O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude da demora na liberação do corpo de um homem, que morreu em 24 de março de 2017 em decorrência de um choque hemorrágico ocorrido por uma queda. A sentença é da juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da ação nº 0858338-87.2019.8.15.2001.
De acordo com processo, após o acidente, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Polícia Científica (IPC), onde foi realizado o reconhecimento do falecido pela parte autora, todavia, o órgão se recusou em liberar o corpo, fato que somente ocorreu depois do ajuizamento de uma ação no dia 27.03.2017, ocorrendo o sepultamento em 29.03.2017, ou seja, cinco dias após o falecimento.
Na sentença, a juíza afirma que restou comprovada a negligência do Estado da Paraíba em identificar e liberar o corpo do falecido. “Mesmo sendo a intenção do Estado verificar possível motivação criminosa da causa morte, como alegou na defesa, o poder público, ao monopolizar a função investigativa e custodiar o corpo do delito para fins de apuração dos fatos, possui o dever de transparência e de celeridade parar prestar os dados preciosos aos familiares, sobretudo nessas hipóteses em que, em razão das circunstâncias, o luto suportado é agravado pelo sofrimento de ter que peregrinar exaustivamente a fim de enterrar o ente falecido”, ressaltou.
Em outro trecho da sentença, a magistrada observou que os transtornos, perda de tempo e aborrecimentos que passaram a autora vão além dos dissabores não indenizáveis. “Desse modo, considerando as especificidades do caso concreto, sobretudo, o lapso temporal entre o falecimento, a liberação e o sepultamento da vítima, entendo que o valor fixado deve ser de R$ 15 mil, em favor da parte autora, pois além de não se mostrar exorbitante ou irrisório, atende ao caráter punitivo e pedagógico desse tipo de reparação”, pontuou.
Mamanguape divulgou o seu Plano Operacional da Vacinação.
Mamanguape divulgou o seu Plano Operacional da Vacinação.
A Secretaria de Saúde divulgou nesta sexta-feira (22) o Plano Operacional da Vacinação contra à COVID-19 no município, que tem como base as orientações fornecidas pelo Ministério da Saúde e o Plano Nacional de Imunização.
O município seguirá os cronogramas nacional e estadual e, logo após a divulgação destes, informará e executará as ações por meio de cronograma local, seguindo todas as fases e orientações, visando a organização das ações com segurança e em tempo oportuno.
O Plano Nacional de Imunização (PNI) definiu os seguintes grupos para receber o primeiro lote de vacina:
Trabalhadores de saúde (profissionais da linha de frente que trabalham em hospitais, clínicas e ambulatórios; profissionais de serviços sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares; trabalhadores de apoio à Vigilância em Saúde, como recepcionistas, seguranças e pessoal da limpeza; cuidadores de idosos; doulas/parteiras; e trabalhadores do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados).
Pessoas idosasinstitucionalizadas, que são aquelas residentes em instituições de longa permanência , como asilos e afins
Maiores de 18 anos com deficiência e que moram em Residências Inclusivas (institucionalizadas).
População indígena aldeada, que vive em terras indígenas.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.
A Portaria nº 1.266/2021, publicada ontem (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.
A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.
Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.
Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Militares inativos
Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho.
A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada.
O presidente Jair Bolsonaro cumprimentou Joe Biden pela posse como novo presidente dos Estados Unidos (EUA) em publicação postada nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (20). Horas mais cedo, Biden foi empossado no cargo em uma cerimônia ocorrida em Washington, capital norte-americana, tornando-se o 46º presidente do país, sucedendo Donald Trump.
“Cumprimento Joe Biden como 46º Presidente dos EUA. A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, postou Bolsonaro, que também divulgou, na publicação seguinte, uma carta enviada ao novo presidente dos EUA, na qual o líder brasileiro fala em aprofundar as relações entre os países.
“É minha convicção que, juntos, temos todas as condições para seguir aprofundando nossos vínculos e agenda de trabalho, em favor da prosperidade e do bem-estar de nossas nações”, diz Bolsonaro em um trecho da carta. “Ao desejar a vossa excelência pleno êxito no exercício de seu mandato, pelo que aceite, senhor presidente, os votos de minha mais alta estima e admiração”, acrescentou.
