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5,5 milhões de estudantes ficaram sem aula; Pedro alerta para prejuízos e questiona Plano de Retomada da Educação

Para o parlamentar, a escola é um ambiente não só de educação, mas de cuidado de um modo em geral.
Para o parlamentar, a escola é um ambiente não só de educação, mas de cuidado de um modo em geral.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Claro, apresentaram dados de uma pesquisa indicando que chegou a 5,5 milhões o número de crianças e adolescentes que estavam sem atividades escolares ou fora da escola em outubro do ano passado, no Brasil. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) fez um alerta para os prejuízos educacionais causados a estudantes com a manutenção das escolas fechadas. O parlamentar questionou ainda o Plano de Retomada da Educação do Governo da Paraíba que prevê o retorno as aulas presenciais de apenas 30% dos alunos.

“Somos um dos poucos países do mundo com escolas fechadas a mais tempo. O Governo do Estado apresentou agora um Plano de Retomada que traz apenas 30% de alunos presenciais. Num país como o Brasil, pouco digitalizado, pouco conectado que o ensino remoto pouco funciona, fica muito difícil manter um nível educacional bom. É preciso rever esse retorno para a escola na Paraíba. Defendo inclusive que professores sejam priorizados no plano de imunização. É o mínimo a ser feito por esse profissional tão desvalorizado no Brasil. A questão é, se a gente já voltou com os bares, e aqui não tenho nada contra isso, como a gente não volta com as escolas? É algo difícil de entender”, questionou o deputado.

Para o parlamentar, a escola é um ambiente não só de educação, mas de cuidado de um modo em geral. Ele entende que existe o risco do contágio pelo coronavírus, mas defende um retorno feito de forma segura e com mais estudantes retornando à sala de aula de forma presencial. “A escola tem importância social enorme não só para os estudantes, mas para a família como um todo. Agora com o fim do auxílio emergencial, infelizmente já tem família passando fome. Eu lamento a postura do governador João Azevêdo de não perceber isso”, disse.

O estudo realizado pelo Unicef e o Instituto Claro analisa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indica que 1,38 milhão de estudantes de 6 a 17 anos, ou 3,8% do total, não participaram de aulas presenciais ou remotas em outubro de 2020. O percentual é quase duas vezes maior que a média de 2019: 2%. Os dados mostram que os meninos, negros, indígenas, estudantes com deficiência e moradores de áreas rurais ou do Norte e Nordeste do país são as principais vítimas do problema.

Prefeita Eunice participa de sessão na Câmara de Mamanguape, prega união e destaca prioridades

Além da prefeita Eunice, também participaram da sessão o seu esposo Dr. Quequinha, o vice-prefeito Dr. Zenóbio, secretários e membros da gestão municipal.
Além da prefeita Eunice, também participaram da sessão o seu esposo Dr. Quequinha, o vice-prefeito Dr. Zenóbio, secretários e membros da gestão municipal.

A prefeita Eunice Pessoa participou nesta quinta-feira (04) da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Mamanguape, Casa Senador Rui Carneiro. A primeira sessão ordinária da nova legislatura marcou a mudança no horário das sessões do legislativo municipal, tendo como objetivo uma maior participação da população nas atividades da casa.

Além da prefeita Eunice, também participaram da sessão o seu esposo Dr. Quequinha, o vice-prefeito Dr. Zenóbio, secretários e membros da gestão municipal. A prefeita abriu o seu discurso cumprimentando a todos, fazendo votos de um bom mandato e agradecendo a população do município pelo reconhecimento do trabalho realizado no município nos últimos 4 (quatro) anos.

