O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (2), por meio de videoconferência, com os prefeitos da Região Metropolitana de João Pessoa, ocasião em que foi discutida a logística dos municípios para a aplicação das doses das vacinas contra a Covid-19 em março, considerando que um quantitativo maior de imunizantes deve chegar ao estado no decorrer do mês.
“Tivemos a oportunidade de discutir ações de combate ao coronavírus, com foco, principalmente, na aceleração da imunização com a expectativa da chegada de um número maior de doses das vacinas em março”, comentou.
Participaram do encontro virtual, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa); Karla Pimentel (Conde); Emerson Panta (Santa Rita); Vitor Hugo (Cabedelo); Magna Gerbasi (Rio Tinto); Kiko Monteiro (Caaporã); Manoel Júnior (Pedras de Fogo); Aliny Farias (Cruz do Espírito Santo); além do vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, e gestores da área da Saúde.
Essa é a terceira premiação da profissional, no evento nacional organizado pela ‘EP Produções e Eventos’.
Essa é a terceira premiação da profissional, no evento nacional organizado pela ‘EP Produções e Eventos’.
A riotintense Hair Stylist, Joyce Felizardo, foi mais uma vez premiada pelo reconhecimento do seu belíssimo trabalho na área da beleza. Essa é a terceira premiação da profissional, no evento nacional organizado pela ‘EP Produções e Eventos’. A premiação visa reconhecer profissionais da área da beleza de vários segmentos. O evento aconteceu no último dia 28 de fevereiro, em Fortaleza, no Ceará.
Aos 29 anos de idade, Joyce foi a representante da Paraíba, premiada e homenageada pela excelência com que atua como especialista em colorimetria. A ‘EP Produções e Eventos’ atua há 32 anos premiando e viajando pelo Brasil, reconhecendo renomados profissionais de cada Estado, após a seleção nacional.
Aos 29 anos de idade, Joyce foi a representante da Paraíba, premiada e homenageada pela excelência com que atua como especialista em colorimetria.
Podemos considerar que o ‘Prêmio Tesoura de Ouro’ é um verdadeiro encontro com os ‘gigantes da beleza’.
Histórico
Ela iniciou sua carreira aos 13 anos de idade e com muita dificuldade e batalha iniciou cursos profissionalizantes e especializações, entre eles cabeleireiro, colorimetria barbearia, mega hair, design de sobrancelha, depilação, estética facial e corporal, micropigmentação, maquiagem e educadora técnica capilar. Sempre buscando oferecer o melhor para suas clientes, ela não se cansa de otimizar seu histórico profissional para assim, oferecer um leque maior de opções na área da beleza.
Hoje aos 29 anos ela louva e agradece a Deus por ser sua fortaleza, por que em meio a tantas provações e dificuldades, Ele a manteve de pé, lhe capacitando e conduzindo seus passos.
Joyce Felizardo é filha natural de Rio tinto, proprietária do salão Joyce Cabelos e o Instituto Anjoy, que é filiado a Federação das Escolas Profissionais de Cabeleireiro e Similares do Brasil, reconhecido Internacionalmente.
Na modalidade de ensino, ela já formou em torno de 1.800 alunos no Vale do Mamaguape. Sua escola e salão estão localizados na Praça do cinema, nº 903, no centro de Rio tinto.
Graças ao seu excelente desempenho, atuação e determinação, Joyce foi reconhecida e premiada três vezes em menos de um ano, pela empresa ‘EP Produções e Eventos’, que está sob comando de Tatiane Berlitz e Bruno Scarpa, considerada a maior empresa de premiações da América Latina, sendo a única da área da beleza que o profissional passa por uma prévia avaliação por renomados profissionais integrantes da equipe.
A ‘EP Produções e Eventos’ atua há 32 anos premiando e viajando pelo Brasil, reconhecendo renomados profissionais de cada Estado, após a seleção nacional.
