Comissão vai organizar a vacinação dos profissionais da Segurança Pública do Estado da Paraíba.
O Governo do Estado começa a vacinação das Forças de Segurança da Paraíba nesta quinta-feira (8). Ao todo, serão aplicadas 796 doses da vacina, destinadas a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares envolvidos diretamente em ações de enfrentamento da Covid-19 e que estão sendo convocados por seus respectivos órgãos.
A vacinação acontecerá em quatro polos, sempre em unidades do Corpo de Bombeiros Militar: em João Pessoa, na sede do Comando Geral; em Campina Grande, na sede do 2º Comando Regional; em Patos, na sede do 3º Comando Regional; e em Sousa na sede do 6º Batalhão.
O atendimento será iniciado às 9h e serão imunizados os profissionais com idade igual ou menor que 59 anos, atendidos em sistema de drive-thru. Todos devem portar documento que comprove estar na ativa, em suas corporações. Os critérios utilizados para vacinação estão presentes na Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.
Neste primeiro momento, serão imunizados os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações diretas de vacinação contra a Covid-19 e na vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria. Os demais trabalhadores da Segurança Pública que não se enquadrarem nestas atividades deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.
Hospital Geral de Mamanguape vai ser o primeiro administrado pela nova fundação — Foto: Ascom/HGM
Hospital Geral de Mamanguape vai ser o primeiro administrado pela nova fundação — Foto: Ascom/HGM
Um casal de idosos morreu por Covid-19, em Mamanguape, na Paraíba. Eles eram casados e morreram em um intervalo de 12 horas entre um e outro, conforme informações do Hospital Geral de Mamanguape. Os óbitos foram registrados no domingo (4).
De acordo com o boletim médico, Irenita Cândida da Silva, de 67 anos, deu entrada no hospital no dia 20 de março, já o marido, José Severino da Silva, de 69 anos, deu entrada no dia 4 de abril, em estado grave, e morreu pouco tempo depois da dmissão na UTI da unidade. João morreu às 0h35 e Irenita às 12h40.
De acordo com a última avaliação do Plano Novo Normal do Governo da Paraíba, Mamanguape se encontra na bandeira laranja, que indica nível de modalidade restrita. Conforme o último boletim epidemiológico, divulgado na segunda-feira (5), a cidade já registra 3.640 casos confirmados e 56 mortes por coronavírus.
Para estar totalmente imunizado, é necessário tomar as duas doses
Para estar totalmente imunizado, é necessário tomar as duas doses.
A Prefeitura de Mamanguape realiza no período de 06 a 09 de abril a imunização com a 2ª dose da vacina contra a COVID-19 para os idosos que receberam a 1ª dose da CORONAVAC . A Secretaria de Saúde ressalta que para estar totalmente imunizado, é necessário tomar as duas doses e que por isso, todos devem se vacinar novamente.
Diferentemente do que ocorreu com a 1ª dose, a 2ª dose será administrada apenas no posto fixo de vacinação instalado na Escola Municipal Iracema Soares e em frente a Farmácia Pague Menos, próximo à Praça São Sebastião.
A vacinação acontecerá no horário das 08h30 até 13h00 e, além dos documentos exigidos anteriormente, como identidade, CPF e comprovante de residência, será indispensável a apresentação do cartão de vacinação, sem o qual não será possível tomar a 2ª dose da vacina.
O Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Campina Grande, aceitou nesta terça-feira (6) denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) no âmbito da Operação Calvário.
Ele também recebeu a denúncia contra Jovino Machado Da Nóbrega Neto, Saulo Ferreira Fernandes e Daniel Gomes Da Silva.
“Há sim prova razoável da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva dos denunciados já mencionados, pois os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos denunciados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública municipal”, diz o juiz em despacho obtido pelo Portal WSCOM.
Na denúncia, o MPPB aponta que foi criado um cenário para a inserção da Cruz Vermelha do Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) para gerir as estruturas de saúde de Campina Grande, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Municipal Pedro I. Desta forma, pelo que se apurou durante as investigações, o modelo corrupto de gestão pública seria internalizado no município do Campina Grande após prévio pagamento de propina no valor de R$ 150 mil.
