Lázaro era vereador e estava na UTI de um hospital particular de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador desde 25 de fevereiro.
Lázaro era vereador e estava na UTI de um hospital particular de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador desde 25 de fevereiro.
Morreu, na noite de sexta-feira (19), o vereador Irmão Lázaro, vítima de complicações da Covid-19. Ele estava internado há quase um mês em um hospital de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. A informação foi confirmada pela assessoria do vereador.
Irmão Lázaro, que também era cantor gospel, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde 25 de fevereiro.
O último boletim médico divulgado ainda na noite de sexta-feira indicava o quadro muito delicado do vereador. O boletim dizia que ele não tinha apresentado nenhuma intercorrência, permanecia estável, mas o quadro era muito delicado.
No dia em que foi internado, ainda em fevereiro, ele seria transferido para outra unidade particular, só que em Salvador, mas teve agravamento do quadro de saúde e os médicos, por precaução, preferiram suspender a transferência devido ao estado de saúde delicado dele. No dia 27 de fevereiro ele chegou a melhorar o nível de oxigenação.
De acordo com familiares, Irmão Lázaro tinha sido diagnosticado com a Covid-19 no dia 15 de fevereiro e desde então fazia o tratamento em casa. No entanto, no dia 22 de fevereiro, ele sentiu desconforto, febre e procurou o médico. Ao chegar no hospital, foi comprovado que ele estava com metade dos pulmões comprometidos e ele ficou internado em um leito clínico. Três dias depois, ele precisou ser transferido para UTI.
Vereador e cantor
Irmão Lázaro foi eleito vereador de Salvador em 15 de novembro de 2020, com 4.273 votos. Ele já foi deputado federal entre 2015 e 2018, ano em que concorreu a uma vaga no senado, mas não ganhou.
Lázaro já foi integrante do grupo Olodum nos anos 90, mas decidiu seguir carreira de cantor gospel após se converter à religião evangélica. Um dos seus grandes sucessos, a música gospel “Eu te amo tanto”, faz parte de um CD e DVD homônimo gravado em 2008 na Bahia.
Vereador Raphael José pede sensibilidade a gestão municipal junto aos profissionais de saúde, sobre recursos do Previne Brasil.
Vereador Raphael José pede sensibilidade a gestão municipal junto aos profissionais de saúde, sobre recursos do Previne Brasil.
O vereador e presidente da Câmara de Rio Tinto, Raphael José, fez um apelo à gestão da prefeita Magna Gerbasi, para que transfira os recursos do programa ‘Previne Brasil’, o mais rápido possível aos profissionais que atuam na área da saúde primária do município.
Durante discurso proferido na tribuna da Câmara de Vereadores na última quarta-feira (17), Raphael informou que os valores do programa já foram repassados para a conta do município e que, em razão do cenário atual de pandemia, os profissionais da saúde precisam do incentivo para complementar suas rendas, como acontecia no programa anterior do (Pmaq).
Preocupado com a situação financeira desses profissionais que não estão recebendo o incentivo desde a nova gestão, o parlamentar chegou a afirmar que caso a administração não tome providências urgentes, irá trancar a pauta na casa de Ponciano Pessoa, nos encaminhamentos do executivo junto ao legislativo.
“Se faz necessário uma satisfação da gestão junto aos profissionais de saúde do nosso município. Rio Tinto já recebeu cerca de R$ 250 mil reais do Previne Brasil para contemplar os trabalhadores e trabalhadoras que estão arriscando suas vidas diariamente frente a uma pandemia tão crítica. O dinheiro já está na conta. O que falta para repassarmos para os profissionais da saúde?”, questionou José.
Uma portaria que estabelece um novo valor do incentivo financeiro aos municípios, referente ao pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, foi publicada pelo Ministério da Saúde.
O vereador reafirmou que essa pauta deve ser prioritária em razão do cenário de pandemia que o município enfrenta, e que requer neste momento, ainda mais esforços e exposição das equipes de saúde da atenção primária.
“É justo que possamos tratar este assunto com a máxima atenção e transparência. O recurso está na conta e tem agentes comunitários de saúde que estão sendo enganados. Eles estavam recebendo regularmente em 2020. E agora parou tudo. Eles podem contar com a nossa voz na Câmara de Vereadores. Enquanto a gestão não pagar, iremos trancar as pautas do executivo. Saúde é prioridade”, completou.
