A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em decisão anterior proferida pela 2ª Vara Federal em João Pessoa e mantida no ponto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, a Justiça Federal decidiu, na última segunda-feira (8/3), mais uma vez, que a prioridade de vacinação contra covid-19 na Paraíba é para idosos de todas as faixas etárias, antes de trabalhadores de saúde que não estão envolvidos no combate à pandemia. Segundo os Ministérios Públicos, todo o Estado se adequou e apenas o município de João Pessoa insiste em passar trabalhadores de saúde que não atuam diretamente no combate ao coronavírus na frente de pessoas com mais de 60 anos.

A Justiça frisou na nova decisão que não se pode dar a mesma prioridade a qualquer serviço de saúde, e que o foco neste momento de escassez de vacinas é preservar os serviços direcionados ao combate à pandemia. “Os trabalhadores dos serviços de saúde em geral não devem ser vacinados agora, mas somente quando os idosos, grupo prioritário conforme já estabelecido em decisões anteriores e cuja vacinação vem avançando muito mais lentamente do que seria desejável, tiverem sido vacinados”, declara a juíza.

De acordo com a magistrada na nova decisão, “vale lembrar que mesmo que seja grande o risco de contaminação para os trabalhadores dos mais diversos serviços de saúde, fato é que o seu risco de morte não é o mesmo a que os idosos estão expostos, como já bem estabelecido em outras decisões neste processo. Por isso, uma vez garantida a estabilidade dos serviços de saúde relacionados à covid-19 (o que se dá com a vacinação dos ‘trabalhadores envolvidos no combate à pandemia’), não é o risco de contaminação o parâmetro definidor dos destinatários da vacina, mas sim o risco de morte”, acrescentou.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresente, em dez dias, a relação nominal de trabalhadores da saúde envolvidos no combate à pandemia, com as respectivas funções e locais de trabalho, que teriam perdido a primeira oportunidade de vacinação, os quais ainda deverão ser vacinados, com justificativa para a ausência (férias, afastamento, home office etc.); e que destine, de imediato, aos sucessivos grupos prioritários de idosos, as vacinas ainda existentes em estoque e as oriundas de quaisquer remessas antes reservadas para os trabalhadores de saúde acadêmicos, trabalhadores de policlínicas, de Caps e de CEOs, pois não foi demonstrado o envolvimento desses profissionais no combate à pandemia.

A Justiça Federal determinou também que o município de João Pessoa informe, em até três dias, com maior detalhamento, quais os trabalhadores de saúde que teriam prioridade na aplicação de “plano de contingência” para estabelecimentos de saúde com surto da doença, devendo especificar o seguinte: em que consiste o estabelecimento de saúde de médio e grande portes abrangido nesse item, seu envolvimento no combate à pandemia e a definição do surto de covid-19 ali referido.

Por fim, a Justiça determinou que a prefeitura da capital informe e comprove, em três dias, o quantitativo de vacinas disponíveis em estoque dia a dia, a partir de 23 de fevereiro deste ano, até a data em que for prestada a informação.

Acordo e resolução – Em audiência realizada em 20 de fevereiro passado, os Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho) obtiveram acordo parcial na ação ajuizada perante a 2ª Vara da Justiça Federal para garantir correção de procedimentos na identificação de trabalhadores de saúde na vacinação; maior transparência do processo de imunização, para fins de controle social; e também garantir que sejam priorizados os idosos na atual fase de imunização, uma vez que trabalhadores da linha de frente do combate à pandemia já foram atendidos em João Pessoa. Em decorrência do acordo, o governo do estado da Paraíba propôs à Comissão Intergestores Bipartite que fosse adotada a referida prioridade para idosos, tendo sido aprovada tal proposta por consenso e independentemente de decisão judicial. Assim, com a publicação da Resolução CIB-PB 17, de 22 de fevereiro de 2021, a população idosa tornou-se público prioritário para a vacinação contra covid-19 em todo o estado.

A resolução estabelece que a vacinação se dá conforme faixa etária estratificada no Plano Nacional de Vacinação, em ordem decrescente, até que todos os idosos maiores de 60 anos sejam contemplados. Entre outras questões, a resolução estabelece ainda que fica resguardada a vacinação dos profissionais da linha de frente que ainda não tenham sido vacinados, e a segunda dose de todos os profissionais de saúde que já tenham recebido a primeira dose da vacina.