Comércio, meio ambiente e segurança
Na carta a Biden, Bolsonaro cita sua admiração pelos Estados Unidos e enumera temas que ele considera prioritários na atual agenda bilateral.
“No campo econômico, o Brasil, assim como empresários de nossos países, tem interesse em um abrangente acordo de livre comércio, que gere mais empregos e investimentos e aumente a competitividade global de nossas empresas. Já temos como base os recentes protocolos de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção, que certamente contribuirão para a recuperação de nossas economias no contexto pós-pandemia”.
Sobre a questão ambiental, Bolsonaro mencionou, na carta, a renovação das metas do país no Acordo de Paris e pediu diálogo, especialmente na questão energética.
“Estamos prontos, ademais, a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia, com base em nosso Diálogo Ambiental, recém-inaugurado. Noto, a propósito, que o Brasil demonstrou seu compromisso com o Acordo de Paris com a apresentação de suas novas metas nacionais. Para o êxito do combate à mudança do clima, será fundamental aprofundar o diálogo na área energética”.
Outro ponto tratado por Bolsonaro no documento enviado a Biden foi sobre segurança e combate ao crime organizado.
“Brasil e Estados Unidos coincidem na defesa da democracia e da segurança em nosso hemisfério, atuando juntos contra ameaças que ponham em risco conquistas democráticas em nossa região. Adicionalmente, temos cooperado para impedir a expansão das redes criminosas e do terrorismo, que tantos males causam a nossos países e aos demais países da América Latina e do Caribe”.
Chanceler
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, também postou nas redes sociais sobre a posse de Joe Biden. Araújo escreveu que, com Bolsonaro, o Brasil retomou a vocação de uma parceria profunda com os EUA.
“Esperamos, agora com o Presidente Biden, aprofundar essa parceria, diante dos novos desafios que se deparam aos nossos ideais comuns”, escreveu.
A médica Alice Maranhão, filha do senador José Maranhão (MDB), publicou uma nota de repúdio em seu Instagram nesta quarta-feira (20), externando indignação de seus familiares após o gesto obsceno do senador Ney Suassuna (Republicanos). “As palavras de convalescença saiam gaguejadas dos seus lábios. Enquanto seu gesto representava seu real sentimento. Todas as vítimas do covid-19 sentiram-se ultrajadas. Sr. Ney Suassuna, aprenda com meu pai, o qual antes de traqueostomizado, recomendou: importante vacina para o povo! Ele sim, é um estadista, guerreiro, trabalhador”.
Leia na íntegra:
Nota divulga nas redes sociais da médica Alice Maranhão, filha do senador José Maranhão (MDB).
Diagnosticado com a Covid-19, Maranhão foi transferido da Paraíba para São Paulo após apresentar quadro de insuficiência respiratória e precisar ser intubado. Durante esse período, ele chegou a ser extubado, mas voltou novamente a respirar com ajuda mecânica de aparelhos devido a complicações decorrentes da doença, permanecendo na Unidade de Terapia Intensiva.
Entenda
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da TV Correio, Suassuna apresentou o dedo do meio ao falar sobre a saúde de Maranhão. “Faço minhas preces para que ele se reanime o mais rápido possível e se recupere, esteja aqui fazendo o papel dele que é o papel que o paraibano delegou”, disse. Em seguida, apresentou o dedo do meio. Ao perceber que ainda estava ao vivo, colocou a mão na frente da câmera.
Raphael José concedeu entrevista ao programa Diário de Notícias.
Raphael José concedeu entrevista ao programa Diário de Notícias.
O programa “Diário de Notícias”, apresentado pelo jornalista Chico Soares e Luiz Neto, recebeu na última terça-feira (19), o atual Presidente da Câmara de Rio Tinto, Raphael Tchutchuca (Cidadania).
Durante a entrevista, Rafael afirmou que a bancada oposicionista na cidade das palmeiras imperiais está praticamente fechada com a pré-candidatura de Danielle Rodrigues para deputada estadual em 2022.
“Já é prego batido e ponta virada. Está faltando apenas a minha pessoa e alguns suplentes que com certeza irão apoiá-la também”, disse Rafael.
Danielle Rodrigues é filha da atual prefeita da cidade de Mamanguape-PB, Eunice Pessoa (Cidadania), e desde o ano passado já está em pré-campanha em busca de uma vaga na ALPB. De acordo com bastidores do poder, seu nome vem se consolidando em toda a região do Vale do Mamanguape, composta por 12 municípios.
