Também será requisitada à Comissão Permanente de Licitação do Conde o envio, no prazo de 10 dias, de cópia integral de três procedimentos de inexigibilidade realizados este ano.
Também será requisitada à Comissão Permanente de Licitação do Conde o envio, no prazo de 10 dias, de cópia integral de três procedimentos de inexigibilidade realizados este ano.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (26), inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade administrativa resultante da contratação temporária por excepcional interesse público de advogados para prestar serviços jurídicos à Prefeitura do município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba.
O inquérito civil público foi instaurado pela promotora de Justiça Cassiana Mendes, que atua na defesa do patrimônio público, com base em informações extraídas no sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que apontam que a Prefeitura do Conde possui, considerando apenas os meses de janeiro e fevereiro deste ano, mais de 840 servidores contratados por excepcional interesse público, sendo que deste montante, 13 exercem a função de advogado ou assessor jurídico, mesmo o município possuindo Procuradoria Jurídica institucionalizada.
Conforme explicou a promotora de Justiça, o artigo 109 da Lei Orgânica do Município estabelece que os procuradores jurídicos, organizados em carreira própria, típica de Estado, devem atuar obrigatoriamente no controle interno da legalidade de atos e exercer a defesa dos interesses do município, vedada a realização de suas atribuições por terceiros não integrantes da carreira, servidores ou não.
Medidas adotadas
A promotora de Justiça já determinou que seja juntada aos autos cópia extraída do Sagres do número total de servidores contratados pela Prefeitura do Conde, bem como a relação nominal dos contratados para exercerem função de advogado ou assessor jurídico.
Também determinou que sejam oficiados a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Administração, requisitando o envio, no prazo de 10 dias, de cópia integral dos contratos temporários por excepcional interesse público firmados com advogados/assessores jurídicos, cópia da lei municipal que regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público, no município de Conde e informações pormenorizadas acerca das referidas contratações, especificando os serviços desempenhados pelos contratados, bem como seus respectivos órgãos de lotação.
Também será requisitada à Comissão Permanente de Licitação do Conde o envio, no prazo de 10 dias, de cópia integral de três procedimentos de inexigibilidade realizados este ano.
A Promotoria oficiou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do MPPB, solicitando cópia de de procedimento que já tramita naquele órgão para apurar fatos análogos e o TCE-PB para que tome ciência da instauração do inquérito civil público sobre as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Conde, especialmente em relação às contratações por excepcional interesse público de advogados/assessores jurídicos, bem como sobre as contratações por inexigibilidade de serviços de assessoria técnica, contábil e jurídica.
O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, por corrupção passiva por, em razão da função de prefeito, ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”. O crime está previsto no artigo 317 do Código Penal. O MPPB pediu ainda a aplicação de medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício da função pública do gestor, com o consequente afastamento do denunciado do cargo de prefeito de Camalaú. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
A denúncia tem como base o Procedimento de Investigação Criminal (PIC 002.2021.005270) que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. O PIC foi instaurado a partir de provas coletadas na “Operação Rent a Car”, realizada em agosto de 2020.
De acordo com a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda “Pedrinho Pegação”. Ao final da negociação, o prefeito acertou a contratação da banda por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repasse “o dinheiro do refrigerante”. “Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante” que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.
Após a negociação, o denunciado, na qualidade de prefeito, assinou contrato com a banda “Pedrinho Pegação” pelo valor que foi “negociado” de R$ 25 mil, no dia 6 de março de 2020. “Deve-se registrar que em razão da pandemia de covid-19, impondo a suspensão de atos com aglomerações em todo o território nacional (e em Camalaú não foi diferente), o evento de apresentação da banda não se realizou, inexistindo registro de pagamento. Tal constatação, todavia, não desnatura o crime de corrupção passiva, vez que se trata de delito meramente formal. Solicitar é ‘pedir’, ‘rogar’ Com o simples ato de solicitar pagamento em dinheiro indevido, propina eufemisticamente chamada de ‘dinheiro do refrigerante”, em razão do cargo, o prefeito agora denunciado consumou o crime de corrupção passiva”, destaca o MP na denúncia.
Medidas cautelares
Além da suspensão da função pública e afastamento do cargo, o MPPB pediu a proibição do denunciado frequentar a sede da prefeitura de Camalaú e a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os integrantes do primeiro escalão do município de Camalaú (vice-prefeito e secretários); servidores diretamente ligados ao gabinete do prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e o pregoeiro oficial do município.
Operação
Na petição, o MPPB destaca que a denúncia de corrupção passiva é apenas mais uma, em uma coleção de processos penais que o prefeito responde. Ele já foi denunciado na operação “Rent a Car” (autos 0000209- 77.2020.8.15.0000 ), acusado dos crimes de falsificação de documentos (art. 299 do Código Penal), fraude em licitação (art. 90 da lei 8.666/93) e desvio de recursos públicos (artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67). O prefeito chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e afastado do cargo à época.
