O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Inicialmente, o prazo se encerrava ontem (9). O anúncio da prorrogação foi feito na noite desta sexta-feira pelo ministério.
Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
Inscrição
Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. O candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu, quando é exigida a senha do cadastro no portal de serviços. Quem precisar recuperar esses dados já deve providenciá-los.
De acordo com o MEC, as inscrições para primeiro processo seletivo do Sisu de 2021 ultrapassou, na quinta-feira (8), a marca de 2 milhões de inscrições.
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.
Em decisão majoritária, a Corte concluiu que a proibição tem o intuito de proteger a vida dos fiéis e conter a disseminação do coronavírus.
Por maioria dos votos (9×2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (8), manter a restrição temporária da realização de atividades religiosas coletivas presenciais, no Estado de São Paulo, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Corte entendeu que tal proibição não fere o núcleo essencial da liberdade religiosa e que a prioridade do atual momento é a proteção à vida.
O Tribunal considerou constitucional o dispositivo do Decreto estadual 65.563/2021 que, em caráter emergencial, vedou excepcional e temporariamente a realização de cultos, missas e outras cerimônias religiosas a fim de conter a disseminação do novo coronavírus.
Julgamento de mérito
O Tribunal decidiu já julgar no mérito a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD). O exame da matéria teve início na sessão plenária de ontem (7), com a apresentação dos argumentos das partes, dos terceiros interessados, bem como com o relatório e o voto do ministro Gilmar Mendes.
Liberdade religiosa não violada
A manifestação do relator orientou a decisão majoritária da Corte. O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da ação a fim de que seja mantida a aplicação do artigo 2º, II, “a”, do Decreto nº 65.563/2021.
Para Mendes, a imposição de tais proibições, além de não violar o direito à liberdade religiosa, foi corroborada em nova Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus juntada aos autos nesta semana. Os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas coletivas presenciais.
Esse entendimento foi acompanhado, hoje (8), por outros oito integrantes do Tribunal. Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luiz Fux e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A maioria destacou a relevância da liberdade de religião e de crença, porém, com base em critérios técnicos e científicos, avaliou que as restrições previstas no decreto paulista são adequadas e necessárias para conter a transmissão do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde.
Ao considerar que a medida é emergencial, temporária e excepcional, essa vertente observou que tal limitação resguarda os direitos de proteção à vida e à saúde, também protegidos constitucionalmente.
Recorde de mortos
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, verificou que, segundo o consórcio de imprensa, 4.249 brasileiros morreram nas últimas 24 horas, um triste recorde desde o início da pandemia. “É necessário avaliar a realidade”, salientou o ministro, que se uniu à maioria, ao observar que o decreto é razoável, foi fundamentado e tem bases científicas. “Esse é um momento de deferência à ciência”, completou.
Utilização de medidas sanitárias
Abriu divergência o ministro Nunes Marques, que votou pela inconstitucionalidade da norma paulista, destacando que a Constituição protege a liberdade religiosa. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli.
Em seu voto, Nunes Marques salientou a importância da religião na vida do ser humano, principalmente no atual momento de pandemia, e avaliou que, no caso, a Constituição deve ser interpretada com base na razoabilidade e na proporcionalidade, verificadas as medidas sanitárias.
O ministro Nunes Marques considerou possível a realização de missas e cultos de forma prudente e com a harmonização de medidas preventivas, observando o espaço arejado, a capacidade do local, o espaçamento entre os fieis, o uso de máscaras e álcool gel, bem como a aferição de temperatura.
Ação é necessária para garantir boas condições de tráfego, principalmente após as fortes chuvas.
Ação é necessária para garantir boas condições de tráfego, principalmente após as fortes chuvas.
Dando sequência ao trabalho de manutenção e recuperação de estradas rurais, a Prefeitura de Marcação, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou recentemente várias melhorias nas aldeias do município.
Nessa etapa, já foram realizados serviços de reparo na ladeira do cemitério em Camurupim, além de todo o acesso que contempla as aldeias Carneira, Jacaré de César, Estiva Velha e Grupiúna.
A secretaria ressalta que a manutenção nas estradas é necessária para garantir boas condições de tráfego, aos motoristas e moradores que residem na Zona Rural de Marcação, principalmente após as fortes chuvas.
Aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (06) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei (PL) nº 2.435/2021, de autoria do deputado estadual Buba Germano (PSB), institui no âmbito da educação do Estado da Paraíba o ano 2021 como o “Ano Felipe Tiago Gomes”, em alusão ao centenário de nascimento do notável professor paraibano.
A proposta também recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela constitucionalidade e juridicidade. Com a sua aprovação, de acordo com o projeto, a Administração Pública Estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, poderá realizar atividades educacionais, sociais e culturais, no âmbito escolar, mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade em homenagens e produções acerca da vida e obra do homenageado.
Felipe Tiago Gomes nasceu na cidade de Picuí, Seridó paraibano, no dia 01 de maio de 1921, e por ser de origem humilde enfrentou muitas adversidades e dificuldades para ter acesso à educação. Formou-se em direito na cidade de Recife, em Pernambuco, mediante atestado de pobreza, onde despertou para a criação de uma instituição que visasse assegurar o direito de estudar aos milhares de jovens pobres como ele.
Seguindo esta inspiração, reuniu outros colegas que se entusiasmaram com a ideia e, assim, fundou a Campanha do Ginasiano Pobre que, futuramente, ficou conhecida como Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC). A partir de então, Felipe dedicou toda a sua vida para essa campanha, exercendo um verdadeiro sacerdócio.
Para auxiliar os municípios com equipamentos de saúde, Edna solicitou ao ministro a liberação de tomógrafos e respiradores.
Para auxiliar os municípios com equipamentos de saúde, Edna solicitou ao ministro a liberação de tomógrafos e respiradores.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB) debateu pautas importantes para o estado da Paraíba, durante encontro na terça-feira (6/4) com o Ministro da Saúde, o paraibano Marcelo Queiroga.
A parlamentar aproveitou o momento para reafirmar que está imensamente feliz pela nomeação do conterrâneo, e por saber que as portas do Ministério estão sempre abertas para o povo paraibano.
Edna reforçou o pedido para mais investimentos no projeto de ampliação e reforma da estrutura do Hospital Regional Santa Filomena, em Monteiro, dando seguimento ao processo de aquisição dos equipamentos e a instalação dos serviços do Centro de Hemodiálise e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde ela já destinou quase R$ 10 milhões que já estão na conta da saúde estadual.
De acordo com a deputada, a boa notícia é que o ministro ao saber que a região do Cariri paraibano possui cerca de 160 mil habitantes garantiu que ampliará os leitos de UTI, ele acredita que apenas seis leitos não serão suficientes para atender a demanda.
Para auxiliar os municípios com equipamentos de saúde, Edna solicitou ao ministro a liberação de tomógrafos e respiradores.
“Foi um encontro excelente, e tive a grata satisfação de junto com a deputada Mariana Carvalho que esta à frente da comissão especial do COVID-19 visitar o nosso ilustre ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Mesmo com o adiantar da hora, ele não se negou a nos receber e a debater pautas relevantes para a toda a Paraíba. Estou certa de que, com esse reforço no ministério, nosso estado ganhará muito, afinal, Marcelo é nosso conterrâneo é gente da gente e conhece a realidade dos paraibanos. Estou imensamente feliz pela nomeação e por saber que as portas do Ministério estão sempre abertas para o nosso povo”, disse a deputada.
Edna disse que o diferencial do novo ministro é a fiscalização das verbas federais destinadas aos estados. Ele e sua equipe estão visitando hospitais e instituições de saúde beneficiados com esses recursos e verificando se os investimentos foram efetuados.
Antônio José Cassemiro de 81 anos, morreu após capotar o veículo na PB-045, entre as cidades de Capim e Cuité de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. O acidente aconteceu no final da tarde.
De acordo com a Polícia Militar, o condutor teria perdido o controle do veículo em uma ladeira chegando a capotar, sendo arremessado para fora do carro. Ao chegar no local a Polícia constatou que o motorista já estava em óbito.
Imagem: Blog do Língua de Aço
Foi solicitado a presença do Numol para a remoção do corpo até o Instituto de Medicina Legal (IML), da Capital.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.
O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.
Jovem foi assassinado na noite da última quarta-feira (7), em Capim.
O Boletim do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa confirmou a morte do jovem de 22 anos, Amadeu Soares de Andrade Filho, baleado na noite desta quarta-feira (7), no município de Capim, no Litoral Norte paraibano.
