Vereadores de Mamanguape aumentam os próprios salários em meio a crise da Pandemia do novo Coronavírus.
Vereadores de Mamanguape aumentam os próprios salários em meio a crise da Pandemia do novo Coronavírus.
O presidente da Câmara de Mamanguape, Luciano Castor, colocou em pauta um Projeto de Lei que reajusta, em meio a Pandemia do novo Coronavírus, os salários dos vereadores. A casa legislativa senador Ruy Carneiro aumentou os subsídios dos parlamentares e secretários do município, mantendo inalterado os valores da prefeita e do vice-prefeito.
De acordo com o Projeto de Lei nº 79, o subsídio dos Parlamentares passaram de R$ 7 mil reais para o montante de R$ 8.840,99 (oito mil oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos). Já o futuro presidente da Câmara dos Vereadores que recebe 10.128,90, receberá R$ 13.261,48 (treze mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Já o Chefe do Executivo se manteve em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) assim como o do vice-prefeito R$ 11.000,00 (onze mil reais). Os subsídios dos Secretários Municipais foi reajustado de R$ 5 mil para R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O TCE também alertou para que as Câmaras Municipais atentassem para a prévia fixação antes do pleito eleitoral.
O TCE também alertou para que as Câmaras Municipais atentassem para a prévia fixação antes do pleito eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quinta-feira (17), um alerta de acompanhamento de gestão destinado ao presidente a Câmara Municipal de João Pessoa, vereador João Carvalho da Costa Sobrinho (PP), no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei Complementar 2.285/2020 que prevê a fixação dos subsídios para os próprios vereadores a vigorar na legislatura 2021/2024.
O alerta, processo nº (00095/20), assinado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas do município de João Pessoa no atual exercício de 2020, diz, “conforme o caso refere-se aos seguintes fatos: indício de violação ao princípio da Impessoalidade e da anterioridade ante a evidencia de que após eleições municipais deste ano a Mesa da Câmara, composta por vereadores reeleitos, deu causa a processo legislativo com vistas a fixação dos subsídios para os próprios Vereadores a viger na legislatura 2021/2024″ .
E ainda, “possível violação à LC 173/20 em face de majoração da expressão monetária dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais por iniciativa da Mesa da Câmara; e, potencial descumprimento do art. 21, incisos II, III e IV, em razão de iniciativa legislativa que vai resultar em aumento de despesas com Pessoal a partir de 1o. de janeiro de2021”.
Em outubro deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, encaminhou ofício circular (n°018/2020) aos presidentes de Câmaras Municipais, recomendando aos vereadores, da obrigatoriedade de fixação dos subsídios dos parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, que iniciarão seus mandatos no próximo ano. O ofício alertava para “tais medidas essenciais ao atendimento das normas constitucionais, evitando, assim, as correspondentes implicações na prestação de contas da Casa Legislativa”, frisou.
O presidente do TCE ressaltou que é indispensável à observância aos dispositivos constitucionais que normatizam a fixação dos subsídios dos vereadores, notadamente quanto aos seus limites e à forma de parcela única. O TCE também alertou para que as Câmaras Municipais atentassem para a prévia fixação antes do pleito eleitoral.
“Considerando a exigência constitucional de definição dos subsídios dos vereadores para a legislatura subseqüente, regra de anterioridade que, em consonância com o princípio da impessoalidade, impõe-se a fixação de valores antes da realização do pleito eleitoral”, diz o documento.
O alerta está já publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, desta sexta-feira (18). Ele pode ser consultadO no Tramita, no portal eletrônico do Tribunal, em tce.pb.gov.br. Outro meio de consulta disponível é o aplicativo Nosso TCE-PB, que pode ser baixado tanto no sistema Android quanto IOS.
Prefeita e vice-prefeita de Mamanguape, Maria Eunice e Baby Helenita, respectivamente, tiveram mandatos cassados pela Justiça .
Prefeita e vice-prefeita de Mamanguape, Maria Eunice e Baby Helenita, respectivamente, tiveram mandatos cassados pela Justiça .
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) durante sessão do TRE-PB.
A prefeita Maria Eunice foi reeleita com 62,90% dos votos nas Eleições 2020. O G1 não conseguiu contato com as defesas.
De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas. Em 2017, elas tiveram os mandatos cassados no primeiro grau, no entanto, cabia recurso e elas continuaram no cargo. Agora, o TRE-PB confirmou a decisão, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi ingressada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), após suspeita de compra de votos.
Nesta quinta-feira (17), país contabilizou 1.054 óbitos por Covid-19.
Nesta quinta-feira (17), país contabilizou 1.054 óbitos por Covid-19.
O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quinta-feira (17).
