A Câmara Municipal de Rio Tinto, Casa Ponciano Pessoa, realizou na tarde desta quarta-feira (01) a sua 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. A pauta foi marcada pela aprovação de projetos de lei, discussões sobre o potencial turístico do município e a consolidação de uma lei que moderniza a fiscalização de obras públicas.

Projetos Aprovados e Requerimentos

Destaque na sessão, o vereador Davi Lima teve quatro proposituras aprovadas pelos pares. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 24/2025 e nº 25/2025, que denominam logradouros públicos na zona rural do município. O primeiro dá o nome de “Rua Edmilson Ribeiro da Fonseca” ao local conhecido como Rua do Campo, na comunidade de Taberaba. O segundo projeto trata da denominação de várias ruas na comunidade de Boa Vista.

Além da legislação, o vereador também protocolou requerimentos que visam beneficiar a comunidade esportiva e a saúde preventiva. O Requerimento nº 44/2025 solicita a viabilização de um campeonato municipal de vôlei de praia. Já o Requerimento nº 45/2025 pede a realização de uma ciranda de serviços, alusiva à campanha Outubro Rosa, para atender moradores das comunidades urbanas e rurais.

Sanção Tácita Moderniza Fiscalização de Obras

Um importante projeto de autoria do vereador Luan Cardoso foi sancionado tacitamente durante a sessão. Trata-se do Projeto de Lei nº 09/2025, que institui a implantação de códigos QR em todas as placas de obras públicas e privadas no município. A medida permitirá que a população realize a leitura e fiscalização eletrônica dos empreendimentos, promovendo maior transparência e acesso à informação. Como o Executivo não se manifestou no prazo legal, a proposta foi automaticamente sancionada.

Reconhecimento Nacional do Turismo Gera Debate

A inclusão de Rio Tinto no Mapa do Turismo Nacional foi um dos temas que mais mobilizou os debates no plenário da “Casa de Ponciano Pessoa”. Os vereadores comemoraram o reconhecimento, mas apontaram desafios.

O vereador Luan Cardoso, que se destacou na discussão, reconheceu o vasto potencial do município, mas foi enfático ao afirmar que é necessária uma infraestrutura robusta para aproveitá-lo. “As pessoas que trabalham com o turismo precisam se capacitar. Este é um assunto estratégico que deveria ser inserido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Executivo”, defendeu Cardoso.

Em um gesto de reconhecimento, o mesmo vereador, que é líder da oposição, usou a tribuna para agradecer à prefeita Magna Gerbasi pela resolução de um problema de esgotamento sanitário em uma área da cidade.

Sessões Itinerantes e Visão dos Parlamentares

O presidente da Casa, vereador Sandro Gomes, anunciou durante a sessão que a Câmara realizará sessões itinerantes na zona rural. A iniciativa, que teve como propulsor o pedido do vereador Peu da Galinha, tem como objetivo ouvir a população local sobre soluções e demandas, com foco especial no desenvolvimento do turismo.

A vereadora Cal também se manifestou sobre o tema, classificando Rio Tinto como um “polo atrativo que precisa melhorar”. Ela enfatizou a corresponsabilidade da população no desenvolvimento. “As pessoas precisam também fazer sua parte e, apesar das dificuldades, a região tem avançado”, comentou a parlamentar.

A sessão reforçou o papel do Legislativo rio-tintense em abordar desde questões de infraestrutura local até o planejamento estratégico para o crescimento do município.

Um dia especial marcou a cidade de Mamanguape com o anúncio de grandes investimentos para a saúde pública. Ao lado do prefeito Dr. Joaquim Fernandes, do vice-prefeito Miltinho Peixoto, do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Dr. Felipe Proenço, além de vereadores, foram celebradas conquistas importantes que chegam através do Novo PAC e que vão transformar a realidade da população.

No total, serão R$ 1,8 milhão destinados à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro do Areal e mais R$ 2,9 milhões para implantação do CAPS AD III, reforçando o cuidado em saúde mental. Além disso, o município contará com uma unidade móvel odontológica, novos equipamentos de telessaúde e kits para UBS, ampliando a oferta de serviços e garantindo mais qualidade no atendimento.

A comitiva também acompanhou de perto as obras da UBS do Sertãozinho, que já estão em fase avançada e em breve estarão prontas para atender a comunidade local.

Para a deputada Danielle do Vale, esses investimentos refletem a força do trabalho coletivo:

“Mamanguape segue crescendo, unindo forças e mostrando que quando se trabalha junto, os resultados aparecem e a vida das pessoas melhora”, destacou.

Com os novos recursos, Mamanguape dá mais um passo para fortalecer sua rede de saúde e garantir serviços cada vez mais próximos e acessíveis à população.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O deputado paraibano Murilo Galdino (Republicanos-PB) votou favoravelmente à proposta, que é considerada um avanço para o alívio fiscal da classe média e baixa.

Relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo federal em março e cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi unânime com 493 votos a favor.

A medida já havia sido aprovada por comissão especial em julho e, agora, segue para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial. “Este é um passo importante para aliviar o peso tributário sobre milhões de brasileiros que vivem do seu trabalho. Votar a favor desta proposta é apoiar a justiça fiscal e fortalecer o poder de compra das famílias”, afirmou Murilo Galdino após a votação.

Atualmente, pela tabela progressiva do IR, quem recebe até R$ 3.036 mensais está isento do imposto. A ampliação para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano) beneficiará uma parcela expressiva da população e deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à faixa máxima para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não altera a tributação dos contribuintes que já pagam 27,5% de IR.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (1º), vereadores e moradores da cidade de Jacaraú, além de familiares do vereador Peron Filho, assassinado no mês de setembro. Durante o encontro, eles solicitaram o apoio do Poder Legislativo para obter respostas sobre o crime. Representantes da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecamb) também participaram da reunião.

A audiência contou com a participação virtual do secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Bezerra Nunes, e do delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Luís Rabelo.

Durante o encontro, o presidente Galdino solicitou o apoio da Segurança Pública para desvendar o assassinato do vereador Peron Filho. “É inadmissível que um representante do povo seja vítima desse tipo de violência. Estamos aqui para somar esforços e garantir que a justiça seja feita. A população de Jacaraú e a família do vereador merecem respostas e segurança”, declarou Adriano Galdino.

A Fecamb apresentou um documento solicitando o apoio da Assembleia Legislativa para medidas urgentes diante da violência no estado, com especial atenção aos legisladores municipais. O documento alerta para a insegurança enfrentada por vereadores e vereadoras em todo o estado.

A reunião buscou encaminhamentos para fortalecer a segurança pública na região, garantir a proteção dos parlamentares e desvendar com celeridade a morte do vereador Peron Filho.

A Paraíba ganha, nesta sexta-feira (3), às 17h, um novo ambiente de preservação, cultura e memória. O governador João Azevêdo vai inaugurar o Museu de História da Paraíba, que está instalado no antigo Palácio da Redenção, marco da arquitetura e da história política do estado que foi totalmente restaurado e agora se torna um espaço de portas abertas para a população e os turistas, pronto para contar os caminhos da nossa formação política, social e cultural.

A obra de restauração executada pelo Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), é a maior já executada no Palácio desde sua construção. Com investimento superior a R$ 11,5 milhões, os serviços contemplaram uma área total de 3.074,80 m², abrangendo tanto o prédio principal quanto o anexo, e marcou um novo capítulo na valorização do Centro Histórico de João Pessoa.

O secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, explica que o Museu de História da Paraíba, abrigado no Palácio da Redenção, prédio com mais de 400 anos de história  é a mais importante iniciativa do Governo da Paraíba nos projetos de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.

“O museu abrigará um valioso acervo que conta a história política e cultural da Paraíba, ao mesmo tempo fortalece o turismo e preserva a memória do nosso estado. É a história sendo contada em um prédio que foi inicialmente residência dos jesuítas, depois sede do Governo da Paraíba e moradia de governadores até 1971. Então me orgulha imensamente viver esse marco histórico enquanto gestor público, dada a riqueza da dimensão exponencial em termos de resguardo da nossa história, que essa inauguração significa para o povo paraibano”, ressaltou Pedro Santos.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, destacou que se trata de uma reforma histórica e engenharia de alto padrão. “A grandiosidade do projeto pode ser medida não apenas pelo valor do investimento, mas principalmente pela complexidade da obra. Empresas especializadas foram contratadas para recuperar todas as esquadrias em madeira — portas, janelas, forros e elementos estruturais — respeitando as características originais do prédio, tombado como patrimônio histórico. A intervenção garante não só a preservação do prédio histórico, mas sua funcionalidade como espaço público contemporâneo e museológico”, ressaltou.

Além da restauração arquitetônica, o espaço foi totalmente modernizado com novas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de climatização, cabeamento estruturado, combate a incêndio, acessibilidade e segurança.

Do símbolo do poder ao espaço do povo

Onde antes funcionavam gabinetes do Poder Executivo, agora estão salas de exibição, espaços educativos, acervos, áreas de mediação cultural, auditório, hall de entrada, pátios abertos e até o mausoléu de João Pessoa, completamente integrado à visitação. Os salões nobres, o terraço e os jardins foram revitalizados com cuidado especial para preservar a identidade original do edifício e oferecer uma nova experiência de imersão na história.

O Museu de História da Paraíba nasce como um novo equipamento cultural do estado, com potencial turístico, educativo e simbólico. É a história do povo paraibano contada a partir do coração do centro histórico da capital, com um acervo que retrata os ciclos políticos, as transformações sociais e a riqueza arquitetônica da Paraíba.