O valor foi estabelecido levando em consideração o tipo de equipe de saúde e será equivalente a R$ 3.225,00 para a equipe de Saúde da Família, R$ 2.418,75 para equipe de Atenção Primária modalidade II, e R$ 1.612,50 para equipe de Atenção Primária modalidade I.Recurso repassado no mês de fevereiro ao município de Rio Tinto como incentivo aos profissionais de saúde.Recurso repassado no início de março ao município de Rio Tinto como incentivo aos profissionais de saúde.
Previne Brasil
O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a atenção primária. Durante a etapa de transição entre os modelos de financiamento, o programa já contempla o incentivo de pagamento por desempenho, transferido aos fundos municipais de saúde.
Critérios
Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde pelo Previne Brasil têm como base os seguintes critérios:
– o número de pessoas cadastradas pelos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem beneficiários de programas sociais, crianças e idosos;
– a melhora das condições de saúde da população, como impedimento no agravamento de doenças crônicas, como a diabetes, e a redução de óbitos materno e infantil;
– a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.
Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores.
Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores.
Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
“Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores”, disse o presidente.
Segundo ação, não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por governadores.
“A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso”, argumenta o governo.
Momento mais grave da pandemia
O Brasil vive atualmente o momento mais grave da pandemia de Covid-19, que assola o país há mais de um ano. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo “maior colapso sanitário e hospitalar da história”.
O Brasil registra há 57 dias seguidos média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).
Mesmo assim, Bolsonaro mantém sua postura de ser contra as medidas de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas. Desde o início da pandemia, autoridades internacionais e nacionais de saúde disseram que as medidas eram essenciais para conter a propagação descontrolada do vírus, como é o caso do Brasil.
Bolsonaro, porém, nunca reconheceu a importância do isolamento. Ao contrário disso, o presidente estimulou aglomerações, reuniu apoiadores em aparições em locais públicos e criou atrito com governadores que tentaram impor alguma restrição em seus estados.
O que dizem os governadores
Os governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul se manifestaram nesta sexta-feira (19) a favor dos decretos e contra a ação do governo federal. Veja o que disseram:
Ibaneis Rocha (MDB-DF): “Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei.”
Rui Costa (PT-BA): “O presidente da república reafirma com sua postura, sua conduta, que ele é o principal aliado do vírus no Brasil. A sua conduta indica que ele é o principal aliado da onda de mortes que acontece em todo o país. A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia.”
Eduardo Leite (PSDB-RS): “[Bolsonaro está] desprezando a gravidade da pandemia quando ele poderia estar colocando essa energia toda para ajudar, em conseguir vacina para a população. Que é isso, presidente? A população precisa e não confronto e conflito, como o senhor está estabelecendo.”
O Flamengo recebe o Resende, nesta sexta-feira (19) a partir das 21h (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A partida abre a 4ª rodada no Campeonato Carioca. Vindo de uma derrota no clássico contra o Fluminense por 1 a 0, o Rubro-Negro é o 3º colocado da Taça Guanabara, com seis pontos em três jogos. Enquanto isso, o Gigante do Vale, que vem de um empate em 0 a 0 com o Madureira, é o 7º, com quatro. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.
A expectativa da torcida é que o técnico Rogério Ceni coloque em campo uma equipe mais fortalecida, com jogadores que tiveram participação na conquista do título do Brasileiro no final de fevereiro. Atletas como Pedro, Vitinho, Léo Pereira, Renê e Hugo Souza estão entre os relacionados. Também existe a possibilidade de o zagueiro Bruno Viana, contratado por empréstimo junto ao Braga (Portugal), fazer a estreia com a camisa do Flamengo.
Desta forma, a equipe que deve ir a campo é: Hugo Souza; Matheuzinho, Bruno Viana, Léo Pereira e Renê; Hugo Moura, Gomes e Pepê; Michael, Vitinho e Pedro.
Por outro lado, o Resende, do técnico Sandro Sargentim, deve ir a campo com a seguinte formação: Fraga; Thiago Ryan, Grasson, Marcão e Jeanderson; Guioto, Derli, Jean Deretti e Matheus Bastos; Nunes e Jefinho.
Transmissão da Rádio Nacional
A Rádio Nacional transmite Flamengo e Resende, ao vivo, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz e plantão de Bruno Mendes.
Ida de presidente ao Senado para ato simbólico foi cancelada.
Ida de presidente ao Senado para ato simbólico foi cancelada.
O governo enviará, “por vias administrativas”, a medida provisória (MP) que institui o novo auxílio emergencial para a população mais vulnerável. Um ato simbólico para a entrega do texto estava previsto para ocorrer presencialmente no Senado Federal, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas foi cancelado após o anúncio da morte do senador Major Olímpio (PSL-SP), por complicações da covid-19. A informação foi dada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O novo benefício, de acordo com a MP, terá valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas, em um investimento de aproximadamente R$ 43 bilhões do Orçamento da União.
