A prefeitura de Mamanguape divulgou nesta segunda-feira (12) um vídeo com um compilado do que está sendo realizado pelo Governo Municipal em 2021 nos 100 dias de gestão.
Confira:
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos presidenciais, publicados em 12/2/2021, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e o que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Na decisão, proferida em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695), a ministra destaca a necessidade da análise imediata dos pedidos cautelares em razão da iminência da entrada em vigor dos decretos (60 dias após sua publicação). Os processos já estão inseridos na pauta do Plenário, na sessão virtual que se inicia em 16/4, e o colegiado deliberá sobre eventual ratificação da liminar.
Inovações incompatíveis
Segundo a ministra Rosa Weber, as inovações introduzidas pelos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021, com o propósito de promover a “flexibilização das armas” no Brasil, são incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento e exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República pela Constituição Federal.
Os regulamentos, explica a relatora, servem para dar aplicabilidade às leis e devem observância ao espaço restrito de delegação. “O respeito à lei é, portanto, requisito de constitucionalidade, na medida em que o respeito à legalidade é condição para a tutela do princípio constitucional da separação de poderes”, ressaltou.
A relatora aponta, ainda, vulneração a políticas públicas de proteção a direitos fundamentais e assinala que é dever do Estado promover a segurança pública como corolário do direito à vida.
Efeitos prejudiciais
Outro fundamento apontado é o modelo contemporâneo de segurança pública, que preconiza o controle rigoroso do acesso da população às armas, acessórios e munições, em razão de seus efeitos prejudiciais sobre a segurança e o bem-estar da comunidade. “Inúmeros estudos, apoiados por expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, afirma.
Fragilização
A ministra destaca que o Estatuto do Desarmamento é o diploma legislativo que sintetiza os valores constitucionais concernentes à proteção da vida humana e à promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocada pelo uso indevido das armas de fogo. A seu ver, os decretos presidenciais fragilizaram o programa normativo estabelecido no Estatuto, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional.
Dispositivos suspensos
A medida liminar suspende a eficácia dos decretos na parte em que introduzem as seguintes inovações:
– afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre projéteis para armas de até 12,7 mm, máquinas e prensas para recarga de munições e de diversos tipos de miras, como as telescópicas;
– autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;
– possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, com presunção de veracidade;
– comprovação, pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;
– comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma mediante laudo fornecido por psicólogo, dispensado o credenciamento na Polícia Federal;
– dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;
– aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;
– possibilidade do Comando do Exército autorizar os CACs a adquirir munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;
– aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;
– prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 nos de idade completos;
– validade do porte de armas para todo território nacional;
– porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
– porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
Leia a íntegra da decisão.
A subalimentação voltou a assombrar milhares de brasileiros país a fora. Efeitos da pandemia, combinado com a volta da inflação, aponta o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP), que 9,5% da população já deve está enfrentando esta dura realidade.
Preocupada com a situação dessas famílias no Vale do Mamanguape, a secretária de finanças da Prefeitura de Mamanguape e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, lançou o programa “Uma amiga Vale Ouro”, durante entrevista ao programa ‘Panorama 104’, apresentado pelos radialistas Felipe França, Napoleão Soares e Alvaro Costa.
Danielle explicou que o projeto nasceu resultado da preocupação com o cenário gerado pela crise da pandemia do novo coronavírus, que tem afetado socialmente milhares de famílias.
Rodrigues explicou a escolha do nome, “Uma amiga Vale Ouro”, revelando que este foi resultado de uma conversa com a sua mãe, a prefeita de Mamanguape – Eunice Pessoa, que também se mostrou preocupada com as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Esse meu projeto inicia-se na cidade de Mamanguape, mas irá abranger todas as cidades do Vale do Mamanguape. O Projeto tem várias etapas, desde os contatos em cada cidade, porque ele é um projeto vinculado às instituições filantrópicas religiosas. Então, já estamos cadastrando as pessoas que serão beneficiadas com as cestas básicas”, disse.
Danielle informou que o projeto vai dialogar e contar com o apoio de parceiros e empresas privadas da região. Ela adiantou que centenas de famílias já estão sendo cadastradas junto as igrejas da região para assim, poder receber as cestas básicas com vários itens de alimentos.