De acordo com a investigação, agentes públicos, entre eles o prefeito, uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4X4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”.
A investigação mostrou que, desde 2017, os veículos foram sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto à uma concessionária de Caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil. Destes, R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito.
Conforme o MPPB, o mesmo procedimento foi adotado em relação ao caminhão Mercedes-Benz L113. O veículo foi comprado pelo prefeito e registrado em nome de um outro “laranja”. Fabricava-se a licitação, sendo o veículo locado para prestar serviços ao município. Emitiam-se os cheques em nome do “laranja”, que os endossava, voltando os títulos para o prefeito.
O prefeito responde ainda a processo por furto de água de uma adutora da Cagepa para abastecer imóvel rural de sua posse ou propriedade e há ainda duas investigações em andamento fundadas em elementos concretos (um inquérito policial, por posse ilegal de arma de fogo e um PIC por lavagem de dinheiro).
O referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021.
O referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.
Aplicativo “e-Prevenção” – é um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, bem como ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas. Busca-se, assim, estimular cada participante a desenvolver mecanismos internos de prevenção, detecção, investigação e monitoramento de condutas inadequadas de seus agentes, favorecendo a consolidação da atividade correcional.
O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, disse que em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e os demais Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), bem como com o apoio das Redes de Controle, vão trabalhar juntos na avaliação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
Vale destacar que o referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021. Entre os objetivos iniciais do PNPC está a realização de um diagnóstico preliminar de como atualmente se estrutura o combate à corrupção na Administração Pública. Representaria, portanto, o “marco zero” da avaliação, a partir do qual seria possível dimensionar a evolução de todo processo ao longo das próximas etapas.
Com o e-Prevenção, as entidades vão poder ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.
A participação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consecução dos objetivos do Programa. “Além de conhecermos, em detalhes, todos os órgãos e entidades públicas nacionais, o Sistema TC conta com grande capacidade de mobilização e coordenação das instituições de controle, parceiras de tantos outros projetos. Sendo assim, contamos com a inestimável colaboração do TCE-PB para que, juntos, tenhamos êxito em mais um relevante trabalho”, é como destaca o ofício conjunto da Atricon/IRB/CNPTC ao presidente do TCE-PB convidando para integrar ao programa.
O projeto é inspirado numa ação adotada no Estado do Mato Grosso do Sul, em 2017, capitaneada pela Secretaria do TCU naquele Estado, tendo como parceiros a CGU/MS, TCE/MS, CGE/MS e a CGM/Campo Grande/MS, o PNPC.
Em 2020, programa preservou cerca de 10,2 milhões de empregos.
Em 2020, programa preservou cerca de 10,2 milhões de empregos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.
A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.
Garantia de emprego
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.
Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).
Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.
Flexibilização trabalhista
Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.
A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.
Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.
Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.
Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.
Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.
Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.
A deputada federal Edna Henrique (PSDB), destinou recursos para diversos municípios paraibanos para o combate ao covid-19. Ao todo foram destinados para a região do Cariri, aproximadamente R$ 7,5 milhões de reais.
Com a experiência de ter sido uma das melhores gestoras quando esteve a frente da prefeitura de Monteiro, a deputada entende a situação dos municípios e tem destinando recursos. Para a região do Cariri já são mais de vinte sete cidades contempladas com recursos.
Além de emendas e recursos a deputada destinou também respiradores para os municípios de Serra Branca, Camalaú, Salgadinho, Passagem, Areia de Baraúnas, Triunfo, e Campina Grande.
É costume dos parlamentares enviar recursos apenas para municípios onde obtiveram expressiva votação, no entanto a deputada Edna Henrique quebra a regra e destina recursos para os municípios sem distinção.
Para a deputada esse é seu dever enquanto representante do povo paraibano.
“É minha obrigação enquanto representante do povo Cariri, dar aos municípios o mínimo de suporte e estrutura para enfrentar a pandemia, independente de votação, fui eleita para representar a Paraíba, logo não é justo fazer distinção entre os municípios, todos precisam de recursos para combate ao COVID”, afirmou a deputada federal.
É valido ressaltar que a deputada já assegurou nas contas do Governo do Estado aproximadamente R$ 10 milhões de reais para implantação do Centro de Hemodiálise e UTI, no Hospital Regional Santa Filomena, em Monteiro, e solicitou um aparelho de tomógrafo ao ministro Marcelo Queiroga para o mesmo hospital.