Na abertura das falas,  o vice-prefeito Dr. Zenóbio lembrou da sua passagem pelo poder legislativo municipal, quando ocupou uma das cadeiras da Casa Senador Rui Carneiro e  enalteceu o trabalho de seus antigos pares de parlamento. “Volto a esta casa com um aperto no coração e quero cumprimentar cada um dos meus colegas, pois sei das lutas e dificuldades que cada um enfrenta diuturnamente”, falou Zenóbio. 

por sua vez, a chefe do Poder Executivo Municipal saudou cada vereador indistintamente, lembrou das dificuldades em gerir “a coisa pública” e frisou que fará novamente um mandato voltado para as necessidades da população. “Não é fácil fazer gestão pública, mas conclamo a todos para que busquemos fazer um mandato totalmente voltado para a população, assim como foi o nosso primeiro mandato”, disse a prefeita.

No encerramento do seu discurso, que foi marcado pelo tom de união,  a prefeita se colocou à disposição de todos os vereadores. “As portas estão abertas, o gabinete está aberto para qualquer um que desejar conversar, deixemos a campanha para a próxima campanha e trabalhemos em conjunto pelo bem da cidade”, encerrou Eunice.

Câmara de Vereadores de Rio Tinto realiza primeira sessão do ano com presença do Poder Executivo

Sessão marcou abertura dos trabalhos legislativos para o ano de 2021.
Sessão marcou abertura dos trabalhos legislativos para o ano de 2021.

O presidente da Câmara de Vereadores – (casa Ponciano Pessoa), o vereador Raphael José (Cidadania), abriu oficialmente, na noite da última quarta-feira (3), os trabalhos para o ano legislativo de 2021.

Inicialmente, foi aberta pelo presidente a sessão ordinária, com a participação das falas direto da tribuna, da vereadora cacique Claudecir Braz (PP), e do vereador Luan Potiguara (Cidadania). Ambos explanaram sobre as expectativas de trabalho para o ano de 2021, e defenderam independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Encerrada a sessão ordinária o presidente abriu a sessão solene, onde a representante do Poder Executivo, prefeita Magna Gerbasi, deixou sua mensagem Institucional aos representantes do Legislativo.

A gestora destacou que a administração trabalhará com uma receita para o ano 2021 de R$ 58 milhões, e adiantou que todos os programas no município já estão funcionando, assegurando que estes passarão por uma restruturação.

A prefeita informou ainda que todas as Secretarias estão sendo orientadas a realizar levantamentos do cenário encontrado e onde pretende chegar às suas metas administrativas.

Magna Gerbasi parabenizou ainda o presidente da casa pela viagem a Brasília no sentido de conseguir novas emendas para o município. Gerbasi antecipou que todas as emendas chegadas serão cuidadosamente tratadas, projetadas e executas a bem de serviços para a população.

O presidente Raphael José agradeceu a presença da prefeita na abertura dos trabalhos legislativos e assegurou que ela poderá contar com o apoio da casa na avaliação e aprovação de projetos de interesse da população rio-tintense.

Buba leva prefeitos para audiência com João Azevêdo

Governador participou de audiência com prefeitos, acompanhados por Buba Germano.
Governador participou de audiência com prefeitos, acompanhados por Buba Germano.

O deputado estadual Buba Germano cumpriu agenda com prefeitos da sua base aliada na tarde desta quinta-feira (04) durante audiência com o governador João Azevedo. No encontro, os gestores apresentaram demandas dos seus municípios ao chefe do Executivo Estadual e receberam a garantia do deputado Buba que as pautas serão reforçadas por meio de requerimentos na Assembleia Legislativa.

Estiveram na audiência, os prefeitos Neto Nepomuceno, de Barra de Santa Rosa; Lusineide Oliveira, de Sossego; Jarson Santos, de Nova Floresta; Manassés Dantas, de Baraúna; Ailton Gomes, de Nova Palmeira; Tota Guedes, de Pedra Lavrada; e Totó Ribeiro, de Curral de Cima.

Em virtude da pandemia e para evitar aglomeração, o encontro foi dividido em dois momentos. Uma nova data será agendada para que o governador possa atender outros prefeitos e lideranças políticas da base do deputado Buba Germano.