Com essa entrega, a Suplan celebra mais um bem público completamente recuperado e entregue à sociedade. “Essa obra do museu representa não apenas uma nova função para um dos prédios mais emblemáticos do estado, mas uma reafirmação do compromisso com a preservação do patrimônio e o acesso democrático à cultura. Está entregue. Está preservado. A história do estado agora tem morada, e ela é do povo paraibano”, pontuou Simone Guimarães, superintendente da Suplan.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e a Deputada Estadual Cida Ramos (PT) participaram nesta terça-feira (30) de uma audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em Brasília. Eles foram tratar de pautas prioritárias do setor de transporte no país, em especial da categoria dos taxistas.

Veneziano e Cida foram recebidos pelo Diretor Geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; e pelo Diretor Alex Antônio de Azevedo Cruz. Uma das pautas diz respeito ao transporte interestadual feito por taxistas.

Cida relatou a Veneziano o caso de um taxista de João Pessoa que, ao ser fiscalizado durante o transporte de um passageiro de João Pessoa para Recife, foi multado em R$ 7,5 mil, mesmo estando totalmente regularizado.

O caso ganhou repercussão e recebeu, de Cida Ramos e de Veneziano, o apoio necessário para que situações como a relatada não continuem a prejudicar estes profissionais, em todo o território nacional. Diversos estados brasileiros estiveram representados na audiência, através de delegados das entidades representativas da classe dos taxistas.

“Existe uma realidade de situações, e podemos exemplificar no caso deste taxista de João Pessoa que fazia o transporte de um passageiro para Recife, mas que ocorrem em todo o país e precisam ser tratadas num conjunto de medidas, para que o trabalho desta importante categoria não seja prejudicado”, disse Veneziano, ao final da audiência.

“Junto com o Senador Veneziano, levamos os taxistas à ANTT para que possamos solucionar as questões existentes”, disse Cida Ramos, ao defender os taxistas que fazem o transporte de passageiros entre os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“A luta dos pais e mães de família que passam o dia no volante do táxi não foi em vão. Vamos, unidos, conquistar melhorias para toda a categoria. Taxista merece respeito”, completou a deputada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu, nesta quarta-feira (1°), representantes de entidades civis para debaterem o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim da escala de trabalho 6×1, entre outros temas.

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, que deverá ser votada hoje na Câmara, o presidente ouviu as considerações dos movimentos e reafirmou que o tema é uma das prioridades da agenda legislativa neste momento. Além disso, os representantes também trouxeram à mesa outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 em setores específicos.

Hugo Motta destacou que esse debate poderá ser retomado após a conclusão das discussões sobre o Imposto de Renda. “A prioridade agora é avançar com responsabilidade na votação do IR. Outras agendas podem e devem ser tratadas no tempo certo e com o diálogo necessário entre todas as partes envolvidas”, afirmou.

O presidente ressaltou que sua gestão tem buscado dialogar com todas as forças políticas e setores da sociedade. “Tenho conduzido a Câmara com equilíbrio, buscando construir consensos. Minha trajetória parlamentar sempre foi pautada pela escuta e pela responsabilidade”, destacou.

Participaram do encontro entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O prefeito de Jacaraú, Márcio Aurélio Cruz (PSD), reuniu-se na manhã desta terça-feira (1º) com o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintas, solicitando que o órgão acompanhe de perto as investigações sobre a morte do vereador Peron Filho, assassinado na noite do dia 15 de setembro no município de Pedro Régis.

De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, o vereador voltava para casa de moto após participar de uma partida de futebol em um distrito de Jacaraú quando foi atingido por três disparos nas costas, morrendo ainda no local.

A audiência contou também com a presença do procurador de Justiça Glauberto Bezerra, da procuradora de Justiça Ana Lúcia, do secretário-geral e promotor de Justiça João Benjamim, da secretária do Planejamento e promotora de Justiça Ana Maria França, da presidente da APMP e promotora de Justiça Adriana França, do procurador de Justiça Alexandre César, do coordenador da Assessoria Técnica e promotor de Justiça Davi Lopes e do desembargador aposentado José Aurélio.

Márcio Aurélio destacou que Jacaraú é um município pacato e que o crime abalou a população tanto da zona urbana quanto da rural.

“Precisamos desvendar o mais rapidamente possível esse crime, entender o que aconteceu e restabelecer a normalidade, fazendo justiça ao parlamentar e à sua família. Pedimos apoio do Ministério Público no âmbito das investigações relativas à morte do vereador em Jacaraú, no sentido de que o Ministério Público garanta a mais ampla e restrita investigação para que se chegue o quanto antes à elucidação do caso e à obtenção da verdade dos motivos que ocasionaram essa situação”, declarou.

O procurador-geral Leonardo Quintas disse que o Ministério Público vai acompanhar de perto as investigações.

Na manhã desta terça-feira, familiares de Peron Filho organizaram um protesto em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba, que contou com a participação de moradores de Jacaraú. A Prefeitura disponibilizou um ônibus para o deslocamento dos manifestantes.