Ainda diz que o contrato não foi implementado, mas que a propina acertada foi efetiva e integralmente repassada ao então candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues, parte em mãos e outra parte através de Jovino Machado Da Nóbrega Neto, advogado sócio do escritório de Advocacia Cunha Lima e Targino, à época, também, ocupante do cargo de Coordenador Jurídico do Governo do Estado da Paraíba, comandado por Ricardo Vieira Coutinho, em razão de fatos alheios à vontade dos denunciados, visto que os episódios que se sucederam depois da aprovação jurídico-normativa, ano de 2013 pela Câmara de Vereadores de Campina Grande, ocasionaram rupturas e afastamentos entre integrantes dos grupos políticos comandados pela família Cunha Lima em Campina Grande e o pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, em razão da disputa pelo Governo de Estado nas eleições de 2014.
O valor teria sido pago integralmente antes do pleito municipal de 2012, em duas parcelas, utilizando-se para tanto do 2º denunciado, Jovino, que no mês de ano de 2012 (ano das eleições municipais), viajou para a cidade do Rio de janeiro, como representante dos interesses políticos do grupo liderado pela família Cunha Lima, em Campina Grande, mas, também valendo-se da condição de aliado do Governador do Estado Ricardo Coutinho, vez que ocupava o cargo de Coordenador Jurídico do Governo, com o intuito de encontrar com Daniel Gomes da Silva, a fim de solicitar deste valor indevido em razão da futura função que o primeiro denunciado Romero Rodrigues da Silva ocuparia.
“A acusação afirma que o prefeito eleito, o 1º denunciado ROMERO RODRIGUES VEIGA, assim que tomou posse em 2013, providenciou o envio do citado projeto de lei à Câmara Municipal de Campina Grande, que foi aprovado, sem maiores obstáculos, tendo em vista que o Chefe do Executivo tinha maioria da Casa Legislativa ao seu lado, mesmo diante dos protestos de adversários políticos e associações em defesa da saúde pública”, diz o despacho.
Capim e Cuité de Mamanguape seguem pela terceira avaliação consecutiva na bandeira vermelha.
Cuité de Mamanguape e Capim seguem pela terceira avaliação consecutiva na bandeira vermelha.
As cidades de Capim e Cuité de Mamanguape são as únicas do Vale do Mamanguape que permanecem na bandeira vermelha na 22ª avaliação do Plano Novo Normal, do governo da Paraíba. Essa é a terceira avaliação em os municípios estão na classificação vermelha. As demais cidades da região estão na bandeira laranja.
O quadro mostrou uma piora do cenário da pandemia no estado, com todas as cidades em bandeira vermelha ou laranja.
Comparado a última avaliação, o número de municípios na vermelha mudou pouco: caiu de 15 para 13. Já na laranja, o número subiu de 205 para 210, o total de cidades classificadas com nível de mobilidade restritiva.
O Plano Novo Normal é a matriz de orientação do estado para o funcionamentol das atividades econômicas, indicando quais segmentos devem funcionar.
De acordo com o novo decreto, bares, restaurantes e conveniências podem abrir das 6h às 22h para atendimento no próprio local. Neste tipo de estabelecimento, a capacidade máxima deve ser de 30% de ocupação para ambientes fechados e 50% para ambientes abertos ao ar livre.
Já os centros comerciais e shoppings centers deverão obedecer ao horário de funcionamento de 10h às 22h, monitorando a quantidade de pessoas no interior destes locais, além de verificar a temperatura dos consumidores na entrada e de disponibilizar álcool gel.
Municípios na bandeira vermelha.
A Secretaria de Estado da Saúde destaca a necessidade de máximo empenho da população, no sentido de seguirem usando máscaras com frequência, não aglomerando, ou seja, convivendo apenas com seu núcleo familiar básico, além de manter boa higiene das mãos.
Homem foi socorrido nas margens de um rio na Baía da Traição na sexta-feira (2) mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta segunda-feira (5).
Homem foi socorrido nas margens de um rio na Baía da Traição na sexta-feira (2) mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta segunda-feira (5).