Assessoria

Em sessão solene da Câmara Municipal, prefeita Michele Ribeiro garante trabalhar em sinergia com os parlamentares, respeitando autonomia do legislativo

Foto: assessoria
Foto: assessoria

Na manhã desta quarta-feira, 03, a prefeita Michele Ribeiro participou da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos para ano de 2021. Acompanhada do vice-prefeito Márcio Dias e de parte do secretariado, a prefeita desejou boa sorte aos parlamentares reafirmando o compromisso de manter diálogo aberto com a Câmara Municipal, respeitando a autonomia do legislativo. “A autonomia da Câmara deve ser respeitada e nós vamos ter um relacionamento amistoso, esperando o apoio dos nobres parlamentares aos projetos que enviaremos brevemente, sobretudo àqueles que visam garantir auxílio ao nosso povo”, declarou a prefeita.

Em seu discurso de boas-vindas, Michele lamentou a ausência dos quatro vereadores da oposição na sessão e elencou os desafios encontrados nos primeiros dias de gestão. Ela também pontuou as ações já realizadas, de acordo com a prefeita, em apenas 30 dias, serviços que estavam paralisados na Saúde há tempos, como teste do pezinho, já estão disponíveis para a população, além do restabelecimento de atendimento médico nos principais Postos de Saúde. Outra ação lembrada foi a perfuração de quatro poços artesianos na zona rural, conquistados em parceria com Governo do Estado.

Foto: assessoria

O presidente da Câmara Municipal, vereador Erijackson Pessoa, agradeceu a participação da chefe do Executivo, enfatizando que o bom relacionamento entre os poderes fortalece a democracia e garante o desenvolvimento do município.

Assessoria

Fernando Naia tem contas de campanha aprovadas sem ressalvas

Fernando Naia. Foto: divulgação.
Fernando Naia. Foto: divulgação.

O ex-prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia (Cidadania), teve todas as suas contas de campanha aprovadas sem nenhuma ressalva.

As receitas foram regularmente arrecadadas, por meio de transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado ou, no caso de doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços, nos termos do art. 21 da Resolução TSE n.º 23.607/2019 e somaram R$ 63.850,00, compreendendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (R$ 35.000,00), Outros Recursos (R$18.600,00) e receitas estimáveis em dinheiro (R$ 10.250,00).

Não foram constatados recebimentos provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada.

As despesas contratadas observaram os limites legais e foram comprovadas por documentação hábil, totalizando R$ 63.780,23. As sobras financeiras de campanha FEFEC foram devidamente recolhidas ao Tesouro Nacional e as decorrentes de Outros Recursos, transferidas à direção municipal do partido.

Desta forma, examinando as informações contidas no sistema SPCE – WEB e os documentos apresentados pelo prestador de contas, não foram identificadas inconsistências nesta prestação de contas.

Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, manifesta-se pela sua aprovação.

Da Redação com ExpressoPB

Presidente da Asplan parabeniza deputado Efraim Filho pela recondução ao cargo de líder do DEM na Câmara Federal

José Inácio é o atual presidente da Asplan na Paraíba.
José Inácio é o atual presidente da Asplan na Paraíba.

O deputado federal paraibano Efraim Filho comunicou ontem que foi reconduzido ao cargo de líder do DEM na Câmara Federal. A recondução aconteceu nesta quarta-feira (3) quando ocorreu uma reunião, em Brasília, entre o parlamentar e o líder do DEM no Senado, o senador, Marcos Rogério (RO). O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, usou a rede social para parabenizar o parlamentar pela recondução ao cargo. “Ganha o Partido por contar com uma liderança , forte , coerente e repleta de bom senso. Ganha  também a Paraíba e todos que sabem da sua capacidade de articulador e político capacitado que sabe honrar seus eleitores. Boa Sorte e que Deus o Abençoe !!!”, destacou o dirigente canavieiro.

