Deputado Eduardo Carneiro visita Câmara de Bayeux e reafirma compromisso de trabalhar pelo município junto ao Governo do Estado.
Deputado Eduardo Carneiro visita Câmara de Bayeux e reafirma compromisso de trabalhar pelo município junto ao Governo do Estado.
O deputado estadual Eduardo Carneiro visitou, nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Bayeux, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. Na oportunidade, o parlamentar comentou a falta que sente de estar na tribuna, provocada pelo recesso da Assembleia Legislativa, e reafirmou o seu compromisso de defender a cidade junto ao Governo do Estado e poder devolver ao povo aquilo que eles precisam.
De acordo com o deputado, ele vem estabelecendo diversas parcerias com a região, não apenas políticas, mas também de trabalho pela cidade. O parlamentar garantiu também levar, ainda hoje, as solicitações recebidas para o governo estadual, a exemplo das solicitações para asfaltamento de ruas importantes.
Para os vereadores da Câmara de Bayeux foi uma honra receber o deputado. Os pares ainda ressaltaram o trabalho que Carneiro vem desempenhando no auxílio de pautas relevantes para os moradores. “Bayeux com o senhor tem muito a ganhar”, enfatizou o vereador Betinho da RS na tribuna.
Inscritos no Bolsa Família com NIS de final 7 podem sacar benefício.
Inscritos no Bolsa Família com NIS de final 7 podem sacar benefício.
Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do Guia de Perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Helhinho concedeu entrevista ao programa Panorama 104.
Helhinho concedeu entrevista ao programa Panorama 104.
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza, revelou durante o programa Panorama 104 desta segunda-feira (26), que deve seguir nos apoios aos deputados, estadual Eduardo Carneiro, e federal Wellington Roberto. Para governado nas eleições do ano que vem, o prefeito deixou em aberto e revelou uma condição para poder se posicionar.
“Eu não tenho como votar contra Eduardo Carneiro, até porque Eduardo me apoiou para prefeito. E, agora, eu tenho a obrigação de ser recíproco com ele. Da mesma forma Wellington Roberto. Eu já tinha votado nele, pra federal, ele me apoiou. Digamos que a gente está no “zero à zero” na questão de apoio. Mas é um deputado que está correspondendo com o município, já arrumou esse recurso para pavimentação no centro da cidade, está previsto pra chegar mais dois ônibus, nós já estamos com uma pá carregadeira para receber agora no aniversário da cidade, então também é um deputado que está mostrando atenção e carinho aqui por nós”, afirmou.
Questionado qual seria seu voto para governador, ele antecipou que se o chefe do executivo estadual direcionar algumas ações para Cuité de Mamanguape há a possibilidade de apoio, caso contrário, dialogará com seu grupo político para decidir o caminho a seguir, revelou.
“É vê a possibilidade de sentar com ele e vê a possibilidade que ele tem, que ele pode disponibilizar para o município de Cuité de Mamanguape”, completou.
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, poderá ser ouvido pela comissãoFonte: Agência Senado.
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, poderá ser ouvido pela comissão Fonte: Agência Senado.
Os senadores membros da comissão da CPI da pandemia já reúnem várias sugestões de audiências, convocações e diligências. Os pedidos ainda precisam ser oficializados no plano de trabalho, a ser apresentado pelo relator (que ainda será nomeado), ou em requerimentos. Entre os nomes que podem ser ouvidos estão ministros e ex-ministros do governo federal, representantes de estados e municípios e autoridades da comunidade científica.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que são os autores dos requerimentos que deram origem à CPI (RQS 1.371/2021 e RQS 1.372/2021), manifestaram a intenção de trazerem os quatro ocupantes do ministério da Saúde durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Os dois senadores também propõem que a CPI ouça o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, mas por motivos distintos. Randolfe quer que o ex-secretário esclareça declarações recentes à imprensa, segundo as quais o ministério da Saúde, na gestão de Pazuello, teria interferido para impedir a aquisição de vacinas pelo governo federal em 2020. Já Girão quer que Wajngarten fale sobre as campanhas de publicidade do governo contra a pandemia e a aplicação de recursos federais em ações de comunicação pública.