Processo 0801065-24.2021.4.05.8200

Íntegras

Resolução CIB 17

Decisão

Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, de 76 anos, morreu nesta terça-feira (09) à noite, em João Pessoa, na Paraíba, vítima de parada cardíaca. Ele era um dos mais importantes nomes do setor de produção de etanol e açúcar no Brasil.

O empresário era diretor das usinas goianas CRV Industrial, Cooper-Rubi, Uruaçu Açúcar e Álcool e também da CRV Industrial – Unidade de Capinópolis, Minas, localizada em Minas Gerais e das Unidades Agroval e Japungu, localizadas na Paraíba.

A história de vida do empresário foi construída com muito trabalho e empreendedorismo. Uma trajetória iniciada em 1980, quando foi fundado o Grupo Japungu. Na época, Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, Luismar Melo e José Ivanildo Cavalcanti de Morais adquiriram a usina Japungu, na Paraíba.

Em 1996, fundaram a Agroval e, em 2001, começaram a atuar na região Centro-Sul, com a aquisição da CRV Industrial. A paixão pela cana-de-açúcar atravessa gerações da família de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, integrante da tradicional família Cavalcanti de Morais, que produz cana desde a época dos engenhos. Desde 1958, através do produtor José Ivanildo Cavalcanti de Morais, a família já administrava usinas canavieiras.

O Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sindaçúcar) lamentou a morte do usineiro. “A todos da família os nossos pêsames, que Deus na sua Infinita Bondade possa consolar a todos. E os seus exemplos de imenso amor ao trabalho e aos princípios mais elevados e sublimes sejam a melhor lembrança de gratidão”, afirmou em comunicado.

Para Edmundo Barbosa, presidente do sindicato, Morais ampliou os horizontes da agroindústria no Estado e tornou-se modelo na dedicação diuturna aos empreendimentos. “Constituiu modelo inspirador de gerações e na sua firmeza construiu amizades sólidas, sempre aglutinador, além de multiplicar sempre a capacidade produtiva do grupo”, concluiu.

A manutenção do toque de recolher das 22h às 5h, a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais e alterações nos horários de expediente nos setores do comércio e da construção civil estão entre as medidas que passam a vigorar entre os dias 11 e 26 de março nos municípios com bandeiras laranja e vermelha na Paraíba, conforme disciplina decreto publicado na edição desta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE). As ações têm o objetivo de evitar aglomerações de pessoas e conter a disseminação do coronavírus no estado.

Os bares, restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse horário, apenas com delivery e takeaway até às 21h30 durante a semana. Nos fins de semana, que compreendem os dias 13,14,20 e 21, eles só poderão funcionar exclusivamente por delivery ou retirada do produto no estabelecimento pelo cliente.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais também seguirão suspensos no período, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações, bem como as ações de assistência social e espiritual, atendendo as recomendações sanitárias.

Comércio e construção civil – Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 9h às 17h, podendo promover divisões de horário para permitir que os seus colaboradores possam começar e encerrar a jornada em horários diferentes e alternados. No sábado e domingo ficarão fechados, assim como os shoppings centers, galerias e centros comerciais que funcionarão durante a semana das 10h às 21h.

Já a construção civil terá seu expediente iniciado às 6h30 e encerrado às 16h30 durante a semana. Salões de beleza poderão atender das 9h às 17h e academias e escolinhas de esporte poderão funcionar até as 21h.

Repartições públicas – As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Cagepa e Fundac.

Escolas – O novo decreto mantém a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas das redes estadual e municipais de todo o estado, devendo ocorrer apenas de forma remota. Já as instituições privadas dos ensinos superior e médio funcionarão exclusivamente de forma virtual e poderão ofertar aulas em sistema híbrido nos ensinos fundamental e infantil, facultando aos pais e responsáveis a escolha de levar ou não as crianças às unidades educacionais.

Uso de máscaras – Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. O descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

A 20ª avaliação do Plano Novo Normal Paraíba (PNNPB) divulgada no último sábado (6) apontou que 95% (211) dos municípios paraibanos estão em bandeira laranja; 4% (8) figuram em bandeira vermelha e apenas 4 municípios da Paraíba têm bandeira amarela.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES) dessa terça-feira (9), a Paraíba contabiliza 231.406 casos confirmados da Covid-19 e 4.747 óbitos. A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) chega a 86% e de enfermaria, a 70%.