O primeiro evento em que a profissional foi contemplada como destaque, personalidade e especialista em cabelos loiros, foi em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2020 . O segundo em Campinas-SP, no dia 09 de setembro do mesmo ano, como a melhor educadora capilar da região. A terceira em Fortaleza no dia 28 de fevereiro deste ano, como Hair Stylist mestre na área da beleza. Sendo assim é considerada a única Hair Stylist do Vale do Mamanguape reconhecida formalmente. Contatos da profissional: (83) 98633-3362. E-mail: joycefelizardocabelos@gmail.comcabelos
Em 12 estados e no DF, mais de 80% dos leitos covid-19 estão ocupados.
Em 12 estados e no DF, mais de 80% dos leitos covid-19 estão ocupados.
A ocupação das unidades de terapia intensiva dedicadas a infectados pelo novo coronavírus no país chegou ao pior nível desde o início da pandemia, alerta o Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado hoje (26).
A proporção de leitos ocupados passou de 80% em 12 estados e no Distrito Federal, e 17 das 27 capitais do país também estão com percentual nesse patamar, chamado de “zona de alerta crítica” pelos pesquisadores.
O percentual de leitos ocupados passa dos 90% no Amazonas (94,6%), Ceará (92,2%), Paraná (91,9%), Rondônia (97,1%) e Santa Catarina (93,4%). Entre 80% e 90%, estão Acre (88,7%), Distrito Federal (87%), Goiás (89,2%), Pernambuco (85%), Rio Grande do Norte (81,4%), Rio Grande do Sul (83,6%) e Roraima (82,2%)
As 17 capitais na zona de alerta de crítica para a ocupação das UTIS são: Porto Velho (100,0%), Rio Branco (88,7%), Manaus (94,6%), Boa Vista (82,2%), Palmas (80,2%), São Luís (88,1%), Teresina (93,0%), Fortaleza (94,4%), Natal (89,0%), Recife (80,0%), Salvador (82,5%), Rio de Janeiro (85,0%), Curitiba (90,0%), Florianópolis (96,2%), Porto Alegre (84,0%), Campo Grande (85,5%) e Goiânia (94,4%).
O boletim destaca que o país está em um patamar de intensa transmissão da covid-19, sem que nenhum estado apresente tendência de queda nas incidências de casos e óbitos. Em relação a mortalidade, 26 unidades da federação apresentam manutenção de um patamar elevado, “decorrente de exposições ocorridas no final de 2020 e em janeiro de 2021, com a ocorrência de festas de fim de ano, festivais clandestinos e intensificação de viagens”. Roraima é o único com uma alta maior que 5%, com 5,3%.
“A gravidade deste cenário não pode ser naturalizada e nem tratada como um novo normal. Mais do que nunca urge combinar medidas amplas e envolvendo todos os setores da sociedade e integradas nos diferentes níveis de governo”, afirma o Observatório Covid-19 da Fiocruz.
Os pesquisadores lembram que o país está desde 17 de janeiro com uma média móvel de mais de mil mortes por dia, o que sobrecarrega profissionais e sistemas de saúde e impacta a qualidade dos serviços e a saúde mental e física dos trabalhadores. Pelo segundo dia seguido, o Brasil bateu ontem o recorde de mortes diárias por covid-19, com uma média de 1.148 mortes por dia nos últimos sete dias.
“Dentre os novos desafios, destacamos a chegada das vacinas e o lento processo de vacinação que vem se desenhando, combinado com o surgimento das novas variantes que envolvem tanto o potencial de serem mais transmissíveis, como contextos que favorecem a transmissão por conta da ausência de medidas de mitigação amplas, articuladas entre todos os setores da sociedade e integradas nos diferentes níveis de governo”.
O boletim reforça a necessidade de medidas que promovam o isolamento e o distanciamento físico, o uso de máscara em larga escala, a redução dos deslocamentos entre as cidades, a garantia de transporte adequado e a oferta de locais para quarentena. “Essas medidas deveriam envolver, além de legislações e decretos, campanhas para adesão da população às mesmas”, afirma a Fiocruz, que pede planejamento para a adoção de medidas mais restritivas, assim como fiscalização mais efetiva e coordenação regional entre municípios.
“Algumas iniciativas municipais, apesar de coerentes com o momento atual da epidemia, podem acarretar efeitos contrários ao desejado, como o estímulo à circulação entre cidades, e a aglomeração de pessoas em poucos lugares de encontro, como alguns bares e pontos comerciais que permanecem abertos ou funcionam clandestinamente”.
