Neste domingo (13), faz 36 anos da morte do jornalista, advogado e empresário Paulo Brandão. Ele foi morto a tiros quando deixava a fábrica Polyutil, em prédio que funcionava às margens da BR-101 Sul, em João Pessoa.

Brandão foi assassinado com mais de 30 tiros disparados por metralhadora e pistola por policiais militares. O crime ocorreu após publicação de várias denúncias veiculadas no Jornal Correio da Paraíba na época, informando a população sobre esquemas de fraudes em licitações e superfaturamento no Governo do Estado.

Investigação

Logo no início das investigações, a Polícia Civil identificou suspeitas de que a ordem para o crime teria partido do Palácio da Redenção, sede do governo estadual. A Polícia Civil abriu um inquérito, conduzido pelo então delegado Janduy Pereira, mas seis meses depois, nada de concreto foi encontrado.

Mesmo assim, os indícios apontavam que a autoria material e intelectual incluía o então governador Wilson Braga como suposto mandante. Braga morreu no dia 17 de maio deste ano, em João Pessoa, vítima de Covid-19, aos 88 anos. A esposa dele, a ex-primeira-dama Lúcia Braga, morreu alguns dias antes, em João Pessoa, aos 85 anos, com a mesma doença.

Familiares e amigos de Paulo Brandão se mobilizaram, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o caso passasse a ser investigado pela Polícia Federal. Assim que a PF assumiu, confirmou que a metralhadora usada no crime pertencia ao Palácio da Redenção.

Acusados

Foram indiciados pela PF o coronel da PM José Geraldo Soares de Alencar, conhecido como “Coronel Alencar”, à época chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o sargento Manoel Celestino da Silva, o subtenente Edilson Tibúrcio de Andrade e o cabo José Alves de Almeida, conhecido como “cabo Teixeira”.

Segundo apuração do Jornal Correio da Paraíba, o coronel Alencar foi quem planejou o crime, executado pelos outros três militares. Ainda foi indiciada uma quinta pessoa, Ascendino José da Silva Cavalcanti, pelo crime de falso testemunho.

Dos três indiciados, o coronel Alencar foi condenado a 20 anos de prisão, como autor intelectual do crime, o sargento Manoel Celestino foi condenado a 23 anos de prisão, por ter sido um dos executores, mesmo motivo da condenação do subtenente Edilson, a 15 anos de prisão. Ascendino ficou livre porque o crime do qual era acusado prescreveu, por conta da demora na realização do julgamento.

O cabo Teixeira usou as brechas da Lei para escapar da prisão. Fugiu do Estado durante muitos anos, o que dificultou a realização de seu julgamento. Somente em 2010, 26 anos após o crime, a Justiça decidiu julgar o último acusado, mesmo com sua ausência, mas o resultado foi favorável ao réu. Teixeira já tinha 74 anos de idade e a legislação diz que a idade do réu passando dos 70, o prazo para prescrição do crime cai pela metade.

Indenização a familiares

Somente em 2007, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 400 mil, à família de Paulo Brandão. Por decisão unânime da 4º Câmara Cível, o Estado também teve que pagar um valor pouco superior a R$ 8 mil por danos morais e uma pensão alimentícia para a viúva e dois filhos do jornalista. A decisão negou recursos impetrados pelo Estado, que tentava modificar sentença anterior, favorável à família, alegando a inexistência da responsabilidade objetiva no caso.

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