“O ato de humanidade ele é essencial”, completou. Confira trechos da entrevista no vídeo abaixo:
PBVale
O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais do Governo da Paraíba, o Integra Educação PB. O programa de regime de colaboração em educação do Estado da Paraíba tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes das redes estadual e municipais de ensino, beneficiando aproximadamente 12 mil professores e 200 mil estudantes paraibanos, garantindo, cada vez mais, a melhoria dos indicadores da educação básica.
Na ocasião, foram assinados a Lei que cria o Integra PB e o termo de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para a implantação do regime de colaboração em Educação entre o governo e os municípios.
O Integra Educação PB tem como metas até o ano de 2022 ter 100% dos estudantes do 2º ano alfabetizados e assegurar a alfabetização completa até o 5º ano, a partir do estabelecimento da cultura de monitoramento de resultados, aplicação de avaliações diagnósticas e formação continuada para equipes escolares.
A iniciativa do Governo do Estado também tem como objetivo ter todas as equipes gestoras de Educação com domínio conceitual e operacional dos instrumentos de gestão e sua efetiva aplicação, com o desenvolvimento de uma cultura de melhoria contínua dos resultados e elaboração e acompanhamento de desempenho por meio de processo de avaliação. Além disso, será buscado ter no máximo 1% de taxa de abandono escolar e 100% dos estudantes na escola na idade certa, estimulando uma maior participação da família no processo educativo, a inserção de tecnologia digital, práticas de ensino inovadoras e gestão democrática com foco em resultados.
Na oportunidade, João Azevêdo ressaltou a iniciativa da gestão para auxiliar os municípios com o compartilhamento de ações exitosas da Educação estadual. “Nós temos que pensar o sistema de Educação de forma integrada, que vai desde o ensino infantil até o superior, para que possamos oferecer aos nossos alunos a possibilidade de enfrentar um mercado de trabalho competitivo, mas com as melhores condições possíveis. O nosso objetivo é fortalecer a educação básica para que todos os níveis de governo estejam em um único patamar, melhorando a qualidade de ensino, as condições de trabalho e capacitação dos profissionais e eu tenho certeza de que os resultados serão rápidos, com a integração de todos os municípios nessa ação tão ousada”, frisou.
Dentre as estratégias de ações para atingir os resultados serão adotadas avaliações em larga escala para os municípios paraibanos, sequências didáticas com foco na alfabetização, sistema online de gestão de dados escolares (caderneta online), consultoria para implantação de escolas em tempo integral, formação continuada em gestão pedagógica, gestão escolar e protagonismo infanto-juvenil para todos os professores dos municípios parceiros e criação do painel de alfabetização da Paraíba, consolidando estudante a estudante as habilidades aprendidas ao longo do bimestre para apoiar o planejamento do professor.
O secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as ações serão iniciadas imediatamente e destacou a importância do programa para a correção do déficit de aprendizagem. “Nós sabemos os problemas que os municípios têm, temos a compreensão de como os estudantes chegam ao ensino médio e essas ações conjuntas, feitas na ponta, permitirão que nossas crianças sejam alfabetizadas entre 6 e 7 anos, refletindo na diminuição do abandono escolar, na redução das reprovações e na melhoria dos indicadores dos municípios e do estado. Todo esse trabalho será feito com tecnologia, monitoramento e formação de pessoal”, falou.
O regime de colaboração entre estados e municípios também viabilizará reuniões bimestrais do Comitê Executivo, criação de plano de ação pelas Secretarias Municipais de Educação com base no planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, avaliação de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e elaboração e divulgação das metas municipais.
O presidente da Famup, George Coelho, participou do lançamento do Integra Educação PB e elogiou a parceria entre estado e municípios. “Eu parabenizo o governador por esse projeto para que a gente leve a todos os municípios ações tão importantes para a educação, melhorando o aprendizado e fazendo com que cidades pequenas tenham acesso a ele e reduzam a desigualdade nesse segmento. Unidos, seremos ousados e faremos com que essa iniciativa funcione de forma correta”, disse.
Durante o anúncio do novo programa, o chefe do Executivo estadual fez um balanço das ações desenvolvidas pelo Governo da Paraíba para garantir a melhoria estrutural na rede de ensino estadual. Ele destacou que a atual gestão já concluiu a construção, reforma ou ampliação de 40 escolas e já construiu ou reformou 20 ginásios. Além disso, estão em andamento a construção de 48 ginásios, 10 reformas de escolas, 7 ampliações ou reformas de unidades escolares e construção de 7 laboratórios. Para este ano, ainda estão programadas a construção de 25 novas escolas e 28 ginásios, a ampliação ou reforma de 36 escolas e a implantação de 9 laboratórios.
