Coordenador da Lava Jato considera que voto secreto favorece Renan e prejudica o combate à corrupção
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da CPI da Covid. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (16) pela assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assumirá a vice-presidência do colegiado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão de investigação. Ainda de acordo com a assessoria de Randolfe, a formação deve ser validada em um reunião com os membros da CPI nesta tarde.
O colegiado vai apurar se o governo federal cometeu irregularidades na conduta da pandemia, principalmente no colapso registrado em Manaus, que enfrentou falta de oxigênio e outros insumos hospitalares. A investigação também deve apurar desvios de recursos federais nos repasses a estados e municípios.
Os senadores ainda precisam decidir se a CPI trabalhará de forma remota, semipresencial, ou totalmente presencial. Renan Calheiros afirmou ao Congresso em Foco que essa discussão está sendo usada pelo Planalto para ganhar tempo e “empurrar com a barriga” a investigação.
“Não haverá problema algum em fazer semipresencial. A maioria das coisas em CPI podem ser feitas remotamente”, disse o emedebista na última quarta-feira (14).
O senador Omar Aziz, também na quarta-feira, afirmou que a comissão deve se valer de todos os protocolos sanitários e da tecnologia para começar as atividades o quanto antes. “Esta comissão tem um perfil mais independente do que pró-governo. O Senado não tem Centrão, é muito independente. Será uma CPI muito isenta, sem procurar crucificar ninguém. Mais voltada para identificar problemas e buscar soluções”, disse.
Pagamento de hoje é destinado ao grupo com final de NIS número 1.
Pagamento de hoje é destinado ao grupo com final de NIS número 1.
A Caixa Econômica Federal começou hoje (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 1.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, nas mesmas datas do benefício regular para quem é inscrito no programa social. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
Saque antecipado
Ontem (15), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco vai antecipar o calendário de saque para o público geral, que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial no site ou aplicativa do Caixa ou está no Cadastro Único mas não recebe Bolsa Família. Assim como no ano passado, a este público, o auxílio é pago em rodadas de depósito na poupança social digital e de saques em espécie e transferências, de acordo com o mês de nascimento do cidadão.
O novo calendário de saque está disponível no site da Caixa e começa no dia 30 de abril para nascidos em janeiro. Os recursos da primeira parcela para esses beneficiários foram depositados em 6 de abril.
Até o momento, o estado já contabiliza 731.797 doses aplicadas.
Até o momento, o estado já contabiliza 731.797 doses aplicadas.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu, na madrugada desta sexta-feira (16), mais uma remessa de imunizantes contra Covid-19. Ao longo do dia, serão distribuídas 110.740 doses da vacina Sinovac/Butantan e da Astrazeneca/Fiocruz para os 223 municípios, referente à 13ª remessa. Até o momento, o estado já contabiliza 731.797 doses aplicadas.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, a Paraíba recebeu do Programa Nacional de Imunização (PNI) 110.250 doses e está usando 490 da reserva técnica para arredondamento. Ele destaca que até o meio dia desta sexta-feira, o imunizante será encaminhado para os municípios para que estes possam dar continuidade à vacinação dos trabalhadores de saúde, comunidades qsuilombolas, trabalhadores da Segurança e idosos acima de 60 anos.
“A logística do Governo do Estado conta com duas aeronaves e 11 furgões frigoríficos. Isso faz com que as doses cheguem mais rápido em todos os municípios, acelerando a campanha de vacinação em todo território paraibano. Isso torna a Paraíba o terceiro estado do Brasil que mais vacinou sua população”, pontua.
Geraldo Medeiros lembra a população que, tão importante quanto a primeira dose da vacina, é a segunda, uma vez que a imunidade só tem efeito com o esquema vacinal completo. Ele reforça que, mesmo com o intervalo entre as doses superado, ou seja, maior que 28 dias para a vacina Sinovac/Butantan e maior que 90 dias para Astrazeneca/Fiocruz, ela não perde o efeito. Pelo contrário, o que pode ameaçar é deixar de tomar a segunda dose.
O secretário ressalta ainda que, mesmo depois de ter o esquema vacinal completo, não se deve relaxar nas medidas de prevenção como o uso da máscara, a lavagem das mãos ou uso do álcool em gel e no distanciamento, evitando as aglomerações.
O resultado será divulgado no dia 28/04 no Diário Oficial e no site do Paraíbatec.
O resultado será divulgado no dia 28/04 no Diário Oficial e no site do Paraíbatec.