Morreu na madrugada desta segunda-feira (5), no Hospital de Trauma, em João Pessoa, o paciente Rafael Lourenço do Nascimento, de 25 anos. Ele foi encontrado e resgatado na última sexta-feira (2), soterrado as margens de um rio em uma aldeia de Baía da Traição, no Litoral Norte paraibano.
A médica socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Clarissa Rios, informou que a vítima foi agredida fisicamente e depois enterrada. Ainda no local do resgate, o homem foi atendido pelo Samu e Corpo de Bombeiros de Mamanguape, que constatou hipotermia, pressão baixa, lesão nos braços e uma possível hemorragia interna.
A vítima precisou ser socorrida com urgência no helicóptero Acauã da Polícia Militar para o Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. O homem chegou em estado grave no hospital e passou por procedimentos de emergência, mas não resistiu e morreu nesta segunda-feira (5). Os militares da 3ª Companhia Independente de Bombeiros de Mamanguape foram os responsáveis pelo resgate em área de difícil acesso.
Num ano em que a estatal já aumentou os preços da gasolina em 46,2%, do diesel em 41,6% e do gás de botijão em 17%, o reajuste de quase 40% de uma só vez no gás natural assustou os consumidores.
Mas muito do susto vem de uma confusão comum: a de achar que gás natural e gás de botijão são a mesma coisa. Não são.
No Brasil, 91% das famílias usam gás de botijão para cozinhar, enquanto apenas 8% usam gás encanado (como é chamado o gás natural), segundo dados de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O gás natural é destinado principalmente para a indústria (43%), geração de energia elétrica (38%) e veículos movidos a gás (9%), com as residências respondendo por apenas 2% do consumo desse combustível no país, conforme dados de 2020 da Abegás popularmente (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado).
Mas isso não significa que o consumidor não tenha com o que se preocupar.
Segundo especialistas, embora o efeito do reajuste do gás natural não seja tão imediato para as famílias como o aumento da gasolina e do gás de botijão, esse impacto deve sim chegar aos consumidores finais, mas de forma indireta.
Isso porque o gás natural representa um gasto expressivo para parte relevante da indústria, que deve repassar a alta de custos para o consumidor através dos produtos vendidos.
O consumidor também deve sentir a alta do gás natural na conta de luz, já que o custo para geração térmica deve subir, o que tende a ser repassado aos preços pelas distribuidoras de energia, por ocasião de seus reajustes anuais.
Entenda a seguir como o reajuste de 39% do gás natural vai afetar o seu bolso.
Apenas 8% das famílias brasileiras usam gás encanado (como é popularmente chamado o gás natural), mas mesmo quem está fora deste percentual pode sofrer reajuste — Foto: BBC.
1. Qual a diferença entre gás natural e gás de botijão?
O gás natural é aquele que chega às residências encanado, vendido por distribuidoras como a Comgás, em São Paulo, e a Gasmig, em Minas Gerais.
Já o gás de botijão tem o nome técnico de GLP (gás liquefeito de petróleo) e é vendido por distribuidoras como Ultragaz, Liquigás, Supergasbras, Nacional Gás e Copagaz.
Segundo Adrianno Lorenzon, gerente de gás natural da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), a principal diferença entre os dois combustíveis é que o GLP é produzido a partir do refino de petróleo, assim como a gasolina e o diesel, enquanto o gás natural é extraído diretamente de reservatórios no subsolo.
“Do ponto de vista físico, o GLP tem mais moléculas de carbono e o gás natural tem menos. Na prática, isso significa que o GLP pode ser pressurizado num botijão e ele vira líquido – você consegue transportar ele facilmente para as donas de casa”, diz Lorenzon.
“Já o gás natural só tem uma molécula de carbono. Como ele é muito leve, não dá para fazer isso, por isso ele é sempre comercializado encanado”, completa.
2. O que levou ao reajuste de 39% do gás natural de uma vez?
Segundo a Petrobras, em comunicado divulgado nesta segunda-feira, são três os fatores que levaram a esse reajuste impressionante: a alta recente do petróleo, a taxa de câmbio e o reajuste da parcela do preço referente ao transporte do gás pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), índice de inflação que acumula alta de 31% em 12 meses até março.