O país registrou 1.054 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 184.876 óbitos desde o começo da pandemia. O país não registrava 1 mil óbitos em um dia desde 15 de setembro, quando foram registradas 1.090 mortes. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 725 — maior valor desde 21 de setembro, quando a média móvel foi de 748 mortes por dia em uma semana. A variação foi de +27% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 7.111.527 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 68.832 desses confirmados no último dia — o segundo maior registro desde o começo da divulgação do consórcio. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 46.855 novos diagnósticos por dia. Essa é a maior média móvel de casos desde o começo da pandemia. Isso representa uma variação de +10% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.
O estado de São Paulo voltou a registrar casos e mortes por Covid-19 após afirmar ter tido problemas com o sistema do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (16). Com isso, os registros de mortes e de novos infectados e de óbitos nas últimas 24h estão acumulados. Foram 399 óbitos registrados em um dia e 20.303 casos confirmados.
16 estados e o DF têm alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE.
Brasil, 17 de dezembro
Total de mortes: 184.876
Registro de mortes em 24 horas: 1.054
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 725 (variação em 14 dias: +27%)
Total de casos confirmados: 7.111.527
Registro de casos confirmados em 24 horas: 68.832
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 46.855 por dia (variação em 14 dias: +10%)
(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 183.959 mortes e 7.053.486 casos confirmados.)
Estados
Subindo (16 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 estados): SP, GO, AM, RO, TO, CE, PE e RR
Em queda (2 estados): MA e PI
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás.
Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.
Consórcio de veículos de imprensa
Os dados sobre casos e mortes de coronavírus no Brasil foram obtidos após uma parceria inédita entre G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.
Objetivo é diminuir disseminação da covid-19 com chegada do período de festejos de fim de ano.
Objetivo é diminuir disseminação da covid-19 com chegada do período de festejos de fim de ano.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios de Prata, Sumé e Monteiro, no Cariri, que proíbam, por meio de ato normativo próprio, a realização de eventos de massa de final de ano que gerem aglomeração de pessoas. O objetivo é diminuir a disseminação do novo coronavírus, causador da doença covid-19, que já matou pelo menos 3.487 paraibanos. As três cidades estão com crescimento no número de casos e não possuem rede estruturada para atendimento de pacientes.
No documento, encaminhado nesta quarta-feira (16), o MPF e o MP/PB recomendam que, com exceção de eventos estritamente familiares, sejam proibidas festas abertas ou semiabertas em bares, ruas, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam aglomeração. Os MPs recomendaram ainda que sejam adotadas imediatamente providências cabíveis para intensificar a fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.
A recomendação destaca que “se revela necessário, por medida de precaução e prevenção, que, por ora, sejam reforçadas as medidas de isolamento e de distanciamento social, uma vez que tal medida reflete postura acautelatória, preventiva, que expõe os cidadãos a um risco muito menor de infecção pelo coronavírus e de desenvolvimento da doença covid-19”. Destaca também que já se identificou tendência de elevação de casos em toda a Paraíba, com decréscimo na quantidade de municípios sob bandeiras amarela e verde e crescimento de municípios sob as bandeiras laranja e vermelha (com maior restrição).
Os gestores municipais têm 24 horas para comunicar ao Ministério Público o acatamento ou não das medidas recomendadas.
Raphael José obteve 896 votos, sendo eleito vereador de Rio Tinto.
Raphael José obteve 896 votos, sendo eleito vereador de Rio Tinto.
Eleito para o primeiro mandato, o empresário Raphael José (Cidadania), recebeu na manhã desta quinta-feira (17) na 55ª Zona Eleitoral o diploma de vereador da cidade de Rio Tinto.
‘Raphael Txutxtuca’ como é popularmente chamado obteve 896 votos nas eleições de 15 de novembro.
“Neste momento só tenho a agradecer primeiramente a Deus e a todos que depositaram voto de confiança na minha pessoa. Garanto não decepcionar aqueles que votaram em mim”, disse.
“Vamos trabalhar muito para retribuir cada voto recebido dos rio-tintenses”, acrescentou.
Raphael José foi o segundo colocado na classificação geral entre os postulantes a Câmara de Vereadores de Rio Tinto.
Prefeito Naia cumpriu agenda administrativa com o governador João Azevêdo na última terça-feira (15).
Prefeito Naia cumpriu agenda administrativa com o governador João Azevêdo na última terça-feira (15).
O prefeito Fernando Naia (Cidadania), cumpriu agenda administrativa na granja Santana, em João Pessoa, com o governador da Paraíba João Azevêdo.
Na pauta, novos encaminhamentos de projetos e demandas de interesse da população riotintense, a exemplo da estação de tratamento de água da Vila Regina entre outros.