A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, por meio da Gerência Executiva de Educação Profissional (GEEP), divulgou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14) o edital retificado de seleção com 91 vagas para Professor Bolsista do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: http://bit.ly/pbtec até sexta-feira (16). O resultado será divulgado no dia 28/04 no Diário Oficial e no site do Paraíbatec.
As vagas são distribuídas para os cursos de Técnico em Guia de Turismo; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Programação de Jogos Digitais; Técnico em Eventos; Técnico em Administração; Técnico em Informática; Técnico em Contabilidade; Técnico em Marketing; Técnico em Confeitaria; Técnico em Informática e Técnico para Informática em Internet. O início das aulas está previsto para o mês de junho.
Serão contemplados 16 cidades da Paraíba nas quais os professores irão atuar: Boqueirão, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cajazeiras, Campina Grande, Conceição, Conde, Curral de Cima, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Sousa e Sumé.
Poderão participar da Seleção Pública Simplificada, para exercer o encargo de Professor Bolsista, profissionais da rede pública estadual, federal, municipal ou privada que atendam aos perfis básicos de formação da disciplina e área de conhecimento disponíveis no edital.
A seleção se dará por meio de avaliação curricular, com caráter eliminatório e classificatório. A carga horária para o desenvolvimento das atividades exercidas pelos professores será de 16 horas semanais, com horas-aula de 60 minutos.
Os professores selecionados serão remunerados na forma de concessão de bolsas, de acordo com o número de aulas efetivamente realizadas. O valor da bolsa por hora-aula varia de R$35 a R$50, de acordo com titulação comprovada no ato da inscrição. A gestão pedagógica e financeira desta oferta de cursos é realizada inteiramente pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.
A entrega será feita nas Escolas e cada aluno receberá o kit com os produtos.
A entrega será feita nas Escolas e cada aluno receberá o kit com os produtos.
A secretária da Educação de Pedro Régis, Érika Galvão, anunciou que a distribuição das cestas básicas e kit de higiene para 994 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, começa nesta sexta-feira, 16.
O “kit merenda” é distribuído por causa da suspensão das aulas presenciais, em virtude da pandemia da Covid-19, e é composto por cereais e produtos da agricultura familiar, para auxiliar na refeição dos estudantes.
De acordo com a secretária, além da cesta básica, os alunos também receberão kit com produtos de limpeza para fortalecer a luta contra o novo Coronavírus. Outra novidade é a entrega de uma (01) cesta básica e um (01) kit de limpeza para cada aluno. Por exemplo: se em uma mesma família tiver 5 alunos matriculados, serão entregues 5 cestas e 5 kits.
“A nossa iniciativa garante segurança alimentar dos nosso alunos, sobretudo nesse tempo de pandemia onde a renda das famílias sofreram um impacto negativo. Além dos alimentos, pensamos também nos cuidados com a saúde das famílias, por isso vamos entregar um kit com produtos de limpeza”, pontuou a secretária.
Érika também parabenizou a prefeita Michele Ribeiro pelo empenho. “Quero agradecer e parabenizar a prefeita por se empenhar tanto para que essa distribuição pudesse acontecer. Sabemos que sem a contrapartida da Prefeitura, não poderíamos ofertar produtos com tanta qualidade”, agradeceu.
Os produtos serão distribuídos em todas as Escolas do município, a partir das 09h00.
O governo vem divulgando em redes sociais uma campanha digital de valorização e respeito dos povos indígenas por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.
O governo vem divulgando em redes sociais uma campanha digital de valorização e respeito dos povos indígenas por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.
O Governo do Estado anuncia novas ações para os povos Potiguara e Tabajara, neste dia 19 de abril, às 10h, no dia nacional dos Povos Indígenas, durante solenidade virtual pelo canal oficial no Youtube/GovParaiba.
Com o tema “Respeite e Celebre nossas Origens”, o evento contará com a participação do cacique geral dos Povos Potiguaras, Sandro Gomes, o cacique Tabajara, Carlinhos, a liderança e conselheira Estadual dos Direitos da Mulher, Cida Potiguara.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, coordena o evento. Outros representantes de órgãos como Cooperar, Secretaria de Educação, Funesc, Secretaria de Desenvolvimento Humano e Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário participarão da solenidade.
Desde o início de abril, o governo vem divulgando em redes sociais uma campanha digital de valorização e respeito dos povos indígenas por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.
Serviço
Respeite e Celebre as nossas origens – Solenidade virtual de lançamento das ações para os povos indígenas da Paraíba.
Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert.