Diferentemente da gasolina, diesel e gás de botijão, que são reajustados pela Petrobras sem uma periodicidade fixa, o gás natural é reajustado pela empresa trimestralmente. Isso significa que a alta ou queda de custos fica represada durante três meses, até ser repassada pela estatal às distribuidoras.
Entre janeiro e março, o preço do petróleo teve alta de 38%, segundo a estatal.
“O preço do barril do petróleo reflete a volta do mundo à normalidade”, explica André Braz, coordenador de índices de preços no Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
“Grandes economias estão fazendo investimentos tanto no combate à covid, como na recuperação da atividade. Esses dois movimentos têm ajudado vários países a voltarem à sua normalidade e, com isso, a demanda por derivados de petróleo aumenta, puxando o preço do barril”, afirma.
O economista lembra ainda do inverno rigoroso este ano no Texas, importante produtor de petróleo dos Estados Unidos, que contribuiu para reduzir a oferta do óleo, levando os preços para cima.
Já o dólar encerrou 2020 cotado a R$ 5,19 e chegou, na última sexta-feira (02/03), a R$ 5,71, em uma valorização de 9,9% em relação ao real.
“A nossa moeda oscila em função da incerteza doméstica que paira sobre dois pilares: o primeiro ligado ao aumento dos casos de covid e à falta de uma estratégia de vacinação mais rápida; e o outro é o aumento do déficit público”, diz Braz.
“Já vínhamos com uma relação entre dívida pública e PIB muito elevada e essa situação gera muita incerteza, o que provoca desvalorização cambial, ao afastar investimentos estrangeiros do país.”
O IGP-M, índice de inflação que também corrige os aluguéis, tem um peso muito grande das commodities na sua composição. Assim, a alta de 31% em 12 meses até março reflete esses mesmos dois movimentos apontados pelo economista da FGV: a alta das commodities devido à recuperação econômica global e a desvalorização do real causada pela incerteza doméstica.
3. Como o reajuste de 39% do gás natural deve afetar as famílias?
Segundo André Braz, o reajuste anunciado pela Petrobras na segunda-feira (05/04) deve chegar ao consumidor de duas formas, uma direta e outra indireta.
O repasse direto deve afetar a parcela de consumidores que usam gás encanado no Brasil. Esse repasse não é imediato e deve acontecer à medida que os reajustes anuais das distribuidoras estaduais forem autorizados pelas agências reguladoras.
O gás encanado é mais consumido no Brasil por famílias de maior renda, que moram nas regiões centrais onde há oferta de gás canalizado, e na região Sudeste, que responde por 91% do gás encanado residencial consumido em todo o país, segundo a Abegás.
Por isso, o peso do gás encanado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é muito menor (0,13%) do que o peso do gás de botijão (1,14%). Assim, um reajuste do gás natural tem impacto menor do que um reajuste do GLP no índice oficial de inflação.
Já o repasse indireto deve afetar todos os consumidores de bens industriais e de energia elétrica.
“Existe uma vasta produção industrial que utiliza o gás como recurso energético”, diz o economista. “Setores que são muito dependentes do gás acabam absorvendo esse aumento em seus custos de produção e repassando isso aos produtos.”
4. Quais setores da indústria consomem mais gás natural?
Segundo Lorenzon, da Abrace, entre os segmentos industriais que mais consomem gás em seu processo produtivo estão fertilizantes, siderurgia, vidro, papel e celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio.
“Se a empresa vai exportar e está competindo globalmente, ela tem um espaço muito pequeno para repassar esse aumento, porque não estamos vendo esse nível de reajuste no resto do mundo”, diz o gerente de gás natural. “A empresa acaba ficando espremida, o que ajuda a explicar o movimento de desindustrialização do Brasil.”
“Para quem está atuando no mercado interno, aí sim haverá um repasse de custos e isso vai acabar impactando na inflação, através do aço que vai entrar no automóvel, do vidro que vai fabricar a garrafa e assim por diante. É assim que isso chega ao consumidor.”
Já no setor elétrico, a alta do gás natural deve afetar termoelétricas movidas a esse combustível.