Ele também evidenciou o sucesso do Desafio Nota 1000, ação que tem o objetivo de mobilizar os estudantes da rede estadual de ensino e mantê-los com uma rotina de estudos, e que alcançou a participação diária de 1.400 alunos, com a resolução de questões nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), lançadas pelos professores por meio de transmissões ao vivo no perfil das Escolas Cidadãs Integrais (@ecipb) no Instagram.
João Azevêdo ainda ressaltou o desempenho dos estudantes na Redação do Enem. Mesmo diante das dificuldades que surgiram em decorrência da pandemia da Covid-19 e que provocaram a suspensão das aulas presenciais, 404 alunos obtiveram notas acima de 900 e 25 estudantes receberam a nota 980 na Redação.
O governador destacou que a Paraíba passará a ser a primeira colocada no país na oferta do ensino integral. Em 2021, o estado terá 302 escolas nesse modelo, sendo 127 delas com a implantação da educação profissional. Na apresentação, ainda foram destacados os avanços dos programas Gira Mundo Estudante e Professor e do programa Primeira Chance que contemplou 700 alunos, com o incentivo a estágio, aprendizagem e primeira experiência profissional, representando um investimento superior a R$ 1,8 milhão em 2020.
Por fim, ele comentou as ações do governo para prestar assistência social aos 250 mil estudantes da rede estadual com a distribuição de 800 mil cestas básicas durante a pandemia do coronavírus.
O laudo da reconstituição da morte do menino Henry Borel, que o Fantástico deste domingo (11) mostrou com exclusividade, descartou “a possibilidade de um acidente doméstico (queda)”, a exemplo do que já tinha apontado a necropsia no corpo do garoto.
Os peritos afirmaram que as 23 lesões encontradas em Henry “apresentavam características condizentes com aquelas produzidas mediante ação violenta (homicídio)”. Entre essas lesões, estão, por exemplo, a laceração no fígado, danos nos rins e a hemorragia na cabeça.
Na última quinta-feira (8), foram presos o vereador carioca Dr. Jairinho (sem partido), padrasto da criança, e a professora Monique Medeiros, mãe do garoto. A prisão se deu pela suspeita de homicídio duplamente qualificado –com emprego de tortura e sem chance de defesa para a vítima –, por atrapalharem as investigações e por ameaçarem testemunhas para combinar versões.
A reprodução simulada do dia da morte do menino foi feita no dia 1º de abril. Policiais civis e peritos testaram todas as possibilidades de queda no quarto — como sustentaram Jairinho (sem partido) e Monique Medeiros em depoimento à polícia.
“Não há a menor hipótese de ele ter caído, quer seja da cama, quer seja da poltrona, quer de uma estante, que tem 1,20 metro de altura”, afirmou Denise Gonçalves Rivera, perita criminal da Polícia Civil do RJ.
“Fizeram todas as medições e viram que, em nenhuma dessas circunstâncias, ele teria essas lesões que a necropsia apresentou”, emendou.
Mensagens de celular a que polícia teve acesso, trocadas entre Monique e a babá de Henry um mês antes da morte do menino, mostram relatos de que o garoto vinha apanhando do padrasto e que a mãe dele tinha conhecimento disso.
Ainda segundo o laudo da reprodução, há lesões de baixa e de alta energia, provenientes de ações violentas entre 23h30 e 3h30. No depoimento, a mãe afirmou que o filho acordou três vezes com o barulho da televisão da sala, onde Monique e Jairinho assistiam a uma série.
“É possível que Henry tenha sido agredido cada vez que ele ia reclamar”, disse Denise.
G1
Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.
A gestão do prefeito Tiago Lisboa, de Capim, está sendo investigada após abertura de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apura suposta contratação de empresa fantasma com objetivo de adquirir testes rápidos para Covid-19. A denúncia tem como foco o processo licitatório nº 07/2020, que contratou a empresa de Francineide Jeronimo de Souza, através do contrato nº 022/2020, para fornecimento dos testes, cujos valores chegam a R$ 410 mil.