Por 8 votos a 3, Plenário rejeitou recurso da PGR contra decisão do ministro Edson Fachin que julgou incompetente o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foto: Ricardo Stuckert.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.
Ligação não demonstrada
De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.
Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.
Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Conexão
O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara.
Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
Garantia
O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.
A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.
O vereador de Rio Tinto, Luan Potiguara, voltou a cobrar da Prefeitura da cidade que faça uso dos R$ 38 mil reais que consta no fundo do Programa Empreender Municipal para auxiliar os artistas que estão sendo afetados em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Luan, que foi cobrado por representantes de músicos e agentes de cultura da cidade, há nos cofres da Prefeitura a quantia de R$ 38 mil reais oriundos do Programa Municipal que pode ser utilizados para socorrer o segmento artístico.
Em entrevista ao Programa Panorama 104da rádio Litoral Norte Fm, Luan informou que apesar do poder público já está ciente da situação financeira crítica por qual passa os músicos, o problema ainda não foi resolvido.
“Rio Tinto, diferentemente de outros municípios, ele tem o empreender municipal criado na gestão passada. Esse empreender era para emprestar dinheiro para os pequenos empresários, mas com a pandemia foi mandado uma Lei para a Câmara que no seu artigo 2º diz o seguinte: fica autorizado o poder público a utilizar recurso financeiro do programa Empreender Rio Tinto em caráter temporário enquanto durar a pandemia do coronavírus, para conceder o direito ao auxílio financeiro aos microeemprededores que tiveram suas atividades suspensas”, destacou.
“O último balancete que nos foi repassado consta R$ 38 mil reais nessa conta que é do povo de Rio Tinto”, cobrou o vereador, lamentando que até agora a gestão municipal só entregou (01) cesta básica a 14 músicos durante o ano de 2021.
Vereador informou que há recursos suficientes na prefeitura para atender músicos de Rio Tinto.
O vereador fez também um novo apelo e solicitou a união de todos os riontinteses no apoio a uma live que será realizada com a participação de vários músicos da cidade com o objetivo de arrecadar recursos para a classe musical.
“Quando a gente chega na casa de um músico como João Preto e vê a pessoa passando dificuldades, isso dói na gente”, lamentou o parlamentar pedindo que a gestão da prefeita Magna Gerbasi tenha mais sensibilidade pelas pessoas que estão sofrendo com a pandemia.
Ação social aconteceu no Distrito de Pitanga da Estrada.
Ação social aconteceu no Distrito de Pitanga da Estrada.
A Prefeitura de Mamanguape, através da Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de mais de 100 cestas básicas para famílias carentes do distrito de Pitanga da Estrada. Segundo um dos beneficiários, não foi qualquer cesta, foi um CESTÃO.
A medida entra no rol daquelas de apoio a população mais carente, especialmente das famílias que vivem em estado de vulnerabilidade social. A comunidade de Pitanga da Estrada é mais uma localidade da zona rural a receber o benefício, antes dela os moradores do distrito de Pindobal que atendam aos critérios estabelecidos pelo município também passaram a integrar a lista de beneficiários.
A Prefeitura de Mamanguape distribui semanalmente dezenas de cestas básicas para famílias em estado de vulnerabilidade social permanente. Vários bairros e comunidades são atendidos semanalmente com a entrega de centenas de cestas básicas, a exemplos do Areal, Planalto, Cidade Nova, Conjunto Nossa Senhora da Penha e Gurguri, entre outros.
Cidadão deve verificar página de consulta na internet diariamente.
Cidadão deve verificar página de consulta na internet diariamente.
Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto.
A consulta deve ser feita diariamente na página desenvolvida pela Dataprev dentro do site do Ministério da Cidadania. O trabalhador deverá digitar nome completo, nome da mãe, CPF, data de nascimento e conferir se um novo lote de beneficiários foi liberado.
Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.
Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.
Novos lotes
O lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas, foi liberado pelo Ministério da Cidadania na última segunda-feira (12). Quem discordou do processamento de dados poderá contestar o resultado até 22 de abril.
A contestação é feita no mesmo site da consulta, bastando ao usuário clicar no botão “Solicitar contestação”. O próprio sistema só aceitará critérios passíveis de reavaliação, como informações erradas ou desatualizadas. Não será possível fazer um novo pedido, porque a base de dados usada é a de quem pediu o auxílio emergencial até o início de julho do ano passado.
Após o pedido de contestação, a Dataprev analisará as novas informações fornecidas pelo trabalhador. Como a reavaliação não tem prazo, o beneficiário deverá acessar o site diariamente.
A Agência Brasilelaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
