Entidades reagiram à aprovação, na noite dessa quinta-feira (11/3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, batizada de PEC Emergencial, pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do texto foi colocada pelo governo como condição para que se possa pagar nova rodada do auxílio emergencial a pessoas que perderam suas rendas devido à pandemia.

Um dos pontos principais é o estabelecimento de um limite de R$ 44 bilhões para o pagamento da ajuda em 2021.

Também há medidas de contenção fiscal que incluem congelamento de salários de servidores e proibição de contratações ou concursos, caso estados e municípios tenham 95% da receita comprometida.

Em nota, o Movimento a Serviço do Brasil ressaltou que, “mais uma vez, as políticas de arrocho fiscal são aprovadas, desta vez, no momento em que a população mais carece de ações públicas nos últimos 100 anos”.

A entidade representa mais de 400 mil servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público.

“O auxílio, que deveria ser tratado de forma independente e com a devida responsabilidade, foi inserido na PEC Emergencial para forçar a aprovação de todo o texto por parte dos parlamentares”, diz.

O movimento estima que, nos próximos anos, com a restrição de investimentos públicos imposta pela PEC, o país irá vivenciar a “implosão dos serviços básicos”.

“Assim que acionados os gatilhos previstos, escolas, UPAs, hospitais, Judiciário, Fisco, Ministério Público e demais serviços públicos ficarão com investimentos comprometidos, colocando em risco o atendimento à população em diversas frentes”, prossegue.

Já a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou celebrar a manutenção da vinculação dos fundos públicos no texto final, mas lamentou o congelamento do salário dos servidores.

“Na prática, a PEC Emergencial perpetrou um duro golpe contra o Estado e, por óbvio, contra as populações mais vulneráveis e dependentes dos serviços públicos”, disse.

Policiais

A União dos Policiais do Brasil (UPB) também demonstrou insatisfações com trechos da PEC emergencial aprovada nessa quinta-feira.

Em nota, após reconhecer “vitórias em pontos importantes da matéria”, a UPB disse ser necessário “registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público”.

“O texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras”, destacou.

A UPB convocou, ainda, uma carreata na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na próxima quarta-feira (17/3) e uma mobilização dos servidores da segurança pública civil no dia 22 de março, de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho.

A entidade reúne associações, federações e sindicatos de policiais de todo o país, uma das principais base política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Metrópoles

A pré-candidata a deputada estadual Danielle Rodrigues (Republicanos), visitou na noite da última quarta-feira (10), após encerrada a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores da cidade de Rio Tinto.

A pré-candidata conheceu as dependências da casa de Ponciano Pessoa, teve uma breve reunião com os seis parlamentares de oposição na cidade, e ouviu demandas e sugestões de melhorias em áreas ligadas ao Governo do Estado.

“Muito importante essa nossa visita a esta tão conceituada casa de leis, a Câmara de Rio Tinto. Tivemos um breve diálogo com os seis parlamentares que nos apoiam em nossa caminhada, e ouvimos um pouco sobre as prioridades de Rio Tinto. Estamos caminhando e reforçando esse laço de articulações em prol do desenvolvimento de Rio Tinto”, afirmou Danielle.

Os vereadores Raphael José, Luan Potiguara, Felipe Pessoa, Pereira de Salema, Peu da galinha e Boquinha de Piebuçú reforçaram o compromisso de lutar pela candidatura de Danielle. Segundo os parlamentares, a vitória de Danielle colocará a região em posição de destaque na Assembleia Legislativa, objetivando ter em âmbito estadual uma liderança com força política para representar os anseios do Litoral Norte.

Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu pareceres pela aprovação das contas de 2019 do município de Mataraca.

Com espírito de gratidão, o prefeito Egberto Madruga (PSB), da cidade de Mataraca, agradeceu, através de suas redes sociais, à sua equipe, funcionários e população, pela aprovação de contas da sua gestão.

“Em primeiro lugar, agradeço à Deus, e também agradeço aos escritórios do Dr. Johnson Abrantes e Neuzomar, sem esquecer os secretários do município e os funcionários que trabalham na gestão. Meu muito obrigado!”, escreveu Egberto Madruga, em seu Instagram.

Por: Napoleão Soares

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei 682/19, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que institui o Cadastro Estadual de Gerenciamento de Vagas para mulheres em situação de violência em casas abrigo municipais ou estaduais, casas de passagem, centros de acolhida e quaisquer outros serviços de acolhimento institucional para esse público.

“Apesar da pertinente edição de leis que primam pela proteção à integridade física, moral e psicológica da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país. Por isso, formulamos esse processo com o objetivo de garantir que as mulheres em situação de risco possam estar em plena segurança”, destacou a deputada.

De acordo com Camila, o cadastro de Gerenciamento de Vagas deverá garantir o sigilo das informações das mulheres e seus filhos atendidos, de modo a resguardar a sua segurança. Ela explica que esse gerenciamento das vagas deverá se dar diretamente em contato com os municípios ou via consórcios intermunicipais já existentes ou que possam ser criados.

Dados – O número de casos de violência doméstica com lesão corporal dolosa aumentou 20% em 2019, na Paraíba, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O Brasil registrou 648 feminicídios no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Durante a sessão remota desta quarta-feira (10) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Buba Germano (PSB) apresentou requerimento pedindo a implantação de um centro de hemodiálise na cidade de Picuí.

A proposta é atender pacientes do Seridó e do Curimataú paraibano. A demanda sugere que o equipamento público seja instalado no Hospital Regional Felipe Tiago Gomes. Após aprovado, o pedido foi encaminhado ao governador João Azevedo (Cidadania) e ao secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros.

De acordo com Buba, “um centro de hemodiálise no Hospital Regional de Picuí facilitará o acesso e proporcionará uma melhor qualidade no tratamento de todos aqueles que precisam sair do Curimataú e do Seridó paraibano para realizar as sessões em Campina Grande e João Pessoa”.

Ainda de acordo com o parlamentar, com o atual percurso percorrido pelos pacientes das duas regiões “aumenta o custo para os municípios que, em sua maioria, bancam o transporte, além do desgaste físico e emocional para quem precisa desse serviço”.