A instituição do novo auxílio foi viabilizada após a promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, na segunda-feira (15). O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira (12), a norma abre caminho para o governo federal ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro.
Do total de R$ 43 bilhões para o auxílio emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários). A operação para pagamento das parcelas do auxílio seguirá o modelo utilizado em 2020, com operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
Os integrantes do Bolsa Família serão contemplados com o benefício conforme o calendário habitual do programa, enquanto os demais receberão na Conta Social Digital (Caixa TEM), que pode ser movimentada por um aplicativo de celular. O Ministério da Cidadania continua responsável pelo processamento e pela análise dos pedidos, além de enviar para a instituição financeira a relação de beneficiários elegíveis ao pagamento do benefício.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, sendo que mulher chefe de família monoparental terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Elegíveis
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicas) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Senador por São Paulo, Major Olimpio faleceu nesta quinta-feira (18), vítima da covid-19. Presidente do Senado decretou luto oficial de 24 horas.
Senador por São Paulo, Major Olimpio faleceu nesta quinta-feira (18), vítima da covid-19. Presidente do Senado decretou luto oficial de 24 horas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota de pesar em nome da Presidência da Casa, em virtude do falecimento, nesta quinta-feira (18), do senador Major Olimpio (PSL-SP), vítima da covid-19, e decretou luto de 24 horas.
*Nota de pesar*
A Presidência do Congresso Nacional lamenta profundamente o falecimento do senador paulista Major Olímpio, aos 58 anos, vítima de complicações causadas pela infecção por Covid-19. Em respeito à sua memória, o Senado Federal decreta luto oficial de 24 horas.
Policial Militar do Estado de São Paulo de carreira, Sérgio Olimpio Gomes dedicou-se à corporação por 29 anos. Na carreira política exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo (2007-2015) e um mandato de deputado federal (2015-2019). Foi eleito senador da República em 2019.
Major Olímpio foi o terceiro senador que perdeu a vida para o novo coronavírus. O senador paraibano José Maranhão faleceu em fevereiro, e Arolde de Oliveira, senador pelo Rio de Janeiro, morreu em outubro do ano passado.
As sinceras condolências do Parlamento Brasileiro à família, amigos e a todos os paulistas.
Rodrigo Pacheco
Presidente Congresso Nacional
Pacheco também publicou nota pessoal de condolências, lamentando a perda do senador paulista.
*NOTA DE PESAR*
Lamento a notícia devastadora sobre o falecimento, nesta tarde (18), do senador Major Olimpio, mais uma vítima da covid-19. Conheci Olimpio na Câmara dos Deputados, quando exercemos mandatos de deputados federais na legislatura passada. Entramos juntos no Senado Federal em 2019, ele de São Paulo e eu de Minas. Brincávamos nos corredores da Casa sobre a política do café-com-leite, momento da história do nosso país vivido em nossos estados. Pensávamos diferente em diversas situações, mas gostávamos e respeitávamos um ao outro.
No dia de hoje perdemos todos. Perdemos um companheiro de trabalho, perdemos um trabalhador, perdemos um amigo. Perdemos mais um brasileiro.
O Ministério Público da Comarca de Mamanguape, que entre outras atribuições atua na defesa da saúde, recomendou nesta terça-feira (17) aos municípios do Vale do Mamanguape classificados nas bandeiras laranja e vermelha, a observância do Decreto Estadual de nº 41.086/21.
O objetivo é conter a disseminação do coronavírus diante do novo cenário epidemiológico apresentado, com aumento diário do número de casos. O órgão ministerial também recomendou a imediata adoção de medidas mais restritivas para conter o índice de transmissibilidade e ainda a adoção de medidas para cumprimento do Decreto Estadual.
Leia AQUI a íntegra da Recomendação do Ministério Público da Paraíba.
Na recomendação, o MP alertou os municípios quanto às consequências no caso de descumprimento das medidas, que poderão acarretar providências extrajudiciais e/ou judiciais. Uma cópia do documento foi enviada à prefeita Eunice Pessoa e ao secretário de saúde do município Rafael Aires para ciência.
O município de Mamanguape recebeu a medida com naturalidade, haja vista que já vinha adotando as medidas estabelecidas pelo Decreto Estadual desde a sua publicação. Nos últimos dias inclusive ampliou as ações para conter o avanço dá covid-19 no município, reiterando os protocolos já adotados anteriormente e implementando novas medidas distanciamento social.