De acordo com a denúncia, não houve testagem em massa compatível com a quantidade de testes comprados pela gestão do prefeito Tiago Lisboa. Também foi apontado que a sede da empresa não foi localizada.
De acordo com o despacho da promotora Eleonora Perazzo, a proprietária da suposta empresa, Francineide Jeronimo, recebeu parcelas do Auxílio Emergencial do Governo Federal, nos meses de abril, maio, julho e agosto de 2020.
O MPPB notificou ainda, a secretária municipal de Saúde, Fabiana Gonçalves, para que apresentasse documentação da dispensa licitatória, empenhos, pagamentos e comprovação da entrega dos kits para os testes rápidos. Bem como, determinou intimar os proprietários da empresa envolvida e encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) denúncia do suposto recebimento ilegal no programa Auxílio Emergencial por intermédio de Francineide Jeronimo.
A acusação foi feita por vereadores de oposição antes das eleições de 2020.
Ademais, a promotora oficiou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no sentido de que fosse feita uma auditoria no processo de dispensa e solicitou ao Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), diligências no empreendimento denunciado, com a finalidade de apurar potenciais irregularidades apontadas no procedimento investigatório.
PBVale
A prefeita Michele Ribeiro, anunciou a compra de um veículo zero quilômetro e uma câmara conservadora de vacinas para Secretaria de Saúde.
O modelo Fiat Mobi adquirido pelo Governo Municipal de Pedro Régis, com recursos na ordem de R$ 50 mil reais, dará mais apoio no atendimento prestado à população. Já a câmara conservadora otimizará os trabalhos da equipe de vacinação, garantindo segurança no armazenamento dos imunizantes.
A secretária da Saúde, Creuza Oliveira, comemorou a conquista. ” Em menos de 100 dias de gestão, conseguimos comprar um veículo zero para servir o povo e garantir o transporte de pacientes para tratamento médico especializado e realização de exames em outros municípios, além de comprarmos um equipamento fundamenta para a organização da sala de vacinas. Um avanço. Parabéns a prefeita Michele pelo compromisso”, disse.
O diretor do Departamento de Transportes, Almir Porto, responsável pela logística e manutenção dos veículos, celebrou a conquista. “Comprar um carro zero em menos de 100 dias de gestão, é prova de que Pedro Régis tem um Governo que tem cuidado e compromisso. A população só tem a ganhar, declarou.
A prefeita Michele Ribeiro destacou a importância da ação lembrando que a câmara conservadora é um equipamento que garante o correto armazenamento das vacinas. Sobre a ampliação da frota da Saúde, ela destacou que um novo veículo chega para “dar mais apoio e tornar cada dia mais eficiente os serviços disponibilizados”. Michele informou que em breve a população terá mais boas notícias.
Ascom Pedro Régis
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza será realizada de 12 de abril a 9 de julho em todo o território nacional. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) preparou um cronograma divido em três fases, com a meta de vacinar 1.507.993 paraibanos, de acordo com os grupos do Plano Nacional de Imunização (PNI).
A primeira fase da vacinação contra a influenza será realizada de 12 de abril a 5 de maio e compreende crianças (de 6 meses a menores de 6 anos); gestantes; puérperas; povos indígenas e trabalhadores da saúde. Já a segunda fase será voltada para outros dois públicos: os idosos a partir dos 60 anos e os professores, sendo a data da vacinação no período de 11 de maio a 8 de junho.
Já a terceira e última fase da campanha vacinação compreende o maior público e vai de 9 de junho a 9 de julho. Dentro deste período estão contemplados: pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; trabalhadores portuários; forças de segurança e salvamento; forças armadas; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade e jovens em medida socioeducativa.
A campanha de vacinação contra a influenza coincidirá com a realização da vacinação contra a covid-19, sendo assim, é importante que seja priorizada a administração da vacina contra o novo coronavírus, para pessoas inseridas no grupo prioritário para a influenza e que ainda não foram vacinadas contra a covid. É preciso respeitar o intervalo mínimo de 14 dias entre os imunizantes. Para orientar os profissionais de saúde, a SES irá realizar alinhamento técnico com as equipes das salas de vacinação por meio de vídeo conferência, nesta quarta-feira (8).