Girão e o senador Humberto Costa (PT-PE) também querem ouvir representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre medidas sanitárias de prevenção e combate ao vírus. Em ambos os casos, o que motiva a convocação é o chamado “tratamento precoce”, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes com os primeiros sintomas. Humberto e Girão querem discutir a “autoridade” e o “poder de escolha” dos médicos para receitarem esses remédios.
Planos de trabalho
Duas sugestões de planos de trabalho já circulam entre os membros da comissão, apresentadas pelos senadores Eduardo Girão e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O plano de trabalho oficial da CPI será apresentado pelo seu relator e deverá ser aprovado pelos membros da comissão. O relator será nomeado pelo presidente, que será eleito pela comissão. A eleição acontece nesta terça-feira (27). Girão é candidato à presidência, e Alessandro Vieira é membro suplente da comissão.
Ambos os documentos dividem o trabalho em áreas temáticas, que poderão ser tratadas como “sub-relatorias”. As duas propostas incluem:
O emprego de verbas federais repassadas para estados e municípios;
As medidas sanitárias contra o vírus, incluindo prevenção (como isolamento social) e vacinação;
Insumos para o tratamento de pacientes, como remédios e oxigênio;
A situação do Amazonas, primeiro estado a reportar desabastecimento nos hospitais, no início do ano.
O plano de trabalho de Girão inclui ainda uma quinta sub-relatoria, que trataria de contratos e licitações firmados pelo poder público durante a pandemia.
Os senadores querem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. As investigações, no que diz respeito aos gastos públicos, seriam auxiliadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas estaduais (TCEs).
"A gente não pode tomar uma instituição por um dos seus integrantes", disse Mourão em entrevista em live do jornal Valor Econômico.
“A gente não pode tomar uma instituição por um dos seus integrantes”, disse Mourão em entrevista em live do jornal Valor Econômico.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — Na véspera da instalação da CPI da Covid no Senado, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse nesta segunda-feira (26) que não se pode tomar o Exército brasileiro pela atuação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e um dos alvos da comissão parlamentar de inquérito.
“A gente não pode tomar uma instituição por um dos seus integrantes”, disse Mourão em entrevista em live do jornal Valor Econômico.
Ele deu esta resposta ao ser questionado se atuação de Pazuello no comando do Ministério da Saúde poderia trazer problemas para o Exército.
Mourão também disse ter aconselhado Pazuello a sair da ativa do Exército, o que era cobrado reservadamente por militares, incomodados com o trabalho do general no combate à pandemia de coronavírus.
“Uma coisa eu falei para ele pessoalmente. Eu disse para ele que ele deveria ter pedido transferência para a reserva. Isso aí deveria ter feito”, afirmou o vice-presidente.
Mourão, porém, também se referiu a Pazuello como “camarada de valor” e “planejador logístico”. O vice-presidente afirmou que Pazuello “recebeu uma tarefa” de assumir a pasta em meio à pandemia e em um país desigual como o Brasil.
“[Ele] levou uma equipe com ele ali de alguns oficiais do Exército, mas preservou o core do ministério com a área técnica”, disse Mourão.
Na sexta-feira (23), Pazuello também foi alvo de elogios do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A cerimônia de inauguração de um centro de convenções inacabado com capacidade para 10 mil pessoas tornou-se um ato de desagravo ao ex-ministro da Saúde.
Ovacionado cinco vezes por dezenas de simpatizantes de Bolsonaro aglomerados em um dos cantos do centro de convenções, o general foi elogiado pelo presidente e pelo ministro do Turismo, Gilson Machado. Ao final, os simpatizantes gritaram “Pazuello governador”.
No início desta semana, Pazuello voltou a ficar em evidência depois que uma foto dele passou a circular nas redes sociais.
O ex-ministro entrou sem máscara pelo shopping Manauara, em Manaus, neste domingo (25), ignorando o decreto estadual que obriga o seu uso dentro de ambientes fechados coletivos.
Advertido, o general Pazuello reagiu com ironia e acabou ganhando uma máscara de presente, segundo relato da fotógrafa Jaqueline Bastos, que flagrou a irregularidade.
Na entrevista desta segunda-feira, Mourão também disse acreditar que, embora não consiga identificar alguém no momento, não descarta a possibilidade de surgimento de um nome como terceira via para quebrar a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT) na disputa de 2022.
“Olha, hoje, sinceramente, não vejo esse nome aí, mas pode surgir”, disse Mourão.