Rafael José, mais conhecido como Tchutchuca, foi o segundo vereador mais votado de Rio Tinto, eleito com 6,15%, um total de 896 votos, nas eleições 2020.
Técnica de enfermagem Josiane Silva, 53 anos, foi a primeira itapororoquense a receber a vacina.
Técnica de enfermagem Josiane Silva, 53 anos, foi a primeira itapororoquense a receber a vacina.
A prefeitura de Itapororoca, no Litoral Norte da Paraíba, começou a vacinação contra a Covid-19, na tarde desta terça-feira (19).
De acordo com Ronaldo Macena, secretário de Saúde de Itapororoca, inicialmente o município recebeu 132 doses da vacina, e dará continuidade a campanha de imunização seguindo o cronograma de distribuição do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
A primeira itapororoquense a ser vacinada foi a técnica de enfermagem do setor de Imunização da Prefeitura Municipal de Itapororoca, Josiane Silva, 53 anos. Esperançosa, Josiane está otimista com a chegada da vacina. “Tudo é muito novo. Desde o começo, o desconhecimento gerou medo e insegurança, mas busquei forças e fui em frente. Agora estou vacinada”, relatou Josiane.
Prefeitura de Itapororoca iniciou campanha de vacinação.
A prefeita Elissandra de Brito (DEM), falou sobre o momento histórico em que a cidade vive, e agradeceu a todos os profissionais de saúde pela dedicação e esforço. “Hoje é um dia histórico. Gostaria de agradecer a toda equipe da área de saúde da nossa amada cidade, pela dedicação e esforço que os mesmos vêm desempenhando perante este momento. Há meses estamos sofrendo com essa pandemia e nesta bela tarde a tão sonhada vacina chegou em nossa cidade e nos enche de esperança. Sigamos em frente, torcendo e lutando pela superação desse momento pandêmico”, disse Elissandra.
Prefeita de Mamanguape - Eunice Pessoa. Foto: assessoria
Prefeita de Mamanguape – Eunice Pessoa. Foto: assessoria
A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (Cidadania), participou na tarde dessa segunda-feira (18) do ato simbólico da aplicação da primeira dose da vacina contra à covid-19 e, aproveitou o momento para anunciar o cancelamento dos eventos realizados no período de Carnaval deste ano.
A prefeitura vinha realizando nos últimos anos, por meio da secretaria de Turismo, concursos de ursos e fantasias, além do “Social Folia” da secretaria de Assistência Social, que reuniam um grande número de pessoas para prestigiar os eventos. A gestora informou que o evento terá incentivos ainda maiores em 2022.
“Queremos sempre o melhor para o povo de Mamanguape. Sabemos que agora o melhor é resguardar as pessoas e esperar esse momento crítico passar.
“A secretaria de Turismo tem bons projetos para a realização do evento, agregando valores à cultura do Vale do Mamanguape”, disse a prefeita Eunice.
A secretaria de Turismo também publicou Nota nas redes sociais oficiais da prefeitura para informar a população sobre o cancelamento do evento este ano.
A Nota:
A prefeitura de Mamanguape e Secretaria Municipal de Turismo vem por meio de Nota Oficial informar à população que os eventos: Concurso de Ursos e Fantasias 2021 foram cancelado. Realizado no período de Carnaval, nos últimos anos, para avivar a cultura no município, o festejo sempre reuniu grande número de pessoas, e por entender que, diante dos casos confirmados e suspeitos da Covid-19, nesse momento o setor de saúde do município orienta por recomendação a não realização de eventos que gerem aglomerações, buscando desta forma iniciativas preventivas para reduzir as possibilidades de propagação, evitando a proliferação do Coronavírus.
A gestão municipal que sempre incentivou a cultura popular com mecanismos que garantem a subsistência de grupos e ativistas, pede agora compreensão para que possamos juntos atravessar este momento que passa o país e o mundo.
A Secretaria Municipal de Turismo prepara para 2022 ações que visam ainda o fortalecimento da cultura em Mamanguape, se estendendo para toda a região do Vale.