Ações adotadas contra a disseminação da COVID-19 em Mamanguape
Adoção de todas as medidas de prevenção ao contágio pela COVID-19 editadas em todos os decretos estaduais e edição de decretos municipais com medidas restritivas de acordo com a classificação das bandeiras pelo Plano Novo Normal Paraíba;
Instalação de barreiras sanitárias nas entradas de acesso à cidade e nas entradas da feira livre (local de maior circulação de serviços e pessoas da cidade);
Sanitização dos prédios públicos e locais de grande circulação da cidade com solução química;
Ampliação do número de cestas básicas disponibilizadas pela Secretaria de Ação Social as pessoas em estado de vulnerabilidade social;
Distribuição de cestas básicas a várias categorias de trabalhadores da cidade de que tiveram suas atividades diretamente afetadas (feirantes, taxistas, moto-taxistas);
Distribuição de kit merenda a todos os alunos da rede municipal de ensino como forma de amenizar a falta da merenda oferecida diariamente pelas escolas;
Instalação de lavatórios públicos no centro da cidade e locais de grande circulação;
Distribuição de kits educativos no comércio da cidade, com distribuição de álcool gel, máscaras e panfletos informativos;
Alteração nos horários e dias de funcionamento das feiras livres como medida de contenção a circulação de pessoas;
Limitação dos comerciantes de cidades circunvizinhas de virem comercializar em Mamanguape, como forma de minimizar a circulação do vírus entre as cidades;
Implantação de pontos de ação com disponibilização de profissionais de saúde e apoio para aferição de temperatura, PA, higienização com álcool e informações de atendimento médico nas UBS’s;
Intensificação do trabalho de conscientização da população nas filas dos bancos;
Trabalho educativo no comércio através da Secretaria de Indústria e Comércio e do Setor de Tributos com distribuição de informativos e máscaras descartáveis;
Ampliação para o final de semana do atendimento feito pela Equipe de Enfrentamento ao COVID-19;
Doação de insumos para o HGM como forma de colaboração para o atendimento a COVID-19: macacão descartável, capote, máscaras N95, óculos de proteção, face sheld, máscara com reservatório, testes rápidos.
A prefeitura reitera o seu compromisso com a população mamanguapense e a saúde pública, informando que fará tudo que estiver ao seu alcance para garantir a preservação do maior número de vidas possível. A administração local tem trabalhado diuturnamente no sentido de minorar, o quanto possível, as consequências da grave crise sanitária para os seus munícipes.
Empresa inicia nova campanha de conscientização para manter medidas de proteção e contribuir para reverter o crescimento do número de casos da doença na região.
Empresa inicia nova campanha de conscientização para manter medidas de proteção e contribuir para reverter o crescimento do número de casos da doença na região.
O Brasil tem registrado o aumento no número de casos do novo coronavírus e esgotamento dos leitos hospitalares para pacientes com a doença. Para conscientizar a sociedade quanto à necessidade da manutenção das medidas de segurança e de preservação da saúde, a SPIC Brasil, empresa que opera o Parque Eólico Millennium e o Complexo Vale dos Ventos, inicia a campanha “Aguenta só um pouco mais”. A iniciativa objetiva levar esclarecimentos sobre o assunto à comunidade local e aos colaboradores da companhia.
Nesta campanha, a SPIC Brasil reforça a necessidade e a importância de a população manter as medidas de prevenção, como uso de máscaras em ambientes públicos e privados, higienização constantes das mãos com álcool em gel ou água e sabão, e distanciamento social. As ações consistem em levar essas informações via WhatsApp, outdoors, materiais gráficos disponibilizados aos estabelecimentos da região e carro de som, que passa pelo centro e todos os bairros de Mataraca.
“Sabemos o quanto o último ano foi difícil, mas ainda não é o momento de flexibilização. Por isso, é importante que todos moradores da região intensifiquem sua atenção quanto aos cuidados contra a Covid-19. Cuidando uns dos outros, conseguiremos diminuir o risco de contágio da doença”, afirma Leandro Alves, diretor de Operações de Eólicas da SPIC Brasil.
Com o intuito de mapear o vírus entre colaboradores e parceiros, a empresa testa regularmente todas as pessoas que acessam as instalações da companhia. Além disso, foram doadas 10 mil máscaras de tecido para a cidade, oito totens de álcool em gel e oito tapetes sanitizantes para a Prefeitura.