O vice-presidente afirmou que a terceira via teria que se valer da união de partidos de centro. “Que largassem cada um de lado as suas vaidades e se unissem em torno de um nome factível”, disse Mourão.
Na análise dele, há nomes “muito bons” colocados, mas eles “não empolgam o eleitorado”. Para o vice de Bolsonaro a terceira via tem que ser capaz de levar adiante as reformas necessárias ao país.
“Tem que, primeira coisa, haver uma união desses partidos e, segundo, elegerem um nome, buscarem um nome que realmente empolgue o eleitorado nacional. Não pode ser um nome que tenha penetração regional, se ele não tem penetração nacional.”
Mourão afirmou mais uma vez que, no ano que vem, deverá disputar o Senado. Desta vez, confirmou que deve se lançar pelo Rio Grande do Sul e que continua no PRTB para a disputa.
À tarde, o vice tomou em Brasília sua segunda dose da vacina contra a Covid. Mourão afirmou que foi imunizado com a Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan e no passado alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro chegou a determinar a Pazuello, então ministro da Saúde, que não adquirisse essa vacina, uma vez que ela é trunfo político do governador de São Paulo e seu adversário, João Doria (PSDB).
Após reação de governadores, a Coronavac acabou sendo adquirida pelo governo federal e hoje é o principal imunizante no plano nacional de vacinação.
“Ciclo completo! Hoje fui vacinado com a segunda dose da Coronavac. Estimulo a todos que se vacinem quando chegar o momento e que se protejam do vírus da Covid, mantendo o distanciamento, não se aglomerando com pessoas desconhecidas, higienizando as mãos e utilizando a máscara”, escreveu Mourão, em sua conta no Twitter.
A ação vai beneficiar todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, que serão contemplados sem exceção.
A ação vai beneficiar todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, que serão contemplados sem exceção.
A Prefeitura de Mamanguape tem atuado para diminuir as consequências da pandemia em todos os segmentos e na próxima semana dará início a mais uma distribuição, dessa vez dos “kits merenda”. A ação vai beneficiar todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, que serão contemplados sem exceção.
O município já adquiriu todos os produtos necessários para a medida assistencial e eles estão chegando para a montagem dos kits. A sistemática de distribuição também será diferente com os “kits merenda” sendo enviados para escola, onde os pais farão a retirada.
A entrega dos kits será feita obedecendo a um cronograma de entrega por unidade escolar e a primeira etapa já terá início nesta semana, sendo que ao final de cada etapa será divulgado um novo cronograma com as próximas unidades de ensino a serem contempladas.
A prefeita Eunice Pessoa falou da importância da medida enaltecer o trabalho que a gestão tem feito diante das dificuldades impostas pelo coronavírus. “É inegável que o surgimento da pandemia prejudicou o mundo inteiro e em todas as áreas, mas é consenso entre os educadores que uma das áreas mais prejudicadas, sem dúvida nenhuma, foi a educação”, disse a Eunice.
“O município tem envidado todos os esforços e feito tudo que está ao seu alcance para diminuir esses prejuízos e a distribuição desses kits irá, com certeza, chegar na melhor hora possível para esses alunos e seus familiares”, encerrou a prefeita.
A entrega dos kits será feita obedecendo a um cronograma de entrega por unidade escolar.
O MPPB considerou a existência de acórdãos do TCE, referentes aos processos 03374-12 e 05608-13, os quais têm Normando Paulo de Souza Filho, com sua tramitação encerrada.
O MPPB considerou a existência de acórdãos do TCE, referentes aos processos 03374-12 e 05608-13, os quais têm Normando Paulo de Souza Filho, com sua tramitação encerrada.
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonere o secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, que foi condenado por ato de improbidade administrativa e impedido de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida, na última sexta-feira (24/04), pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim. A representante do MPPB concedeu o prazo de 10 dias para que o prefeito cumpra a medida, sob pena de ser processado por improbidade administrativa, pela Promotoria, e de responder a processo investigatório criminal, pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Conforme Paula Amorim, foi instaurada uma notícia de fato (064.2021.000241) na Promotoria, na qual consta que o secretário Normando Paulo de Souza Filho está incluído no cadastro de pessoas inidôneas por condenação por ato de improbidade, bem como teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando gestor da Câmara de Vereadores de Sobrado, no exercício financeiro de 2011 e 2012, o que o tornou impedido de exercer cargo público comissionado. Mesmo assim, foi admitido como secretário de Finanças, segundo consta no sistema Sagres do TCE, pelo atual prefeito da cidade.