“É um passo para futuros cartórios unificados regionais e do Cartório Estadual Unificado (CEU)”, disse o presidente do TJPB.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou, na manhã desta terça-feira (19), que o Poder Judiciário estadual tem estrutura pronta para unificar os cartórios de seis Varas Fazendárias da Comarca de João Pessoa, três cartórios dos Juizados Especiais e mais dois cartórios unificados de Família da Capital. O gestor do Judiciário estadual adiantou que serão unificados, também, oito varas e juizados do Fórum Regional de Mangabeira e quatro cartórios da Comarca de Mamanguape, sendo esta a primeira Comarca da Paraíba com todos os cartórios unificados.
O presidente do TJPB assinou e fez publicar no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira as resoluções de números 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021; e 07/2021, que disciplinam a instalação e funcionamento dos cartórios unificados.
“Publicamos, ad referendum do Tribunal de Justiça, uma resolução para padronizar as atribuições dos servidores e magistrados que atuarão em todos os cartórios unificados. Individualmente, também publicamos ad referendum, para viger a partir de 1° de fevereiro, outras resoluções que criam cada unificado, já com esteio na nova Lei Estadual que instituiu chefias de Cartórios Unificados”, detalhou Márcio Murilo. De acordo com o presidente, devido a pandemia, não foi possível realizar todo o planejado nessa área da prestação jurisdicional. “Mas, já é um passo significativo para futuros cartórios unificados regionais e do Cartório Estadual Unificado (CEU)”, destacou.
A unificação do cartório está prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje – Lei Complementar nº 96/2010). “A emenda à Loje, para facultar criação e instalação de cartórios unificados, é de minha autoria e, em 2013, foi aplicada, pela primeira vez, na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”, informou Márcio Murilo.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Meales Melo, as unificações permitem o compartilhamento de recursos humanos, de estrutura física e de recursos tecnológicos. “Além de facilitar a padronização no cumprimento dos processos, equalizando a quantidade de servidores atuando em benefício das unidades, promovendo economia e eficiência”, pontou.
De acordo com o diretor do Fórum Cível de João Pessoa e atual presidente da Primeira Turma Recursal da Capital, juiz Carlos Sarmento, a unificação dos cartórios das Varas de Fazenda e dos Juizados Especiais Cíveis, a exemplo do que já ocorre com as Varas de Família, contribuirá valiosamente para a melhor equalização da força de trabalho e racionalização da dinâmica de seu funcionamento. Desta forma, os juízes ficam liberados da dificultosa função de gestor de cartório, e, agora, poderão se dedicar, exclusivamente, ao seu gabinete, ganhando, com isso, os jurisdicionados, sobretudo, com a maior celeridade processual e melhor prestação jurisdicional”, afirmou.
Carlos Sarmento adiantou que os cartórios unificados das seis Varas Fazendárias e de Família, serão coordenados por um servidor, com a função de chefe de cartório, auxiliado por três outros, com a função de chefe adjunto 2. O magistrado informou que o Cartório dos três Juizados Especiais Cíveis contará com um chefe.
Juíza Juliana Maroja
Para a juíza do Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape e diretora do Fórum, Juliana Maroja, o objetivo dessa medida é proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência no andamento dos processos. “Com a estrutura do cartório unificado, os servidores que exerciam suas atividades isoladamente nas três varas mistas e no Juizado Especial Misto local passarão a trabalhar conjuntamente”, esclareceu. Além de Mamanguape, os serviços judiciários da Comarca atendem aos municípios de Capim, Cuité de Mamanguape, Itapororoca e Mataraca.
Conforme o diretor do Fórum Regional de Mangabeira e juiz titular da 1ª Vara Criminal Regional, Manoel Abrantes, a instalação de novos cartórios unificados demonstra uma nova realidade no Judiciário paraibano, capitaneada pelo presidente do TJPB, que visa dar maior celeridade e eficiência nos trabalhos cartorários, com otimização da mão de obra dos servidores, que deixam de atuar apenas em processos de cartórios determinados, para atuarem em vários cartórios agrupados.
