Lei no último dia 16 de setembro.
Deveriam receber as gratificações como reconhecimento dos trabalhos executados e por estarem na linha de frente no combate da Pandemia do coronavírus as seguintes categorias: médicos, enfermeiros, odontólogo, profissionais do NASF, equipe técnica do CAPS, farmacêuticos, coordenador/diretor, agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental, inspetor sanitário, técnico em imunização, auxiliar de enfermagem, condutor socorrista do SAMU e do Pronto Atendimento, auxiliar de consultório dentário, digitador do CAPS e Farmácia Básica, auxiliar de testagem, recepcionista dos PSF´s, ASG, profissionais de apoio/controle do PA e técnico de laboratório.
Valores das gratificações por categoria.
O líder do governo municipal na Câmara, vereador Josenir Gonçalves (Dr. Ninho), lamentou a postura adotada diante da necessidade que muitos desses profissionais enfrentam no momento de pandemia, quando as gratificações seriam muito importantes para auxiliar em suas necessidades pessoais.
“Nunca presenciei nesta casa um comportamento desses. Ao contrário, no passado enviaram de última hora para esta casa um projeto que concedia 3% de reajuste para professores e 200% para dentista e ninguém questionou”, lamentou Dr. Ninho.
Data de entrada do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Rio Tinto.
O prefeito Fernando Naia, que teria feito um apelo à casa de Vereadores um dia antes da sessão, voltou a enfatizar a importância das gratificações neste momento de pandemia. “É um auxílio importante para esses profissionais que estiveram e ainda estão no dia a dia da população, no enfrentamento de uma pandemia que nos afetou fortemente. Peço para que deixem as diferenças políticas de lado e pensem nesses profissionais que são verdadeiros heróis”, destacou.
O prefeito chegou a afirmar que em momento oportuno se faz necessário que estes profissionais possam receber condecorações como forma de reconhecimento dos seus trabalhos no combate a Pandemia.
Prefeito Naia durante visita ao gabinete do deputado Efraim em Brasília.
Prefeito Naia durante visita ao gabinete do deputado Efraim em Brasília.
A pedido do prefeito Naia (Cidadania), o deputado federal Efraim Filho (DEM) destina emenda parlamentar de mais de R$ 108 mil para pavimentação e calçamento de ruas e avenidas na cidade de Rio Tinto, Litoral Norte paraibano. A verba é oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e chega para melhorar a mobilidade urbana, além de contribuir para a geração de emprego e renda na cidade.
“O prefeito Naia é um dos gestores que mais me orgulho de poder ajudar com sua gestão, pois sei do seu compromisso com o desenvolvimento de Rio Tinto e sempre que estiver ao meu alcance estarei destinando verbas para melhorar a vida dos rio-tintenses. Em breve, a cidade terá ruas e avenidas pavimentadas”, destaca o deputado federal Efraim Filho.
O contrato para o repasse da verba já foi assinado e a ordem bancária para que os recursos cheguem aos cofres públicos da prefeitura e logo as obrar começarão em Rio Tinto. “Estamos muito felizes com esses mais de 108 mil reais que o deputado Efraim destinou ao nosso município. Nossa missão é cuidar das pessoas e continuaremos seguindo em busca de melhorias”, celebra o prefeito Naia.
Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico.
Portaria foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico.
Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.
Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada nesta sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.
Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.
Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.
Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.
Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.
Cálculo
A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.
A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.
A deputada federal Flordelis se apresentará nesta sexta-feira (25) ao Estado para colocar a tornozeleira eletrônica, segundo o advogado da parlamentar. A suspeita intelectual da morte de Anderson do Carmo irá ao final desta manhã a uma das sedes da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) para colocar o dispositivo de monitoramento.
A defesa de Flordelis contesta o pedido da Justiça e afirma que o cargo de deputada federal dela impediria ações como está, uma vez que a parlamentar tem foro privilegiado.
O juiz Nearis dos Santos Carvalho Acre, da 3ª Vara Criminal de Niterói, afirma que a decisão de monitorar Flordelis se dá pelo “quadro de incerteza acerca do paradeiro da ré”. A parlamentar também deverá fazer recolhimento domiciliar noturno todos os dias.
A defesa de Flordelis afirmou na última semana que iria recorrer da decisão da Justiça do RJ, de acordo com informações da Record TV Rio.
Caso Flordelis
O pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, foi morto na madrugada de 16 de junho de 2019, na residência do casal, em Pendotiba, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Após mais de um ano de investigação, parte dos 54 filhos adotivos e biológicos do casal foi indiciada por participação em algum nível na morte do pastor.
Para a ação, o Governo do Estado vai utilizar equipamentos que foram remanejados do Hospital Solidário, montado para dar assistência à população durante a pandemia do novo coronavírus. A conquista é fruto de dois requerimentos do deputado estadual Buba Germano (PSB).
Além da instalação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Picuí (HRP), o Estado vai renovar o parque tecnológico do serviço. Com isso, a unidade receberá sete leitos de UTI e terá 40 leitos de enfermaria renovados.
Ao apresentar o pedido, Buba justificou que a unidade de saúde atende cerca de 115 mil pessoas do Curimataú e do Seridó paraibano e que, “apesar da reforma realizada no ano de 2018, seguiu existindo um clamor da sociedade pela ampliação dos serviços, no sentido da inclusão de uma UTI”.
Os itens doados foram: 17 suportes de soro, 27 escadas de dois degraus, 07 camas Fowler Elétricas, 20 camas Fowler Tubular Mecânica, 12 bombas de infusão, 07 ventiladores pulmonares e 03 aspiradores Takaoka.