A Fiocruz alerta que a chegada das vacinas, para muitos, parece “trazer a sensação de que a pandemia está sob controle”, o que se soma de forma “bastante grave” com o desgaste das medidas de distanciamento social “por seus efeitos na economia, nas atividades de ensino e lazer, na vida cotidiana e familiar como um todo”.
Além da droga, foram encontradas 12 munições calibre .50, capaz de perfurar veículos blindados e até derrubar aeronaves.
Além da droga, foram encontradas 12 munições calibre .50, capaz de perfurar veículos blindados e até derrubar aeronaves.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em Queimadas, município do agreste paraibano, na manhã desta terça-feira (2), um homem transportando drogas, arma e munições escondidos em fundo falso e tanque de combustível de veículo. O veículo precisou ser desmontado para localizar o material que estava escondido em vários locais do automóvel.
A abordagem ao veículo Fiat Argo ocorreu na BR 104, km 140, nas proximidades da Praça do Meio do Mundo. Durante a fiscalização, os policiais perceberam que o condutor, um homem de 28 anos, estava muito nervoso e entrou em contradições diversas vezes sobre sua viagem. Em um primeiro momento ele informou que estava vindo de São Paulo mas não sabia onde havia estado na capital paulista. O carro também apresentava sinais de que o assoalho teria sido mexido. No início da fiscalização, os policiais localizaram tabletes de drogas no painel do carro.
O homem foi detido e o carro, que era alugado, foi levado para a Unidade Operacional da PRF em Campina Grande para que fossem intensificadas as buscas por mais ilícitos no veículo. Durante a fiscalização minuciosa os policiais localizaram mais drogas e munições no painel, assoalho, para-choque, portas e até mesmo no tanque de combustível. Ao todo foram localizados 63,4 kg de maconha escondidos no automóvel.
Além da droga, foram apreendidos uma pistola calibre 9 mm e 12 munições de calibre .50, munição com elevado poder de letalidade e destruição, sendo comumente utilizada para assaltos a carros-fortes e veículos blindados.
O material tinha como origem o estado do Mato Grasso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai, e como destino a cidade de Campina Grande. O homem, que já possui antecedentes criminais por furto, foi novamente detido e deverá responder pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e de munição de uso restrito. Todo o material apreendido foi encaminhado à Polícia Federal de Campina Grande.
De acordo com o texto o Governo da Paraíba poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o texto o Governo da Paraíba poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar compra de vacinas contra a covid-19. Em sessão realizada de forma remota, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, permitindo que a medida seja adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização.
De acordo com o texto do presidente Adriano Galdino, o Poder Executivo paraibano poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como, as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, como prevê a Lei Federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
O presidente Adriano Galdino defende que, diante do atual quadro de gravidade da pandemia torna-se extremamente necessário que os estados adotem ações mais efetivas para enfrentar o avanço da covid-19, incluindo a imunização. “Permitir que Estado da Paraíba possa adquirir mais vacinas, além das asseguradas pelo Plano Nacional de Imunização, privilegia-se o interesse público, que é o de preservar a vida humana”, explicou Galdino.
Também foi aprovado por unanimidade o projeto 2.209/2020, do deputado Tovar Correia Lima dispondo sobre a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento diagnosticados com Covid-19 nas redes pública e privada do Estado.
Os parlamentares também aprovaram o projeto 1.516/2020, do deputado Raniery Paulino, que cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos estádios da Paraíba. “Elas merecem torcer com liberdade e respeito. Por conseguinte, é essencial que continuem se fazendo presentes nos estádios, conquistando cada vez mais os espaços que lhe são devidos. Sendo assim, a Lei servirá para o esclarecimento, o conhecimento e enfrentamento do assédio e, especialmente para apoiar as pessoas que estão sofrendo com a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais na Paraíba”, disse Raniery Paulino.