José Inácio lembra que o parlamentar é um dos que mais atuam junto ao segmento sucroenergético, com posições e defesas firmes em favor do setor. “Efraim conhece a realidade de nosso setor e por isso mesmo tem uma visão muito boa da importância do segmento sucroenergético para a matriz econômica do Brasil e nós temos a grata satisfação de contar com ele na defesa de nossos pleitos. É um político jovem, mas muito competente e que abraça nossas causa com muito compromisso”, reitera José Inácio.

Logo após sair da reunião com o senador Marcos Rogério, onde debateram temas prioritários e importantes ao país neste início de ano, como saúde e o acesso universal as vacinas, além da retomada econômica do país, o deputado paraibano disse que a prioridade agora recai sobre essa temática de combate a pandemia e fortalecimento da economia nacional. “Vamos trabalhar com diálogo e harmonia para salvar empregos e vidas”, destacou Efraim Filho.

Polícia Militar da Paraíba completa 189 anos de história

Polícia Militar da Paraíba
Polícia Militar da Paraíba

Tradições, honra e legados. A Polícia Militar da Paraíba completou, nesta quarta-feira (03), 189 anos de história, e que muitas vezes se confunde com a própria história da Paraíba. Para comemorar a data, a corporação homenageou 189 policiais militares pelas ações meritórias, e fortalecimento das ações de segurança pública e da saúde.

A origem da Polícia Militar da Paraíba remonta aos anos de 1832 quando, o então Presidente da Província da Parahyba, o padre Galdino da Costa Vilar, criou o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, no dia 03 de fevereiro. De 1832 para cá, a Polícia Militar passou por diversas denominações, entre elas: Corpo de Guardas Municipais Permanentes, Força Policial, Corpo Policial, Corpo de Segurança, Batalhão de Segurança, Batalhão Policial, Força Policial, Regimento Policial Militar, Força Pública, Polícia Militar (1935), Força Policial, e novamente Polícia Militar (1947).

A PM participou de vários momentos históricos da Paraíba e do Brasil. Um deles foi a Guerra do Paraguai, com a participação de 220 integrantes da Força Pública, entre praças e oficiais. Outro momento de destaque na história foi na Revolta de Princesa, na região da cidade de Princesa Isabel, no sertão, e durante a Revolução de 1930.

Na Paraíba, a PM atua não somente na segurança pública, como também na Educação e na Saúde. Na capital, a Polícia tem o Colégio da Polícia Militar: Estudante Rebeca Cristina Alves Simões (CPM), que foi fundado em 1994 e está localizado no bairro de Mangabeira. O Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho também é um diferencial, atendendo pacientes civis e militares de todo o estado. Somente em 2020, foram 3085 partos realizados pela instituição, 519 a mais do que em 2019.

Nesta quarta-feira, 189 policiais militares serão condecorados com láureas e medalhas em todo o estado. Além disso, 49 policiais serão promovidos. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, destacou que essas promoções têm um simbolismo a mais, pois acontecem em meio às comemorações da Corporação, que chega aos 189 anos de história protegendo e servindo ainda mais à população.

“Sem dúvidas, vivemos um dos anos mais desafiadores de toda a história da Polícia Militar da Paraíba, pois além de nossa atribuição, tivemos um chamamento público para proteger às pessoas do inimigo invisível que é o novo coronavírus. Atuamos também de forma solidária com as campanhas para arrecadar alimentos e produtos de higiene pessoal e agora vivemos um momento de esperança, trabalhando na segurança das vacinas que chegaram para a população. Essas promoções que o governador João Azevêdo nos autoriza é, além de tudo, mais um gesto de homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas em favor do próximo”, destacou.

Mamanguape realiza duas entregas do PAA que beneficiam agricultores e população carente

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atende famílias em situação de vulnerabilidade social.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) atende famílias em situação de vulnerabilidade social em Mamanguape.