Confira a lista de Municípios caririzeiros que foram destinados os recursos:
Amparo
Boa Vista
Camalaú
Congo
Caraúbas
Coxixola
Desterro
Gurjão
Livramento
Monteiro
Ouro Velho
Parari
Prata
Salgadinho
Santo André
São João do Cariri
São João do Tigre
São José dos cordeiros
São Sebastião do Umbuzeiro
Serra Branca
Sumé
Taperoá
Zabelê
Corpo foi encontrado em mata no conjunto Novo Geisel, em João Pessoa — Foto: Sílvia Torres/TV Cabo Branco.
Corpo foi encontrado em mata no conjunto Novo Geisel, em João Pessoa — Foto: Sílvia Torres/TV Cabo Branco.
O corpo de Patrícia Roberta, de 22 anos, desaparecida desde o domingo (25) foi encontrado nesta terça-feira (27) em uma mata no conjunto Novo Geisel, em João Pessoa, de acordo com a Polícia Militar. Com apoio de cães farejadores, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros fizeram buscas em terrenos do bairro de Gramame e áreas vizinhas.
Segundo o tenente-coronel Barros, o corpo foi encontrado pela Polícia Militar às 14h15, amarrado em um plástico, totalmente coberto, na área de mata. O corpo vai ser analisado pela perícia, mas a polícia acredita que seja o corpo de Patrícia.
A polícia informou que já pediu a prisão preventiva do suspeito, que seria amigo da vítima, e ele está sendo procurado.
O desaparecimento
De acordo com a polícia, Patrícia, que é de Caruaru (PE), viajou para João Pessoa para ficar no apartamento de um amigo, no bairro de Gramame. A família informou à polícia que Patrícia e Jonathan eram amigos há cerca de 10 anos e conversavam constantemente.
Patrícia chegou em João Pessoa na sexta-feira (23). O último contato dela com a mãe foi no domingo (25), quando disse que retornaria para Caruaru com Jonathan. A mãe questionou a filha, pois no sábado Patrícia disse a Vera que ele a manteve trancada o dia todo.
Mensagens entre Patrícia e a mãe antes da jovem desaparecer, em João Pessoa — Foto: Reprodução.Mensagens entre Patrícia e a mãe antes da jovem desaparecer, em João Pessoa — Foto: Reprodução.
Na madrugada desta terça-feira (27), vizinhos de Jonathan viram o jovem sair do prédio em que mora com um tonel de lixo em um carrinho de mão. Um dos vizinhos seguiu o rapaz e disse ter visto um corpo dentro do tonel.
Imagens do circuito de segurança de prédios da área também mostraram Jonathan saindo de motocicleta com algo preso ao veículo. A polícia acredita que o objeto seria um corpo.
A polícia fez buscas nesta terça-feira (27) no apartamento do suspeito e em terrenos do bairro de Gramame. O carrinho de mão usado por Jonathan foi encontrado e um tonel de lixo com roupas que seriam de Patrícia também foi achado.
Roupas que seriam da vítima foram encontradas em lixo próximo a casa do suspeito, em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1.
No apartamento do jovem, a polícia encontrou uma lista com nomes de mulheres, um altar com livros de ocultismo e “escritos perturbadores”, de acordo com Amanda Melo, uma das peritas do caso. Em um dos escritos de Jonathan, teria coisas como “à noite eu saio pra matar” e “você é uma menina boazinha e eu sou um cara mau, você não consegue me entender”.
Os escritos de Jonathan também apontaram acesso à ‘deep web’, como um codinome que seria usado pelo jovem.
Além disso, no tanque de lavar roupa do suspeito, foram encontradas fronhas de travesseiro com material similar a sangue e roupas com líquido parecido com sêmen. A perícia irá realizar testes para comprovar o conteúdo. As informações são do G1PB.
Deputado Eduardo Carneiro visita Câmara de Bayeux e reafirma compromisso de trabalhar pelo município junto ao Governo do Estado.
Deputado Eduardo Carneiro visita Câmara de Bayeux e reafirma compromisso de trabalhar pelo município junto ao Governo do Estado.
O deputado estadual Eduardo Carneiro visitou, nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Bayeux, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. Na oportunidade, o parlamentar comentou a falta que sente de estar na tribuna, provocada pelo recesso da Assembleia Legislativa, e reafirmou o seu compromisso de defender a cidade junto ao Governo do Estado e poder devolver ao povo aquilo que eles precisam.
De acordo com o deputado, ele vem estabelecendo diversas parcerias com a região, não apenas políticas, mas também de trabalho pela cidade. O parlamentar garantiu também levar, ainda hoje, as solicitações recebidas para o governo estadual, a exemplo das solicitações para asfaltamento de ruas importantes.
