O governador João Azevêdo recebeu, nesta sexta-feira (16), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que cumpre agenda até este sábado (17) na Paraíba, e o ministro do Turismo, Gilson Machado. Mais cedo, o chefe do Executivo estadual recepcionou os dois ministros no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, onde estão ativos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria para pacientes diagnosticados com a Covid-19.

Durante reunião no Palácio da Redenção, foram solicitados ao Ministério da Saúde a habilitação de leitos de UTI para Covid-19, além das habilitações dos serviços de cardiologia de alta complexidade e de urgência e emergência de alta complexidade nos Hospitais Metropolitano e Trauma de Campina Grande e a substituição de 40 mil doses da AstraZeneca por doses da Coronavac, destinadas à segunda aplicação da vacina.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou as ações do estado para o enfrentamento da pandemia. “Nós tivemos a oportunidade de apresentar ao ministro o que vem sendo feito e pleitear demandas da Saúde, que vão desde a habilitação de leitos que já estão abertos, insumos, medicamentos e vacinas para que a gente possa continuar o nosso trabalho que tem dado resultados. Nós temos um sistema de saúde que não teve colapso e hoje está em um patamar de ocupação de 70%”, frisou.

O gestor também encaminhou ao ministro do Turismo, Gilson Machado, uma solicitação referente ao Centro de Convenções de Campina Grande. “Nós pedimos ao ministro a abertura do sistema para que possamos cadastrar recursos para a obra. Fazendo isso, nós teremos condições de iniciar brevemente a licitação para a construção do Centro de Convenções que custará R$ 120 milhões, dos quais R$ 70 milhões serão do estado e R$ 50 milhões de emendas parlamentares”, acrescentou.

Por sua vez, o ministro Marcelo Queiroga se comprometeu a analisar as demandas apresentadas pela gestão estadual e destacou a importância da união de todos para vencer a pandemia da Covid-19. “É uma honra ser recebido no Palácio da Redenção para tratar de saúde pública. Nós vivemos um momento de emergência sanitária internacional e sabemos que a principal ferramenta que temos é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, por isso trabalhamos com harmonia entre União, estados e municípios. Nós queremos a participação de todos, das autoridades sanitárias, econômicas e da sociedade e a nossa esperança é a vacinação”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito, Léo Bezerra; parlamentares e secretários de estado e da Prefeitura de João Pessoa acompanharam as agendas.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da CPI da Covid. A informação foi confirmada na manhã desta sexta-feira (16) pela assessoria de imprensa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que assumirá a vice-presidência do colegiado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão de investigação. Ainda de acordo com a assessoria de Randolfe, a formação deve ser validada em um reunião com os membros da CPI nesta tarde.

O colegiado vai apurar se o governo federal cometeu irregularidades na conduta da pandemia, principalmente no colapso registrado em Manaus, que enfrentou falta de oxigênio e outros insumos hospitalares. A investigação também deve apurar desvios de recursos federais nos repasses a estados e municípios.

Os senadores ainda precisam decidir se a CPI trabalhará de forma remota, semipresencial, ou totalmente presencial. Renan Calheiros afirmou ao Congresso em Foco que essa discussão está sendo usada pelo Planalto para ganhar tempo e “empurrar com a barriga” a investigação.

“Não haverá problema algum em fazer semipresencial. A maioria das coisas em CPI podem ser feitas remotamente”, disse o emedebista na última quarta-feira (14).

O senador Omar Aziz, também na quarta-feira, afirmou que a comissão deve se valer de todos os protocolos sanitários e da tecnologia para começar as atividades o quanto antes. “Esta comissão tem um perfil mais independente do que pró-governo. O Senado não tem Centrão, é muito independente. Será uma CPI muito isenta, sem procurar crucificar ninguém. Mais voltada para identificar problemas e buscar soluções”, disse.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), anulou as ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. Por 8 votos a 3, o colegiado rejeitou recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.

Segundo Fachin, relator, as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal contra Lula nas ações penais relativas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula (sede e doações) não tinham correlação com os desvios de recursos da Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato. Assim, apoiado em entendimento do STF, entendeu que deveriam ser julgadas pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento dos recursos no HC continuará na próxima quinta-feira (22), quando os ministros irão examinar se os processos contra o ex-presidente serão remetidos para a Justiça Federal do DF, conforme propõe o relator, ou para a de São Paulo, segundo proposta do ministro Alexandre de Moraes. O Plenário também examinará o recurso da defesa contra a decisão do relator que, ao anular as condenações, declarou a perda de objeto, entre outros processos, do HC 164493, em que é discutida a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.

Ligação não demonstrada

De acordo com o relator, nas quatro ações penais, o Ministério Público estruturou as acusações da mesma forma, atribuindo a Lula o papel de figura central no suposto grupo criminoso, sendo a Petrobras apenas um deles. Em seu entendimento, a acusação não conseguiu demonstrar relação de causa e efeito entre a atuação de Lula como presidente da República e alguma contratação determinada realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras que resultasse no pagamento da vantagem indevida.

Fachin observou que, após o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4130, a jurisprudência do STF restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, inicialmente retirando daquele juízo os casos que não se relacionavam com os desvios na Petrobras. Em razão dessa decisão, as investigações iniciadas com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F, que antes estavam no âmbito da Lava Jato passaram a ser distribuídas para varas federais em todo o país, segundo o local onde teriam ocorrido os delitos.

Esse entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Conexão

O ministro Nunes Marques abriu divergência para manter a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo ele, as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobras na Lava Jato. Para o ministro, a acusação teria demonstrado a conexão, e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara.

Ele considera, ainda, que a exceção de incompetência do juízo da 13ª Vara Federal arguida pela defesa do ex-presidente não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. Segundo ele, também não foi demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo motivo para declarar a nulidade das ações penais e das condenações. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.

Garantia

O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente do relator apenas em relação à remessa dos processos à Justiça Federal de Brasília. Segundo ele, como o triplex, o sítio e o Instituto Lula estão em São Paulo, deve ser aplicada a regra de competência do Código de Processo Penal (artigo 70), determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

A seu ver, a análise da competência se refere a uma das mais importantes garantias da democracia, a do juiz natural, ou seja, da definição do juiz mediante regras prévias de distribuição, para evitar que o magistrado decida quais causas julgar ou que a acusação ou a defesa possam escolher quem irá analisar determinada controvérsia.