Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Foto: Divulgação).
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Foto: Divulgação).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta quinta-feira (19), a devolução de R$ 307 mil aos cofres públicos pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cabedelo, Lucas Santino da Silva. A quantia imputada corresponde a despesas consideradas irregulares com servidores comissionados, apontados como possíveis “servidores fantasmas” no âmbito da “Operação Xeque Mate”.
A decisão do colegiado, que inclui multa de R$ 9,3 mil ao ex-gestor, deu-se após julgamento irregular da prestação de contas, no exercício 2015, examinada nos autos do processo 04532/16, relatado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Ao propor a reprovação, ele enumerou na sessão diversas irregularidades apontadas, nos autos, em relatórios da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas.
Outros gastos
Ele destacou, além dos gastos que levaram à imputação de débito, despesas de R$ 809 mil realizadas sem licitação; gastos de R$ 21 mil acima de montante licitado; retenções e não pagamento das consignações do Imposto de Renda /2015 no valor de R$ 407 mil; e pagamento a menor de contribuição previdenciária patronal. Além da contratação de prestador de serviço por inexigibilidade de licitação, sem amparo na legislação pertinente. Cabe recurso.
Ela teve 58,44% dos votos dados a todos os candidatos e derrotou Dr Severino, que ficou em segundo lugar com 41,56%.
Ela teve 58,44% dos votos dados a todos os candidatos e derrotou Dr Severino, que ficou em segundo lugar com 41,56%.
A professora universitária, Michele Ribeiro, do Cidadania, foi eleita, neste domingo (15), prefeita de Pedro Régis (PB) para governar os destinos administrativos do município pelos próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Michele Ribeiro que disputava a prefeitura pela terceira vez, teve 58,44% dos votos. Foram 2.530 votos no total.
A candidata derrotou Dr Severino, que ficou em segundo lugar com 41,56% (1.799 votos).
A eleição em Pedro Régis teve 15,37% de abstenção, 1% votos brancos e 2,8% votos nulos.
Michele Ribeiro tem 41 anos, é solteira, é formada em serviço social e declarou ao TSE a ocupação de professora de ensino superior. Ela tem um patrimônio declarado de R$ 126.880,00.
O vice é Marcio Dias, do Cidadania, que tem 50 anos. Os dois fazem parte da coligação Juntos Com o Povo, formada pelos partidos CIDADANIA e PSB.
Histórico
Michele é filha do ex-prefeito de Jacaraú, Virgílio Ribeiro, popular Lilo. O líder político faleceu em 2018. A candidata eleita, tentou por duas vezes, comandar a prefeitura do seu município, nas eleições de 2012 e 2016, porém sem êxito.
A Patrulha Maria da Penha é um programa integrado, desenvolvido por meio de convênio firmado entre o Judiciário estadual paraibano e o Governo do Estado.
A Patrulha Maria da Penha é um programa integrado, desenvolvido por meio de convênio firmado entre o Judiciário estadual paraibano e o Governo do Estado.
Representantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado dialogaram nessa terça-feira (17) sobre a expansão do Programa Patrulha Maria da Penha para a Comarca de Campina Grande e para outros 32 municípios da região do Brejo paraibano. A formação com os profissionais que atuarão no Programa está prevista para ser iniciada ainda este ano, a partir de dezembro, e envolverá policias civis, militares e demais integrantes da equipe multidisciplinar.
A Patrulha Maria da Penha é um programa integrado, desenvolvido por meio de convênio firmado entre o Judiciário estadual paraibano e o Governo do Estado em 2019, que viabiliza um maior monitoramento por parte das Polícias (Militar e Civil) às mulheres que solicitam ou estão sob medida protetiva.
As ações da Patrulha são desenvolvidas, em conjunto, pela Coordenadoria da Mulher do TJPB, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres.
De acordo com a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga Gadelha, a expansão já havia sido autorizada em março, porém, em virtude do contexto de pandemia de coronavírus, precisou ser adiada.
A magistrada acrescentou que também será feito um encontro virtual para apresentação do Programa a todos os juízes das localidades que serão beneficiadas com a Patrulha, cujas unidades tenham competência para casos de violência doméstica contra a mulher.
“Mostraremos a eficácia do instrumento, como acioná-lo, qual o fluxo de trabalho, entre outras informações. Quando não vivíamos a pandemia de Covid, fazíamos esta apresentação in loco, mas, agora, será desta forma”, antecipou Graziela.