“Cada termoelétrica tem seus contratos de gás natural. Esses contratos serão reajustados e à medida que as usinas receberem esse aumento vão repassar isso para a energia gerada, que é vendida às distribuidoras, que vão repassar aos consumidores finais”, explica Lorenzon.
“Novamente aqui, há um efeito inflacionário indireto grande ao longo da cadeia.”
5. O gás natural poderia ser mais barato no Brasil?
Na avaliação do representante da Abrace, um passo importante para a redução do preço do gás natural no país foi tomado com a aprovação em março do novo marco legal do setor pelo Congresso.
A expectativa é de que a mudança legal permita a competição no mercado de gás natural, hoje praticamente monopolizado pela Petrobras.
“A lei deve ser sancionada pelo presidente essa semana, quando vencem os 15 dias para sanção presidencial”, diz Lorenzon. “Vai faltar então colocar a lei para funcionar, com toda a regulamentação necessária após a sanção. Entendemos que, ao se cumprir todas as diretrizes previstas na lei, isso vai possibilitar a entrada de novos agentes no mercado, competindo com a Petrobras e aí as leis de mercado vão começar a funcionar.”
Já a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) defende que uma forma de baixar o preço do gás no país seria aumentar o consumo de gás nacional.
“Hoje são reinjetados, mensalmente, mais de 50 milhões de metros cúbicos de gás natural nacional, que em grande parte poderiam estar chegando ao mercado consumidor, contribuindo, com esse aumento de oferta, para a redução de preços”, disse a entidade, em nota.
O Brasil reinjetou 13,3 bilhões de metros cúbicos de gás natural entre janeiro e agosto de 2020. O volume corresponde a 43% do gás produzido no país no período. O gás é reinjetado como parte do processo de produção de petróleo, mas também devido à falta de infraestrutura para escoamento do combustível até a costa.
“Os aumentos no preço do gás natural não trazem benefícios para as distribuidoras”, afirma a Abegás. “Ao contrário, acabam tirando competitividade do gás natural em relação às outras fontes de energia como a gasolina, óleo combustível, GLP (gás de botijão) e eletricidade.”
Comunicado 3/2021 da Agência trata do uso de medicamentos sem orientação profissional e da notificação de eventos adversos.
Comunicado 3/2021 da Agência trata do uso de medicamentos sem orientação profissional e da notificação de eventos adversos.
A Anvisa divulgou nesta segunda-feira (5/4) o Comunicado 3/2021, que trata dos riscos à saúde da população causados pelo uso indiscriminado de medicamentos, sem orientação profissional, e também do processo de notificação de eventos adversos.
A automedicação, principalmente neste momento de pandemia, tem preocupado ainda mais as autoridades sanitárias em todo o mundo. É preciso que as pessoas se conscientizem dos riscos reais dessa prática, que pode causar reações graves, inclusive óbitos.
Todo medicamento apresenta riscos relacionados ao seu consumo, que deve ser baseado na relação benefício-risco. Ou seja, os benefícios para o paciente devem superar os riscos associados ao uso do produto. Essa avaliação é realizada a partir de critérios técnico-científicos, de acordo com o paciente e o conhecimento da doença.
Para se ter uma ideia da dimensão e da gravidade do problema, a Organização Mundial da Saúde, a OMS, calcula que mais de 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou vendidos de forma inadequada. Além disso, metade de todos os pacientes não faz uso dos medicamentos corretamente.
Notificação
É imprescindível que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem as suspeitas de eventos adversos, mesmo sem ter certeza da associação entre o evento adverso e o medicamento. A notificação torna possível identificar novos riscos e atualizar o perfil de segurança dos medicamentos.
Os eventos adversos a medicamentos devem ser notificados pelo VigiMed. A qualidade dos dados inseridos no sistema é fundamental para subsidiar a análise pelas equipes especializadas. Importante identificar o produto e informar o fabricante e o número do lote.
Em pareceres enviados ao STF, Augusto Aras defende liberdade de culto como direito fundamental, sendo desproporcional o fechamento dos templos
Em pareceres enviados ao STF, Augusto Aras defende liberdade de culto como direito fundamental, sendo desproporcional o fechamento dos templos.