De acordo com a assessoria do Hospital, o paciente veio conduzido por ambulância do SAMU. Passou por procedimento médicos de emergência, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e foi á óbito.
O PBVale apurou que a vítima estava saindo de sua casa em Capim, no conjunto Bela Vista, acompanhado da sua esposa quando dois homens se aproximaram e começaram a efetuar disparos de arma de fogo contra o mesmo.
A delegacia de homicídios de Mamanguape irá investigar a motivação do crime. Até o fechamento desta matéria nenhum suspeito havia sido preso.
A transferência dos idosos foi iniciada no último domingo quando a instituição foi denunciada ao MPPB.
A transferência dos idosos foi iniciada no último domingo quando a instituição foi denunciada ao MPPB.
A instituição de longa permanência para idosos Cuidarte, localizada no bairro de Tambauzinho, em João Pessoa, foi totalmente interditada nesta quarta-feira (07/04), após a transferência dos últimos quatro idosos que estavam abrigados. A interdição ocorreu durante fiscalização do Ministério Público da Paraíba e Vigilância Sanitária Municipal. Também participaram representantes do Conselho Municipal do Idoso e equipe do Hospital Padre Zé.
De acordo com a promotora de Justiça Sônia Maia, dos quatro idosos, um foi transferido para o Hospital Padre Zé; dois para a Casa de Apoio do Instituto Padre Zé e um para o Hospital São Luiz.
Conforme a promotora, eram 39 idosos cadastrados no abrigo, mas foram encontrados 36* porque três tinham falecido, sendo dois no próprio abrigo e um no Hospital Santa Isabel. As circunstâncias das mortes serão investigadas. Dos 36 idosos transferidos, 23 foram para o Hospital Padre Zé; um está internado no Complexo Hospitalar de Mangabeira (Trauminha), uma idosa no Hospital de Trauma e um no Hospital São Luiz. Os demais idosos foram levados pelas respectivas famílias.
A promotora Sônia Maia vai instaurar procedimentos administrativos para apurar a situação individual dos idosos que retornaram às suas famílias. “Serão feitas visitas domiciliares pelos Centros de Referências Especializado em Assistência Social (Creas), no sentido de aferir as condições de vida dos vulneráveis, no que concerne aos cuidados e efetiva assistência à saúde, a liberdade, o convívio familiar, em condições de dignidade humana”, complementou a promotora.
A transferência dos idosos foi iniciada no último domingo quando a instituição foi denunciada ao MPPB. Segundo a promotora, o abrigo estava irregular e os idosos apresentavam quadro de desnutrição; alguns dos quais também possuíam ferimentos.
A promotora informou ainda que os quatro idosos que foram transferidos nesta quarta ficarão sob responsabilidade do MP, porque não têm familiares. “Vou me encarregar de procurar vaga pra eles em ILPI de João Pessoa”.
Ainda foi informado que foram feitos testes de covid-19 em todos os idosos, apenas um deu positivo e foi transferido para o Hospital São Luiz. Quando estiver curado e não oferecer risco de contágio, vai ser removido para o Hospital Padre Zé.
Comissão vai organizar a vacinação dos profissionais da Segurança Pública do Estado da Paraíba.
O Governo do Estado começa a vacinação das Forças de Segurança da Paraíba nesta quinta-feira (8). Ao todo, serão aplicadas 796 doses da vacina, destinadas a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares envolvidos diretamente em ações de enfrentamento da Covid-19 e que estão sendo convocados por seus respectivos órgãos.
A vacinação acontecerá em quatro polos, sempre em unidades do Corpo de Bombeiros Militar: em João Pessoa, na sede do Comando Geral; em Campina Grande, na sede do 2º Comando Regional; em Patos, na sede do 3º Comando Regional; e em Sousa na sede do 6º Batalhão.
O atendimento será iniciado às 9h e serão imunizados os profissionais com idade igual ou menor que 59 anos, atendidos em sistema de drive-thru. Todos devem portar documento que comprove estar na ativa, em suas corporações. Os critérios utilizados para vacinação estão presentes na Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.
Neste primeiro momento, serão imunizados os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, em resgates e atendimento pré-hospitalar, nas ações diretas de vacinação contra a Covid-19 e na vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público independente da categoria. Os demais trabalhadores da Segurança Pública que não se enquadrarem nestas atividades deverão ser vacinados de acordo com o andamento da campanha nacional de vacinação.