Bastidores
O prefeito Fernando Naia terá, preservado, todo o espaço na composição de indicações junto ao Estado na região.
É do interesse particular do governador, que Naia continue sendo principal canal de mediação entre as demandas do Estado na cidade e o governo.
João vê em Naia um aliado comprometido com o projeto de governo do Cidadania e seu grupo político, e avaliou positivamente a votação obtida, quando alcançou 6.145 votos na eleição do dia 15 de novembro.
Deputado Efraim Filho destinou R$ 481 mil reais para pavimentação em Baía da Traição.
Deputado Efraim Filho destinou R$ 481 mil reais para pavimentação em Baía da Traição.
O prefeito reeleito de Baía da Traição, Serginho Lima (Democratas), recebeu um “presente de fim de ano”, do deputado federal Efraim Filho. O gestor anunciou nesta quarta-feira (16), uma emenda no valor de R$ 481 mil reais do deputado que será destinado para pavimentação de ruas.
“O recurso para pavimentação faremos o cadastramento, elaboração de projetos, etc, após todos os trâmites legais serem cumpridos o que demanda um tempo considerável, teremos NOVAS RUAS PAVIMENTADAS”, postou em suas redes sociais.
O recurso será investido nas pavimentações de trechos no Bairro da Várzea e no loteamento São Francisco.
“Agradeço ao nosso Deputado @efraimfilhopb, parceiro do nosso município, que atendeu nosso pleito e empenha recurso para ajudar na pavimentação de mais ruas em nosso município! Obrigado Deputado! ”, escreveu.
Prefeito Totó Ribeiro foi diplomado pela 60º Zona Eleitoral nesta quinta-feira (17).
Prefeito Totó Ribeiro foi diplomado pela 60º Zona Eleitoral nesta quinta-feira (17).
Reeleito nas eleições de 15 de novembro, com 2.379 votos, Totó Ribeiro (PP) foi diplomado na manhã desta quinta-feira (17), pela Justiça Eleitoral da 60º Zona, sediada na cidade de Jacaraú. O prefeito vai comandar os destinos administrativos de Curral de Cima, no Litoral Norte, por mais quatro anos.
Não houve solenidade de diplomação e o documento foi entregue por meio de sistema eletrônico, em razão de medida adotada pela Justiça Eleitoral na Paraíba, como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
Nas redes sociais, “Pai véi”, como é carinhosamente chamado em Curral de Cima, postou o diploma e mensagem de agradecimento a Deus ao “povo Curralense” pela vitória obtida nas urnas.
Prefeita Eunice Pessoa visitou as novas instalações do Centro de Imagens do Município.
A Prefeita Eunice Pessoa recebeu nesta terça-feira (15), das mãos dos engenheiros e representantes da Construtora Link, as chaves do prédio onde funcionará o Centro de Imagens do Município. Na ocasião, a prefeita esteve acompanhada do secretário de saúde Rafael Aires, da secretária de desenvolvimento urbano Michele Cristina e dos engenheiros do município.
O Centro de Imagens de Mamanguape foi construído por trás do antigo Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário, com recursos próprios do município e um investimento de aproximadamente R$1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais). A nova unidade de diagnóstico será uma referência para todo o Vale do Mamanguape e oferecerá serviços essenciais para a população, entre os quais raio-x, endoscopia, ultrassonografia e tomografia.
Foto: assessoria de comunicação.
Os recursos para aquisição dos equipamentos foram garantidos através de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Motta, que destinou cerca de R$3.099.964,00 (três milhões, noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais), para a aquisição desses equipamentos e dos materiais permanentes para implantação do Centro Integrado de Especialidades e Imagem de Mamanguape.
A Prefeita Eunice Pessoa celebrou o término da obra e falou da satisfação de poder entregar em breve mais um equipamento de excelência ao município. “Toda obra é importante, mas algumas, pela sua necessidade e relevância, merecem destaque especial. Quando estiver funcionando essa estrutura de primeiro mundo vai diminuir as idas e vindas da nossa população para outros centros urbanos, e isso não tem preço, tem valor inestimável”, disse a prefeita.
Para Rafael Ayres, o Centro de Imagens do Município é uma ferramenta muito importante não apenas para o município, mas para todo o Vale do Mamanguape que terá na cidade polo da região a sua referência. Já Michele Cristina destacou o pioneirismo do município, que sai na frente e entrega uma das maiores obras da região a sua população.
As atenções se voltam agora para os procedimentos de aquisição dos equipamentos de imagem, que possuem toda uma especificação técnica e que devem atender a parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A gestão municipal, por meio da Secretaria de Saúde, já vem realizando os processos de licitação para a compra desses equipamentos.