Responsabilidade social da SPIC durante a pandemia
A empresa continua empenhada em alertar e conscientizar a população sobre os riscos da doença. Em 2020, a SPIC Brasil realizou a campanha “Jogue Duro Contra a Covid-19” e desenvolveu iniciativas por toda cidade a fim de engajar a população sobre os cuidados com a doença.Com intuito de incentivar as pessoas a ficarem em casa, foram distribuídos outdoors, cartazes e totens de álcool gel para incentivar a adoção das medidas de prevenção contra a doença. Para colaboradores, houvea entrega de vouchers de pizza, jogo da memória, baralho, máscaras para toda a família e ações constantes sobre os cuidados essenciais diários.
A empresa manteve também oseu compromisso com as ações de responsabilidade social direcionadas à comunidade.Um exemplo é o “Mãos que Criam”, grupo de mulheres artesãs da Barra de Camaratuba, em Mataraca, que conta com suporte do Fundo Comunitário da SPIC Brasilpara incentivar o engajamento comunitário na produção de artesanato.
O grupo encontrou uma alternativa para respeitar a pandemia sem deixar de lado a programação das oficinas e as aulas presenciais foram substituídas por atividades online. Assim, surgiu o “Mãos que Criam na Quarentena” para a produção de 3 mil máscaras de proteção individual. Por meio do Fundo Comunitário, a SPIC promoveu cursos com costureiras, forneceu tecidos e aviamentos para a confecção das peças e, dessa forma, elas puderam incrementar a renda da família e, ainda, refletir sobre si mesmas e seu papel na sociedade.
Nos complexos eólicos da SPIC Brasil, estão em práticatodos os protocolos de segurança para garantir a saúde e o bem-estar dos colaboradores e seus familiares. “Não podemos deixar a doença ganhar força e trazer ainda mais prejuízos para a população. Contribuir com o bem-estar da sociedade também é uma forma de preservar a saúde de todos”, finaliza Alves.
Sobre a SPIC Brasil
A SPIC Brasil é subsidiária da State Power Investment Corporation of China (SPIC), uma empresa global de geração de energia e projetos relacionados. No Brasil, isso se traduz pela união entre a experiência e a potência financeira de um grande grupo chinês e o pioneirismo australiano de mais de 20 anos de experiência em energia renovável. Atualmente, a SPIC Brasil opera a Usina Hidrelétrica São Simão, na divisa entre os estados de Minas Gerais e Goiás, dois parques eólicos na Paraíbae participa do maior complexo de gás natural da América Latina, o complexo GNA, no Rio de Janeiro. Emprega cerca de 150 funcionários alocados em São Paulo (SP), Natal (RN), São Simão (GO) e Mataraca (PB). A chinesa SPIC possui ativos totais de US$ 113 bilhões e uma capacidade instalada total de mais de 131 GW. Conta com mais de 140 mil colaboradores nos 41 países em que está presente.
Lei disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários.
Lei disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários.
Foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, a sanção da Lei Nº 11.842, de 17 de março de 2021, que passa a vigorar e estabelece penalidade para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na Paraíba.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro (PSC) e sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), esta lei disciplina as penalidades que podem chegar a R$ 10 mil, a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
São passíveis de penalização o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; e a pessoa imunizada ou seu representante legal.
As sanções previstas serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
A infração ao disposto na lei provoca a aplicação das seguintes penalidades:
I – comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 200 unidades fiscais de referência da Paraíba (UFR/PB);
II – comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal, será aplicada multa de até 20 (vinte) UFR/PB;
III – proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Se o imunizado for o próprio agente público, a multa será o dobro da prevista. Nas hipóteses previstas na lei, o agente público poderá ser afastado de suas funções, a juízo da autoridade administrativa, podendo ao término do processo administrativo sofrer as sanções previstas no seu estatuto funcional ou legislação de regência. Sendo o agente público detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado observados os ritos previstos na legislação. A aplicação das sanções não prejudicará a aplicação das demais sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação em vigor.
Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba – FESEP, para o apoio do tratamento de epidemias. O Poder Público realizará campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular
Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em março podem fazer o procedimento a partir de hoje (18).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
Confira o cronograma completo abaixo:
Mês de nascimento
Data de atualização
Janeiro
14/3 (domingo)
Fevereiro
16/3 (terça)
Março
18/3 (quinta)
Abril
20/3 (sábado)
Maio
22/3 (segunda)
Junho
23/3 (terça)
Julho
24/3 (quarta)
Agosto
25/3 (quinta)
Setembro
26/3 (sexta)
Outubro
29/3 (segunda)
Novembro
30/3 (terça)
Dezembro
31/3 (quarta)
No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.