De acordo com o secretario estadual de saúde, Geraldo Medeiros, a vacinação será realizada de domingo a domingo, tendo o “Dia D” a critério dos municípios. Ele reforça a importância da população aderir a campanha de vacinação contra a gripe. “A vacina influenza, ou da gripe como é popularmente conhecida, é uma das medidas de prevenção mais importantes para proteger contra a doença, além de contribuir na redução da circulação viral na população, assim como as complicações provenientes dela e óbitos, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco”, ressalta.
A síndrome gripal (SG) se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Nesta situação, denominada Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), é obrigatória a notificação às autoridades de saúde.
A Paraíba tem 617 vagas disponíveis em cinco concursos públicos que têm inscrições abertas ou que vão começar a inscrever os interessados em breve. Veja abaixo os detalhes de cada seleção, bem como seus respectivos editais e links relacionados.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa promove dois concursos, para as áreas administrativa e da saúde, com um total de 601 vagas disponíveis. O Instituto AOCP, empresa responsável pelo certame, divulgou, no último dia 31 de março, o edital de reabertura do período de inscrições e novos prazos.
De acordo com os editais, disponíveis neste link, novas inscrições podem ser feitas entre 19 de abril e 6 de maio e as provas têm aplicação prevista para junho.
O concurso da saúde terá o cartão de inscrição dos candidatos divulgado no dia 21 de maio e a prova objetiva será aplicada na data prevista de 6 de junho. Já o da área administrativa tem data provável de realização das provas no dia 13 de junho e o cartão de inscrição estará disponível em 28 de maio.
Os candidatos devem ficar atentos ao prazo para pagamento da taxa de inscrição (varia de R$ 50 a R$ 90) e também para o período de solicitação da isenção da taxa. Os editais publicados asseguram a permanência da validade das inscrições já homologadas de acordo com os primeiros editais dos dois concursos. Todas as informações estão disponíveis no portal da AOCP, no link destacado acima.
O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10-PB) lançou, no último dia 8 de março, edital de concurso público com 10 vagas para cargos de níveis médio e superior. As inscrições acontecem até o dia 15 de abril, no site da Comissão Permanente de Concursos (CPcon) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Os salários variam de R$ 1.500 a R$ 3.310, para carga horária de 40 horas semanais. O concurso será composto por questões objetivas e de produção textual, previstas para serem aplicadas em 23 de maio. Acesse o edital.
A taxa de inscrição varia de R$ 85 a R$ 105, dependendo do cargo pretendido.
Veja relação de cargos, exigências e vagas do concurso:
A Prefeitura de São João do Tigre, no Cariri da Paraíba, realizará um processo seletivo que tem por objetivo o preenchimento de cinco vagas, destinado à contratação de profissionais da área da saúde, por prazo determinado. Veja aqui o edital.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Psicólogo (2); Médico – PSF (1); Cirurgião dentista – Traumato-Buco-Maxilo Facial – CEO (1); e Enfermeiro (1). Os profissionais serão lotados entre as respectivas áreas de atuação: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar – Cras Volante; e Secretaria Municipal de Saúde.
Para concorrer às funções ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior, relativa à vaga pleiteada. Ao ser contratado, o candidato deve exercer funções em jornadas de 30 a 40 horas semanais, referentes a remuneração mensal no valor que varia entre R$ 1.700 e R$ 2.700 ou, para a função de enfermeiro, em plantões de 12 horas ressarcidos no valor de R$ 115, a cada plantão exercido. Para o cargo de Médico – PSF haverá ainda gratificação de R$ 12.500.
Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever gratuitamente, de forma presencial, até 12 de abril de 2021, na sala da Coordenação do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Finanças, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal de São João do Tigre, Rua Pedro Feitosa, nº 32, Centro. O atendimento é das 8h30 às 12h.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de etapa única que consiste em análise curricular, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.
O processo seletivo terá validade de um ano, contado da data da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A Prefeitura Municipal de Várzea, no Seridó da Paraíba, lança processo seletivo simplificado para contratação temporária de um enfermeiro (ESF) para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. Veja Aqui o edital completo.
As inscrições vão até 16 de abril e serão realizadas exclusivamente no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Várzea, localizada na Rua Manoel Dantas, 279 – Centro. A taxa de inscrição é de R$ 100.
Os candidatos serão avaliados através de análise de currículo, conforme pontuação atribuída aos critérios estabelecidos no edital.
O salário é de R$ 4.000, para uma jornada de 40 horas semanais.