Enriquecimento e prejuízo ao erário
O MPPB considerou a existência de acórdãos do TCE, referentes aos processos 03374-12 e 05608-13, os quais têm Normando Paulo de Souza Filho, com sua tramitação encerrada, nos quais “as contas (do então presidente da Câmara Municipal de Sobrado) foram consideradas irregulares, por ato doloso de improbidade administrativa, que causaram enriquecimento e prejuízo ao erário, e que não houve, à época, interposição de recurso contra as decisões do TCE”. De acordo com as decisões, um dos prazos de impedimento se estende até o dia 5 de junho e o outro em 18 de dezembro deste ano.
A ação civil pública por ato de improbidade contra o secretário de Finanças foi protocolada sob o número 0800469-77.2016.815.0351 e tramitou na 1ª Vara da Comarca de Sapé. O processo impôs a Normando Paulo de Souza Filho, “a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos, com trânsito em julgado em 18 de outubro de 2019”.
Vereador Raphael José pede sensibilidade a gestão municipal junto aos profissionais de saúde, sobre recursos do Previne Brasil.
Vereador Raphael José também cobrou que a gestão municipal faça a sua contrapartida comprando cestas de alimentos.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Tinto, Raphael José (Cidadania), agradeceu ao governador João Azevêdo pelo envio de mais 500 cestas básicas na última quinta-feira (22).
O Estado também já havia destinado 500 kits de alimentos para os alunos da rede estadual de ensino. Segundo Raphael, os alimentos chegam em boa hora, pois o município não realizou nenhuma ação para socorrer as famílias afetadas em razão da pandemia.
“Como representante do Poder Legislativo estamos preocupados, porque recebemos diariamente por parte da população esse tipo de apelo, e sabemos que até o momento a gestão municipal não realizou nenhuma ação efetiva para socorrer famílias carentes de nossa cidade”, destacou o vereador.
Raphael agradeceu também a atenção do secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, que destinou recentemente, por meio da Associação Comunitária de Boa Vista, 200 cestas básicas para a região.
“Agradecemos ao governador João Azevêdo e ao secretário Tibério pela atenção com Rio Tinto. Nosso povo está precisando muito. Aproveito para reforçar novo pedido de alimentos para outras comunidades em situação de vulnerabilidade social”, afirmou.
Cestas básicas destinadas pelo Governo do Estado para Rio Tinto.
Diárias podem chegar a R$ 1.400,00 em Cuité de Mamanguape.
Após reclamar recentemente de supostas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Hélio Severino de Cuité de Mamanguape, enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 08/2021, reajustando sua própria diária, a do vice-prefeito, secretários do município, funcionários efetivos e comissionados.
O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores estipulando em R$ 1.400,00 o valor de uma diária do prefeito do município fora do estado. Além de conceder o reajuste, a lei também regulamenta que o valor das diárias será corrigido anualmente, sempre no mês de março, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para viagens dentro do estado, o valor da nova diária do prefeito Hélio Severino será de R$ 700. Já o vice-prefeito e os secretários terão direito à diária de R$ 900 para viagens fora do estado e R$ 400 para viagens dentro da Paraíba. Funcionários efetivos e comissionados farão jus a diárias de R$ 450 fora do estado e de R$ 240 dentro da Paraíba.
Na justificativa do projeto, o prefeito argumentou que os valores fixados se baseiam em valores de diárias pagas em outros municípios da região, do mesmo porte de Cuité de Mamanguape. Hélio chega a dizer que no município de Capim, os valores são ainda mais altos.
De acordo com a lei aprovada, ao requerer as diárias, deve ser apresentada a agenda completa do compromisso, incluindo datas e horários e os órgãos que serão visitados. Aquele que receber a diária também deve apresentar um relatório após a viagem indicando os assuntos tratados e os resultados obtidos nas agendas cumpridas, bem como comprovantes das agendas realizadas.
Parcela varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo do beneficiário.
Parcela varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo do beneficiário.
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6 recebem hoje (26) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada no último dia 16 e será paga até 30 de abril.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.