Observados os protocolos setoriais relativos a cada matriz religiosa e atendidas as medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde, há de ser assegurada a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo, em razão do direito consagrado no art. 5º, VI a VIII, da Constituição Federal. O entendimento é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi defendido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) em dois pareceres apresentados no âmbito das ADPFs 701 e 811, de relatoria dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, respectivamente. As ações questionam decreto do governo de São Paulo que vetou a realização de atividades religiosas presenciais.
Nas petições, Augusto Aras ressalta que a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Além disso, o decreto 10.282/2020 estabelece que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Para Aras, a incapacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias nas igrejas e templos não justifica a limitação do exercício de direito à liberdade de culto ou de qualquer outra atividade considerada essencial mesmo durante a vigência de medidas de enfrentamento da epidemia de covid-19. No entendimento do procurador-geral, os protocolos sanitários são medidas adequadas e suficientes para conciliar os direitos à liberdade de culto e à saúde coletiva.
“Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis, recomendando-se, em caso de descumprimento, a imposição de sanções gradativas, proporcionais e a posteriori”, afirma Augusto Aras.
O próprio estado de São Paulo já havia elaborado, em parceria com especialistas e setores envolvidos, um detalhado protocolo voltado a auxiliar os estabelecimentos a reduzir o risco de contágio, baseado em critérios técnicos e de saúde. O documento contém prescrições específicas – que podem ser adotadas – para as atividades praticadas em cada matriz religiosa. Outro exemplo citado pelo PGR, o Distrito Federal, em vez de vedar cultos e missas, implantou regras específicas, como a exigência de afastamento mínimo de uma pessoa para outra, a recomendação para que se evite contato físico, a disponibilização de álcool em gel e a aferição de temperatura. Assim, não é proporcional que o Poder Público determine a proibição absoluta da realização de cultos e missas, sobretudo quando há outras medidas menos restritivas e igualmente adequadas para o objetivo de conter o coronavírus.
Competência – Nas petições, o procurador-geral da República pontua que a competência material comum de todos os entes federativos para adoção de medidas de enfrentamento da covid-19 não afasta a possibilidade de revisão, por parte do STF, de atos determinados com base nos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, como ficou assentado no julgamento da ADPF 672.
Augusto Aras destaca que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa, que o Estado deve assegurar principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso do agravamento de epidemias que atingem não apenas a saúde física, mas também a saúde mental e espiritual da população. “O ordenamento jurídico brasileiro confere especial proteção ao direito fundamental à liberdade de religião e de culto, ao ponto de garantir sua concretização e exercício a todos, seja em tempos de paz e estabilidade, seja nos mais variados cenários de incerteza, instabilidade, crise, calamidade pública ou mesmo guerra”, sustenta o PGR.
Relatoria – Também nesta segunda-feira o procurador-geral da República defendeu que a Presidência do STF centralize no ministro Nunes Marques a relatoria das duas ações que tratam da autorização para realização de atividades religiosas durante medidas de enfrentamento à covid-19.
Augusto Aras ressalta que, conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a coincidência de objetos em ações acarreta na redistribuição do processo mais recente ao ministro relator da ação mais antiga. No caso concreto, esse ministro é Nunes Marques, relator da ADPF 701 (mais antiga). “A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência”, afirmou o procurador-geral.
Dona Lia estava internada em um hospital de Campina Grande, lutando contra a covid-19.
Dona Lia estava internada em um hospital de Campina Grande, lutando contra a covid-19.
Morreu na noite desta segunda-feira (5), por complicações da Covid-19, Maria José da Conceição, mãe da prefeita Elissandra Brito de Itapororoca. Dona Lia como era conhecida, estava internada no Hospital Pedro I na cidade de Campina Grande-PB.
A Prefeitura de Itapororoca emitiu ‘Nota de Pesar’ e decretou luto oficial de três dias.
Na nota a assessoria da prefeita Elissandra informou que o corpo será translado para Itapororoca e deverá chegar no início da manhã desta terça-feira (06/04).
Devido aos protocolos sanitários não será realizado velório, ao chegar na cidade será feito um cortejo de acompanhamento do corpo até o cemitério local de São João Batista.
O sepultamento ocorrerá apenas com a presença de familiares mais próximos.
