O Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba encaminhou representação com pedido de cautelar e inspeção especial contra atos das Câmaras de Alhandra, Mamanguape, Montadas, Sousa e Cajazeiras. Os vereadores aprovaram Projetos de Lei reajustando os salários dos prefeitos e vice eleitos, deles próprios e de secretários municipais. A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

As representações foram encaminhadas aos conselheiros Fernando Catão (Mamanguape e Sousa), Renato Sérgio Melo (Montadas), Antônio Cláudio Silva Santos (Cajazeiras) e Oscar Mamede Santiago Melo (Alhandra), que são os relatores das contas das Câmaras, exercício 2020.

Os documentos encaminhados aos relatores são assinados pelos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto (procurador-Geral), Marcílio Toscano Franca Filho (subprocurador-Geral) e Luciano Andrade Farias (procurador).

No caso de Alhandra, os vereadores aprovaram reajuste dentro da própria legislatura, o que não é permitido por lei. Em dezembro de 2017, recebiam salário de R$ 5,5 mil e, em janeiro de 2020, o valor já estava em R$ 7.590,00.

Em Mamanguape, os vereadores reajustaram apenas os próprios salários e dos secretários municipais. O do prefeito e vice permaneceram inalterados. Os parlamentares que assumiram no dia 1º passaram a receber R$ 8.840,00. Já o presidente da Câmara receberá R$ 13.261,48.

A partir deste ano, o prefeito reeleito de Cajazeiras, José Aldemir, receberá um salário maior do que o recebido pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Em João Pessoa, apesar da Câmara ter aprovado reajuste, ter sido suspenso pela Justiça, depois recolocar o projeto em discussão, o então prefeito Luciano Cartaxo (PV), vetou o reajuste. José Aldemir receberá este mês, R$ 24 mil de salário, enquanto Cícero, R$ 22 mil. O salário dos vereadores de Cajazeiras também subiu: agora será R$ 12 mil.

Já a Câmara de Sousa aprovou reajuste ainda em junho de 2020, que foi sancionado pelo prefeito Fábio Tyrone, reeleito no 1º turno das eleições. Os vereadores terão subsídios de R$ 10 mil mensais e o gestor reempossado, R$ 19.946,52. Em Montadas, os vereadores elevaram os salários de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. O do prefeito saiu de R$ 12 mil para R$ 16 mil.

O prefeito Cícero Lucena recebe a visita do governador João Azevedo, nesta quarta-feira (6), no Gabinete do Paço Municipal, no Centro da Capital. Eles terão uma reunião reservada às 15h e depois concedem entrevista coletiva.

Será o primeiro encontro institucional entre os dois gestores após a posse do prefeito, ocorrida na sexta-feira (1).

A luta incessante do deputado Tião Gomes (Avante) pelo fim do nepotismo e apadrinhamentos nos cartórios extrajudiciais da Paraíba deu resultado. O parlamentar fez diversas denúncias, cobrou a reestruturação e a finalização do concurso promovido pelo Tribunal de Justiça que se arrastava há vários anos. O deputado também participou de reuniões com o presidente do TJPB, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para solicitar agilidade no concurso e ainda protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba a “CPI dos Cartórios”.

Enfim, nesta terça-feira (05) Tião Gomes comemorou a delegação de serventias Extrajudiciais aos candidatos aprovados no 1º Concurso da categoria, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020, delegou aos 414 candidatos aprovados, no Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, as Serventias Extrajudiciais, escolhidas durante audiência pública realizada em outubro do ano passado. Com isto, o certame chega à fase final, consolidando mais uma ação de êxito da gestão administrativa do Judiciário paraibano.

“É o começo do fim da máfia dos cartórios na Paraíba, foi uma luta incessante, um concurso que durou oito longos anos, mas, o desembargador Márcio Murilo mudou essa realidade e o nepotismo acaba nos cartórios extrajudiciais do nosso estado. Meus parabéns ao presidente do Tribunal de Justiça por acabar com os apadrinhamentos e nepotismo nesses serviços tão importantes para os paraibanos”, disse Tião Gomes.

Porém, o deputado Tião Gomes solicitou que assim que terminar o certame em andamento, seja realizado outro concurso destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais para os cartórios vagos a partir de 2012 até 2019.

Em relação ao desmembramento, após analisar um relatório de faturamento e atendimento, Tião apontou a necessidade de desmembrar os 10 maiores cartórios da Paraíba.

“A reestruturação dos cartórios é uma realidade em vários estados brasileiros, a Paraíba não pode ficar inerte a essa tendência, e por isso, estamos propondo ao presidente do Tribunal de Justiça que sejam implantadas medidas urgentes para melhorar e ampliar os serviços prestados pelos cartórios”, afirmou Tião Gomes.

Márcio Murilo lembrou que o concurso vem tramitando desde o ano de 2013, e que a conclusão do certame, com a consequente outorga de delegação da Serventias Extrajudiciais, foi um dos maiores desafios de sua gestão. Ele ressaltou a luta de toda a equipe, capitaneada pelo vice-presidente, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, sob a firme condução, também, do juiz Herbert Lisboa.

O vereador Edson Barbosa, do Partido Progressista (PP), tomou posse na manhã desta terça-feira (05), internado no hospital Memorial São Francisco em João Pessoa, após decisão da mesa diretora de Rio Tinto.

Por estar internado com problemas de saúde, o vereador Dr. Edson não pôde ser empossado na última sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Rio Tinto. De acordo com informações, Edson passou recentemente por uma cirurgia e precisou continuar internado.

“Empossamos o vereador Edson Barbosa em hospital de João Pessoa e desejamos pronto restabelecimento de sua saúde. Ele é um vereador experiente e tem muito a contribuir com os debates e reuniões que iremos realizar nesta casa de lei”, revelou o presidente Raphael José.

A diretoria do hospital permitiu apenas a entrada de quatro pessoas para a assinatura da posse. A mesa diretora esteve presente nas pessoas do atual presidente da Câmara de Rio Tinto, Raphael José (Cidadania), o vice-presidente Felipe Pessoa (Cidadania), os secretários Luan Potiguara (Cidadania) e Josuel Juvenal (DEM), e o vereador Cacique Sandro (PP).

PBVale

O prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, de Alhandra, cidade localizada na Grande João Pessoa, anulou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (5), a convocação de 192 aprovados em concurso público de 2016, que teve o prazo prorrogado conforme solicitação do Ministério Público da Paraíba.

Segundo o artigo 1º do decreto 002/2021, “ficam anuladas as convocações, nomeações e posse dos candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Município de Alhandra-PB através de Decreto municipal nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020.”

Para justificar a anulação, o gestor tomou como base a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. A legislação também considera nulo o ato que preveja parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao fim do mandato.

O prefeito também ressaltou que o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e depende de ato administrativo formal, o que, segundo destaca, efetivamente não ocorreu. As informações são do Portal Correio.