A programação da formação ainda está sendo definida e detalhes estão sendo tratados junto ao Comando da Polícia Militar para definir participantes.
A formação será realizada de forma on-line e, também, presencialmente, conforme informou a secretária da Mulher, Lídia Moura. Na ocasião, serão apresentados os resultados da atuação da Patrulha ao longo do último ano, bem como palestras com temas diversos.
“São conteúdos no campo dos Direitos Humanos, da Lei Maria da Penha e de toda a legislação que abarca a proteção das mulheres, o enfrentamento ao racismo e à lgbtfobia e a garantias de direitos”, adiantou a secretária.
Quanto ao encontro presencial, Lídia Moura assegurou que está sendo pensado de forma a atender todos os protocolos de segurança para evitar contaminação pelo coronavírus. “Haverá o cumprimento das normas sanitárias. Realizaremos esta etapa num auditório amplo com capacidade para 300 lugares, mas com a participação de, no máximo, 50 pessoas”, explicou.
Ainda na reunião, a magistrada e a secretária trataram de outros assuntos relacionados ao aprimoramento do enfrentamento à violência doméstica no Estado, como as contribuições da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência da Paraíba (Reamcav) em relação à Justiça Restaurativa; capacitações voltadas aos oficiais de justiça, entre outros.
Dos 705 trabalhadores que participaram da pesquisa da UFPB, 90,2% rejeitam volta às aulas presenciais ainda neste ano. Crédito: Paulo Palhano.
Trabalhadores da educação no Vale do Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, são contra a volta às aulas presenciais ainda neste ano, segundo pesquisa on-line do Grupo de Estudos em Educação, Etnia e Economia Solidária (GEPeeeS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizada entre 15 de setembro e 1º de outubro.
Dos 705 profissionais que responderam à pesquisa, 90,2% são contrários à proposta. Participaram do estudo trabalhadores das redes municipais, estadual, federal, particular e filantrópica que atuam nos 12 municípios da região.
De acordo com o estudo da UFPB, 48,4% desses trabalhadores não possuem problema de saúde que cause desconforto. Mas há casos substanciais de comorbidade, como hipertensos (18,2%), cardiopatas (3,1%), obesos (8,5%), diabéticos (2,8%) e fumantes (0,3%), grupos de risco para a pandemia da covid-19. Dos somente 27,9% que fizeram testagem para a covid-19, 10,4% testaram positivo.
Os resultados da pesquisa também apontam que os profissionais da educação no Litoral Norte paraibano estão sobrecarregados com o teletrabalho: dos 705 que responderam à pesquisa, 50,4% afirmam estar trabalhando mais.
“Esta sobrecarga de trabalho decorre do acréscimo de novas rotinas, pois, para operar com as aulas remotas, se faz necessário montar outras novas aulas, porque os conteúdos precisam de novas metodologias para transmissão, fixação e avaliação. Em grande medida, os educadores precisam se capacitar para operar com as novas tecnologias digitais”, afirma Paulo Roberto Palhano, coordenador do estudo.
De fato, segundo os dados do estudo, 51,9% desses trabalhadores não possuem formação em tecnologia. Com o início das aulas on-line, 51,6% deles procuraram aquisição de equipamentos e insumos em tecnologia digital. Contudo, 48,4% não os adquiriram.
Para Paulo Palhano, o ensino remoto só funciona se o emissor estiver munido de equipamentos e internet. “Percebe-se que os educadores destinaram valores financeiros oriundos dos seus salários para efetivar as atividades educacionais durante a pandemia da covid-19. Mas essa é uma função do sistema educacional, que deve prover as condições básicas para que haja o bom exercício do trabalho”.
Prova disso é que 61,7% dos trabalhadores da educação no Vale do Mamanguape garantem que não receberam nenhum tipo de insumo das secretarias municipais de educação e da 14ª Gerência Regional de Educação (GRE). Somente um total de 26,8% receberam máscara, 20% álcool em gel, 20,9% álcool 70%, 4,1% sabão, 4,8% água sanitária, 3,8% lápis piloto, 3,8% cartolina, 0,1% apoio em taxa de internet e 0,4% papel ofício.