Para os vereadores da Câmara de Bayeux foi uma honra receber o deputado. Os pares ainda ressaltaram o trabalho que Carneiro vem desempenhando no auxílio de pautas relevantes para os moradores. “Bayeux com o senhor tem muito a ganhar”, enfatizou o vereador Betinho da RS na tribuna.
Inscritos no Bolsa Família com NIS de final 7 podem sacar benefício.
Inscritos no Bolsa Família com NIS de final 7 podem sacar benefício.
Trabalhadores informais nascidos em outubro começam a receber hoje (27) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do Guia de Perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Helhinho concedeu entrevista ao programa Panorama 104.
Helhinho concedeu entrevista ao programa Panorama 104.
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza, revelou durante o programa Panorama 104 desta segunda-feira (26), que deve seguir nos apoios aos deputados, estadual Eduardo Carneiro, e federal Wellington Roberto. Para governado nas eleições do ano que vem, o prefeito deixou em aberto e revelou uma condição para poder se posicionar.
“Eu não tenho como votar contra Eduardo Carneiro, até porque Eduardo me apoiou para prefeito. E, agora, eu tenho a obrigação de ser recíproco com ele. Da mesma forma Wellington Roberto. Eu já tinha votado nele, pra federal, ele me apoiou. Digamos que a gente está no “zero à zero” na questão de apoio. Mas é um deputado que está correspondendo com o município, já arrumou esse recurso para pavimentação no centro da cidade, está previsto pra chegar mais dois ônibus, nós já estamos com uma pá carregadeira para receber agora no aniversário da cidade, então também é um deputado que está mostrando atenção e carinho aqui por nós”, afirmou.
Questionado qual seria seu voto para governador, ele antecipou que se o chefe do executivo estadual direcionar algumas ações para Cuité de Mamanguape há a possibilidade de apoio, caso contrário, dialogará com seu grupo político para decidir o caminho a seguir, revelou.
“É vê a possibilidade de sentar com ele e vê a possibilidade que ele tem, que ele pode disponibilizar para o município de Cuité de Mamanguape”, completou.
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, poderá ser ouvido pela comissãoFonte: Agência Senado.
O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, poderá ser ouvido pela comissão Fonte: Agência Senado.
Os senadores membros da comissão da CPI da pandemia já reúnem várias sugestões de audiências, convocações e diligências. Os pedidos ainda precisam ser oficializados no plano de trabalho, a ser apresentado pelo relator (que ainda será nomeado), ou em requerimentos. Entre os nomes que podem ser ouvidos estão ministros e ex-ministros do governo federal, representantes de estados e municípios e autoridades da comunidade científica.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que são os autores dos requerimentos que deram origem à CPI (RQS 1.371/2021 e RQS 1.372/2021), manifestaram a intenção de trazerem os quatro ocupantes do ministério da Saúde durante a pandemia: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Os dois senadores também propõem que a CPI ouça o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, mas por motivos distintos. Randolfe quer que o ex-secretário esclareça declarações recentes à imprensa, segundo as quais o ministério da Saúde, na gestão de Pazuello, teria interferido para impedir a aquisição de vacinas pelo governo federal em 2020. Já Girão quer que Wajngarten fale sobre as campanhas de publicidade do governo contra a pandemia e a aplicação de recursos federais em ações de comunicação pública.
Girão e o senador Humberto Costa (PT-PE) também querem ouvir representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre medidas sanitárias de prevenção e combate ao vírus. Em ambos os casos, o que motiva a convocação é o chamado “tratamento precoce”, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes com os primeiros sintomas. Humberto e Girão querem discutir a “autoridade” e o “poder de escolha” dos médicos para receitarem esses remédios.
Planos de trabalho
Duas sugestões de planos de trabalho já circulam entre os membros da comissão, apresentadas pelos senadores Eduardo Girão e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O plano de trabalho oficial da CPI será apresentado pelo seu relator e deverá ser aprovado pelos membros da comissão. O relator será nomeado pelo presidente, que será eleito pela comissão. A eleição acontece nesta terça-feira (27). Girão é candidato à presidência, e Alessandro Vieira é membro suplente da comissão.
Ambos os documentos dividem o trabalho em áreas temáticas, que poderão ser tratadas como “sub-relatorias”. As duas propostas incluem:
O emprego de verbas federais repassadas para estados e municípios;
As medidas sanitárias contra o vírus, incluindo prevenção (como isolamento social) e vacinação;
Insumos para o tratamento de pacientes, como remédios e oxigênio;
A situação do Amazonas, primeiro estado a reportar desabastecimento nos hospitais, no início do ano.
O plano de trabalho de Girão inclui ainda uma quinta sub-relatoria, que trataria de contratos e licitações firmados pelo poder público durante a pandemia.
Os senadores querem a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. As investigações, no que diz respeito aos gastos públicos, seriam auxiliadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas estaduais (TCEs).