Novo espaço
Os parlamentares também aprovaram o projeto 18/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Assembleia Legislativa da Paraíba adquirir bem imóvel predial de uso comercial, situado na Praça 1817. O objetivo é a necessidade de ampliar os setores administrativos e os gabinetes parlamentares que demandam por maiores espaços, o que exige uma ampliação, que não pode ser realizada por simples reforma.
Paraibana mostrou que é boa no gogó e recebeu elogios dos borthers.
Paraibana mostrou que é boa no gogó e recebeu elogios dos borthers.
Juliette Freire continua pavimentando seu caminho como uma das mais queridas participantes do BBB 21. Nessa segunda-feira (1), a paraibana soltou a voz na cozinha cantando Me usa, sucesso da banda Magníficos. Em outro momento, ela cantou um trecho de Triste, louca ou má, de Francisco El Hombre. Vídeos que registraram o momento viralizaram.
O veículo foi roubado de um motorista de aplicativo em João Pessoa e usado para praticar outro roubo em Alhandra. Durante a troca de tiros, um dos envolvidos no assalto ficou ferido e foi preso ao ser socorrido.
O veículo foi roubado de um motorista de aplicativo em João Pessoa e usado para praticar outro roubo em Alhandra. Durante a troca de tiros, um dos envolvidos no assalto ficou ferido e foi preso ao ser socorrido.
A Polícia Rodoviária Federal recuperou em Alhandra, litoral sul da Paraíba, na noite da última segunda-feira (1), um veículo roubado após acompanhamento tático e troca de tiros. Um dos suspeitos de praticar o crime foi ferido no pescoço, conseguiu fugir mas foi preso no início da manhã desta terça-feira (2).
Na tarde de ontem, um motorista de aplicativo foi rendido no bairro Jardim Veneza por dois homens armados enquanto realizava uma corrida e teve o veículo, um HB20, roubado. A dupla fugiu em direção a rodovia federal e na noite de ontem fez mais uma vítima, dessa vez um motorista de um caminhão modelo F4000. O veículo HB20 parou ao lado do caminhão na BR 101, no município de Alhandra e efetuou disparos na tentativa de pará-lo. O motorista abandonou o carro e fugiu para um matagal.
A PRF foi informada ainda na tarde de ontem sobre o roubo do automóvel e vinha realizando rondas tentando localizar o veículo. No início da noite, enquanto realizava rondas, os policiais localizaram o motorista do caminhão bastante nervoso e o caminhão, que foi abandonado pelos assaltantes poucos metros após a ocorrência. Após ouvir o relato do caminhoneiro, os policiais confirmaram que o veículo usado na ocorrência era o mesmo que havia sido roubado em João Pessoa.
Enquanto os policiais realizavam rondas em busca do veículo roubado, um veículo com as mesmas características foi visualizado. Com a aproximação da viatura, o condutor empreendeu fuga, saindo da rodovia federal e acessando a rodovia estadual PB032. O condutor perdeu o controle do carro, saindo da pista e entrando em um matagal. Durante a fuga, os ocupantes do carro dispararam contra a equipe policial e houve troca de tiros.
O condutor parou o carro e os indivíduos conseguiram fugir a pé pelo matagal. No local, os policiais localizaram uma pistola calibre .380, 13 munições calibre .380 e uma munição de uma espingarda calibre 12. Dentro do carro havia bastante sangue, o que era um forte indício de que um dos ocupantes poderia ter sido atingido durante a troca de tiros. A PRF alertou os hospitais da região e o Samu, para caso recebessem algum paciente ferido que comunicassem.
Na manhã desta terça-feira (2), o Samu foi acionado para prestar socorro a uma vítima de disparo de arma de fogo. Após reconhecimento das vítimas, o homem de 25 anos socorrido pelo Samu para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa foi detido e ficará custodiado até receber alta e ser encaminhado ao sistema prisional. Ele já responde por tentativa de homicídio. O outro envolvido continua foragido.
Atropelamento aconteceu na BR-230, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1.
Atropelamento aconteceu na BR-230, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1. Vítima morava em João Pessoa e é irmã de Assis do Salão de cabelos “Guarani”, de Mamanguape.