No ponto de vista do professor Paulo Palhano, os gestores públicos têm a missão de proteger, com políticas públicas, todos os trabalhadores da educação e todos os estudantes. “Esses não podem ser tratados com desdém, condenados a um dia a dia humilhante”.
O coordenador da pesquisa da UFPB reforça que a categoria dos trabalhadores da educação na região compreende que as aulas presenciais só devem retornar em 2021. “Porém, será necessário dotar as escolas dos equipamentos previstos nos protocolos de proteção à saúde para estudantes, educadores, coordenadores-pedagógicos, diretores, técnicos e pessoal de apoio, além da necessidade de esperar que haja segurança mínima para tal convívio, por exemplo, com uma vacina que garanta a imunidade das vidas humanas”, finaliza Paulo Palhano.
Dos sete novatos eleitos para a Câmara de Vereadores de Mamanguape, está o jovem empresário, Diego Peixoto (Republicanos), vitorioso com 735 votos (3,11%). O candidato eleito vai fazer parte de uma bancada de dez vereadores que dará sustentação ao governo da prefeita reeleita Eunice Pessoa (Cidadania).
Diego agradeceu aos eleitores e familiares o resultado alcançado nas eleições de domingo (15), e afirmou que seu mandato pertence à população de Mamanguape, e assegurou que buscará representar tanto os bairros da área urbana como a zona rural.
O empresário destacou que apesar de ter tido seu nome lançado de última hora, a união da família e amigos em prol da sua candidatura possibilitou a vitória nas urnas. “Minha vitória é de todos os munícipes”, disse.
Ele ressaltou que as propostas apresentadas durante a campanha, serão demandas para a prefeitura, e que seja colocada em prática pela representante do executivo. “Vamos trabalhar muito”, disse prometeu.
Gol Luciano São Paulo x Flamengo (Foto: Marcos Ribolli).
Gol Luciano São Paulo x Flamengo (Foto: Marcos Ribolli).
Luciano e Pablo marcam os gols que garantem o 5 a 1 no agregado e time Fernando Diniz terá pela frente o Grêmio. É a segunda eliminação de Rogério para o ex-clube na competição. Partida aconteceu na noite desta quarta-feira (18).
Resumão
Classificação com cara de freguesia. O São Paulo venceu o Flamengo pela terceira vez em 18 dias e está na semifinal da Copa do Brasil. Com uma exibição inteligente e segura, o time de Fernando Diniz fez 3 a 0 nesta quarta-feira, no Morumbi, e ficou com a vaga com um 5 a 1 no agregado. Luciano, duas vezes, e Pablo fizeram os gols que eliminaram Rogério Ceni pela segunda vez na competição – o Tricolor Paulista já tinha despachado o Fortaleza nas oitavas de final.
Danielle Rodrigues (secretária de finanças de Mamanguape) e a prefeita reeleita, Eunice Pessoa.
Danielle Rodrigues (secretária de finanças de Mamanguape) e a prefeita reeleita, Eunice Pessoa.
A prefeita reeleita de Mamanguape, Eunice Pessoa, não demorou muito para apresentar oficialmente a filha, Danielle Rodrigues, como nome “raiz” do Vale do Mamanguape na disputa futura a uma das vagas para a Assembleia Legislativa da Paraíba.
Na noite desta terça-feira (17), Eunice postou em suas redes sociais, um texto declarando: “missão cumprida e outra que se inicia”, indicando novo desafio que virá pela frente.
Vários fatores no momento convergem para o fortalecimento do nome de Danielle como a principal representante do Vale para 2022.
O primeiro é muito óbvio. O Vale é carente de uma representatividade na (ALPB) desde 2006 quando perdeu seu último representante, Ariano Fernandes, ficando naquela ocasião na terceira suplência. De lá para cá, o Litoral Norte ficou órfão e teve que se contentar com deputados de outras regiões.
Segundo. Eunice foi reeleito com expressiva e histórica votação de 14.991 votos (62,9%), elegendo maioria da bancada ao legislativo com (10 vereadores), o que notadamente lhe consagra como um potencial cabo eleitoral, além de ter a aceitação popular das cidades vizinhas que a referencia, e; identificam na secretária de finanças [Danielle Rodrigues],“o braço direito” de um projeto exitoso como a própria professora destaca no texto.