A Prefeitura de Mamanguape, através da Secretaria de Assistência Social do município, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e Governo da Paraíba, realizou nesta quarta-feira (03) mais duas grandes entregas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social no município do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) .

Todos os produtos distribuídos são oriundos da agricultura familiar, adquiridos pelo município a partir de projetos elaborados pela Secretaria Municipal de Agricultura e a entrega é feita pela Secretaria de Assistência Social,  por meio do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Os alimentos são entregues diretamente para beneficiários do Programa Bolsa Família, que estão devidamente cadastrados na base de dados do município.

Na manhã desta quarta-feira (03), na Escola Francisca Almeida, o programa distribuiu 4.500 quilos de alimentos para 280 famílias das comunidades do Gurguri, Piçarreira, São Pedro e São Paulo e Santa Edwiges. Já no período da tarde, a entrega aconteceu na Escola Coronel Castor do Rego  e beneficiou 550 famílias das comunidades Bela Vista e Ruas do Meio com a entrega de aproximadamente 9.000 quilos de alimentos para os moradores da localidade. 

Os produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficiam o pequeno produtor rural com a venda produção da Agricultura Familiar e a população carente com a entrega de  produtos de qualidade repassados de forma gratuita.

11ª e 12ª fases da Operação Calvário: Gaeco cumpre mandados de busca, apreensão e três prisões

GAECO deflagra nova fase da Operação Calvário na Paraíba; 3 pessoas são alvos de mandado de prisão.
GAECO deflagra nova fase da Operação Calvário na Paraíba; 3 pessoas são alvos de mandado de prisão.

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) deflagrou, nesta quinta-feira (04), duas fases da Operação Calvário – décima primeira e décima segunda, denominadas de “Calvário – A Origem”, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF), do Distrito Federal (Gaeco/DF), de Santa Catarina (Gaeco/SC) e de São Paulo (Gaeco/SP), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz/PB), e as Polícias Civil e Militar da Paraíba.

O objetivo é dar continuidade às investigações inerentes à atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de empresas, tendo como objeto o fornecimento de material didático (livros). Os ilícitos ocorreram na contratação e no fornecimento de material didático (livros) para a área da educação no Governo do Estado da Paraíba e na Prefeitura de João Pessoa, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos.

Nestas fases, estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, nas cidades paraibanas de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande e Taperoá, assim como em Brasília (DF), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP), expedidos pela 1ª Vara Criminal de João Pessoa. O trabalho conta com a participação de promotores de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais da Paraíba, do Distrito Federal, de Santa Catarina e de São Paulo, servidores dos Gaecos, auditores da CGU, auditores do TCE/PB e da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba, e de policiais civis e militares da Paraíba.

Investigação

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de uma organização criminosa instalada no Governo do Estado e em prefeituras da Paraíba, desde o exercício de 2010, composta por organizações sociais, empresas comerciais e agentes públicos e políticos, que, por meio de contratações fraudulentas, obtinha vultosos recebimentos de propinas para se manter no poder. Estas duas fases da Operação Calvário, 11ª e 12ª, têm por objetivo investigar contratos para aquisição de material didático (livros), por parte das Secretarias de Educação do Estado, no ano de 2014, e do Município de João Pessoa, no ano de 2013, nos valores de R$ 4.499.995,50 e R$ 1.501.148,60, respectivamente, sendo estimado um prejuízo ao erário, no montante de aproximadamente R$ 2.300.000,00, em razão do pagamento de propinas a agentes públicos e políticos.

Os principais crimes investigados são os de dispensa e/ou inexigibilidade ilícita de licitação, fraude licitatória (respectivamente arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93), “lavagem” e/ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º, caput, e § 4º, da Lei nº 9.613/98), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

Os fatos ensejaram a propositura de duas denúncias em face de agentes públicos, as quais já foram protocolizadas e distribuídas ao juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa.

Impacto social

As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade doensino público, prestado à população paraibana.

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