Uma mulher morreu na manhã desta terça-feira (2) depois de ter sido atropelada por um carro, na BR-230, em João Pessoa. O acidente aconteceu em frente ao Hospital de Emergência e Trauma.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, que precisou ir até o local, a mulher foi arremessada pelo veículo para o canteiro central da rodovia. O Samu também esteve no local e constatou o óbito.
O motorista do veículo ficou no local e deve repassar todas as informações do acidente para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também foi até o local, onde permanece orientando o fluxo de veículos. O trânsito está lento e com engarrafamento de aproximadamente 5 km.
Conforme explicou a promotora de Justiça, o Ministério Público entende que a educação deve ser encarada pelos gestores e pela sociedade como um serviço essencial.
Conforme explicou a promotora de Justiça, o Ministério Público entende que a educação deve ser encarada pelos gestores e pela sociedade como um serviço essencial.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos e secretários de Educação dos municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro, uma série de medidas a serem adotadas em relação ao funcionamento das escolas no contexto da pandemia da covid-19. A recomendação expedida pela promotora de Justiça de Jacaraú, Carmem Perazzo, que atua na defesa da educação, estabelece providências a serem adotadas pelos gestores em três situações: a primeira traz o cenário com condições epidemiológicas favoráveis que levem os municípios a autorizarem a reabertura das escolas em seu território; a segunda e a terceira situações consideram o cenário epidemiológico desfavorável à reabertura das atividades escolares, em todas as escolas (segunda situação) ou apenas nas escolas municipais (terceira situação), em razão de questões estruturais.
Conforme explicou a promotora de Justiça, o Ministério Público entende que a educação deve ser encarada pelos gestores e pela sociedade como um serviço essencial, cujo funcionamento tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento global de crianças e adolescentes e estratégico inclusive no enfrentamento de violências e vulnerabilidades sociais que atingem famílias e o público infantojuvenil.
É por essa razão, e pelo fato de a evasão escolar ter sido acentuada pela pandemia e pela suspensão das aulas presenciais que, passado um ano da crise epidemiológica provocada pelo novo coronavírus, as promotorias de Justiça têm cobrado dos gestores a adoção das medidas necessárias para garantir o exercício do direito à educação de qualidade.
Ensino presencial
Segundo a promotora, cabe às secretarias de Educação (estadual ou municipais), com o apoio das respectivas secretarias de Saúde, e às instituições privadas de ensino, a definição das estratégias concretas para viabilizar, em sua rede ou em sua instituição, a retomada das atividades presenciais nas escolas sob sua responsabilidade, elaborando, em conjunto com a saúde e a comunidade escolar locais, os planos de reabertura.
“No retorno das atividades escolares presenciais, os municípios deverão estar preparados para agir da forma responsável, tanto no âmbito da segurança e da saúde da comunidade escolar e da população, como um todo, como na questão do direito a uma educação de qualidade. A retomada das aulas presenciais exige amplo planejamento dos gestores locais, imperioso se mostra que o município, ainda que não autorize a retomada imediata em seu território, inicie, o quanto antes, o planejamento das ações necessárias para sua viabilização em momento oportuno”, destacou Perazzo.
A promotora de Justiça determinou prazo de 15 dias para que os municípios informem por escrito o cumprimento ou não da recomendação. Cópia dela também foi enviada aos Conselhos Municipais de Educação, para conhecimento e exercício de sua função de controle social.