Terceiro. Danielle demonstrou no processo eleitoral do último domingo (15) que aprendeu “o caminho do rio”, e peregrinou dezenas de cidades pelo Vale, Brejo, e até na rainha da Borborema, Campina Grande; apoiando e marcando presença em prol de candidaturas ao legislativo e Prefeituras, saindo entre perdidos e vitoriosos com saldo positivo.
No Vale, dos reeleitos, Totó Ribeiro (Curral de Cima) e Tiago Lisboa (Capim), já declararam no pós-vitória, apoiar a pré-candidatura de Danielle.
A nova missão para a prefeita Eunice e sua filha é desafiadora, com longo percurso a ser trilhado. Porém, entre os nomes de peso com espólio político no Vale, podemos apontar que nesta largada, considerando o somatório das cidades conquistadas, a contadora conseguiu fazer a ‘pole position’ para 2022.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite da última segunda-feira (16), um homem com uma pistola e 14 munições. A prisão ocorreu no município de Mamanguape.
Os policiais abordaram um veículo Jeep Renegade na BR 101, em Mamanguape. A equipe solicitou a documentação do veículo e do motorista. Os policiais perceberam que o condutor apresentava nervosismo na abordagem. Ao realizar buscas no veículo, a equipe encontrou uma pistola Taurus calibre 380, pronta para uso, com um carregador e 14 munições. A arma de fogo estava em um compartimento do automóvel próximo ao motorista.
O condutor, um homem de 31 anos, informou que utilizava a pistola para defesa pessoal e que possuía registro da arma. Porém, após consultas aos sistemas, foi verificado que o registro da pistola estava vencido e que ele não possuía autorização para portar arma de fogo. O homem foi detido, conduzido à Polícia Civil e deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
O prefeito eleito, Helhinho tem como vice-prefeita, Dayane Dantas (Cidadania).
O prefeito eleito, Helhinho, tem como vice-prefeita Dayane Dantas (Cidadania).
O líder das oposições, ex-presidente da Câmara e ex-prefeito, Hélio Severino de Souza, mais conhecido por Helhinho, se elegeu prefeito neste domingo (15) em Cuité de Mamanguape. Ele derrotou o prefeito Jair da Farmácia (Democratas). Helhinho é o novo prefeito do município com 57,08% dos votos válidos, um total de 3.185 votos.
A eleição para Prefeitura de Cuité de Mamanguape teve apenas duas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral. Djair Magno Dantas (Jair da Farmácia) perdeu com 42,92% dos votos válidos, 2.395 votos, segundo o TSE. O prefeito eleito, Helhinho tem como vice-prefeita, Dayane Dantas (Cidadania), filha do ex-prefeito da cidade, João Dantas.
O número de eleitores que não votou foi de 1.125, equivalente a 15,96% do eleitorado. Do total de votantes, 85 eleitores (1,44%) votaram em branco, enquanto 258 – 4,36% anularam o voto. A soma de brancos, nulos e abstenções é de 1.468, ou seja – 20,83% dos aptos a votar.
Ao Blog, Helhinho revelou que vai procurar o prefeito Jair da Farmácia para dar início a transição de governo. Segundo Hélio, os advogados da coligação já estão se articulando com o gestor e equipe.
Durante a campanha, o candidato vitorioso contou com apoio dos deputados Wellington Roberto (presidente do PL no estado) e Eduardo Carneiro (estadual), presidente estadual do PRTB, dentre outras lideranças.
Mortadela obteve 334 votos na disputa para a Câmara de Baía da Traição.
Ex-chefe do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baía da Traição, Márcio Mortadela, agradeceu, durante contato com a redação do Portal PBVale, os votos obtidos durante as eleições do último domingo (15).
Popularmente conhecido por “Mortadela”, o candidato do Cidadania alcançou a marca de 334 votos (5,54%), disputando entre os postulantes que seguiam o projeto de reeleição do prefeito Serginho Lima (Democratas).
“Agradeço a confiança dos amigos e amigas da Baía da Traição, que acreditaram na nossa proposta, que foi apresentada de casa em casa. A partir de 1º de janeiro de 2021, estaremos trabalhando junto ao nosso prefeito Serginho pelo desenvolvimento desta cidade”, agradeceu.
Segundo informações de bastidores, Márcio é um dos nomes mais cotados para a disputa da presidência da Câmara de Vereadores de Baía da Traição.