“Vale salientar que o Cartório Unificado de Mangabeira foi o primeiro instalado no Estado da Paraíba, em janeiro de 2013, quando foi criado através da Resolução nº 94/2012, na administração do presidente do Tribunal, Abraham Lincoln da Cunha Ramos. No decorrer de oito anos de instalação, o unificado de Mangabeira tem demonstrado um incremento substancial na produção de atos processuais”, informou Manoel Abrantes. Ele disse, ainda, que, além do Cartório Unificado de Mangabeira, já existem cartórios unificados nas varas de Família de João Pessoa e nas varas da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Resoluções – Para editar as resoluções, a Presidência do TJPB considerou, entre outros aspectos, o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial, para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade. O desembargador Márcio Murilo também observou a conclusão da virtualização processual, permitindo a padronização dos processos de trabalho e o compartilhamento de recursos físicos e de pessoal, entre vários órgãos jurisdicionais, tudo em benefício da eficiência e da máquina judiciária.
A Resolução n° 03/2021 dispõe sobre as atribuições de gestão e chefia nos Cartórios de Justiça Unificados. O texto determina que a direção dos cartórios será exercida pelo juiz diretor do fórum respectivo, com o apoio de um dos magistrados, com atuação nas unidades atendidas pelo cartório, que será seu diretor adjunto. Essa resolução também define que os cartórios unificados serão chefiados pelos ocupantes das funções previstas da Lei Complementar n°164/2020, todos nomeados dentre os servidores públicos do quadro efetivo da comarca, por indicação do diretor do fórum, mediante ato do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Já a Resolução n° 04/2021 trata da criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa; a de nº 05/2021 dispõe sobre a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado no 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital. A Resolução nº 06/2021 disciplina o Cartório Judicial Unificado nas Varas da Comarca de Mamanguape. Por fim, a Resolução nº 07/2021 é destinada à adequação dos atuais cartórios unificados às novas disposições da Resolução nº 03/2021 do TJPB e da Lei Complementar n° 164/2020.
O Ministério Público informou ainda que a notícia de fato vai averiguar se outras pessoas que não estão no grupo prioritário foram vacinadas.
O Ministério Público informou ainda que a notícia de fato vai averiguar se outras pessoas que não estão no grupo prioritário foram vacinadas.
A Promotoria de Justiça de Pombal também está acompanhado o trabalho de imunização contra a covid-19 no município, que teve início nessa terça-feira (19/01). O promotor de Justiça de Saúde, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos, instaurou a Notícia de Fato 005.2021.000008 e requisitou informações sobre o plano de operacionalização da vacina e sua execução. Já o promotor do Patrimônio Público, Leidimar Almeida Bezerra, instaurou Notícia de Fato 005.2021.000010 para apurar se houve desrespeito na fila de vacinação no município por parte do prefeito Abmael de Sousa Lacerda.
De acordo com o promotor Leidimar Bezerra, o plano estabelece grupos prioritários para vacinação, que são os profissionais de saúde que atuam na linha de frente. “A notícia de fato vai averiguar se o prefeito está enquadrado no grupo prioritário, já que ele é médico, mas há a necessidade de averiguar de ele está na linha de frente de combate ao novo coronavírus”, explicou.
O promotor informou ainda que a notícia de fato vai averiguar se outras pessoas que não estão no grupo prioritário foram vacinadas. “A partir daí serão tomadas as medidas cabíveis em relação, eventualmente, ao suposto benefício pessoal na implementação do pano de vacinação”, complementou.
Informações
O promotor Thomaz Ilton Ferreira requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de cinco dias, encaminhe cópia do Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e informações sobre a organização da rede de frio e a logística para o recebimento, transporte e armazenamento das vacinas recebidas.
Considerando os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a covid-19, bem assim no Plano Estadual, também foram requisitados esclarecimentos acerca dos critérios e das pessoas contempladas nessa etapa inicial de vacinação ocorrida na terça-feira (19/01) e nas demais etapas de vacinação que ainda estão por vir.
A secretaria deve encaminhar ainda, no mesmo prazo, o quantitativo de vacinas que aportaram em Pombal na terça-feira (19/01), bem assim se existe previsão de chegada de outra remessa de vacinas nas próximas semanas, devendo consignar as datas de chegadas e as quantidades a serem recebidas.
Também devem ser encaminhados o cronograma semanal de vacinação das pessoas, com indicação de local e dos horários de vacinação, como também previsão de aplicação semanal das doses; informações acerca das campanhas informativas a serem adotadas pela Secretaria de Saúde do Município de Pombal, quanto à vacinação contra a covid-19; e informações acerca dos custos de aquisição desta vacina pelo Município de Pombal.