Confira algumas das medidas recomendadas
Situação 1: Caso o município decida, a partir de condições epidemiológicas favoráveis, autorizar a reabertura das escolas em seu território:
1. Adotar, no prazo máximo de 15 dias, as medidas necessárias para construção dos planos de retorno às atividades escolares presenciais, com parâmetros e orientações à comunidade escolar, seguindo os protocolos sanitários das secretarias de Saúde do Estado e do Município;
2. Apresentar, no prazo de 15 dias, plano de ação (ou complementação, caso já exista) visando à retomada das atividades escolares presenciais, indicando os critérios sanitários e epidemiológicos para definição das etapas da retomada do ensino presencial de forma progressiva, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades sanitárias com base em dados oficiais, bem como o cronograma detalhado para a retomada das atividades presenciais contemplando cada ano/série de ensino;
3. Especificar os protocolos de segurança sanitária a serem adotados visando à contenção da disseminação da covid-19 no ambiente escolar;
4. Especificar as medidas a serem adotadas para garantia da ampla publicidade do plano de ação, bem como dos critérios estabelecidos para cada etapa do processo de retomada, dando transparência às decisões e medidas pelo site da Secretaria de Educação e outros canais de comunicação institucional, com ampla divulgação nas escolas da rede de ensino, bem como através do envio ao Promotor de Justiça a cada 10 dias de relatório de monitoramento do cumprimento desse plano;
5. Apresentar, no prazo máximo de 15 dias, dados que demonstrem que as escolas municipais possuem condições adequadas para o cumprimento das exigências sanitárias e relatório circunstanciado a respeito das unidades de ensino da rede particular que comprovem o cumprimento dos protocolos sanitários e de biossegurança;
6. Garantir aos pais ou responsável o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade oferta de atividades compatíveis com essa opção;
7. Elaborar cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês formados à nível municipal e por escola, para realização de inspeções sanitárias periódicas nas instituições de ensino, para verificação das condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas ao retorno presencial das atividades.
Situação 2: Caso o Município decida, a partir de condições epidemiológicas desfavoráveis, NÃO autorizar a reabertura das escolas em seu território:
1. Promover a revisão, a cada 21 dias, da análise epidemiológica local que justificou a não reabertura das escolas;
2. Fazer cumprir as mesmas medidas de suspensão das atividades em relação a bares, cinemas e igrejas e demais atividades equiparadas ou não essenciais, exercendo o seu poder de polícia, bem como instaurando o competente procedimento administrativo para imposição das penalidades administrativas correspondentes, sob pena de caracterização do dolo imprescindível à configuração dos ilícitos previstos no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa e no artigo 1º, inciso XIV do Decreto-Lei nº 201/1967;
3. Adotar, no prazo máximo de 15 dias, as medidas necessárias para construção dos planos de retorno às atividades escolares presenciais, contendo parâmetros e orientações à comunidade escolar, seguindo os protocolos sanitários das secretarias de Saúde do Estado e do Município;
4. Garantir aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção do seu filho em atividades não presenciais e a disponibilidade e oferta de atividades compatíveis com essa opção;
5. Dar ampla publicidade aos planos de retorno às atividades escolares presenciais, a fim de garantir conhecimento a toda a comunidade escolar (familiares, estudantes, corpo docente e pessoal administrativo das escolas), aos órgãos de controle social e aos órgãos de proteção;
6. Elaborar cronograma local, por parte da Vigilância Sanitária Municipal em conjunto com os comitês constituídos, para realização de inspeções sanitárias sistemáticas nas escolas localizadas no território, verificando se vêm sendo implementadas medidas sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas ao retorno presencial a curto prazo.
Situação 3: Caso o Município decida, a partir de condições exclusivas atribuídas à sua rede de ensino, NÃO autorizar a reabertura APENAS para as ESCOLAS MUNICIPAIS:
1. Além das medidas previstas nos itens 1 a 5 da situação anterior, os gestores municipais deverão realizar e apresentar diagnóstico das condições de infraestrutura, POR ESCOLA da rede municipal de ensino, que justifique a impossibilidade de retomada das aulas presenciais, indicando as razões concretas que fundamentam sua decisão;
2. Apresentar, a partir do diagnóstico realizado, o planejamento das ações e adequações estruturais necessárias ao ambiente escolar, com seu respectivo cronograma e previsão de custos, a fim de que sejam garantidas as condições sanitárias indispensáveis ao retorno presencial das atividades escolares. Esse cronograma deverá contemplar a possibilidade de reabertura, AINDA QUE GRADUAL, das escolas da rede municipal, que estiverem adequadas aos protocolos sanitários, considerando as suas peculiaridades e diversas realidades;
3. Apresentar, no prazo máximo de 15 dias, a previsão de ampliação da oferta de atividades pedagógicas não presenciais, de todos os componentes curriculares dos níveis/séries do ensino infantil e fundamental anos iniciais e finais da educação básica, garantindo-se a universalização do acesso a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial.
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial.
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
